Os duodécimos e a alegada decisão dos trabalhadores

A melhor forma que o governo encontrou de mascarar o brutal aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho foi repartir o subsídio de férias pelos doze meses de trabalho desprezando o esforço de tesouraria das empresas, como já aqui escrevi.
De tão desastroso que era esta medida, não previ que ainda pudesse ficar pior. Menosprezei o potencial destrutivo que uma maioria de deputados, sem qualquer experiência de trabalho e ideologia política – que não passe pela cacicagem nas estruturas concelhias do partido em que se inscreveu – pode ter.
Eis que surge a “brilhante” ideia do PS, acolhida pela maioria, de dar cinco dias ao trabalhador para decidir se quer receber o subsídio ou duodécimos. Ou seja, se a lei for publicada amanhã, as empresas terão de notificar imediatamente os seus trabalhadores para se pronunciarem. Na melhor das hipóteses, a 22 de Janeiro, terão uma ideia de quanto irão pagar de salários nesse mês. Note-se que na maioria das empresas, a 22 de Janeiro, já foram emitidas as folhas de vencimento!
Contudo, gostaria muito que os “pós-jotinhas” delirantes que negoceiam esta medidas me respondessem às seguintes questões:

1. Se o trabalhador não decidir no prazo de 5 dias, o que acontece?
2. Quantos dias tem a empresa para perguntar ao trabalhador e de que forma deve fazê-lo?
3. Se no seu orçamento anual da empresa já se estiver previsto o pagamento dos subsídios na época devida (veja-se, por exemplo, o caso das que têm diferenças de tesouraria sazonais) e se, em Janeiro, não tiver tesouraria para pagar os duodécimos o que deve fazer?
4. Se, no mês seguinte, o trabalhador se arrepender poderá alterar a sua decisão?
5. Se na empresa cada trabalhador decidir receber o subsídio de férias de formas diferentes, o PS disponibiliza “jotinhas” para uma enriquecedora experiência de trabalho – estágio profissional não remunerado – em empresas fora do regime de job for the boys?

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