Suspensão de Concursos Públicos

Pela terceira vez no último mês o Conselho de Ministros debruçou-se sobre o Código de Contratos Públicos e a formulação da sua suspensão parcial. De ontem vem, mais uma vez, o anúncio da sua suspensão desta vez para obras de modernização do parque escolar, promoção das energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia, modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes Banda Larga de Nova Geração e da reabilitação urbana, foi feito com Decreto (se existe, não o encontro).
A justificação, única, é o tempo.
Importa recordar aqui, a nota do Gabinete do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 30.07.2008 (data da entrada em vigor do Código que o governo agora suspende), em que se anuncia o seguinte:

“Exemplo de um novo procedimento pré-contratual é o Concurso Público Urgente, que pretende dar resposta a situações de urgência em que o único critério de adjudicação seja o preço mais baixo. Nesses casos é possível a contratação no prazo mínimo de 24 horas. Esta medida visa a promoção da transparência e a prossecução de uma maior e melhor concorrência.”

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6 Responses to Suspensão de Concursos Públicos

  1. Antónimo diz:

    Já agora, Que disse disso o parceiro de coligação?

  2. Tiago Mota Saraiva diz:

    (antónimo, julgo que o seu comentário diria respeito a outro post: http://5dias.net/2009/01/22/biblioteca-de-lisboa-a-urgencia-dos-ajustes-directos-ou-cronicas-do-pais-relativo/)

    Não me é difícil de supor que Sá Fernandes concordou.
    Ahh… Não! Está a falar do mandato do João Soares?
    Lamento mas bateu à porta errada. De facto, este tipo de coisas demonstra a ineficiência e os sapos que se tem de engolir com o PS numa coligação. Julgo que o “parceiro de coligação” a que se refere não se terá pronunciado para que se cumprisse um acordo político que dava “independência” ao partido que detinha o pelouro – o PS.

  3. antónimo diz:

    Embora não concorde com ajustes directos, e a norma que aí anda é um claro convite corruptor, considero o joão soares o melhor presidente de câmara que a autarquia teve. nesses mandatos, o papel do parceiro de coligação foi muito positivo. mesmo tendo sido um sapo (não sabemos) os mandatos estiveram muito longe de serem ineficientes. seja com quem for, as coligações obrigam sempre a engolir sapos. há uma diferença entre exercer e não exercer. com sapos e ineficências preferia mais mandatos desses do que daqueles que vieram a seguir.

  4. antónimo diz:

    Mas também me parece que António Costa será demasiado para engolir.

  5. Tiago Mota Saraiva diz:

    Como já escrevi por aqui, o PS de Sampaio não é a mesma coisa que o PS de Sócrates.
    A minha opinião é que, na altura, apesar das diferenças políticas e ideológicas, eram possíveis acordos políticos baseados em princípios mínimos comuns nos campos social, urbano ou político. Hoje isso não é possível.

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