Do spin dos dias de bloco central

Nos últimos tempos tenho-me dado ao trabalho de guardar alguns recortes de notícias. Hoje, recordo uma notícia do Jornal de Negócios sobre o acordo entre PS e PSD em torno do Orçamento de Estado deste ano, baseado nos seguintes pontos:

1. IRS – Manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;
2. IVA – Aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, para 23%
3. IVA -Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA;
4. Parcerias Público-Privadas – criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, para a reavaliação de todas as Parcerias Público-Privadas.
5. Pagamentos do Estado – “Garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores”

Oito meses passados podemos constatar que apenas o ponto 2. foi concretizado – o IVA é agora de 23%. No que diz respeito a tudo o resto, nada foi concretizado. Tanto no caso do IRS como do IVA, ainda parece que está tudo em aberto e à mercê de um novo PEC. Do grupo de trabalho das Parcerias Público-Privadas, ainda que constituído, depois das eleições desapareceu. Ao que parece para PSD e CDS, as PPP’s deixaram de ser um problema. Sobre os pagamentos do Estado, o princípio é pagar tudo à banca e adiar pagamentos às PME’s.

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