Trabalho informal e precariedade laboral

Aqui fica um texto da socióloga brasileira Maria Augusta Tavares, professora da Universidade Federal da Paraíba e autora do livro «Os fios (in)visíveis da produção capitalista», SP, Cortez, 2004. Actualmente é também investigadora colaboradora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa.

“Operários”, Tarsila do Amaral, 1933

Recentemente, participei de um debate entre investigadores europeus e latino-americanos, em torno das atuais relações de trabalho, cuja discordância no que se refere ao trabalho informal é um indicativo da necessidade de aclarar-se esse tema, desde que se pretenda uma apreensão fidedigna do mundo do trabalho, nesta era da “economia flexível”.

Nessa perspectiva, procede, inicialmente, que seja recuperada a origem do termo “setor informal”. Este data de 1972, quando uma missão de investigadores da OIT estudou a problemática do emprego no Quênia. Portanto, não é casual que essa concepção dualista, que divide a economia em setores, associe o informal a economias pobres – cujas rendas do trabalho se destinam tão somente à compra de mercadorias necessárias à sobrevivência do trabalhador –, uma vez que as atividades que atribuíram a denominação ao setor  eram em si mesmas “informais”. Ou sejam, atividades que não participam do processo de acumulação de capital.

Mas, se nos anos setenta já era questionável a divisão da economia capitalista em setores, como se desenvolvido e subdesenvolvido fossem coisas estanques, a partir da reestruturação produtiva do capital tal ideia torna-se insustentável, dado que é visível o entrelaçamento do “formal” com o “informal”. Ao longo das últimas décadas, sob alegações que parecem favorecer o trabalhador, por um lado, muitas das chamadas atividades informais têm sido chamadas à formalizar-se e, por outro, os trabalhadores são convencidos a produzir mediante relações que guardam uma suposta autonomia. É o caso, por exemplo, de falsos recibos verdes, em Portugal e de outras modalidades de relações de trabalho, que dão legalidade a situações ilegais, em diferentes partes do mundo globalizado.

À semelhança do chamado setor informal, também no “trabalho autônomo” a unidade econômica de referência não é o trabalhador, mas a pequena empresa, a cooperativa, o domicílio, muito embora os mesmos não existam sem que a força de trabalho os mova. Contudo, apesar dessa similitude, o que foi concebido como setor informal, na década de 1970, não é sinônimo do trabalho informal que consubstancia a relação capital/trabalho neste início do século XXI. Dir-se-ia que as atividades de mera sobrevivência, que conformavam o “setor informal”, malgrado o desemprego estrutural, não têm crescido na mesma proporção em que são reduzidos os postos de trabalho “formais”. Enquanto isso, é significativo o aumento do trabalho informal, aqui entendido como trabalho assalariado sem vinculo empregatício, portanto, sem proteção social. Este, no entanto, é, na maioria das vezes, tratado como se houvesse espaço econômico suficiente para que todos os trabalhadores se tornassem patrões – de si mesmos ou de outrem –, de modo a se vislumbrar uma sociedade, cuja base não é mais o assalariamento.

Ora, uma coisa são as formas de trabalho que guardam formas pré-capitalistas, outra é o trabalho executado mediante formas aparentemente independentes, mas subordinadas ao capital, a exemplo de muitas atividades atualmente terceirizadas. Dentre essas, tanto há trabalhos manuais quanto intelectuais. E não são o nível de qualificação, a propriedade dos meios de produção, nem a modalidade de pagamento que definem se há ou não subordinação/autonomia. Há que se considerar o poder de decisão do trabalhador sobre o bem ou serviço produzido e sobre o valor do trabalho, bem como a freqüência e a duração. Se o trabalhador não define o conteúdo da relação, a qualidade, a quantidade e o valor, não é simplesmente pela deslocalização da atividade que o trabalhador adquire a pretensa autonomia. Tampouco o trabalho informal de que aqui se fala é  uma característica de países pobres, subdesenvolvidos ou periféricos.

Face a tais evidências, um relatório do Banco Mundial (2007) já adota expressões como: trabalhadores assalariados informais, empregos informais e setor assalariado informal. Ainda assim, muitos investigadores insistem na recusa à informalidade, como uma tendência que está a se generalizar,  preferindo denominar formas de trabalho precarizado/informal de self-employed. Ora, ao se tratar de trabalho precarizado como trabalho autônomo, joga-se contra a classe trabalhadora, na medida em que se obscurece a exploração que vem sendo praticada mediante salário por peça.

Difícil entender essa recusa ao enfrentamento da realidade, sobretudo entre investigadores, cuja perspicácia não justifica ignorar a totalidade. Queira-se ou não, as relações de trabalho na contemporaneidade carecem de rigorosa análise, pois o que antes era característica dos países pobres é, hoje, comum a todos, inclusive aos países europeus mais ricos. É com muita propriedade que o alemão Ulrick Beck, referindo-se a esse fenômeno, o expressa como “brasileirização do Ocidente”, uma vez que no Brasil, muito antes desses eventos tidos como resultantes da flexibilização, os “empregos informais” sempre foram amplamente praticados. Chamar trabalho precário de self-employed não torna melhor a vida dos trabalhadores. Não é pela semântica que se muda a realidade. “O que chamamos rosa, sob uma outra designação teria igual perfume” (William Shakespeare). Chame-se o trabalho informal – manual ou intelectual – de  autônomo, conta própria, independente ou self-employed será igualmente precarizado.

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