IMPUNIDADE PATRONAL E CASTIGO LABORAL. Onde ficaram os direitos dos trabalhadores e porque não são julgados os patrões?

No Verão passado, como em todos os outros, a Dancake teve um pico de produção e para fazer face ao aumento das encomendas contratou uma empresa de trabalho temporário (ETT) chamada Atlanco, com escritórios em Coimbra. Em Outubro, a Dancake informou os seus trabalhadores que tinham surgido divergências com a Atlanco e que a empresa passaria a trabalhar com outras ETT: nomeadamente a Raiz e a Newtime. Nunca foram esclarecidos os motivos pela mudança, embora, em entrevista telefónica, José Manuel Gonçalves, director de produção da fábrica de Coimbra, admita que as novas ETT ofereciam “propostas mais vantajosas para a Dancake”. Em Janeiro, a Raiz teve problemas e acaba por sair de cena (sem no entanto ficar a dever nada a nenhum trabalhador), mantendo-se a Newtime como a ETT responsável pela contratação da grande maioria dos temporários.

As perguntas saltam à vista de todos, menos do Estado de Direito: Não terá a Dancake desconfiado desta oferta? Porque não foi investigada a Newtime, nomeadamente a sua idoneidade fiscal, antes de convencer os seus trabalhadores temporários a assinar novo contrato com esta empresa? Se nunca tinha havido problemas com a Atlanco, nomeadamente ao nível do pagamento de ordenados, segurança social e fisco, porque partiu a Dancake para um novo contrato com uma empresa que ninguém conhecia? Uma vez que Newtime falhou o seu compromisso e declarou insolvência, porque é que o prejuízo está a recair sobre os trabalhadores, elo mais fraco da cadeia de produção?

José Manuel Gonçalves alega que a Dancake fez tudo para salvaguardar os interesses dos seus trabalhadores mas os factos não são esclarecedores. Dos trabalhadores lesados nove ainda tinham contrato e porque ficaram sem o pagamento do mês de Maio a empresa ofereceu-lhes um contrato de seis meses, “para os compensar”, informa José Manuel Gonçalves: “Foi-lhes oferecido um contrato de seis meses a partir de Junho”. Faltou no entanto explicar o que aconteceu aos restantes temporários, uma vez que a Dancake diz não poder informar se os seus serviços jurídicos vão estar à disposição dos lesados, adiantando apenas que uma parte destes trabalhadores está na linha da frente para ser contratado directamente “assim que a empresa necessitar.” Este grupo é de resto aquele que ficou entre a espada e a parede. Burlados pela Newtime e abandonados pela Dancake, têm vários meses de segurança social em atraso por incumprimento da patronal para além de cerca de mil euros referentes a salários em atraso.

Agora que a Newtime declarou insolvência sem ter pago os ordenados de Maio, as respectivas regalias sociais e a devida indemnização fruto da caducidade do contrato, os trabalhadores parecem ser, uma vez mais, os principais prejudicados, sendo que até ao momento nenhum dos restante 20 a 30 trabalhadores não foram contactados nem pela Dancake, nem pela Newtime, nem pelo Sindicato, nem pela Justiça.

Por apurar ficou se a Dancake reteve o dinheiro do mês de Maio ou se o pagou à Newtime. José Manuel Gonçalves alega que “a empresa cumpriu com todas as suas obrigações”, mas a verdade é que os trabalhadores continuam sem receber o que lhes devem ou, em alternativa, uma explicação. Se a Dancake pagou à Newtime como vão os trabalhadores receber o que lhes é devido dada a falência da segunda? Se não pagou e o vai entregar ao tribunal porque não paga directamente aos trabalhadores lesados, para com os quais tem responsabilidades morais uma vez que os convenceu a trocar a Atlanco pela Newtime e que a sua mão-de-obra ficou no chão da sua fábrica? Porque é que o Governo não faz mais do que declarar intenções?

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