Não se é constitucionalista toda a vida

“Com efeito, nada pode justificar a proibição total e absoluta de toda e qualquer inscrição mural. A liberdade de expressão não pode deixar de abarcar o direito ao «graffiti», que é, desde há muito tempo, um modo corrente e socialmente adquirido de expressão e comunicação de mensagens e ideias (sobretudo política e artísticas), na nossa como em outras sociedades. Não vejo como é que se pode excluir, à partida, a inscrição mural como elemento integrante do conceito de liberdade de expressão constitucionalmente garantido (o artigo 37º da CRP fala, a propósito, na liberdade de expressão «pela imagem ou por qualquer outro meio»)” – Vital Moreira (Acórdão do Tribunal Constitucional n. 307/88)

“E não creio que haja uma excepção legal para a propaganda política, nem que causar danos esteja coberto pela liberdade de expressão.” – Vital Moreira (DN, 29 Outubro 2010)

A propósito da sanha inquisidora do jornalismo câncio a leitora Lúcia Gomes, nesta caixa de comentários, chama a atenção para o Acórdão do Tribunal Constitucional n. 307/88 que entretanto o Vítor Dias disponibilizou. Este não é apenas mais um acórdão que dá razão ao PCP. No final, pode-se ler a declaração de voto do então constitucionalista Vital Moreira (1988) e comparar com a do actual eurodeputado PS lobotomizado Vital Moreira (2010).

“Com efeito, nada pode justificar a proibição total e absoluta de toda e absoluta de toda e qualquer inscrição mural. A liberdade de expressão não pode deixar de abarcar o direito ao «graffiti», que é, desde há muito tempo, um modo corrente e socialmente adquirido de expressão e comunicação de mensagens e ideias (sobretudo política e artísticas), na nossa como em outras sociedades. Não vejo como é que se pode excluir, à partida, a inscrição mural como elemento integrante do conceito de liberdade de expressão constitucionalmente garantido (o artigo 37º da CRP fala, a propósito, na liberdade de expressão «pela imagem ou por qualquer outro meio»)”

Vital Moreira em 1989

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