FAZER DE CADA 
CIDADÃO UM POLÃTICO
“Quando dizemos que é um resultado importante o viver em democracia, dizemos também que é um resultado mÃnimo, porque a partir daà começa a crescer o que verdadeiramente falta, que é a capacidade de intervenção do cidadão em todas as circunstâncias da vida pública.
Ou seja, fazer de cada cidadão um polÃtico.
A liberdade de imprensa, a liberdade de organização polÃtica é o mÃnimo que podemos ter, porque a partir daà começa a riqueza espiritual e cÃvica do cidadão autêntico.â€
José Saramago
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M12M – MOVIMENTO 12 DE MARÇO
O Protesto da Geração à Rasca, que uniu cerca de 500 mil pessoas nas ruas de todo o paÃs e no estrangeiro, surgiu espontaneamente, fruto da iniciativa de quatro amigos, Alexandre de Sousa Carvalho, António Frazão, João Labrincha e Paula Gil, aos quais se juntaram outras pessoas. Espalhou-se pelo paÃs, alicerçado num manifesto, e teve esse documento como agregador comum.
Foi uma manifestação clara e inequÃvoca da vontade das pessoas se oporem à deterioração das condições de trabalho e ao desmantelamento dos direitos sociais. Uma prova irrefutável de participação cÃvica democrática, contra todas as teorias acusatórias de apatia e conformismo, que acreditamos nunca terem sido válidas, e cuja falsidade ficou provada com os acontecimentos do dia 12 de Março de 2011. O que aconteceu foi representativo da diversidade de motivações e propostas de solução. Um espelho de saudável multiplicidade democrática e de vontade de mudança.
Convocámos o protesto porque acreditamos que todas e todos têm o direito a expressar a sua opinião. Nesse dia e sempre. E porque sabemos ter o direito a ser ouvidos.
Nesse sentido, e no espÃrito de autonomia sempre defendido para a criação de grupos e associações no pós manifestação, decidimos constituir o M12M – Movimento 12 de Março.
O QUE É O M12M?
É um movimento informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacÃfico que defende o reforço da Democracia em todas as áreas da nossa vida, e que:
Pugna pela promoção de uma cidadania cada vez mais activa como resultado da democratização do acesso à polÃtica. Pretende ajudar a dinamizar e a promover o diálogo, a reflexão crÃtica focada no encontro de soluções, promovendo pontos de encontro, sinergias e solidariedade entre movimentos e cidadãos.
Apela à formação de outros movimentos, grupos de reflexão, trabalho e acção, temáticos ou generalistas. Não pretende substituir, sobrepor nem dirigir outros colectivos.
Pretende constituir-se como grupo cuja base de acção é a pergunta: Porquê?
Consideramos que a responsabilização e a transparência dos actos dos decisores públicos são a base de uma Democracia saudável. Questionaremos frequentemente os responsáveis polÃticos, avaliando as consequências das suas decisões e a coerência das suas acções.
OBJECTIVOS DO M12M:
– Promover o reforço da Democracia no trabalho, na economia, na polÃtica, na cultura, na educação e nas consciências.
РActivar outras formas de ac̤̣o da democracia participativa, tais como iniciativas legislativas populares, ac̵̤es judiciais, peti̵̤es e ac̵̤es directas.
– Defender que o voto secreto e universal, sendo um direito inalienável, não esgota todas as possibilidades de participação democrática.
– Defender que a democracia representativa sairá reforçada pela realização de formas de democracia participativa.
– Defender que um regime democrático apenas se fortalece com mais e melhor democracia.
INICIATIVAS NAS QUAIS O M12M ESTÃ E ESTARÃ ENVOLVIDO:
– Iniciativa Legislativa de Cidadãos, uma proposta de lei contra a precariedade laboral, em colaboração com os Precários InflexÃveis, FERVE, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e com os organizadores do Protesto da Geração à Rasca no Porto.
– Portugal Uncut, uma rede internacional de activistas que pretende desenvolver acções contra os cortes brutais, desnecessários e cegos nos serviços públicos e transferências sociais em todo o paÃs.
– Organização conjunta, com a Associação 25 de Abril, de um Ciclo de Reflexões e Debates subordinado ao tema “Aprofundamento da Democraciaâ€.
– Organização conjunta, com os movimentos AMRTalude, ATTAC, EuroMayDay, FERVE, MayDay Porto 2011, Precári@s InflexÃveis, Profs AECs Lisboa, SOLIM, UMAR e Panteras Rosa, da plataforma MayDay 2011 na celebração do Dia Internacional do Trabalhador.
– Convocação de uma Assembleia Popular (não deliberativa) decorrente do “Fórum das Gerações – 12/3 e o Futuroâ€.
– Auscultação dos vários partidos polÃticos sobre temáticas presentes no Manifesto do Protesto da Geração à Rasca, bem como outras relacionadas com o reforço da Democracia, divulgando as suas propostas, de modo a promover o voto consciente.
– Questionar activamente a eficácia, inevitabilidade, legitimidade e democraticidade da intervenção do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Fundo Europeu de Estabilização Financeira. Acreditamos que o direito à informação é essencial para podermos avaliar a sua premência.
– Exigir uma auditoria às contas públicas que clarifique a verdadeira situação financeira e económica do Estado Português.
– Promover o debate sobre a necessidade de um referendo nacional acerca do pagamento da dÃvida soberana.
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Boas notÃcias, sem dúvida. Saúdo muito especialmente a mobilização para o 25 de Abril e para o primeiro de Maio, bem como a ideia de colocar a legitimidade da dÃvida em causa, algo que até à uns tempos era tido como uma vaca sagrada.
Sobre a Assembleia Popular só não entendo a razão de ela não ser deliberativa. Qual a razão disso? A haver razões, que me possam escapar, não deveriam ser explicadas?
Vou repetir.me, quero acreditar, aliás preciso de acreditar.
A primeira Assembleia pretende ser informativa, pretende dar a conhecer os vários grupos que se têm vindo a formar, para que cada um possa decidir integra-los (ou não).
Cada um dos grupos de trabalho poderá depois deliberar, em seu nome, o que bem entender.
Qualquer decisão que saÃsse dessa Assembleia poderia ficar implicitamente associada à s 500 mil pessoas que saÃram à rua. E isso seria uma falácia.
Eu acho que a assembleia teria bastante mais representatividade que os grupos de trabalho, sinceramente, especialmente se querermos partir para acções a nÃvel nacional. Mas, de qualquer forma, mesmo que a primeira esteja mais virada para uma acção informativa, seria bom que adquirisse um carácter de continuidade e, inclusivamente, de deliberação, isto é, que, no futuro, não só se debatesse, mas também se decidisse. Por outro lado, acho que isto não inviabiliza de nenhuma forma a liberdade de os grupos locais encetarem as suas próprias actividades.
De qualquer forma, suponho que estes assuntos irão surgir na própria assembleia, pelo que não faz grande sentido estar a debatê-los aqui 🙂
João, a Assembleia não vincula o meio milhão de pessoas que saiu à rua no dia 12 de Março, deliberativa ou não. As AP vinculam-se a si próprias e ao que se decide naquele momento. Se me dizes que é temporário, por razões de segurança e não por razões polÃticas, posso aceitar o argumento e esperar para ver se faz sentido ou não e, como dizes, dar até lá toda a margem de manobra aos grupos de trabalho e regionais para fazerem o seu caminho.
Uma das grandes ferramentas para a Assembleia (como o movimento) ser democrática é ela ser bem divulgada, assim como a actividade quotidiana dos grupos de trabalho. Este aspecto é fundamental para que não se plasme o funcionamento burocrático que tanto se critica, e bem, na generalidade dos partidos e ao mesmo tempo se reforce a natureza basista que tanto se elogia no que aconteceu no 12 de Março.
“É um movimento informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacÃficoâ€
informal, não hierárquico, apartidário, laico e pacÃfico? Que falta de imaginação, já há tantos com estas caracterÃsticas por aÃ. Cheira-me a mais uma tentativa de embrulhar e dar de novo.
Qualquer uma das 4 primeiras caracterÃsticas apontadas bastaria para causar urticária ao bom do Leo. Até a laicidade, coisa intolerável para quem há muito pensa num partido como se fosse uma Igreja.
Não rebateu que de facto há muita falta de imaginação e que isto mais parece baralhar e dar de novo.
E era para rebater? Mas isso vindo de quem labuta num partido especializado em criar, reformular e ressuscitar organizações fantoche…
Está então a dizer que esta é uma organização fantoche? Foi você que o disse, não se esqueça.
Se fosse formal, hierárquico, partidário, religioso e/ou violento, traria algo de novo?
Também não rebate a falta de imaginação e que é tão somente baralhar e dar de novo. Repetindo erros antigos, aliás.
Com a Associação 25 de Abril? Só mesmo se for mais um campeonato de bridge…
Muitos dos que a integram são, garanto-te, muito mais arrojados do que muitos jovens! 😉
Já fui sócio da coisa. O que aquilo é eu sei.
Já há data para a assembleia?
Estamos à espera de confirmação do espaço. Esperamos dar notÃcias muito em breve.
O M12M são os sete do vÃdeo “Pessoas”? Vão fazer aquilo a que se propõem sozinhos ou vão arregimentar militantes (de base)? Parece-me tratar-se de um movimento fechado que quer promover a abertura, mas posso – e espero – estar enganada.
A Assembleia Popular (com parênteses) deixa-me de pé atrás. Dizes que querem evitar a falácia da associação entre as decisões saÃdas de uma Assembleia Popular e as pessoas que saÃram à rua no dia 12 de Março, mas o nome do vosso movimento é precisamente isso que implica, uma associação.
A mim o que me deixa com pele de galinha é a “Organização conjunta, com os movimentos AMRTalude, ATTAC, EuroMayDay, FERVE, MayDay Porto 2011, Precári@s InflexÃveis, Profs AECs Lisboa, SOLIM, UMAR e Panteras Rosa, da plataforma MayDay 2011 na celebração do Dia Internacional do Trabalhador.â€
Sempre achei particularmente antipática esta táctica de dividir para reinar, ainda pior nas comemorações do 1º de Maio. E faz-me sempre muita “espécie†este afastamento de colegas de trabalho, amigos e vizinhos em detrimento de grupinhos.
Este gajo não existe. A sério: imagino um cubÃculo na Soeiro com um computador e malta a revezar-se em turnos para escrever estas coisas.
Como ninguém se lembrou de registar a marca “1.º de Maio”, o Dia do Trabalhador pode ser de todos e em ruas diferentes. A táctica de dividir para reinar é legÃtima, mas não tem dado frutos saborosos.
O manifesto do M12M é muito “penso, logo existo”. Bastará? No FB do movimento, alguém dizia que “é bom que aceitem jovens da direita” e o João Labrincha respondia que “várias pessoas de direita e de esquerda, como outros que nem sequer se revêm nessa dicotomia” estão com eles desde o inÃcio. Há quem não goste de tanta indefinição. Os movimentos que agradam a todos e que não incomodam ninguém costumam ser inofensivos.
Mas já que a “Geração à Rasca” é uma marca registada, isto pode ser uma questão de público-alvo. O objectivo é catequizar inocentes úteis? Se assim for e se os deixarem mais despertos e interventivos, força! O problema é que nem todos somos inocentes e nem todos somos úteis…
É preciso entender porque é que a geração à rasca não é quem parece ser.
Vamos lá entender as coisas com toda a simplicidade.
O Primeiro Grupo que apareceu no FB contra o sistema polÃtico e de critica ao sistema vigente foi o GOV, baseado na ideia circunscrita no site http://www.gov.blogtok.com, online desde 2006, que apela, a uma selecção entre todos os partidos conforme podem lá constatar a filosofia em que se baseia. O primeiro grande grupo que apontou caminho foi o famigerado grupo “1 milhao na avenida da liberdade contra toda a classe politica”, que é um projecto que está nas mãos de gente ligado ao PNR, partido de Ãndole xenófoba.
A ânsia de luta para mudar o sistema e porque não se sabia que faz parte de um grupo, qualquer um que seja introduzido, mesmo sem dar o seu ok, o grupo cresceu obviamente de um dia para o outro. Animados pela força popular que o mesmo adquiria, fomos todos que o fizemos crescer, introduzindo todos os amigos que constam no nosso perfil, até ao dia que quando menos esperamos somos expulsos pelos escroques do PNR que tem mão e controlam o mesmo.
Passados poucos dias a imprensa dá a conhecer o grupo e a sua força. Lembro que inclusivamente foram as nossas palavras que foram publicadas na imprensa como sendo as palavras da administração. A imprensa pressentindo que havia querelas noticiou a implosão do grupo como sendo algo que não se devia levar a sério. Imediatamente os sites do DN e respectiva página do FaceBook, por tão bombardeada com criticas acabou por recuar e apagou tudo.
Bom, e a Geração à Rasca?
A geração à rasca bem fazer a pior coisa que alguma vez se poderia ter feito. Animados de tesão de mijo, com apoio partidário e na mira de protagonismo bacoco, avança com uma data para se que a malta saÃsse à rua no dia 12 de Março, o que veio a acontecer. Vejam bem agora as coisas. Na realidade sair no dia 12 de Março era a pior coisa que alguém deveria propor. Porquê? Apesar de ter sido um inesperado sucesso (o que não é de estranhar porque eram todos os partidos mais o povo contra o PS), a data pecava por ser cedo e não ter nenhuma expressão. O objectivo foi sempre o de reunir 100.000 perfis no FB e escolher uma data simbólica, seja o 25 de Abril ou o 1º de Maio, para sair brutalmente à rua e mandar o Governo abaixo se fosse o caso. Fazer uma revolução na Rua.
Ora, ora, sempre apontamos que era prematuro fazer dessa forma e que essa era a vontade do sistema, que sabia de antemão que quanto mais cedo fosse mais fraca seria. E assim foi …
Agora imaginem a verdade dos factos. O governos já estava na bancarrota (ou será que alguém dúvida) e como tal o FMI já cá estava, logo bastava criar as condições para montar a farsa. E assim foi. Cai o Governo, curiosamente pela vontade de todos os partidos, incluindo o PS que ajudou e muito à missa e aà temos eleições em Jun2011. quando se na verdade tivéssemos preparado uma saÃda a sério para Maio, o mais certo era não haver eleições em Junho e o FMI entrar de mansinho, como é o caso da Islândia.
Agradeço que publiquem este texto nos grupos, cujos Administradores praticam a expulsão das pessoas que mais se empenham na luta, movidos por certos peões que ao reconhecerem que a nossa luta é a luta que o sistema mais teme, tudo fazem para matar à nascença qualquer ideia/projecto que possa fazer abalar o sistema politico vigente.
Grupos de onde fui expulso (tal como muitas outras pessoas):
– Um milhao na Avenida da liberdade contra toda a classe politica P
– MOVIMENTO DE INDEPENDENTES – decididos a alterar o sistema polÃtico
-GRITO РGrupo de Reflex̣o Independente Indigna̤̣o, Transforma̤̣o e Ousadia
Agora a Geração à Rasca contra toda a lógica foi registar um nome idiota como se alguém quisesse aquilo para alguma coisa o M12M. Querem-se apoderar da corrente livre que o povo quer formar e vai daà que encostados aos partidinhos do costume aparecem a propor exactamente a mesma merda que qualquer partido faz. Querem institucionalizar o povo para daà tirarem alguns dividendos. O povo não é estúpido e há-de criar condições para fazer uma nova revolução de tal forma que os partidos possam um dia não fazer falta absolutamente nenhuma, desde que o Estado crie as condições para que o povo possa exercer a cidadania, como um direito de base, tal como exerce todas as suas obrigações, como um dever de base.
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“A União Europeia precisa de uma nova estrutura, a mudança necessária é na Coleta Fiscal.” Garantir melhor serviço público de informação ao Cidadão Europeu.
>
> Com restruturação da regionalização já prevista na Constituição, Portugal servia de matriz de administração Europeia independente da Politica Social escolhida pelo povo da Região ou local, evitando o “deficit democrático” Local/Regional como a nÃvel Nacional/Europeu
>
> Venho por este meio pedir que seja debatida a petição sobre a solicitação de uma iniciativa da Reforma Fiscal. Já apresentando à Assembleia da República Portuguesa (resposta com n.º 398315 de 06/06/2011) e à Comissão das Petições da Europa (resposta da D.G.P. 111294 de 09/09/2011 com n.º 0917/2011).
>
> Apresentando uma petição com as iniciativas de Cidadania Europeia que reflectem com regras simples e de fácil compreensão do cidadão, não impondo uma carga administrativa adicional, e propondo uma nova Regulação dentro da U.E., com um quadro institucional mais estável e simplificado, com administração de acordo com os recursos e interligação entre os Estados Membrosa e a União Europeia . (B.P./B.C.E.) reservas e fundos do cidadão. (Eurobond Português)
>
> Com base no sistema bancário com muito êxito já demonstrado, e com a reestruturação de duas principais Instituições de Estado, “C.G.D.†e “(B)I.P.N.â€, sendo a principal base de dados de todos os cidadãos e recursos da Região Estado e ou PaÃs, para derrama, visando o equilÃbrio financeiro vertical e horizontal, acabando com esta “máquina†pesada e desajustada à realidade financeira, sendo a inquisição do Estado. (Passando as finanças a como serviços publicos verificando despesas de Estado e cidadão em nome da República)
>
> Tem equilÃbrio nas despesas de Estado e dos ministérios, criando colecta directa através de sistema banca do estado POS, estabilizando a entrada de receitas em tempo, assegurando sempre parte de retorno e um elevado nÃvel de defesa dos consumidores dando uma melhor qualidade de serviços produzidos. Garantir artigo 38º 2007/C 303/01CUE
>
> IRS – Inst. do Estado “C.G.D.†(Base de dados do Estado protegendo todos os cidadãos, serviços básicos e comunicação)
> Coleta do cidadão para o Estado – 25% com retorno de 10% (Sendo Fundos U.E. 5% e Reservas do Estado 5% no B.C.E./B.P.) ou reforma completa após 40 Anos de trabalho.Adaptado para trabalhadores de outras Nacionalidades (Art. 15.º)
РA colecta directa incide sobre o cr̩dito na conta do Cidaḍo, reflectindo sempre no extracto o retorno actualizado mais IVA. (passando para conta(s) pessoal)
> Garantindo artigo 41º 2007/C 303/01CUE e (CRP Art 101.º; 102.º) – O sistema financeiro é estruturado por lei, de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças, …
>
> Bem como a liberdade de estabelecimento adaptando as finanças ao sistema bancário. A colecta directa incide sobre o fecho diário do posto de venda/serviço, reflectindo sempre o extracto com o IVA.
> IRC – Inst. do Estado “(B)I.P.N.†Estabelecendo rede aos pontos de vendas/serviços “sistema POS Estado†(Art. 81.º e 82.º) Empresas ou Instituições – 5% com retorno de 2% (Sendo Fundos U.E. 1% e Reservas do Estado 1% no B.C.E./B.P.) ou reformas/obras após 2 Anos de exercÃcio. (+Fundos R. 5%)
> Fundos e Reservas – (1% + 1%) Proprietários/Investidores, (1% + 1%) Gestores/Trabalhadores e com 1% para a Seg. Social.
>
> Adaptando as finanças num apoio contabilÃstico “provedor de gestão†interligando as instituições garantindo protecção dos recursos e um desenvolvimento equilibrado das necessidades comuns. (assegurando a boa administração da colecta, reservas e fundos ao serviço do Cidadão)
>
> Separando das: Finanças Locais e regionais
> A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos. Registo de propriedade – 2,5% do valor / 12 m com retorno de 1%(Sendo Fundos U.E. 0,5% e Reservas do Estado 0,5% no B.C.E./B.P.) ou reformas/obras após 4 Anos – Derrama direta à s Instituições (IMI / IMV)
> (0,5 %) – Taxa de Segurança para serviço preservação urbanÃstico e social, adaptando as unidades militares para serviços de segurança, manutenção e recursos;
> (0,5%) – Taxa MunicÃpio; Logistica e viabilidade com estacionamentos mantendo a informação e comunicação do Estado e União Europeia.
> (0,5%) РTaxa Freguesia; Para a amplia̤̣o da capacidade produtiva da economia, conferindo-lhes a recolha dos recursos e reciclagem beneficiando a reutiliza̤̣o e promovendo venda do produto local cedendo os POS de vendas garantindo a colecta e o desenvolvimento. (Sendo a base da economia da Cidadania nos Estados)
>
> Coleta Europeia do IVA – (B.P./B.C.E.) como finanças nacionais e Internacionais (Alimentação e Serviços 5%); (Materiais 10%); (Detergentes 15%); (Poluentes 20%); (CombustÃveis 25%).
> Para assegurar a livre circulação das pessoas, dos serviços, dos bens e dos capitais, garantindo o retorno anual de 5% do total de IVA para o cidadão, reflectindo sempre o acumulado. (Para lazer no desenvolvimento comunitário)
>
> Art. 84.º DomÃnio público 1. Pertencem ao domÃnio público: … Todas as estruturas e serviços de manutenção, e segurança dos espaços nacionais são encargos do Estado e os internacionais da União Europeia.
>
> Respeitosamente,
> Miguel Ângelo de Olim Marote Correia