PAZ SIM NATO NÃO ou ANTI-GUERRA ANTI-NATO

Passado agora mais de uma semana (e passada a Greve Geral) sinto-me compelido a revisitar a Cimeira da NATO e o grande desfile da Campanha nacional «PAZ SIM, NATO NÃO», no dia 20 de Novembro.

Penso que foi muito bem participado (estima-se 30 mil pessoas), em particular porque foi antecedido de uma campanha que efectivamente intimidou muitas pessoas a participar, com receio de actos de agressividade. Campanha que forçou o CPPC e emitir um comunicado antes do desfile distanciando as suas iniciativas das de outros grupos, em particular da Plataforma Anti-Guerra Anti-NATO: PAGAN. As razões desse comunicado e o facto de não existir um campanha unificada pode ter surpreendido algumas pessoas. Daí sentir que tenha de contribuir com o que me foi dado a entender sobre o processo de preparação nacional de resposta à Cimeira da NATO. O segundo motivo que me compele a escrever, depois do evento, é conteúdo do comunicado do ICC (o Comité Internacional de Coordenação Anti-Guerra Anti-Nato), a estrutura internacional ligada PAGAN.

Antes de mais algum contexto. Tem-se tornado frequente nas cimeiras da NATO, do G8 e G20 haver protestos. Os que geralmente recebem mais atenção mediática são os episódios de choque entre manifestantes e as forças policiais. Tal é infeliz, porque mascaram muitas vezes acções de massas, com milhares de participantes de forma ordeira dando expressão à sua voz anti-imperialista e anti-capitalista, pela paz. Este enviesamento por parte dos média leva o cidadão desatento a descartar as mobilizações como sendo compostos por poucos elementos à procura de conflito, sem informarem sobre acções bem mais representativas da opinião e forma de protesto.

Esta foi desde o início uma preocupação do CPPC e das centenas de organizações que vieram a juntar-se à Campanha nacional «PAZ SIM, NATO NÃO»[PSNN, para abreviar] (movimentos ambientais e de mulheres, partidos, sindicatos, colectividades, associações de estudantes, etc). Apesar disso houve um período extenso de abertura à integração de organizações criando uma ampla frente nacional. [Cabe diferenciar que o PSNN era uma campanha de organizações, aberta à participação de indivíduos nas suas iniciativas; enquanto o PAGAN se caracterizou como uma plataforma de indivíduos.]

Algumas organizações decidiram não se afiliar à PSNN. O caso mais notório é o do Bloco de Esquerda, que tendo sido convidado a integrar, foi a uma assembleia de organização e declarou não se afiliar. Tal não impediu que depois estivesse presente com a sua própria propaganda no desfile de dia 20, o que creio é demonstrativo do carácter unitário da PSNN.

A PAGAN desde a sua concepção sempre perfilou realizar múltiplas iniciativas, incluindo o uso de desobediência civil e resistência pacífica. Esta forma de protesto tem um historial de prestígio, se pensarmos na luta pela independência na Índia e pelos direitos cívicos nos EUA. Embora os nestes casos, os envolvidos não fizessem uso de violência, o objectivo era o de provocar as forças opressivas. Este tipo de acção tem a sua validade e sob certos contextos é apropriada, em particular quando é se torna uma estratégia de massas. Contudo nas últimas décadas tem sido praticado por grupos que praticando desobediência civil respondem de forma violenta, quando confrontados com as forças policiais. Há inúmeros casos de batalhas nas ruas com arremesso de pedras, cocktails Molotov por parte de pessoas que, tendo provado as situações de tensão, não podem legitimamente declarar-se seguidoras dos métodos de Ghandi ou Martin Luther King, Jr. Diga-se que estes grupos, como o Black Block, pelo seu tipo de estrutura de organização (ou ausência dela) é particularmente susceptível à penetração de agentes policiais, que agem como agentes provocadores, precisamente os que instigam incidentes de violência.

Com respeito pelos elementos do PAGAN que não se revêem neste tipo de resposta, a verdade é a sua estrutura e a organização internacional a que está ligada, o ICC, fomentou acções e mobilizou elementos dispostos a esse tipo de resposta. Felizmente não houve casos de escalonamento de violência. Mas foi esta diferença em termos de estratégia fundamental e as diferentes ligações internacionais que impediram a convergência entre os dois movimentos.

Cabe então distinguir as ligações internacionais da PSNN e da PAGAN. O PSNN, em particular o CPPC, membro do Conselho Mundial para a Paz, organização fundada em 1949, isto é com a mesma idade que a própria NATO, e que desde a sua fundação luta contra a NATO. Estiveram assim presentes vários representantes de Conselhos da Paz de outros países no desfile do dia 20, e no encontro que o precedeu no dia 19, na qual participaram estes representantes e membros das organizações integrantes da Campanha PSNN. Afirmar que houve resistência à internacionalização do movimento em Portugal é portanto uma calúnia, sobretudo, como é feito no comunicado do ICC, ao apontar o PCP – uma das muitas organizações membros da PSNN – como o elemento sectário, a «negligenciar a internacionalização dos protestos contra a NATO!». A Campanha PSNN era eminentemente nacional, pois era em Portugal que se realizava a Cimeira, cabendo às forças Portuguesas garantir o grosso do protesto. Algumas organizações estrangeiras ligadas ao CMP, além de enviarem representantes, organizaram campanhas nos seus países e tomaram uma posição conjunto. (Acusar o PCP de negligenciar a internacionalização dos protestos contra a NATO é sim uma afirmação que acusa sectarismo. Basta dar o exemplo, da participação anual do PCP nos protestos na base da NATO em Rota, Espanha.)

O PCP, enquanto organização, juntou-se à Campanha PSNN. E através dos seus contactos com outros partidos comunistas e progressistas apelou à participação nos eventos da Campanha. É relevante dizer que o Bloco de Esquerda participou numa das assembleias da Campanha PSNN, e se negou a juntar à campanha (embora tenha participado no desfile do dia 20, organizado por esta campanha). O ICC acusa ainda o PCP pela presença de bandeiras do PCP no desfile, como se o BE não tivesse levado propaganda própria bem identificada. Além de que, uma bandeira com a foice e o martelo é também uma bandeira da paz e internacionalismo entre as classes trabalhadores.

Enquanto o CMP tem um longo historial e é reconhecido como ONG pelas Nações Unidas, o ICC surgiu em Outubro de 2009. Isto é, a sua natureza é ainda pouco clara.
Para caracterizar o ICC, e evitar acusações de sectarismos nacionais, aproveito as palavras mais experientes e com maior perspectiva histórica do Secretário Executivo do Conselho Mundial da CMP, Iraklis Tsavdaridis, pronunciadas na contra-cimeira do dia 19 de Nov, em Almada:

Notamos e levantámos questões sérias sobre o aparecimento de chamadas novas forças anti-NATO antes e depois da cimeira de Estrasburgo. À parte da afirmação pertinente e arrogante dos seus materiais de se afirmarem como representantes do “Movimento Internacional da PAZ”, com 650 organizações (!), eles abertamente anunciam ser patrocinados e financiados por um partido político Alemão. A diversidade multi-cor e multi-propósito da estrutura do ICC, com membros líderes provenientes do da estrutura do ICC, com membros líderes provenientes do International Peace Bereau, uma associação internacional dominada pela social-democracia, provou estar muito ansiosa por criar confusão entre as organizações amantes da Paz, especialmente nos países centrais do imperialismo (EUA, GB, França, Alemanha). A sua intenção óbvia de ofuscar o CMP e interferir com o Movimento de Paz Português e em dividi-lo, tornou-se mais claro quando criaram em Portugal a estrutura PAGAN, uma acção claramente marcada pela sua orientação anti-CPPC e anti-CMP. Fazemos algumas perguntas simples:

  • Estas pessoas reconhecem e confrontam o imperialismo e as suas estruturas, organismos e objectivos, ou crêem em bom e maus imperialismos? Já condenaram as políticas militaristas da União Europeia (EU)?
  • Consideravam a NATO como um contra-peso contra a URSS e outros países socialistas, ou não? O seu lema “60 anos basta” usado por eles implica que não falemos nos primeiros 60 anos? (…)
  • Qual a foi ou é a sua posição sobre a agressão da NATO na Jugoslávia em 1999 e sobre o protectorado do Kosovo?
  • Qual é a sua posição sobre o plano do “Novo Médio Oriente” conjuntamente apoiado pelos EUA, EU e NATO? Qual a sua opinião sobre a ocupação Israelita e genocídio dos Palestinos?
  • Qual a sua visão sobre Cuba Socialistas e outros países que exigem a sua determinação independente e livre  sobre os seus destinos?
  • Quem mais pode organizar uma conferência anual em Washington, como a realizada pelo International Peace Bereau em 2009?
  • Porque gastam tantos energia e recursos em definir-se como alternativa ao CMP? Qual é o seu receio?

Com estas questões apenas queremos sublinhar que no decurso de 60 anos de história, o CMP tem visto muitas “organizações” e estruturas em muitos países e a nível internacional, que desapareceram tal como apareceram. O seu papel foi sempre de diluir e provocar os esforços consequentes das forças anti-imperialistas, nomeadamente o CMP. Assim, não nos surpreende o aparecimento do ICC e o seu braço Português. Também sabemos que a NATO é capaz de criar as suas próprias “estruturas anti-NATO”, o que não quer dizer que todas as organizações e pessoas envolvidas nessas estruturas estejam inteiramente integradas dos seus planos.

Artigo Publicado no Jangada de Pedra

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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