O divórcio e o código laboral

Do editorial de sábado do DN:

José António Barros, o próximo presidente da Associação Empresarial de Portugal, veio a público lamentar o facto de “ser mais fácil uma pessoa divorciar-se do que despedir um empregado, o que é um contra-senso porque o casamento deveria ser mais estável do que a legislação laboral”. Casado pela quarta vez, o empresário sabe do que fala e põe o dedo na ferida de duas liberdades cuja ampliação esteve esta semana em cima da mesa. (…) Não faz sentido que continue a ser mais fácil uma pessoa divorciar-se do que despedir um empregado..

“Isto” é “João Marcelino” puro (mesmo que até nem tenha sido ele a escrever). A comparação entre o casamento e um contrato de trabalho não é para ser tomada à letra (como o editorialista, bem como o presidente da AEP, tomam). Isto porque o casamento é uma relação que deve pressupor igualdade de direitos e deveres entre ambos os cônjuges, não existindo perante a lei um mais poderoso. Já numa relação patrão-empregado tal igualdade não existe: o empregado será sempre o elo mais fraco. É isto que a direita liberalizadora se “esquece” sempre de referir. E será sempre assim, a menos que o trabalhador pudesse passar a poder despedir o patrão… Por isso os trabalhadores precisam de sindicatos e de legislação que lhes dê direitos e garantias (e que os proteja da arbitrariedade dos patrões). Não é legítimo querer alterar as leis laborais com base nas recentes alterações à lei do divórcio.
Dito isto, é claro que está implícita uma sensação de confiança e tranquilidade no trabalhador casado, que não existe se de um momento para o outro puder ser despedido ou o seu cônjuge pedir (e obtiver) automaticamente o divórcio. A sensação de insegurança é a mesma. É claro que se for essa a opção dos cônjuges, nada a opor. Em, teoria, nenhuma das opções (divórcio imediato a pedido ou só por comum acordo) viola a igualdade dos cônjuges, e a meu ver deveriam poder existir ambas. Cada casal escolheria a que quisesse e que mais se adaptasse à sua forma de encarar o casamento. Ao decidir assim unilateralmente pela possibilidade do divórcio a pedido, sem dar satisfações ao cônjuge, e sem salvaguardar o modelo anterior, o governo está a dar um sinal de que os termos de todos os contratos devem passar a ser assim, unilaterais. De que a precariedade deve passar a ser estendida ao casamento. Embora a nova legislação laboral não consagre esse princípio (e ninguém crê que alguém no governo julgue que devesse consagrar), o sinal dado é claro. Os editorialistas de direita e o patronato já estão a aproveitar esse sinal. Que o Bloco de Esquerda não o distinga, não me surpreende. O que me surpreende é o PS e, principalmente, o PCP não o distinguirem. Agora aturem-nos.

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21 respostas a O divórcio e o código laboral

  1. al diz:

    Não serve o contrato de trabalho? Serve o de arrendamento. É bastante mais fácil e rápido o divórcio do que cessar um contrato de arrendamento.
    E não me venham dizer que o inquilino é a parte mais fraca que a desonestidade intelectual tem limites.

  2. Carlos Fonseca diz:

    Jamais imaginei que alguém, no perfeito uso o juízo e de quqlidades intelectuais e outras (fisiológicas), fosse capaz de estabelecer comparação entre os contratos de casamento e de trabalho.
    De facto, estamos num país de ‘marcelinos’ – o trajecto ‘record’- ‘correio da manhã’ – ‘dn’, em conjugação com o percurso do empresário Oliveirinha, fala por si.
    Resta saber qual é problema neste momento do Marcelino: divorciar-se ou despedir alguém? Marcelino, meu rapaz, consulta um dos Júdices da nossa praça…ainda consegues uma licença de construção na zona ribeirinha (que doçura!).

  3. “E não me venham dizer que o inquilino é a parte mais fraca que a desonestidade intelectual tem limites.”

    O senhorio, parte mais fraca é que não é. Tem uma casa de que não precisa, tanto que até a pode alugar. Por que não a vende? As casas são (ou deveriam ser) um bem finito, um recurso limitado. Estão muito mal distribuídas.

  4. Carlos Fonseca diz:

    Filipe Moura: o al é senhorio, mas de uma prédio de 3 inquilinos (na casa dos 70), a cair de podre como ele próprio. Haja comiseração!

  5. viana diz:

    Mas que raio de argumentação é esta!… Então lá porque a Direita é intelectualmente desonesta, comparando alhos com bugalhos, e tentando tirar proveito político duma medida de Esquerda, esta deve agachar-se no seu canto e desistir. Acho que esta foi a argumentação mais estapafúrdia contra a nova lei que rege o divórcio. Também já vi vários comentadores de Direita aproveitarem a defesa pela Esquerda de medidas de apoio à maternidade/paternidade (por exemplo a extensão das licenças de parto) para exigirem a proibição da IVG dado que assim é que se apoiava mesmo a maternidade. O Filipe Moura acha que a Esquerda também aqui de deve acobardar, desistindo de se apresentar como defensor da maternidade/paternidade, e esconder-se no seu canto por causa dos rufiões intelectuais à Direita?…

  6. Filipe,
    Que grande misturada: casamentos e relações amorosas confundidos com contratos de trabalho e precariedade. Já agora, pretendes que o casamento seja sujeito a contratação colectiva? E ter a duração das tuas relações amorosas decididas em sede de Concertação Social? Se não conhecesse a tua feroz oposição ao Bloco, diria que andaste a fumar demasiados cigarrinhos para rir e, crime dos crimes, te recusaste a compartilhar com os teus amigos do 5 dias.

  7. al diz:

    As casas são já um bem finito em Portugal: estão a cair.
    Nuno Ramos de Almeida: um contrato é um contrato e para um ateu nada mais do que isso e já houve numa ordem juridica europeia casamentos a prazo.

  8. Luis Rainha diz:

    Eu, por mim, quero mesmo um dos teus cigarritos, Filipe, que devem ser do melhor.
    Então se o problema nas relações laborais é a existência de uma parte mais débil, o que te faz confusão à cabeça na dissolução de um casamento, como dizes, entre iguais?
    E essa da opção pelo divórcio “só por comum acordo” é uma ideia Dadá: qualquer casal poderá sempre assim fazer — é só não se divorciarem a não ser nesse caso.
    Esqueces-te, pelo caminho, do divórcio litigioso: já hoje recorre a ele quem não tem a tua visão mui peculiar dessa instituição. Casa-te, homem. E daqui a uns anos vem falar connosco sobre o que é ter de viver com alguém que, por uma razão ou outra, já nada te diz 😉

  9. ruibarbo diz:

    O paralelo traçado pelo Barros entre a relação contratual e a conjugal não é de todo desprovido de sentido. É que os patrões passam a vida a foder os trabalhadores, coisa que nem sempre acontece entre cônjuges!

  10. Luís Lavoura diz:

    As comparações são sempre inexatas, pelo que é fácil escrever um artigo em que se desmonta uma comparação.

    Seria mais interessante o Filipe enfrentar claramente o problema do despedimento laboral, e dizer-nos o que pensa sobre ele.

    Será adequado que, para despedir um trabalhador, o patrão tenha necessariamente que ir a tribunal e, perante um juiz, demonstrar, por factos e com testemunhas, que esse trabalhador tem um qualquer problema?

    Será adequado que não haja uma forma mais simples, menos conflituosa, menos delapidadora dos recursos do Estado (que os juízes e os tribunais constituem), mais rápida, mais transparente, de despedir um trabalhador?

    São essas as perguntas que eu faço ao Filipe.

  11. Perguntem a esse senhor (Barros?) se dorme com… o empregado.
    Isto para dizer que o reparo agora servido, decerto como original, é na verdade muito antigo e de importação americana (Mary Ann Glendon, creio, especialista de direito da família…).
    Pessoalmente, nunca entendi o reparo, certo como tenho que o que justifica a facilitação da dissolução da relação conjugal é justamente a natureza íntima, pessoal, de tal relação.
    Afinal, eu durmo com a minha mulher…
    Daí que deva poder soltar-me dela (é isso mesmo, soltar…) com mais facilidade.

  12. Model 500 diz:

    Excelente post. Esta lei do divórcio para além de ser um péssimo sinal é uma lei totalitária, já que não coloca dentro das suas fronteiras a possibilidade de cada casal escolher a modalidade que mais se adapte à sua forma de encarar o casamento.

  13. Pedro K(Costa) Ferreira diz:

    Filipe Moura mostra aqui o pouco que sabe da vida e gosta de escrever e mandar bitaites sem saber do assunto.

    “… o casamento é uma relação que deve pressupor igualdade de direitos e deveres entre ambos os cônjuges, não existindo perante a lei um mais poderoso… ”

    Pois, mas uma coisa é o que se pressupõe, outra a realidade.

    “… numa relação patrão-empregado tal igualdade não existe …”

    Interessante, no casamento Moura fala do que se pressupõe e do que existe perante a lei. Narelação laboral, já fala do que ele acha que existe.

    Numa relação entre o empregado x e a multinacinal z, a relação talvez seja desigual. Mas, em todo o caso, não é essa relação o simples resultado de um contrato, livremente aceite por ambos?

    E na relação do empregado x e o patrão y (que pode ser tão pobre como o empregado) e que tem um empregado só, ou só mais um ou dois? Se o desemprego de x pode implicar a miséria deste; a incapacidade de y de despedir x pode implicar a falência da empresa de y e a miséria deste também.

    “O senhorio, parte mais fraca é que não é. Tem uma casa de que não precisa, tanto que até a pode alugar.”

    Esta é mais um pérola. Quantos senhorios têm casas a que gostariam de dar outro uso e que não podem pôr de lá para fora quem lá está pagando rendas miserentas. E os inquilinos que têm eles próprios outras casas, talvez melhores que aquelas que arrendam e utilizam? E talvez melhores que aquelas que o senhorio tem para seu uso próprio?

    Mas isto era sobre a lei do divórcio, não era?
    Alguém me pode explicar porque o repúdio nos casamento muçulmanos é sinal de atrasamento; e o novo “divórcio unilateral” é sinal de modernismo?

  14. A comparação é aparentemente estapafúrdia, é um facto, mas vendo melhor tem alguma lógica. A lógica, por exemplo, do Luís Lavoura.

    Poder obter o divórcio por vontade apenas de uma das partes é óbvio, até matematicamente, dado que é condição necessária e suficiente para o Casamento a vontade de ambos os nubentes. Cessando uma dessas vontades, deixa de se verificar uma condição NECESSÁRIA, pelo que é evidente a extinção da relação contratual estabelecida (o que não significa isenção de responsabilidades por parte de quem renuncia à vontade anteriormente declarada).

    No caso da relação contratual laboral, e concordando com o Luís Lavoura em termos conceptuais, ou seja, admitindo que seria, numa situação económica “ideal”, uma relação voluntária e equitativa, entre iguais – sim, patrão e empregado serem considerados como iguais parece-me um programa bastante vanguardista -, a realidade é que tal não corresponde à actual relação de forças sociais, isto é, caso concretizássemos já legalmente esse ideal político, a consequência seria um aumento desmesurado da precaridade e do desemprego, baixando os níveis salariais para patamares socialmente incomportáveis com a estabilidade social e, eventualmente, a ordem pública – situação vivida históricamente na Europa de entre-guerras.

    Só por esta razão prática, isto é, só por pragmatismo político, é que as leis do Trabalho não se devem liberalizar demasiado à pressa. O que não quer dizer que não seja desejável uma Sociedade onde, finalmente, seja tão valorizada a procura de emprego, como a sua oferta. Quero dizer, em que haja um equilíbrio tendencialmente estável entre a oferta e a procura de trabalho – aquilo a que se chama, em teoria, o “pleno emprego”.

  15. jcd diz:

    “E será sempre assim, a menos que o trabalhador pudesse passar a poder despedir o patrão…”

    Quel é a dificuldade de um trabalhador despedir um patrão?

  16. Saloio diz:

    Ó Sr. Filipe Moura: a sua afirmação de que “as casas são um bem finito” – ou devem ser, e “estão mal distribuídas”, leva-me novamente a questionar se li bem, ou se a sua colaboração no “5 dias” se deveu, unicamente, a falta de posts?

    Intelectualmente, não me atrevo a classificar as suas afirmações, porque elas representam um total falta de cultura, de bom senso e de razoabilidade: o seu comentário (não o senhor, que eu não o conheço…) não é inculto; é aculto. Além de esquerdóide, desonesto e racionalmente descabido.

    Então uma casa, que é feita de cimento e tijolos, estruturada com vigas de ferro, e sendo um bem DURADOURO que custa um balúrdio, é um bem finito????…como os chouriços, as batatas, os combustíveis?….

    Então e estão mal “distribuídas”: estariam melhor distribuídas se fossem suas…se fosse o senhor o seu proprietário (gostava de o ouvir se o senhor fosse proprietário…).

    Fui só eu que li o seu comentário????

    Por fim: comparar o divórcio ao despedimento…só na cabeça dos imbecis.

    Digo eu…

  17. «Então uma casa, que é feita de cimento e tijolos, estruturada com vigas de ferro, e sendo um bem DURADOURO que custa um balúrdio, é um bem finito????…como os chouriços, as batatas, os combustíveis?….»

    Se não é deveria ser, disse eu. É por muita gente pensar como você – as casas são coisas que “se vão construindo” – que Portugal é um paraíso de especulação imobiliária. Algum dia Portugal é só casas e estradas.

    «Então e estão mal “distribuídas”: estariam melhor distribuídas se fossem suas…se fosse o senhor o seu proprietário (gostava de o ouvir se o senhor fosse proprietário…).»

    As casas seriam “bem distribuídas” se cada agregado familiar tivesse a sua casa e não tivesse que estar a alugar casas de outros. Se alguém põe uma casa a alugar é porque não precisa dela.

    Saloio, os seus comentários são um insulto às gentes a norte de Lisboa. Dou-me ao trabalho de lhe responder a ver se aprende alguma coisa, mas acho que é tempo perdido.

  18. “Quel é a dificuldade de um trabalhador despedir um patrão?”

    Explica-me lá essa, jcd?

  19. Saloio diz:

    Senhor Filipe Moura: embora correndo o risco do senhor me vir a sanear, como os seus camaradas faziam há 30 e tal anos, confesso-lhe que não percebo porque é que os meus comentários são “um insulto às gentes a norte de Lisboa”, e agradeço-lhe o “trabalho” que o senhor tem em me responder – embora lhe recorde que é essa a tarefa específica dos grandes-educadores, enquanto acenam com a cartilha vermelhusca.

    Sobre os seus comentários às 20:09 nada tenho a dizer, pois eles dizem por si aquilo que o senhor pensa…e sobre isso já estamos todos conversados. Uma pessoa que diz o que o senhor disse está ao melhor nível de um chófer de praça – e deve ser por isso que o “5 dias” o cá tem.

    Mas sempre lhe digo o seguinte, sem qualquer “trabalho”, apenas por simpatia e salutar direito de resposta: quando afirma que Portugal, qq dia “é só casas e estradas”, acho que enquanto houver um português sem casa própria, deverá lutar por isso, nem que o País fique cheio delas. Quanto às estradas (é um tema politicamente correcto actual), informo-o de que se não fossem elas, o interior (90 % do território nacional) ainda vivia na mesma pasmaceira de há 30 anos – anote lá sff, que as estradas foram e são um meio de desenvolvimento dos outros portugueses que vivem para lá de Lisboa e da restante urbe ribeirinha.

    Quem faz uma afirmação do calibre da sua, além do recurso a um lugar-comum inócuo, demonstra que apenas que é egoísta, que está já servido e se está nas tintas para os outros. Ou seja: já terá casa própria (principal e até eventualmente secundária…), e por isso os outros desgraçados que ainda não têm nenhuma que se lixem.

    Por fim, venho humilde e respeitosamente agradecer do fundo do coração, aquilo que o senhor me tem “ensinado”.

    Digo eu…

    (Sr. Filipe Moura: se eu o cá venho ler e comentar, é porque isso não me aborrece – o facto de não concordar com algumas das suas opiniões não quer dizer que eu tenha algo contra a sua pessoa. Longe de mim querer ensiná-lo: apenas quero com os meus quase 60 anos, dar-lhe a minha singela opinião – só isso, no mais salutar interesse do livre pensamento, como Abril nos proporcionou. Desejo-lhe um feliz 25 de Abril).

  20. Sr. Saloio, as estradas também têm que ter um limite, embora reconheça que em muitas zonas de Portugal não se chegou a ele. Quanto às casas, há-as suficientes já construídas, pelo menos em muitas cidades (Lisboa é o melhor exemplo). Há que as utilizar melhor. Nessas cidades deveria ser proibido construir. Há limites para a densidade populacional.
    Não posso deixar passar essa calúnia: não tenho casa própria e nem ninguém da minha família. Casa própria tem quem defende a liberalização das rendas.
    Bom 25 de Abril para si também.

  21. joão viegas diz:

    De facto, que salganhada !!!

    Pedro K Ferreira tem perfeitamente razão. Estamos a confundir duas coisas distintas : a igualdade perante uma norma (legal, ou contratual) e a igualdade real (do ponto de vista economico ou mesmo psicologico). Para além disso, estamos a misturar liberdade contratual com protecção legal da parte mais fraca.

    Quando o codigo civil impõe condições para rescindir um contrato e proibe que os contratantes possam livremente fixar as condições de rescisão, não o faz, obviamente, porque considera que existe uma desigualdade perante a norma (as condições de rescisão seriam as mesmas para ambas as partes), mas porque considera que, tendo em conta o objecto do contrato (e no casamento, estamos a falar numa instituição complexa que é resultado de uma tradição, com caracteristicas conhecidas), pode haver (e muitas vezes ha) desigualdade real entre as partes. Essa desigualdade real recomenda que se proteja a parte fraca contra os abusos que a parte forte poderia cometer se pudesse rescindir livremente o contrato. Portanto a lei (o Codigo Civil) vem introduzir uma limitação que, nesse caso, se analisa como uma limitação à liberdade de contratar : as partes não podem estipular que terão o poder de rescindir livremente o contrato, porque isso pode traduzir-se em abuso, tendo em conta a probabilidade que exista sujeição de uma parte em relação à outra.

    Portanto a analogia com outros contratos (trabalho mas não so), mesmo se é limitada, não é estapafurdia. O que acontece é que no contrato de trabalho, a posição contratual é, por si, desigual e sabe-se à partida que a relação contratual coloca uma parte (o trabalhador) em subordinação em relação à outra (a entidade patronal). No casamento é diferente, pois não se pode partir do principio que se conhece à partida quem vai ficar em relação de subordinação, e nem sequer se pode partir do principio que havera necessariamente desigualdade ou dependência de uma parte em relação à outra.

    Por conseguinte, estar a raciocinar como se a questão do divorcio fosse uma questão de igualdade perante a lei é absurdo, pois não é disso que se trata. Mas não me parece que seja o que pretendem as pessoas que fazem analogia com o contrato de trabalho. Essas pessoas apenas dizem : da mesma forma que devemos enquadrar a relação laboral porque isso interessa à parte mais fraca (questão de igaludade real), devemos enquadrar a instituição casamento porque, muitas vezes, ela cria uma situação de dependência. Da mesma forma que seria um sofisma dizer que o trabalhador deve, por uma questão de igualdade, poder assinar um contrato que confere a ambas as partes o direito de rescindir livremente (a raposa livre no galinheiro livre, lembram-se ?), não podemos aceitar que o casamento possa ser livremente rescindido por vontade de uma so parte (o que não quer dizer que não possa sê-lo, mas apenas que a rescisão implicara a intervenção de um juiz para garantir que a separação respeita os direitos da parte mais fraca).

    Podemos achar o argumento discutivel, ou defender que a analogia tem os seus limites. Mas para isso, é necessario primeiro perceber o argumento…

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