Um ano de governo Dilma: a conjuntura à luz das tendências do processo histórico brasileiro 2/3

Aqui vai a segunda de três partes de um artigo do Marcos Aurélio da Silva, professor na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Uma reflexão marxista muito interessante sobre o primeiro ano de governação Dilma.

Um breve recuo aos anos 70

Embora as analogias não nos digam tudo, ousaria dizer que a compreensão do contexto atual pode se beneficiar de uma rápida comparação com o que viveu a economia brasileira na segunda metade dos anos 70, bem como com as estratégias então seguidas diante de diferentes desafios.  Até porque os investimentos organizados em torno do PAC recuperam uma tradição de política econômica que no Brasil conheceu sua última experiência justamente nesse período. (Além disso, um recuo no tempo permite pensar a conjuntura no contexto das tendências de fundo do processo histórico brasileiro)

De fato, como destacou Antônio Barros de Castro, em uma das principais obras sobre a economia do período (A economia brasileira em marcha forçada Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985), posta diante da primeira crise do petróleo, e já em curso de esgotamento o vigoroso crescimento do “milagre” brasileiro (1967-73), a ortodoxia de mercado, sempre pronta a receitar cortes de gastos, sob o falacioso argumento – pré-keynesiano, diga-se − de fazer “nosso consumo corresponder a nossa capacidade de poupança”, foi solenemente ignorada pelos condutores da política econômica que se perfilavam ao lado do general Ernesto Geisel.

Como se sabe, o objetivo destes “condutores” − entender-se-á as aspas quando das referências ao ministro da Fazenda − era, antes, o de perseguir um forte programa de substituição de importações nas áreas de insumos básicos e bens de capital (o II PND), para o que conter a demanda que se exasperava ao cabo do “milagre” em nada ajudaria. Abraçada a ortodoxia, como digerir os investimentos feitos no início do “milagre”? Como manter altas as expectativas dos empresários para que se engajassem nos novos programas de investimentos?

Por volta de 1978, anunciando-se a segunda crise do petróleo, as dificuldades, notadamente no front externo, com a subida de preço das importações, reaparecem. Agora, todavia, o II PND já estava em curso, sendo mínimas as ameaças de abortá-lo. O então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, insuspeito quanto às convicções ortodoxas − devendo-se entender seu comprometimento com o II PND mais como ordens a cumprir −, acenou a uma desaceleração de gastos, aliada a um forte comprometimento com as metas de longo prazo em curso, posição com a qual economistas heterodoxos simpatizavam. O aceno, todavia, custou-lhe o cargo.

Sabemos um pouco o que se seguiu. Delfim Netto, o “mago” milagreiro dos anos 60, assumiu o posto de Simonsen e, por caminhos a primeira vista ziguezagueantes, aportou o país na crise do início dos anos 80, marcada pela escassez de reservas internacionais e pela drástica elevação inflacionária, bem como por forte desemprego. Compreende-se: a maxidesvalorização cambial, que a princípio protegeria a balança comercial e a produção interna, esteve combinada com uma série de medidas liberalizantes, como o fim da exigência de depósito prévio para as importações, o relaxamento dos critérios de similaridade, o fim do subsídio às exportações, e mesmo o desmantelamento do mecanismo dos juros subsidiados.

Os grandes programas,  estando já com  seus cronogramas de obras e dispêndios em estágio adiantado, acabaram por ser concluídos, alcançando plena maturação por volta de 1984.

Antes de prosseguir, é preciso atentar para uma nuance do debate. Destoando de uns e outros, o economista Ignácio Rangel (Ciclo, tecnologia e crescimento. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1982) advertiu quanto à inutilidade da desaceleração defendida por Simonsen. Com uma formação marxista, mas sem se prender a uma leitura messiânica, ele lembrava que a capacidade ociosa a nossa disposição, concentrada em empresas privadas nacionais e/ou estrangeiras instaladas no país, poderia ser utilizada através de um novo regime de concessões dos grandes serviços de utilidade públicas. Eram justamente estes, sob controle de um Estado em crise fiscal, que apareciam como as áreas estranguladas da economia.

Para Rangel a crise fiscal do Estado significava o esgotamento das relações de produção dominantes − que conduziram a industrialização desde 1930 −, o que resultava no bloqueio das forças produtivas nacionais. E o novo regime de concessões, a moda de uma mediação no processo brasileiro de superação da ordem pré-moderna, era pensado como o mecanismo pelo qual se estabeleceria o elo financeiro do capitalismo nacional − que Lenin disse ser a ante-sala do socialismo (O imperialismo, fase superior do capitalismo), vale não esquecer. Mas igualmente como a superação das pressões imperialistas, que se manifestavam não apenas no endividamento externo, como também na importação de equipamentos para as grandes obras públicas (e a isso se referiu igualmente o Lenin acima citado, quando tratou da predominância das exportações de capitais na era imperialista).

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