A política da língua

O diabo está nos detalhes. Aqui há uns tempos, grande escândalo por causa da lei do tabaco: “fascismo higiénico!”, “totalitarismo!”, etc. Esse escândalo acompanhou o que já existia por causa da ASAE, que alguns não hesitaram em comparar a uma tropa de choque ou um polícia política.

E agora um deputado do PS pretende proibir — por razões de “saúde pública” — qualquer cidadão de qualquer idade de fazer um piercing na língua ou qualquer cidadão menor de se tatuar ou fazer piercings onde quer que deseje, mesmo com autorização dos pais. Admiravelmente, os mesmos cronistas alarmados não dizem nada, talvez por acharem que não é nada com eles. E a imprensa trata a coisa como digna de notícia mas apenas por ser um pouco ridícula.

Mas uma questão de saúde pública é precisamente o que esta proposta não é. Também não é apenas ridícula e muito menos insignificante. A proposta do deputado Renato Sampaio cruza uma linha fundamental, e se o PS pensar dois minutos no assunto, não se mete nisto.

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Para começar, vejamos como esta ideia não se compara com a lei do tabaco ou a acção da ASAE. É verdade que, entre os defensores médicos da lei do tabaco, houve sempre quem desejasse dizer-nos como devemos levar a nossa vida — o tipo de conselho que eu tenho o direito de dispensar. Mas a lei do tabaco poderia — e do meu ponto de vista, deveria — ser melhor defendida como aquele exemplo clássico da minha liberdade que acaba onde começa a dos outros. E a acção da ASAE poderia ser melhor defendida como um exemplo de segurança alimentar e informação ao consumidor (ambos mais antigos do que pensamos: era um dos trabalhos dos almotacés e almoxarifes, funcionários medievais que os nossos municípios herdaram dos muçulmanos).

Pois bem, ao passo que o fumo passivo prejudica a liberdade e a saúde de terceiro, e uma intoxicação num restaurante é um perigo invisível para os consumidores, que mal me pode fazer o piercing na língua de terceiros? E quem sou eu para dizer que, mesmo com autorização dos pais, a filha dos vizinhos não pode fazer uma tatuagem?

A fronteira que aqui se cruza é aquela que separa a maior liberdade possível de todos das lições de moral acerca de como nos devemos comportar no estrito usufruto da nossa liberdade individual. Essa fronteira sempre separou o liberalismo de esquerda — que é social e não económico — do liberalismo de direita — que, na hora da verdade, é ferozmente conservador nos costumes. O silêncio dos cronistas, precisamente, talvez se explique porque entre eles há muitos mais a apreciarem uma bela cigarrada no restaurante do que — à excepção do José Luís Peixoto, que estudou comigo na faculdade — a usarem piercings ou fazerem tatuagens. Mas essa é mesmo a pior das razões para não dizerem nada agora, principalmente depois de terem andado a gritar “olha o lobo” durante o resto do tempo.

Como fazer para não cruzar a fronteira? Muito simples: o estado tem o dever de dar informação aos cidadãos sobre os perigos do piercing ou das tatuagens, deve licenciar e inspeccionar os estabelecimentos que desejem prestar esses serviços, e pode até taxá-los mais para cobrir os seus potenciais custos públicos de saúde (se os houver). Mas não pode, nunca, neste mundo onde os meus impostos pagam os erros dos gestores bancários e os custos das mentiras de Bush, Blair e Barroso, usar os meus impostos como uma desculpa mesquinha para se meter onde não é chamado.

Sobre Rui Tavares

Segunda | Rui Tavares
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