a aplicação do programa de governo que a troika fez para portugal vai contra princípios fundamentais da nossa constituição. cabe-nos a nós defendê-la.

o programa de governo que a troika fez para portugal vai contra princípios fundamentais da nossa constituição da república, como por exemplo, o alargamento do conceito de despedimento por justa causa e a revisão da lei de enquadramento orçamental.
não é preciso ter estudado direito para perceber: porque é que 3 partidos se comprometeram a cumprir um memorando com um programa político para portugal feito por uns senhores que nenhum de nós elegeu (eu nunca votei para eleger as pessoas que mandam no fmi nem no banco central europeu), programa político esse que contraria princípios da nossa constituição da república? estes 3 partidos vão aprovar e executar medidas inconstitucionais com que legitimidade democrática?
os 3 partidos poderão tentar na assembleia da república fazer alterações à nossa constituição para que possam ser aplicadas as medidas da troika que eles se comprometeram com o fim/bce/ue a aplicar (e das quais não falaram na campanha eleitoral). mas como explicou gomes canotilho : “para alterar a nossa constituição são necessários os votos de 2 terços dos deputados, e isto não é compatível com os prazos de aplicação rápidos que estão no memorando”.
até que ponto um sistema democrático pode pôr em causa e desrespeitar as suas regras básicas e continuar a afirmar que é uma democracia? é que se não respeitamos as regras formais em democracia que estão garantidas na constituição, então isto é o quê? a república das bananas? uma ditadura financeira não é uma democracia.
ir contra a constituição é uma forma de golpe de estado com semelhanças com o que se fez no século XIX, em período de guerra civil em que os governos tomaram medidas contra a lei fundamental através de decretos ditatoriais.
a diferença, é que nós já não vivemos no século XIX e não estamos numa guerra civil.
qual a justificação para que hoje, em 2011, num país que se diz democrático, se fazer o mesmo?

Listen!

os banqueiros não precisam de justificações: pedem que o governo faça um governo de “guerra”. que cumpra o programa de governa da troika e que vá contra a constituição. para estes banqueiros, os seus interesses são mais importantes que os princípios fundamentais deste país que estão consagrados na constituição da república portuguesa. os banqueiros abrem guerra à constituição? cabe-nos a nós defendê-la.

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9 Responses to a aplicação do programa de governo que a troika fez para portugal vai contra princípios fundamentais da nossa constituição. cabe-nos a nós defendê-la.

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