Vamos falar de política

O argumento de que, no conflito entre o Governo e os professores, a posição do Governo é necessariamente legítima porque o Governo resulta de uma maioria eleitoral e a posição dos professores é necessariamente ilegítima porque representa uma oposição corporativa à vontade nacional que o Governo exprime é duplamente errado:

Primeiro, porque a ser verdadeiro, e levado às últimas consequências, este argumento deslegitimaria sempre as lutas sociais, de sectores da população em defesa dos seus interesses próprios: os habitantes da cidade A não poderiam contestar a decisão de instalar na sua vizinhança a co-incineradora X, porque o seu interesse local não poderia primar sobre o interesse nacional, os trabalhadores do sector B não poderiam opor-se à decisão de encerrar a fábrica Y, porque uma hipotética decisão (ou falta de decisão, tanto faz) do Governo nesse sentido seria sempre tomada em função do interesse geral, que se sobreporia por definição ao seu interesse particular, etc., etc.. Por outras palavras, fora dos momentos eleitorais, o conflito seria abolido na sociedade portuguesa – e mesmo nessas alturas o conflito deveria ser sempre político, à volta de partidos e de lugares na Assembleia, e não social, em volta de interesses e de causas. Numa sociedade tão harmoniosa, porque não acabar mesmo com as greves ou as manifestações – esses incómodos sinais de dissidência?

Segundo, porque a ser verdadeiro, este argumento implica sempre uma visão estática e falsamente consensual da política: as decisões tomar-se-iam cada quatro anos, na base de programas de governo sufragados pela maioria dos cidadãos, e entre esses momentos… nada. Não haveria maneira de fazer andar causas, promover mudanças, conquistar decisões pela pressão política legítima (o uso dos direitos constitucionais de manifestação, greve, etc.), nem de ganhar nesse processo as consciências: o Governo do dia teria sempre a posição mais legítima por ser… o Governo do dia, e os seus oponentes seriam sempre “agitadores a soldo”, “factores de bloqueio” ou outra coisa qualquer do género.

A pretexto do discurso republicano da vontade geral, este argumento procura pois deslegitimar a conflitualidade social – no caso, a contestação dos professores às políticas governamentais; ora esse discurso é anti-democrático e parece-me que indicia o desespero de quem sente estar a perder a batalha da opinião pública: se me querem provar que a posição do Governo é melhor que a dos sindicatos de professores, tentem convencer-me disso em vez de usar argumentos de autoridade.

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SEXTA | António Figueira
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