Um ano de governo Dilma: a conjuntura à luz das tendências do processo histórico brasileiro 3/3

Terceira e última parte de um artigo do Marcos Aurélio da Silva, professor na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Uma reflexão marxista muito interessante sobre o primeiro ano de governação Dilma.

Dilma (e Lula) e a trajetória do desenvolvimentismo brasileiro

Como ler, a partir daqui, a política econômica em curso? Não deve haver dúvida que a política de grandes obras de infra-estrutura ora preservada, lembra em tudo os grandes momentos do desenvolvimentismo brasileiro, inclusive com seu componente espacial, voltado à superação do desenvolvimento geográfico desigual, marca mais evidente das mazelas sociais do subdesenvolvimento.

Estão aí, a exemplo do eixo rodoviário que acompanhou a interiorização da capital sob Juscelino Kubitschek, ou, ainda mais destacadamente, da dispersão dos pólos petroquímicos e do parque siderúrgico  e hidrelétrico sob Geisel, os investimentos da Petrobras, com a marca do PAC, em áreas deprimidas do Sudeste e Nordeste, bem como o amplo esforço de ampliação da geração hidrelétrica na Amazônia, da capacidade portuária nordestina, de que são exemplos Pecém-CE e Suape-PE, e ainda da expansão da malha ferroviária, com grandes investimentos cortando o Centro-Oeste (Norte-Sul) e o mesmo Nordeste (Transnordestina).

Tudo, como então, sob intenso esforço de nacionalização de equipamentos, partes e peças (esforço que, aliás, não se limita aos bens de equipamentos, como se pode ver pela aprovação da lei 12.349/10, que permitirá ao governo fazer encomendas no mercado nacional de produtos e serviços com preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros nos setores da saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia). É este programa, iniciado já sob o segundo Lula, que está sendo preservado, mas também as políticas sociais, sempre ausentes na trajetória do desenvolvimentismo brasileiro.

Diria que mais que a adesão a princípios ortodoxos, estamos diante da opção por um mix entre ortodoxia e heterodoxia, como chegou a pensar Simonsen nos anos 70 − conquanto também ele, para seguirmos com a crítica de Rangel, exagerasse o papel da desaceleração dos gastos no combate de uma inflação cujas causas fundamentais residiam na estrutura oligopolista da economia.

Aliás, mesmo os estímulos aos bens de consumo duráveis, utilizados no calor da crise do final de 2008, podem ser submetidos a um teste de comparação. As medidas adotadas, como a redução do IPI para automóveis, em 2009 estendidas para motocicletas, bens de consumo duráveis, materiais de construção, móveis e até itens alimentícios, se tiveram como finalidade evitar acumulação de estoques, contribuíram, assim como na passagem do “milagre” ao II PND, para manter em alta as expectativas dos capitalistas, fundamental ao prosseguimento do programa de longo prazo recém iniciado.

Por sinal, a supressão destes incentivos, iniciada em dezembro, integra, ao lado da ampliação do compulsório (a parte dos depósitos bancários que deve ficar no Banco Central), medidas adicionais, ditas heterodoxas, de combate a inflação, que até bem pouco tempo sequer eram cogitadas.

Aqui também um mix − de inspiração chinesa, já se andou dizendo não sem uma certa dose de exagero −, que ainda assim não satisfez o insaciável “mercado”, razão pela qual o jornalismo mercadista não teve pejo de pressionar, a cada reunião do Copom, por maiores aumentos da taxa básica de juros – elevações sempre inúteis, vale insistir, e prejudiciais não só ao desempenho do mercado interno e ao endividamento público, mas também ao desempenho externo da economia, pelos efeitos que tem provocado no câmbio.

Uma última questão. Se no II PND os grandes programas de investimentos contaram com firme participação estatal, seja pela forma do crédito e do subsídio público, seja diretamente pelas inversões das grandes empresas estatais, figurando como coadjuvante o financiamento externo para as compras de petróleo enquanto não se maturavam os investimentos da Petrobras na bacia de Campos, na presente conjuntura é a solução de Ignácio Rangel que parece de alguma forma estar sendo posta em prática.

(Daí, aliás, a inflação, fora a especulação internacional de que se falou, andar, na verdade, muito bem comportada, tendo o forte aquecimento da economia em 2010 sequer a levado para o teto da meta – um motivo a mais da inutilidade da política de contenção da demanda)

Veja-se as associações entre o grande capital privado e empresas públicas na construção de grandes obras (as hidrelétricas do Rio Madeira), mecanismo pelo qual – e, aliás, lembrando o regime de acumulação do “milagre” dos anos 1967-73, de que falou o mesmo  Rangel (Economia: milagre e anti-milagre. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1985) − o próprio poder público tem se liberado financeiramente para enfrentar outros investimentos (a Transnordestina é um exemplo).

Mas vale também não esquecer o caminho a que o governo tem levado o BNDES, o principal banco de financiamento da produção no país − qual seja, o de atuar, ao lado de alguns bancos privados, na organização de um fundo para a compra de debêntures (e posterior venda no mercado de ações) a serem lançadas pelas empresas concessionárias das grandes obras públicas. É este o mecanismo pelo qual se espera elevar para 24% do PIB a taxa de formação bruta do capital (hoje em torno de 19%).

Cercado de tamanhos cuidados quanto à dimensão estratégica do investimento, não seria de esperar, portanto, que um governo que iniciou amplo programa de recuperação do serviço público − e o ensino superior é um exemplo − vá agora desistir de seus intentos. É que eles terão de conviver com o artifício da rolagem da dívida pública, e a contemporização de classe que isto impõe. Eis a contradição do governo petista.

Ecos da revolução passiva − para lembrar Gramsci − que nos acompanha  desde pelo menos 1930? Sem dúvida. Quiçá, todavia, um pouco mais distante do perfil entre atrasado e intermediário que sempre a caracterizou. A ver o empenho no combate da enorme dívida social que até hoje ainda acompanha o país.

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