Merkel e o nivelamento pela maior exploração

A primeiro-ministra Alemã, Angela Merkel, defendeu ontem que a idade de reforma e o número de dias de férias se torne uniforme em todos os países da União Europeia, e que esta uniformização se dê no sentido de convergir com a Alemanha, isto a idade de reforma (máxima) passar para os 65 anos. Na Alemanha ainda se pratica os 65 anos (como em Portugal), mas já se aprovou um processo de passagem gradual, entre 2012 e 2029, para os 67 anos. Quanto ao número de dias de férias, o estado Alemão impõe um mínimo de 20 dias úteis, mas há variação, nomeadamente, fruto de contractos colectivos de trabalho, há sectores/empresas onde pode ultrapassar os 30 dias úteis (em Portugal, a norma são 25 dias úteis).

A proposta já levou a reacções de oposição noutros países da UE e na própria Alemanha. Em Portugal os líderes da CGTP e da UGT já manifestaram a sua oposição. Por outro lado, o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, opina favoralmente que o período de férias volte aos 22 dias úteis.

Esta uniformização, ou na linguagem eufemística da UE, esta harmonização ignora a diversidade de situações económicas, demográficas, históricas etc de cada país membro da UE; pretende, num só golpe, passar alastrar o alcatrão da exploração e passar um cilindro por cima de conquistas histórias dos trabalhadores; e ilustra mais uma vez o carácter neoliberal desta UE, que destrói as soberanias nacionais. O nivelamento que se propõe é pelo nível mais lesivo para os trabalhadores e vantajoso para o Capital, pelo nível que maior mais-valia extraí dos trabalhadores.

O “espaço económico europeu” está longe de ter esbatido fronteiras, está a léguas de ter harmonizado as condições económicas e sociais entre os países membros. Uniformizar instrumentos económicos, como a idade de reforma ou o período de férias, é ignorar essas diferenças e desrespeitar as autonomias nacionais. Mesmo num quadro reformista (isto de um capitalismo que pode ser “humanizado”) ou social-democrata, esta proposta, ao ignorar as diferenças entre países, não tem cabimento. Não faz sentido económico que países com perfis demográficos muito distintos (contraste-se a população mais envelhecida de Portugal ou da Itália com a população da Irlanda, já para não incluir os países da Europa de Leste), com sistemas de segurança social distintos (e com distinta “saúde”), etc. tenham, por norma, a mesma idade de reforma. A única razão que sustenta esta lógica de igualar, pelo extremo mais desvantajoso para os trabalhadores, é a lógica de maximização do lucro do Capital.

Não surpreende assim que o Pres. da CIP concorde com a diminuição do período de férias “como forma de diminuir o custo unitário do trabalho e aumentar a competitividade”. Traduzido por outros termos, como forma de aumentar a exploração e a taxa de lucro do Capital. Mas mesmo num quadro capitalista, a visão de que maior intensificação do trabalho (com horários de trabalho mais prolongados, mais dias e anos de trabalho) se traduzem linearmente numa maior produtividade é errónea. O rendimento de um trabalhar que tem o devido e merecido descanso (durante o dia, semana e ano) é superior na economia moderna (já para nem falar nos benefícios em termos de segurança no trabalho). Ignorar este facto é revelar que persiste a mentalidade de que a competitividade não se alcança fomentando a criatividade dos recursos humanos, mas estrangulando-os, espremendo ao máximo da sua força de trabalho; persiste o quadro de economia que ganha “competitividade” não através do conhecimento, inovação e desenvolvimento, mas através do agravamento das condições para os trabalhadores.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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