Sobre legitimidades várias – a minha resposta ao maradona

Muito bem, maradona, vamos por partes que há para aí muita coisa para discutir.

Legitimidade do governo: não, este governo não tem legitimidade, é um governo de gestão. Não tem legitimidade para tomar decisões que não são correntes. Não a tem para tomar decisões que condicionam fortemente as políticas futuras (esta é particularmente grave, a um mês das eleições). E nem a teria, como governo em plenas funções, já que há questões que são claramente da competência da Assembleia da República (Orçamento do Estado, leis laborais, sistema autárquico… é um rol de ilegalidades este “acordo”). E mais, maradona, não se vota no governo! Bem sei que com a deturpação do sistema democrático vigente até o maradona acredite que o governo é eleito, mas não, maradona, não é, não tem… “percentagem de legitimidade”.

Legitimidade da Assembleia da República: não existe neste momento, maradona. A Assembleia da república foi dissolvida. Já não há nem 80%, nem 40%, nem nada por cento. O país espera eleições, e só depois delas é que saberemos quem deterá a tal “legitimidade em percentagem”.

Legitimidade constitucional e institucional: Mas há outra legitimidade que não se mede em percentagem. Nós temos uma Constituição a que todo o poder político está obrigado. Essa Constituição determina os poderes e contra-poderes e as áreas de acção de cada orgão de soberania. E há uma coisa que podemos garantir: a Constituição não prevê que três gajos representantes de siglas pomposas (sejam elas FMI ou SLB) se instalem no Ministério das Finanças e desatem a dar ordens, coisa que realmente está a acontecer. Somos além disso, ainda, um país soberano. Com dificuldades, mas somos. Isto quer dizer que a fonte de legitimidade e de soberania está, não lá fora, mas nos que cá estão, nos que cá vivem e viverão.

Legitimidade da rua: é histórica e conhecida. Fundou o nosso regime actual. Nem que o maradona desse três pinotes isso mudava. A Constituição até reconhece instâncias que são próprias à rua (direito de manifestação, de indignação, de desobediência, de insurreição contra a prepotência, etc). Como respeito a sua inteligência, parece-me inútil explicar que essa legitimidade não depende de percentagens, nem de quantidades de gente. Podia ser um único cidadão à porta do Ministério da Finanças, carregado de legitimidade. Aquela pequena multidão que se encontrou para protestar contra a ingerência externa sentiu-se portadora dessa legitimidade: legitimidade para protestar; legitimidade para recusar; legitimidade para considerar aquele grupo e o seu papel em Portugal “ilegítimos”.

A avaliação das vantagens do processo político que antecedeu o 25 de Novembro varia de pessoa para pessoa. Naturalmente a revolução fez-se contra um estado de coisas e contra as pessoas e forças que o sustentavam. A revolução acarretou o prejuízo desses poderosos (infelizmente, não tanto como seria desejável). Por isso, admito que o maradona seja daqueles casos a quem as coisas não correram tão bem, ou que, tal como os filhos do Silva Pais, tenha os seus esqueletos a defender.

Ainda uma coisa, maradona. Neste momento histórico, por muito surpreendente que isto lhe possa parecer, o único garante da sobrevivência da democracia burguesa são as forças do socialismo: O PCP, os Verdes e o BE, e muitos democratas de todas as áreas políticas (o Partido “Socialista” nada tem que ver com isto). Os outros partidos estão já há muito tempo a trabalhar em formas mais eficazes de dar cabo disto tudo. Como agora se vê.