Gestão e Fiscalização, a 9ª Arte de acordo com a Parque Escolar

Diziam eles que a Parque Escolar estava proibida de contratar… Eis que aparece esta coisa:

PE_11303_ADF – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMPREITADAS E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA PARA A FASE 2A – LISBOA E SUL, DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO – LOTE 3/2A/LS

Curiosamente, para realizar o negócio apenas com as empresas escolhidas, invoca-se o Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos, que diz o seguinte: “e) Por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a protecção de direitos exclusivos, a prestação objecto do contrato só possa ser confiada a uma entidade determinada;”
Ou seja, deve haver um ilustre consultor jurídico que entende que para prestação de serviços de gestão e fiscalização de empreitadas há lugar a direitos de autor ou que apenas aquelas duas entidades associadas conseguem, no mundo, realizar aqueles trabalhos.

P.S. – Ontem ouvi Guilherme Oliveira Martins falar na televisão sobre corrupção e transparência. Será que não há nenhum jornalista que tenha a coragem de lhe perguntar o que é feito do relatório da auditoria da Parque Escolar realizado em 2010?

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Uma resposta a Gestão e Fiscalização, a 9ª Arte de acordo com a Parque Escolar

  1. Antónimo diz:

    será coragem ou ignorância?

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