Mumia Abu-Jamal, um dos casos mais mediáticos e mais significativos do que é hoje a pena de morte nos Estados Unidos, viu hoje a pena capital ser-lhe comutada pelo Estado de Filadélfia.
Pseudónimo de Wesley Cook, estava no corredor da morte desde 1982. Pertencia ao Partido dos Panteras Negros, destinado a defender os habitantes dos bairros negros da violência da Polícia, e foi um conhecido jornalista de rádio – a «voz dos que não têm voz». Foi detido sob a acusação de ter matado um polícia que estava a espancar o seu irmão. Mais do que um prisioneiro comum, Jamal é hoje um prisioneiro político.
Todo o processo está repleto de ilegalidades e de mentiras, a começar pelo momento da morte do polícia. Jamal interveio para defender o irmão, que estava a ser espancado, mas havia outras pessoas no local e uma delas fugiu logo a seguir aos disparos.
A arma de Jamal, de calibre 38, não disparou (o polícia foi morto por uma de calibre 44 jamais encontrada) – de resto, não foi feito qualquer exame de balística à sua arma ou às suas mãos.
Quanto às testemunhas, nenhuma das que o defendeu foi arrolada, sendo que várias foram pressionadas para alterar o seu depoimento. O juiz que presidiu ao Julgamento declarou publicamente o seu desapreço por Jamal e pelas suas actividades políticas e demonstrou-o ao longo do processo.
11 jurados negros foram eliminados do Júri.
O seu advogado afirmou publicamente que não estava preparado e que não falara com as testemunhas.
Jamal foi impedido pelo juiz de se defender a si próprio.
O Ministério Público não apresentou qualquer prova do envolvimento de Jamal no homicídio, mas apresentou 600 páginas com as suas actividades políticas descritas ao pormenor.
Em 2010, os Estados Unidos da América são um dos 74 países do mundo que permitem a pena de morte. É permitida em 36 dos 50 Estados e, sendo a injecção letal o método mais utilizado, a electrocussão, a câmara de gás, o enforcamento e o fuzilamento também são permitidos. Pela sua importância, o fim da pena de morte na América ditaria o fim da pena de morte em muitos outros países.
O caso de Mumia Abu-Jamal é elucidativo quanto ao sistema de Justiça americano. É que, mesmo que não tenha sido condenado mais um inocente, a verdade é que alguém vai passar o resto da vida na prisão por causa um crime que se calhar nunca cometeu e cuja condenação tem claros contornos políticos.
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