COMUNICADO
Face às notícias amplamente divulgadas pela Comunicação Social sobre o chamado caso “Freeport”, após reunião com os magistrados titulares do processo e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, considera-se necessário esclarecer o seguinte:
1º
Os Magistrados titulares do processo estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações, directa ou indirectamente transmitidas, obedecendo somente aos princípios legais em vigor;
2º
Como os Magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança;
3º
A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação;
4º
A investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância, bem como com o exame da documentação atinente, nacional e estrangeira;
5º
Todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação para além daquelas que a equipa de investigação entender decorrerem da lei;
6º
Tem sido correcta, eficaz e dedicada a colaboração dos Órgãos de Polícia Criminal, esperando-se uma cooperação igualmente frutuosa das autoridades de outros países a quem foi solicitada, de harmonia com as leis que regem as relações internacionais;
7º
Fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação, bem como as tentativas de enfraquecer a posição do Ministério Público como titular do exercício da acção penal ou a enfraquecer a hierarquia legalmente estabelecida para o Ministério Público, atenta a firme determinação da equipa de investigação de chegar à verdade última do processo e tornar conhecidos todos os factos, logo que isso seja possível;
8º
O Procurador-Geral da República e a Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal têm completa e total confiança em toda a equipa de investigadores, designadamente nos elementos da Polícia Judiciária, que colaboram, como foi transmitido ao seu Director Nacional.
Lisboa, 31 de Março de 2009
O Procurador-Geral da República
(Fernando José Matos Pinto Monteiro)
(link)
“A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar (…)”
Alguém explica?
Esta seta é dirigida ao nóvel presidente do sindicato dos magistrados do ministério público
Não achas ???
José Ferreira, da leitura que faço isso parece ser a 2ª parte do ponto 3, e não a primeira parte, que o PGR diz já estar a ser averiguada.
De abstrações, especulações, e declarações vagas do Ministério Público, estamos muitos de nós saturados. E a novela ‘Freeport’ continua a desenrolar-se nesse cenário de dúvidas e suspeições que o Senhor Procurador-Geral não clarifica, mas, ao contrário, acentua de com côres mais intensas.
Para comunicar o que comunicou, melhor seria que ficasse quedo e mudo, porque não favorece o esclarecimento da verdade, supremo objectivo a que os cidadãos aspiram, naturalmente.
O Senhor PGR optou por uma comunicação vazia. De facto, se nada de importante tinha a dizer, ficar calado seria a postura indicada.
O que enuncia, de resto, é um conjunto de princípios básicos a respeitar neste e em todos os processos em que MP intervém. Pior fora que tais princípios, neste caso, não fossem respeitados.
Quanto à ameaça, espero que concretize, de forma pública e notória. Quem e porquê?
Quer dizer, eu explico: há pressão mas não há pressão.
NÃO HÁ PRESSÃO: “Como os Magistrados titulares do processo expressa e pessoalmente reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou…”
MAS PODE HAVER PRESSÃO:”A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada…”
ufff..
“..está já a ser averiguada…”
Perfeito, mantenho
Felgueiras,isaltinos,o inenarrável da rede Bombista avelino teixeira torres,o major das batatas,aquela maltosa da Madeira,tudo indica o pinóquio se vá safar.O que era de esperar?
1-Falta aqui um comentário
2-Agora ainda subsiste uma dúvida
Quem mente ????
O presidente do sindicato ou o Procurador ???
Tiago, a resposta em relação ao tal magistrado parece estar aqui
http://www.sabado.pt/Destaques/Portugal/Freeport.aspx
só não percebo porque é que esta informação não foi desde logo prestada em tal comunicado.
José Ferreira: pelos vistos não mente nenhum deles, pois o Procurador fala verdade no ponto 2 e o presidente do sindicato tem razao à luz do ponto 3. Se preferir, mentem os dois, pois o ponto 3 desmente o Procurador e o ponto 2 desmente o sindicalista. Que dores de cabeça! Sirva-se como quiser, mas é melhor se aquecido em lume brando, que é como eu dou um calorzinho aos enlatados.
Aliás, o Dr. Lopes da Mota parece ser já um “velho conhecido” de coisas mal explicadas
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1237332&idCanal=21
Vamos baralhar as cartas e voltar a dar
Ó , Cassete Tiago , essa coisa do Freeport é tudo uma treta . Preocupa – te mas é com os fundos comunitários desviados pela Inter.
Dou peidos diários à memória do Cunhal!