«Não diga asneiras, porra!»

 

«O deputado comunista Agostinho Lopes, após uma troca acalorada de acusações com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, acabou por dizer, num estado bastante exaltado: “Não diga asneiras, porra! Quem está a dizer que não gosta de emigrantes?”», escreve hoje o Negócios online, 7-2-2012 (e ouvi antes na Antena 1).

A reacção do deputado comunista surgiu depois de Álvaro Santos Pereira, durante a comissão parlamentar que discute o desinvestimento da fábrica da Nissan em Aveiro, ter querido passar por paladino dos emigrantes portugueses: “Sou português com muito orgulho”, disse o ministro. “Representei o meu país fora de Portugal tal como outros cinco milhões de portugueses o fazem. Está na altura do PC terminar com essa forma de política rasteira e baixa.”

O ministro Álvaro Santos Pereira, porém, não tem nenhum direito de pretender representar os emigrantes portugueses. Ele faz parte de um Governo que, para dar apenas um exemplo, extorque muitos milhares de euros a esses emigrantes quando pretendem trazer os seus automóveis para Portugal. Em teoria, um emigrante de regresso ao seu país pode ficar isento de pagar o perverso ISV (imposto sobre veículos) sobre o veículo que comprou no estrangeiro (e em relação ao qual já pagou impostos no país de acolhimento). Mas a legislação que este Governo (como os anteriores) continua alegremente a aplicar (ver site da Direcção-Geral das Alfândegas) foi concebida de forma a dificultar ao máximo essa isenção, exigindo, por exemplo, documentos que os países de acolhimento deixaram de passar (e que os consulados portugueses são desencorajados de substituir). E não tem em conta que a realidade é que muitos dos emigrantes que regressam mantêm família nos países onde estiveram emigrados. Muitos, já com alguma idade, estão reformados, ou apenas um dos elementos do casal está reformado, e circulam entre Portugal e esses países. A GNR, essa, está à coca para enviar os migrantes que circulam com carros de matrícula estrangeira às Alfândegas, onde se procede ao esvaziamento da sua carteira. É a “liberdade de circulação” no seu melhor!

Por isso, senhor ministro Álvaro Santos Pereira: ou propõe a alteração desta legislação iníqua, ou não se meta a falar em nome dos emigrantes. Isso, citando-o, seria uma forma de fazer “política rasteira e baixa”.

Também outros podem promover a alteração desta legislação (Código do Imposto sobre Veículos, actualizado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro): os deputados do BE e do PCP. Vamos a isso?

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