POLÍCIA PROÍBE ELEMENTAR DIREITO DEMOCRÁTICO DE PINTAR CARTAZES NA RUA – O governo do Coelho e do Macedo chegou com botas cardadas mas também caminha com pezinhos de lã.

Dois dias depois da polícia de choque ter varrido a Brasileira, parece que foi decretada a lei marcial no Chiado, com o estado policial a sobrepor-se às leis civis.

Este emblemático local da capital foi novamente testemunha de um episódio caricato em democracia. Um grupo de mulheres, ao que parece mais de três, foi impedido de pintar um cartaz e, como se não bastasse, as perigosas subversivas foram todas notificadas.

Desta vez não há delírios que justifiquem a repressão, dos batuques aos esquerdistas, e é evidente não há nenhum sinal que a ordem pública possa estar em causa.

Cada palavra do “agente Ribeiro” reflecte o espírito do tempo em que vivemos e são um sinal preocupante para todas as pessoas que não desistiram dos seus direitos.

Pergunta a senhora que pintava um cartaz: “Eu não consigo perceber porque é que não podemos estar com um pincel a pintar um papel na rua. Não se consegue perceber qual é o problema. (…) Em que lei é que vem isso?”


Regurgita o agente Ribeiro: “Posso saber o que é que se está a passar aqui? (…) Só autorizado. (…) Pedem autorização ao Governo Civil. (…) Por isso é que eu vim aqui avisar para não incorrerem. Para não incorrerem. (…) Eu vim adverti-las. Eu vim adverti-las. Vim advertir que se manifestassem não podiam estar aqui.”

A quantidade de crimes cometidos pelo agente é de tal ordem que só é mesmo superado pela ignorância com que exerce as suas funções. Pintar cartazes é uma prática que, se não incidir sobre o património ou a sacrossanta propriedade privada, nem sequer é uma actividade regulada. Pode ser pintor quem quer, diferente de outras profissões em que o seu exercício é regulado pela classe ou pelo Estado. Se o impedimento da pintura já é um crime contra a arte, lato sensu, ele é agravado se essa pintura estiver relacionada com o direito democrático de manifestação. Para tal, não é preciso pedir autorização a ninguém, basta que se informe, não o Governo Civil (como de resto consta no moribundo site do Governo Civil), que atravessa dia de finados, mas a Câmara Municipal, no caso, a de Lisboa.

De suspensão democrática em suspensão democrática, de atentado aos direitos civis em atentado aos direitos civis, o governo parece estar apostado em brincar com o fogo, mas pode ser que acabe, mais cedo que tarde, a arder em lume brando.

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