IN CURIA, SENATORIBUS!

 A fructibus cognoscitur arbor, a deo rex, a rege lex!

Os advogados de direita, já se sabe, para além de escreverem de maneira esquisita, têm uma relação difícil com a Constituição da República Portuguesa, que sonham, pelo menos desde 1975, substituir pelo Código Penal. Sem que a CRP esteja, efectivamente, muito prestigiada, seja na legislação, seja nos tribunais, Monge de Gouveia e Pestana de Vasconcelos estão a ir longe demais ao escreverem, e sem prova em contrário, acreditarem nisso, que o CP prevalece sobre os direitos, liberdades e garantias previstos na CRP. Ora isso, duvidosos tribunos de barra, é crime, e devia dar direito a que fossem expulsos da Ordem dos Advogados. Em qualquer tribunal democrático e salvo períodos de excepção onde vigore a lei marcial, algo que lamentavelmente ainda não conseguiram, o 37º artigo da CRP será sempre mais valioso do que o 297º do CP. E reparem, para alívio, também, dos juristas da reacção, essa realidade será sempre mais útil a democratas-cristãos do que a qualquer agitador da insurreição marxista, trotsquista ou leninista. Este que o diga.

Monge confessa-se “monárquico, católico, mais conservador que liberal”, e estou certo que a profecia dos seus crimes está salvaguardada pelo 37º artigo da CRP, em qualquer uma das suas alíneas, pelo que pode gozar de impunidade seja por causa das fogueiras da inquisição, dos cruzados ou das vítimas da sida que o Vaticano insiste em imolar na sua guerra santa ao preservativo. Monge, que “gosta de um bom prato português, de fado e de corridas de toiros”, ou seja, “tudo o que a Esquerda não gosta, por isso e por muito mais se considera de Direita”, pode dizer tudo isto sem que nenhum PIDE lhe entre em casa a fazer perguntas, a espreitar onde é que esconde a propaganda, guarda o chouriço de sangue ou o presunto, sempre exótico, de porco preto. O seu gosto pelo “encarnados (nunca vermelho)” e pelo “Benfica”, devia fazer pensar alguns comunistas desta casa. Sem espanto, “filiou-se na Juventude Centrista em 1992”, pelo que este deve ser um daqueles que acha que o cavaquismo foi uma espécie de segundo perigoso período revolucionário em curso. “Embora já fizesse política antes disso, foi Presidente Concelhio, Vice Presidente da Distrital, entre outros cargos”, curiosidade que opta, e bem, por não partilhar com o leitor, uma vez que a modéstia sempre foi boa credencial junto do divino. Hoje “militante do CDS, onde é neste momento membro do Conselho Nacional de Jurisdição” ainda encontra tempo para dar ordem de prisão na blogosfera. “Já foi jornalista” e diz gostar de escrever, mas a sua praia é “ir ‘andando’ no meio de prazos judiciais e julgamentos enquanto sonha”, claro, “em reformar todo o sistema judicial” e fazer postas “[cliché]” com música dos Sex Pistols.

Já Vasconcelos, mais vigoroso, é “ex-aluno do Colégio Militar” e, espanto meu, “benfiquista”. Diz-se “um cidadão do mundo do país de lés-a-lés”, o que não se percebe bem o que quer dizer não obstante deixe as pernas bambas, e “com uma tendência para o Direito laboral”. Ainda bem que se fica pela tendência, tal é o fôlego. Amante da “litigância em geral”, o que arrasa qualquer um, deixando-o, no mínimo, borrado de medo, também dá mostras de nem ter papas na língua, nem melhores conhecimentos de Direito.

Um e o outro, embora partilhem a tasca com uma espécie de Margaret Thatcher e com uma variação templária contra a miscigenação, deviam fazer, por sua verdade e honra, uma de três coisas e, em caso de dúvida, assumir cada uma delas: voltar para a faculdade e renovar a licença junto do Bastonário Marinho Pinto; ler os conselhos, sempre úteis, sobre o Pedro, o Lobo e o Rebanho, ou concretizar de vez a ameaça velada de marcar encontro para medir o tamanho do crime, no agradável Campus da Justiça.

Uma vez lá, e se os tribunais perderem o pingo de vergonha de classe que ainda lhes sobra, ouvirão o que já se habituaram a ouvir desde pelo menos 1905, na boca de Pavel ou nos panfletos criminosos de várias das sua mães e de muitos dos seus vindouros:

“Nós, gente do povo, sentimos tudo, mas não sabemos nos exprimir; temos vergonha, porque compreendemos, mas não sabemos dizer o que compreendemos. E muitas vezes, por causa desse embaraço, revoltamo-nos contra os nossos pensamentos. A vida bate-nos, tortura-nos de todas as maneiras e feitios, queremos descansar, mas os pensamentos não nos largam. (…)
— Aqui não há criminosos nem juízes! Proclamou Pavel com voz firme. Aqui só há cativos e vencedores.
Fez-se silêncio. Durante alguns segundos, o ouvido de Pavel nada distinguiu além do ranger precipitado e estridente das penas sobre o papel e das palpitações do seu próprio coração.
— De que posso eu reconhecer-me culpado? Disse, com um encolher de ombros, o russo-menor, na sua voz cantante e arrastada. Eu não matei, nem roubei: simplesmente protesto contra esta organização da sociedade, que obriga os homens a explorarem-se e a assassinarem-se uns aos outros.
Considero o julgamento deste tribunal como ilegítimo. Quem são os senhores? Foi o povo quem lhes deu o direito de julgar-nos? Não, não foi o povo! Logo, não os conheço!”
Máximo Gorki

Para que possam passar no exame da Ordem e para não dizerem que não vão daqui com as mãos cheias de bons conselhos, aqui fica uma cábula importante, útil e na moda, assim tenham o engenho de não se deixar apanhar:

Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
 CRP

OFF TOPIC: Afonso, vandalismo é sobretudo, isto. If you know what i mean…

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22 respostas a IN CURIA, SENATORIBUS!

  1. Carlos Vidal diz:

    O post é bom, mas eu brincaria com ele:
    fizeste a boa acção do dia – fizeste subir no sitemeter (por 2 dias, ok) um bando de (…) que escrevem para as primas deles.

    • Renato Teixeira diz:

      Não ligues, na verdade, é para as primas deles que falo e são elas, sobretudo elas, que tento convencer. Sempre gostei de ver a aristocracia, sobretudo as primas, de cocktail molotov em punho.

  2. |Y| diz:

    Acredito que muitos comunoídes sintam as mais diversas comoções na uretra ao vislumbrar as temíveis e mui sedutoras primas-molotov! As primas molotov representam a mais pura transgressão, o supremo e mui erótico acto de traição à pertença classista. How could they, those hós, diriam os neo-cons presentes!! A não ser, claro, que as questões de classe sejam assunto insignificante na famélia. Neste caso, as primas são umas kool sacaninhas que te metem a boca num oito em dois tempos!! Estas primas são muito mais fixes. De betinhas, nem o nome tem. São primas carpinteiras e electricistas, primas donas de casa, primas malucas, enfim, primas para todos os gostos, de todas as latitudes e afins. A cena do tribunal tem piada per si. Os comunas tem uma panca brutal com a cena das classes. É doentio. Tratem-se.

    • De diz:

      Mas porque raio o Y anda aqui a falar nas comichões uretrais e outras coisas mais?Primas molotov?Panca brutal?Doentio?O Y anda com forniquoques e pensará que aqui é o sítio ideal para afugentar os seus fantasmas?E eu pensava que os fantasmas do Y fossem as classes sociais e a luta subjacente entre essas mesmas classes.Agora que fossem as comichões uretrais associadas às primas molotov?(e que falta de gosto,hein?

  3. Renato,
    Concordo com o post, mas estás a dar tempo de antena a mentecaptos. A deriva securitária era mais do que esperada. Para os que do outro lado da barricada lerem isto, saibam que deste lado há, 20 e tal anos depois, quem seja capaz de montar uma G3 de olhos fechados.
    Let’s come out and play?

    • Renato Teixeira diz:

      Percebe Fernando Lopes, além de procurar captar as primas a posta serve para que eles o ouçam com atenção. De olhos fechados, ouviram?

      • Tiago Pestana de Vasconcelos diz:

        Caro Fernando, entre a deriva securitária e a ameaça com a G3 está uma linha muito ténue…

        Caro Renato, o calor está-te a fazer mal à testa, bebe um cocktail molotov que isso passa.

        Abraço!

        • Renato Teixeira diz:

          Isso é uma intimação ou um mandato de captura?

          • Tiago Pestana de Vasconcelos diz:

            Nem uma nem outra, é sinceridade…

            Acho sinceramente que o sol te está mesmo a afectar o raciocínio…

            Só isso justifica o apelo aos motins!

          • Renato Teixeira diz:

            Ora bolas. Eu eu cheio de esperança! Apelo aos motins Tiago, só na sua cabeça. Vá, ide, releia. Estou certo que é capaz de descobrir a malapata.

          • Tiago Pestana de Vasconcelos diz:

            Peço desculpa, parece que, afinal, não é uma questão jurídica é uma questão de português…
            “transformar Portugal numa nova Inglaterra”
            “o nosso país a ferro e fogo”
            “é essa a única forma de lutar contra tudo o que o Governo se prepara para fazer”
            “Cocktails molotov”
            Fotografia photoshopada da praça do comércio em pleno caos…
            O que é isto? Debate parlamentar sobre segurança interna?

            “MOTIM”: rebelião, geralmente organizada, contra a autoridade estabelecida, tumulto popular, sublevação, revolta, arruaça

            http://www.infopedia.pt

          • Renato Teixeira diz:

            Calúnia e injúria, para dizer o mínimo, uma vez que me imputa actos que não foram feitos por mim. A posta a que se refere é assinada por outro autor http://5dias.net/2011/08/09/transformemos-portugal-numa-nova-inglaterra/ pelo que se tem dúvidas, que não entendo, sobre a sua legalidade, deverá consultar o próprio.

            Quando é que é mesmo a primeira sessão no Campus da Justiça?

          • Tiago Pestana de Vasconcelos diz:

            tem razão, my mistake..

          • Renato Teixeira diz:

            Chegamos a acordo então? Quanto sugere para uma indemnização sem litigância?

            Eu exigo pelo menos um valor de cinco dígitos e uma posta auto-crítica no Senado.

            Negócio fechado ou até ao Campus da Justiça?

          • Tiago Pestana de Vasconcelos diz:

            não me parece, pago-lhe o cocktail molotov (esta sim foste tu)…
            seja como for defender aquilo como simples liberdade de expressão também não me parece muito correcto…
            vou rectificar no blog..

          • Renato Teixeira diz:

            Não chega. Além de ter que me pagar uma indemnização por injúria, calúnia e imputação de falsas declarações, tem também que pagar ao Ricardo por usurpação de direitos de autor. Começa-se a desenhar aqui um bom negócio. O Marinho Pinto estava cheio de razão quando me deu 17 valores. Para onde lhe envio o NIB?

        • Tiago,
          Não me fiz entender, ou compreedeu-me mal. Não é uma ameça. Nunca se fazem ameaças que não se possam cumprir. É apenas um aviso à navegação. A malta da minha geração que era obrigado ao SMO ainda se recorda destas pequenas coisas, porque repetidas até à exaustão. Apenas o esclarecimento à malta do Insurgente que há gente com formação militar de esquerda e de direita. Eles tendem a achar que são os únicos a ter essa formação. Nada mais do que uma constatação e provocação e não uma ameça.

          • Tiago Pestana de Vasconcelos diz:

            Caro Fernando,
            apesar de não ser da sua geração (acho eu), também fiz o SMO embora já não esteja tão oleado nessa coisa d de montar e desmontar a G3.
            Não sei a que direita se refere porque eu não estou interessado em utilizar a minha formação militar para agir politicamente.
            Há uma arma que se chama “palavra” com a qual me identifico e por isso é que me “insurgi” contra este post..
            Tudo o mais são provocações.

        • Além disso é bom ensinar a alguns auto-intítulados “Senadores” que o rídiculo mata e que o Senado Romano não era propriamente uma instituição democrática!!

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  5. john holmes diz:

    CRP e não CPR

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