via Artigo 21.º (os destaques são meus)
Garantia de conformidade no âmbito do 2º Programa GRC
I. Background
De acordo com informações da Troika, a Grécia provavelmente falhou objectivos chave do programa novamente em 2011. Em particular, o défice orçamental não diminuiu em relação ao ano anterior. Portanto, a Grécia terá que melhorar consideravelmente o cumprimento do programa no futuro para honrar seus compromissos com credores. Caso contrário, a zona euro não será capaz de aprovar garantias para GRC II.
II. Proposta de melhoria do cumprimento
Para melhorar o cumprimento do programa de segunda, o novo Memorando de Entendimento terá que conter dois inovadores elementos institucionais com os quais a Grécia terá de se comprometer. Estes tornar-se-ão passos necessários para o segundo programa. Somente quando estes forem implementados, o novo programa pode começar:
1. Prioridade absoluta ao pagamento da dÃvida
A Grécia tem de comprometer-se, legalmente, a dar prioridade absoluta ao futuro pagamento da dÃvida. Este compromisso tem de ser legalmente consagrado pelo Parlamento grego. As receitas do Estado devem ser usadas prioritariamente para o pagamento da dÃvida, somente a restante receita pode ser usada para financiar as despesas primárias. Isto irá tranquilizar os credores públicos e privados assegurando que a República Helénica honrará os seus compromissos após PSI e influenciar positivamente o acesso ao mercado. A Eliminação de facto da possibilidade de um default faria a ameaça do não desembolsar da nova tranche do GRC II muito mais credÃvel. Se uma futura tranche não for desembolsada, a Grécia não pode ameaçar os seus credores com um default, mas em vez disso, terá que aceitar novos cortes nos gastos básicos como a única consequência possÃvel de do não desembolsar de uma nova tranche.
2. Transferência de soberania orçamental nacional
A consolidação orçamental tem de ser posta sob uma direção rigorosa e sistema de controle. Dado o cumprimento decepcionante até agora, a Grécia terá de aceitar transferir a sua soberania orçamental para o nÃvel europeu por um determinado perÃodo de tempo. Um comissário do orçamento terá de ser nomeado pelo Eurogrupo com a tarefa de assegurar o controlo orçamental. Ele deve ter o poder a) para implementar uma comunicação centralizada e um sistema de vigilância que cubra todos os grandes blocos de despesas no orçamento grego,
b) de vetar as decisões não se coadunam com os objectivos orçamentais fixados pela Troika e
c) será encarregado de garantir a conformidade com a regra acima mencionada para priorizar o pagamento da dÃvida.
A nova e abordagem institucional devem ser formuladas no Memorando de Entendimento da seguinte forma:
“No caso de incumprimento, confirmado pelo BCE, FMI e UE COM, um comissário nomeado pelo novo orçamento do Eurogrupo ajudaria a implementar reformas. O comissário terá competências de vigilância ampla sobre as despesas públicas e um direito de veto contra as decisões orçamentais não se coadunam com os objectivos estabelecidos orçamentais e do Estado dar prioridade ao pagamento da dÃvida. “A Grécia tem de assegurar que o novo mecanismo de vigilância é totalmente consagrados na legislação nacional , de preferência por meio de revisão constitucional.â€
Lá está Tiago. Como te disse ontem, a Alemanha não quer, em princÃpio, mandar a Grécia para fora da zona euro. Quer é extorqui-la ao máximo e colonizá-la (e ao resto da europa) por décadas. Como te disse, eles preferem continuar a mantê-la porque, em primeiro, ainda há carne para chupar (e à s hienas alemãs tb lhes sabe bem chupar os ossos) e, em segundo, a queda da Grécia será uma maravilha para a burguesia americana e imprevisÃvel para a burguesia alemã, pois isso poderá ser um castelo de cartas para o euro. As contradições inter-imperialistas estão aà e quem andou nos últimos anos a defender as teses patetas do imperialismo colectivo ainda pensou que podia ressuscitar o Kautsky, mas a realidade só prega partidas aos revisionistas.
Tiago, já reparaste que os crÃticos da CGTP, sempre tão pródigos em comentários, quando apanham com uma destas pelas trombas ficam calados que nem ratos?
Hoje,na cimeira dos “lÃderes” da UE,em Bruxelas, os chacais voltam a reunir.
Curioso que só em nota de quase rodapé se leiam coisas como estas:
“A própria cidade onde se realiza a cimeira é um espelho das tensões sociais geradas pela crise: Bruxelas, como toda a Bélgica, está hoje sob uma greve geral contra as medidas de austeridade, que obrigou os dirigentes europeus a deslocarem-se de helicóptero e a usarem bases militares, uma vez que o aeroporto está paralisado.”
http://economia.publico.pt/Noticia/grecia-repudia-proposta-de-vigilancia-europeia-sobre-o-seu-orcamento-1531343
Acantonar os criminosos aos seus ninhos de ratos.É uma boa ideia.
“Entre 1862 e 1873, o Egipto recorreu a oito empréstimos estrangeiros, totalizando 68,5 milhões de libras. No entanto, com amortizações e juros, o paÃs ficou só com 11 milhões de libras para investir na economia.
Perante as dificuldades de financiamento, Khedive Ismail (Vice-rei) começou a vender activos do Estado egÃpcio (como o Canal do Suez, vendido por um quarto do que tinha custado). Entre 1876 e 1880, as finanças do Egipto foram dirigidas por técnicos britânicos, franceses, italianos, austrÃacos e russos, cujo interesse principal era a protecção dos credores. Cada plano apresentado era mais irrealista do que o anterior, com aumentos drásticos dos impostos. Em 1878, dois comissários europeus foram “convidados†a entrar no governo do vice-rei. Quando, em 1879, o vice rei Khedive Ismail tentou livrar-se dos dois comissionários, França e o Reino Unido pressionaram o Sultão Otomano a demitir o vice-rei. Khedive foi prontamente substituÃdo pelo seu filho.”
Retirado daqui:
http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2012/01/historias-do-imperialismo.html
As receitas imperiais mantêm-se.
Temos que parar este recuo.E passar ao contra-ataque
Uma das melhores leis do capitalismo é a que obriga os gestores, logo que esteja consumida uma parte do capital, a reunirem credores sob pena de uma eventual falência ser pressuposta como fraudulenta. É claro que, no nosso jardim à beira mar, uma lei nesta matéria está no Código Comercial, mas há muitos anos foi suspensa; daà que os bancos quase só emprestem com avales – o que faz deles verdadeiros penhoristas – e quando se declara a falência já não há nada para ninguém – pelos que os direitos dos trabalhadores são normalmente encargos para o Estado.
A aplicação da regra a paÃses mal geridos não é óbvia, mas alguma consequência tem que haver, e não basta mandar os responsáveis para sinecuras de estudos polÃticos.
Tentemos não fazer galhofa com essa história de “uma das melhores leis do capitalismo”
Só foquemos a atenção no comentário sobre “paÃses mal geridos”
E sobre a aplicação do Código Comercial a estes paÃses.
Este deve estar a brincar.
Já nem se pede que tenha uma visão marxista das coisas.
Mas um pouco mais de conhecimento..?(ou de seriedade?)
Ah,o festim dos credores celebrado por tão Ãnvios processos.
Já percebi que se recusa a admitir que vive e viverá num sistema capitalista!
É uma opção; sempre se pode adoptar a atitude do eremita ou do louco que grita na praça pública.
Ao festim dos credores óbviamente preferia o festim dos devedores.
O problema é que os devedores nem festim podem ter, querem mais dinheiro para poderem comer. Situação ingrata!!!
Qual recusa qual carapuça.
Se não consegue perceber o que se escreve o problema é seu.Ou dito por outras palavras.Se é uma questão de coluna vertebral, com a genuflexão obrigatória aos credores e ao seu festim,está no seu direito pleno.
Mas não nos impinja o seu palavreado a tentar seguir os passinhos neoliberais.Passinhos por passinhos já temos os da máfia no poder.
E quando fala no seu “festim dos devedores”,quer dizer exactamente o quê?Que quer deitar os foguetes e apanhar as canas,já que sabemos que os tais”devedores” não têm qualquer festim?Ou apenas é mais uma vez paleio para boi dormir tÃpico dos pequenos sonsos em fase de propaganda germânica?Passar a bola para os devedores quando se fala nos credores dá mais interesse ao credo das Merkel do burgo?Já o sabemos.
(Sem precisar nem de ir para as atitudes de eremita nem dos berros a gritar pelo seu direito a ouvir os seus próprios berros)
Percebeu agora ou precisa de explicador?
Ah,situação ingrata de facto