Os “movimentos de cidadãos” de carácter eleitoral

O fim de semana pós-congresso do partido de Sócrates, foi marcado politicamente pelas entrevistas de Manuel Alegre (Expresso) e Helena Roseta (TSF/DN). Ambos falam da insustentável dureza dos partidos em prol de uma coisa nova, que os partidos não querem ou não podem perceber – os “movimentos de cidadãos”.
Contudo a experiência eleitoral portuguesa, não lhes parece dar muita razão. Quem tem vindo a utilizar esta denominação são, normalmente, titulares de cargos públicos que entram em cisão com o seu partido pelas mais diversas razões – isto para ser meigo e não falar de Valentim Loureiro, Isaltino Morais ou Fátima Felgueiras exemplos maiores do sucesso eleitoral destas “listas independentes”. Ou seja, as candidaturas de “movimentos de cidadãos” não resultam numa suposta vaga de fundo de cidadania contrária a todo e qualquer partido, quase como se fosse um insurreição democrática, conforme Alegre e Roseta pretendem fazer crer, mas sim num processo eleitoral conjuntural de apoio a uma figura pública concreta.

Se é perfeitamente concebível (e organizável) um movimento deste tipo para um objectivo eleitoral concreto, eleger um conjunto de pessoas com uma base programática comum numa eleição específica, interessa perceber como se comporta este movimento após a eleição.
Na tese mais simples, dir-se-ia que cidadãos independentes antes da eleições/cidadãos independentes após as eleições, ou seja o movimento dissolver-se-ia após o cumprimento do objectivo eleitoral específico. Cada cidadão independente eleito dever-se-ia comportar em conformidade com o seu livre e individual arbítrio, em tudo o que estivesse fora da base programática com que foi eleito.
Isto não acontecendo, começam as problemas.
Os que tentam continuar fora dos tempos eleitorais, deverão constituir órgãos de decisão democráticos (a menos que os eleitos fiquem a decidir por todos), tal como nos partidos.
A partir daqui são só dúvidas:
Quem elege ou nomeia os cidadãos para os órgãos de decisão do movimento? Sendo cidadãos independentes, deverá haver uma ideologia comum? Em que medida se distingue o seu funcionamento interno dos partidos?

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13 Responses to Os “movimentos de cidadãos” de carácter eleitoral

  1. Antónimo diz:

    Imagine-se que eu tinha um bom programa e ideias para concorrer a uma câmara municipal. Uma pequena, vá, do interior do país.

    Não tinha também dúvidas de que o meu programa era mil vezes melhor do que o dos partidos que têm dirigido a coisa (sendo, por exemplo, contra a construção de um pavilhão desportivo e de uma piscina em cada uma das freguesias rurais do município mas favorável à cobertura total do concelho com saneamento básico).

    Também me oporia aos PIN e à betonização e rotundização continuada da terra.

    Sem candidaturas independentes, das duas uma, ou tentava entrar por um dos habituais dois partidos que fazem coisas destas (mais um do que outro) ou por um dos outros (e nunca ganharia nada).

    Mas, alguém acredita que quem se opusesse a tanto pavilhão e piscina teria o beneplácito de um dos tais partidos? Ter-se-á mesmo de fazer os roteiros da carne assada e das reuniões concelhias para ter boas ideias para os sítios e ser capaz de fazer melhor?

  2. xatoo diz:

    “a experiência eleitoral portuguesa” entre partidos e movimentos sociais nunca funcionará, enquanto a igualdade de acesso à informação não existir; para manipular a realidade os partidos escudam-se por detrás das “razões de Estado” e as pessoas acreditam, sujeitas como estão à monstruosa máquina montada pela comunicação oficial. Em linguagem marxista: neste campo passa-se o mesmo que se passa com a posse dos meios de produção pelos trabalhadores

  3. Tiago Mota Saraiva diz:

    Antónimo, aflora uma questão que me parece determinante. O problema das autarquias é a falta de verbas. A lei de financiamento autárquico, salvo erro desde 1987, transformou a maioria das autarquias em entidades dependentes de financiamentos privados, excepção feita às autarquias das duas grandes áreas metropolitanas. Não há um autarca que possa decretar a construção zero, e são poucos os que não querem um PIN – no qual abdicam de uma parte do território tantas vezes para conseguir pagar dívidas antigas ou despesas correntes. Ou seja as decisões políticas das autarquias, pelo seu estrangulamento financeiro, são muito condicionadas pelos interesses privados.

    Xatoo, este post não se refere a movimentos sociais mas a «”movimentos de cidadãos” de carácter eleitoral», nos termos e modos como têm vindo a ser propostos.
    Julgo que nem Alegre se refere ao seu movimento como um movimento social.

  4. Luis Moreira diz:

    Mas o mais interessante é o ponto de vista do Tiago.Os movimentos de cidadãos não são bons exemplos como se vê pela felgueiras e outros.Mas esquece-se dos bons como é o caso da Helena Roseta e do Manuel Alegre.Depois, o que está em causa é o direito de os independentes se candidatarem.Eu, Luis, terei mais direitos se for militante de um partido.O Tiago acha bem.Mas estas preocupações são-me transmitidas amiúde pelos meus amigos comunistas (desde crianças passando por aquele período em que era dificil).O que está em causa ,é o “partido”.Nasceu o BE e quem é que ficou prejudicado?O PCP! O mesmo que matou no ninho o movimenro “Os Verdes”! “O Partido” antes dos direitos dos cidadãos.O sectarismo ideológico e partidário tira a lucidez.Mesmo a pessoas lúcidas como é o caso do Tiago.Claro que se o racíocinio for este nunca os movimentos de cidadãos serão úteis.O PCP é,há muitos anos, o partido mais conservador do espectro político.

  5. Tiago Mota Saraiva diz:

    Luís, refiro os casos de Felgueiras e afins como “exemplos maiores do sucesso eleitoral”, ou seja, candidatos que ganharam eleições. Nem HR ou MA venceram as eleições embora tenham tido bons resultados.
    O Luís tem todo o direito em candidatar-se ao que quiser como cidadão eleitor, sozinho ou acompanhado por um movimento. A questão que levanto é a montante. Depois de eleito será que as pessoas se revêm nas posições que o Luís venha a tomar, de acordo com a sua consciência?
    Como está visto, constituir um movimento de cidadãos e ganhar eleições já não é uma coisa inusitada. Mas e depois cidadãos? O que fazer?
    Na minha opinião, não terão saída democrática, que não a de constituírem organismos próprios, ou seja aproximarem-se da constituição de uma estrutura partidária. A outra hipótese é não democrática, vivendo à sombra da decisão de uma ou outra figura.
    Sobre as considerações que faz sobre o que pensa que eu penso ou sobre o PCP, são tão dogmáticas e costumeiras que me habituei a não ligar.

  6. Luis Moreira diz:

    Tiago, você tem razão em relação ao PCP, se calhar malhei erradamente, porque a sua posição é a dos meus amigos e eu só a consigo perceber como defesa “pavloviana” do “partido”.Como é que nós aqui ,neste sítio mal frequentado nos vamos libertar do jugo obsessivo dos partidos? O PS e o PSD estão há trinta anos a desgraçarem-nos, o PCP chega aos 10%, o BE idem ? Quanto á questão de como seria a seguir, nunca seria pior do que o actual PM!O Tiago é capaz de elencar, melhor do que eu o que é que ele prometeu e não cumpriu.É socialista?!Não aumentou impostos?Tornou o país mais igual? Como vê a essa questão só pode responder o voto!É igual para os partidos e para os movimentos.Um abraço.

  7. CPL diz:

    Bom, eu sou um Cidadão por Lisboa (ou uma cidadã) e não me sinto de todo a viver “à sombra da decisão de uma ou outra figura”. As posições de fundo que tomamos, são discutidas, o tempo que tiver de ser até se chegar a um consenso. As propostas das outras forças que vão a reunião de câmara são analisadas e decidida a nossa votação da mesma forma. O que imagino seja o que se passa nos partidos. Não sei. Nunca quis pertencer a nenhum. Agrada-me a liberdade total de que dispomos para olhar para cada questão apenas com conhecimento técnico e bom senso, e sem qualquer obrigação de seguir uma linha partidária que muitas vezes se estende a um âmbito nacional e, no caso concreto de Lisboa, pode chocar com o interesse da cidade. É essa a grande diferença que vejo na CML. Somos de facto a única força que não fica por vezes “entalada” perante uma obrigação de voto que em nada beneficia a cidade.
    Se isto não é cidadania, não sei o que seja. E não será uma vaga, mas está a crescer.

  8. Antónimo diz:

    Claro que a questão é de financiamento, onde aliás o sobrevalorizado cavaco silva tem papel crucial.

    Mas, infelizmente, já antes disso a maioria dos autarcas se empenhava em construir demais e em deixar betão. É uma questão de vocação deles e das populações.

    Percebo, os eleitores chamam a isso progresso e é preciso coragem para um autarca se limitar a gerir bem a coisa pública, a deixar correr sabiamente a tristeza dos dias, exercendo o poder de forma culta (são duas citações de cor) . É mais fácil construir palácios da desnecessidade.

  9. Tiago Mota Saraiva diz:

    Luis, sobre as promessas não cumpridas, conto com a ajuda do André para desbravar essa “Bíblia do governo” que foi o programa de governo.

    Caro CPL, julgo que o seu comentário personifica muito do que penso sobre os “movimentos de cidadãos” de carácter eleitoral. Identifica-se com um Cidadão por Lisboa, e cria-se logo a primeira ambiguidade: fala por si ou pelo movimento?
    Por outro lado, discordo das formas de decisão que refere:
    – A decisão por consenso, em minha opinião, não é a forma mais adequada. Corre-se sempre o risco, de alguém poder boicotar e inibir uma decisão colectiva e maioritária. A decisão por consenso é ineficiente e pode inibir tomadas de posição colectivas e democráticas.
    – “As posições de fundo que tomamos, são discutidas” (…), por quem? Serão todos os eleitores? Votantes no CPL? Esta é uma das questões de fundo que levanto no texto.
    – Diz ainda que decidem com “conhecimento técnico e bom senso”, o que me parece uma declaração muito eleitoralista e pouco efectiva. Então explique lá por que é que o CPL se opôs ao chamado “Mono do Rato” – os pareceres técnicos eram positivos e o processo estava tão avançado que o bom senso mandava aprovar, ou não? Caro cidadão, o chumbo foi, mal ou bem – não é isso que pretendo discutir, um acto político que os CPL e demais vereadores tomaram com toda a legitimidade.

    O resto do seu comentário é campanha eleitoral. Não me venha é com a “cassete” que nós (CPL) somos os puros e decidimos em função da cidade e que os outros estão sempre “entalados”. Isso são argumentos fáceis e pouco sérios.

  10. Este não era o espaço certo. Mas eu não posso denunciar a falta de ética onde ela é feita porque sou banido. Tenho criticado o neoliberalismo dos insurgentes neoliberais. Eles sem criticarem o conteúdo porque não leram, vão no segundo post em que gozam como putos um livro meu. A falta de ética do neoliberalismo é brutal.
    http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/03/denuncia-ataques-gratuitos-de-miudos.html

  11. CPL diz:

    Caro Tiago, falo por mim, obviamente. Não consegui uma reunião de última hora para aprovar as minhas palavras consensualmente. Também é verdade que não gosto que me inibam, e daí ser um Cidadão por Lisboa.
    Quantos discutem as nossas decisões? Os necessários.
    O Mono do rato foi chumbado com base numa questão muito técnica mesmo: não respeitou o RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas – DL 38.382, de 07.08.51, na redacção actual), nomeadamente no que diz respeito aos artigos 63º e 64º. Com efeito, estes artigos estabelecem as condições em que pode ser desrespeitada a regra definida no artigo 59º, que define limitações à altura máxima de um edifício em função da largura das ruas confinantes (é a famosa regra dos 45 graus).
    É verdade que o Regulamento do PDM de Lisboa, no número 4 do ponto II.A do Preâmbulo, afirma que nas áreas históricas habitacionais deixa de se impor o artigo 59º do RGEU como limitativo da altura dos edifícios, mas remete para os artigos 63º e 64º do mesmo RGEU.
    Ora o artigo 63º do RGEU só admite excepções à regra dos 45 graus definida pelo artigo 59º “que reconhecidamente se justifiquem por condições excepcionais e irremediáveis, criadas antes da publicação do RGEU” (que é de 1958), o que não é manifestamente o caso.
    Quanto ao artigo 64º do RGEU, permite admitir outras soluções em desacordo com os artigos anteriores “só quando se trate de edificações cuja natureza, destino ou carácter arquitectónico requeiram disposições especiais”. Não temos conhecimento de nenhuma circunstância ou deliberação municipal que tenha atribuído ao projectado edifício tal “natureza, destino ou carácter arquitectónico”.
    Acresce que o projectado edifício é claramente dissonante da zona onde se insere e não houve o cuidado, na aprovação da arquitectura, de promover um debate prévio à sua aprovação que permitisse reconhecer uma excepcional “natureza” ou “carácter arquitectónico”.
    Por outro lado, o número 4 do artigo 24º do RJUE permite o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de construção “quando a obra seja susceptível de manifestamente afectar”, entre outros aspectos, “a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano ou a beleza das paisagens”, em resultado da desconformidade, entre outros aspectos citados, com “a volumetria das edificações e outras prescrições expressamente previstas em regulamento”. Daqui resulta que, ainda que se concedesse que a aprovação de arquitectura pudesse ter sido considerada regular, o que não é o nosso entendimento, poderia sempre ver-se indeferido o pedido de licenciamento, com base na violação dos artigos 63º e 64º do RGEU e no artigo 24º do RJUE.
    Os argumentos serem fáceis não quer dizer que sejam pouco sérios, serem óbvios pode resultar da frequência da constatação do que os motivou.
    Campanha? Obviamente. A defender aquilo em que acredito.

  12. Tiago Mota Saraiva diz:

    Caro CPL, é suficientemente claro para não se perceber o que entende sobre a organização de um “movimento de cidadãos”. Quantos? – Os necessários – elucidativo! É também interessante a superioridade com que trata os outros cidadãos, esses “inibidos” militantes.
    Mas vamos ao caso concreto, a sua apreciação pretensamente técnica, esbarra num facto simples: ao que parece (e de acordo com o que li na imprensa) todos os pareceres técnicos internos da CML são de aprovação. Porque será? Será tudo um bando de corruptos ou incapazes?
    A resposta é simples. Os artigos que invoca são dúbios.
    Em meu entender, a excepcionalidade requerida pelo promotor para justificas a cércea e aumentar volumetria, artigos 63º e 64º do RGEU, neste caso concreto, deve ser avaliada pelos órgãos democraticamente eleitos e não pelo técnico. Ou seja os vereadores tinham/têm toda a legitimidade para chumbar o projecto não aceitando a excepcionalidade e ao abrigo destes artigos – ao contrário do que a Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos defendeu.
    Por outro lado, invocar o número 4 do artigo 24º do RJUE, naquele contexto, é um disparate. Uma cidade é composta de intervenções de ontem, de hoje e de amanhã. Salvo em situações perfeitamente identificadas, e que não é manifestamente o caso, Lisboa não pode ser uma cidade estanque e proibitiva por uns quantos zeladores da traça.
    (Para ser consequente com o ponto que defende, devia propor, por exemplo, a demolição do edifício da Fed. Portuguesa de Futebol – e aí contava com o meu apoio!)
    Aliás a sua argumentação sobre este ponto é no mínimo pouco técnica:
    – Diz que o o projecto “é claramente dissonante”. Gostaria que me explicasse em que medida é que a “dissonância” por si, afecta “a estética das povoações, a sua adequada inserção no ambiente urbano ou a beleza das paisagens”.
    – Depois refere que deveria ter havido um “debate” em sede da apreciação do projecto de arquitectura. Já agora quem é que o devia promover, seria o técnico autor do projecto ou o técnico da Câmara? De que “debate” fala, onde está previsto no processo de licenciamento de um edifício?
    Se calhar, mas isto sou eu que sou “inibido”, o mais sério embora menos fácil, seria propor que a Câmara pensasse um pouco o que quer para ali, ou seja, fizesse um Plano de Pormenor, antes de apreciar o projecto.
    Para este comunista “inibido” e com terror do partido, a questão central é que a entidade pública responsável (CML) deve ter uma ideia de cidade, e não, esperar que um promotor privado resolva.

  13. LPC diz:

    gostei do fim Tiago 🙂
    e demolir a Fed. Portuguesa de Futebol também tem o meu apoio. Como vê, chegámos a um consenso num instante.

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