Combater a abstenção

No intenso período eleitoral que se aproxima, as eleições para o Parlamento Europeu virão em primeiro lugar, no dia 7 de Junho. Isto deve causar alguma preocupação a qualquer pessoa consciente da importância dos três actos eleitorais deste ano. Embora seja três actos isolados (apesar da persistente incerteza se as autárquicas serão agendadas para o mesmo dia que as legislativas – um erro na minha opinião), seria ingénuo pensar que os resultados do primeiro acto eleitoral não irá ter um profundo efeito no clima político que irá preceder os dois actos seguintes. Isto faz com que estas eleições para os deputados no Parlamento Europeu (PE) tenham um importância acrescida. A preocupação advém da forte taxa de abstenção que se tem verificado nos últimos actos eleitorais para o PE, nos últimos 3 sempre acima dos 60% (ver gráfico).

taxa de abstenção nas eleições portuguesas para o PE

Vários têm sido os factores apontados para estas altas taxas de abstenção: a falta de conhecimento sobre as actividades do PE, o poder relativamente limitado do PE face à Comissão Europeia (que não é eleita directamente pelos cidadãos europeus), a percepção (errada) que as decisões em Bruxelas e Estrasburgo têm pouco impacto na vida nacional, etc.

Creio que deve constituir ponto de convergência de todas as forças políticas um forte apelo ao voto nestas eleições. Esse apelo deve ser tanto mais forte por parte dos partidos que tradicionalmente têm ficado entre as terceiro e quintas forças mais votadas, já que o número de deputados que cabem ao círculo Português ficou reduzido com o alargamento da União Europeia. Assim, pequenas diferenças entre votos nestas forças políticas, sobretudo havendo uma grande abstenção, poder ser determinante sobre  o número (ou mesmo eleição) de deputados que venham a ser por si eleitos.

O apelo à votação nestas eleções ao PE em particular deve ser conduzido, na minha opinião, em torno destas questões:

  • votar no dia 7 de Junho é não só eleger deputados ao PE, mas também dar um claro sinal e uma expressão marcada da opinião sobre as políticas nacionais conduzidas pelas forças políticas portuguesas domesticamente. Nesse sentido, a forte rejeição popular, expressa nas múltiplas lutas de massas, das políticas de direita do Governo PS (e apoiadas no seu fundamental pelo PSD), tem de ser revertidas na rejeição destas forças como nossos representantes no PE. Embora sejam assembleias parlamentares distintas da Assembleia da República ou das assembleias autárquicas …
  • … as políticas conduzidas em território nacional, tanto pelo PS e PSD, reflectem uma enorme subserviência perante os interesses mais fortes na Europa, muitas vezes levando à aprovação de medidas contrárias aos interesses nacionais, tanto dos trabalhadores como dos sectores patronais
  • votar nestas eleições europeias será também o único momento em que podemos exprimir a nossa opinião sobre o curso da União Europeia adoptado pelo Tratado de Lisboa (já que o Governo Sócrates, usando malabarismo retórico se recusou a cumprir o seu programa eleitoral e realizar um referendo nacional): será a esta a Europa que queremos, uma Europa marcada pelos interesses económicos em prejuízo dos direitos laborais e democráticos, uma Europa cada vez mais militarizada e comprometida com os interesses dos EU?
  • a força política em que se votar é também um voto pela defesa (ou capitulação) da soberania nacional. Isto é, cremos que Portugal tenha instrumentos políticos, económicos (incluindo produtivos) e financeiros capazes de tomar decisões que sirvam os interesses nacionais (instrumentos fundamentais para sairmos da actual crise), ou que Portugal perda ainda mais autonomia e se torne ainda mais dependente das decisões de Bruxelas? Refiro-me aos acordos agrícolas e de pescas, que levaram à destruição destes sectores em Portugal e à perda da nossa soberania alimentar; à aceitação dos critérios de convergência, que os governos de direita usaram para privatizar interesses produtivos nacionais públicos (e rentáveis), agora em grande medida nas mãos de capital estrangeiro, e para privatizar e reduzir serviços públicos fundamentais; refiro-me à nossa soberania monetária e a nossa flexibilidade para definir taxas de juro de acordo com as condições económicas e financeiras nacionais, em vez de segundo os ditames do Banco Central Europeu (BCE). Recordo-me a este propósito a demagogia de Sócrates quando quis tirar proveito político da baixa das taxas de juro, quando essa decisão foi tomada pelo BCE. No fundo, queremos uma Europa cada vez mais federal e afastada dos cidadãos, ou uma Europa de cooperação entre estados em pé de igualdade?
  • Aos que não votam, porque julgam que pouco efeito terá nas suas vidas, desenganem-se. Apesar do poder relativamente menor do PE, não deixa de ser um fórum onde opiniões podem ser veiculadas, oposição expressa, alianças formadas, e percursos alterados, dependendo das forças que lá se encontram representadas.
  • Aos que se opõe a esta UE, e expressam essa oposição não votando, há que convencer que a melhor maneira de exprimir essa oposição é votar nas forças que representem a oposição a esta UE no seu seio, e que façam uso desse espaço e dos recursos que oferece para exigir um outro rumo para a Europa. Uma abstenção, ou mesmo um voto nulo ou branco, é um voto inconsequente (não vamos ter um cenário como o «Ensaio sobre a Lucidez» de Saramago).

No ano em se celebram o 35º  aniversário da Revolução democrática de Abril, devemos encarar cada oportunidade de voto não apenas como um direito, mas um dever, uma responsabilidade cívica. É incoerente queixar-mo-nos da falta de democracia da UE, e depois não usufruírmos do único momento de participação que esta estrutura (no seu fundamento alienada das populações) nos oferece. O desanimo, cinismo e alieanação face à “Europa” longíqua são emoções que apenas favorecem o status quo. Nós, Portugueses, temos de votar para o PE, e nesse voto exprimir o que sentimos sobre a construção Europeia e sobre as forças políticas que se candidatam para nos presentar na UE.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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