“Primeiro levaram” & cois’ital

As agressões policiais sobre sindicalistas e as detenções que se lhes seguiram ontem foram (tal como a actuação policial que a elas conduziu) abusivas, desnecessárias e, portanto, injustificadas e intoleráveis.

No entanto, mais do que como caso particular ou como situação, creio que elas nos devem sobretudo preocupar e indignar enquanto indícios e partes de um processo.

Ao serem desnecessárias e excessivas, são, para além do próprio acto, uma declaração de intenções, um “aviso” para o futuro. E um “aviso” com passado.

Durante os preparativos para a cimeira da NATO (para além do bloqueio de meia cidade e da cégada dos blindados anti-motim) cometeram-se todo o tipo de abusos ao abrigo da reinstauração do controlo de fronteiras, como impedir a entrada no país a cidadãos europeus perigosamente armados de canivetes ou de panfletos e t-shirts de protesto. Um legítimo restabelecimento do controlo de circulação transfronteiriço tornou-se um controlo e atentado à liberdade de manifestação e de expressão.
Durante a própria cimeira, foi imposto um dress-code a quem se manifestasse ou, simplesmente, circulasse nas ruas.
Em ambos os casos, e na prática, as forças policiais foram instruídas pelo Governo para se comportarem como se o estado de emergência tivesse sido decretado.

Houve coisas antes, como o extemporâneo e injustificado apontar como desígnio de segurança nacional a criminalização da “apologia do terrorismo”,

E houve coisas depois, como o acordo de fornecimento de dados antropométricos à administração norte-americana – que, para além dos seus contornos inconstitucionais, constitui um insulto ao país e um insulto do Governo aos cidadãos.

Não creio, por tudo isso, que estejamos perante mais um isolado caso de falta de descernimento e de excesso policial, mas antes perante mais um momento de uma mesma tentativa de subordinação dos direitos e liberdades à paranoia securitária.
Que, tal como sempre acontece (l’appétit vient en mangeant) rapidamente passa das já de si fluidas “ameaças terroristas” para a contestação social dentro do quadro de liberdades e direitos constitucionalmente vigente – como, aliás, o nosso querido Ministro da Administração Interna sustenta, de uma muito explícita forma implícita, no livro que escreveu enquanto chefe da secreta.

Dizem que Benjamin Franklin disse qualquer coisa parecida com “quem está disposto a abdicar de parte da sua liberdade em favor da sua segurança não merece nem uma nem outra”.

É verdade que, quando a questão são direitos e liberdades (que não constituem uma coisa “natural” nem “cultural”, mas política, resultante de um historial de conflitos e da sua imposição pelos dominados aos dominantes), não se trata de “merecimento”, como se de privilégios oferecidos a bem comportados se tratasse.
Mas, exactamente pela sua natureza construída e conquistada, desconfortável para os dominantes e precária, os processos de paulatino enfraquecimento e erosão dos direitos e liberdades de que usufruímos não podem ser objecto da nossa desatenção ou minimização.

É a tal história do “Primeiro levaram…”, & cois’ital.
Não só tipos sucessivos de pessoas.
Também o sucessivo exercício efectivo de direitos, liberdades e garantias. Até que estes se tornem letra morta. Ou nem sequer letra.

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