quem tem pote é o merceeiro 15.0

Artigo 94.º

(Eliminação dos latifúndios)

1. O dedimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do proprietário à correspondente indemnização e à reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade da sua própria exploração.

2. As terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração por trabalhadores, sem prejuízo da estipulação de um período probatório da efectividade e da racionalidade da respectiva exploração antes da outorga da propriedade plena.

Constituição da República Portuguesa, Parte II Organização económica,

7.ª revisão constitucional, 2005

(… faltou estipular a reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade de uma exploração de eucaliptos.)

Sobre Sassmine

evil fingering.
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4 respostas a quem tem pote é o merceeiro 15.0

  1. toulixado diz:

    Foi mesmo promessa… Também foste com a cruz a Madrid?

  2. joão viegas diz:

    Eu é que estou mesmo lixado (parti o ombro direito, mas ainda assim, tenho que comentar).

    Quer dizer, encher a boca para dizer que estamos prontos a pegar em armas para ter uma constituição, tudo bem.

    Agora ler o que ela diz, esta quieto !

    Força Sassmine, não te deixes distrair…

    Abraço (mas com o ombro esquerdo se não te importas).

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