Pior que Scolari

Quando o caso Mccann começou a ser virado de pernas para o ar e a PJ se convenceu que poderia estar em presença de uma psicopata, apreendeu o diário pessoal de Kate Mccann a título de prova, para tentar perceber melhor a personalidade da sua autora. Hoje, quem comprar a “Sábado” (e não sei se mais algum jornal), recebe de brinde extractos devidamente traduzidos desse diário pessoal, aliás, prova policial. Três coisas: primeira, eu não sei se a mulher é o monstro que pintam ou não (e agradeço que compita a outros a função de tentar sabê-lo), mas em qualquer caso esta história é uma vergonha; segunda, quem na PJ passa “notícias” destas e quem nos jornais as publica, está ao mesmo nível – ou seja, abaixo de zero; terceira, acho espantoso que tudo isto se passe, e se repita, e se volte a repetir, e não haja nunca consequências, como se as “fugas de informação” fossem uma fatalidade do destino, como se a PJ não tivesse chefes, uma hierarquia, e não fosse da responsabilidade de ninguém, em última instância do Senhor Ministro da Justiça. Estão preocupados com a nossa imagem no estrangeiro? Preferia ouvir o Dr. Alberto Costa em vez do Dr. Laurentino Dias a defender o bom nome nacional.

Sobre António Figueira

SEXTA | António Figueira
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15 Responses to Pior que Scolari

  1. Fernanda Câncio diz:

    concordo com tudo, antónio, menos com o facto de rui pereira dever ter algo a dizer sobre uma polícia que está sob a tutela do ministério da justiça e portanto de alberto costa.

  2. Lololinhazinha diz:

    Não podia concordar mais.
    A violação do segredo de justiça é um crime com consequências gravíssimas (não só porque potencia lesões sérias à honra dos arguidos mas principalmente porque é susceptível de destruir investigações e impedir a descoberta da verdade). Não se compreende como é que as sistemáticas violações ao segredo de justiça e a cumplicidade dos media – que são o instigador do crime – passam impunes sem que nenhum responsável se sinta na obrigação de dar satisfações.

  3. António Figueira diz:

    f., obrigado pela lembrança, já está mudado!

  4. Estou-me a lembrar do director do expresso no Prós & Contras a tentar sacar ao representante de um sindicato (não sei se das polícias se dos agentes da judiciária) que não concordava com o regime das escutas e por aí fora… respondeu-lhe que, se fosse possível partilhar informação com os media sem que estes a divulgassem (o que me pareceu uma coisa estranha) , então, não haveria necessidade de regular tão ferozmente estas matérias.

    Eu diria que há ainda uma outra perspectiva, segundo a qual a afirmação também é verdadeira. Assim: se não houvessem agentes da PJ e magistrados do MP (e, neste caso, só podem ter sido uns ou outros) dispostos a deixar cair informação quando lhes apetece, muitas vezes sem qualquer benefício para a investigação e, portanto, imagino que para se sentirem um bocadinho mais importantes (eles também guardam um ‘mistério’ – como diria o excelentíssimo médico espanhol), então, dizia eu, o problema da violação do segredo de justiça não seria tão preocupante.

  5. antonior diz:

    Os media portugueses entraram num absurdo Portugal -Inglaterra em termos noticiosos e para “ganhar” esta tabloidização futebolistica do caso Mccan vale tudo, distorção, manipulação, etc…
    É repugnante ler os casos que referiu bem como assistir às inumeras peças dos enviados “especiais”, das horrendas figuras inquisidoras como o Flores, o Hernâni e outros que mais não são que os papagaios oficiais das policias dentro das televisões. O contraditório não existe, e se existe, é de tal modo condicionado que as pessoas parecem ter algum receio em ir contra a história/guião montada pelo “jornalista”.

    O que isto demonstra além da total falta de punição da quebra do segredo de justiça (aqui com o encobrimento total das hierarquias)e o seu total descrédito é que cada vez mais duvido que o caso Joana tivesse sido conduzido da melhor forma (os métodos são iguais)já que a mãe foi visivelmente agredida e a sua confissão parece ter sido feita recorrendo a meios ilegais. Aliás todo o julgamento do caso Joana foi anormal, já que foi permitido fazer prova ilegalmente.
    O mais provável é que a mãe e o tio da Joana pelo facto de pertencerem
    a um meio desfavorecido socialmente e que habitualmente não tem defensores dentro dos meios de comunicação, nem provoca nenhuma empatia aos grandes comentadores do “regime democrático”, vão apodrecer na prisão senão houver alguem num País europeu que se interesse por esta vergonha e publicite este duvidoso caso.

    Ainda relembro a Fátima Gomes Ferreira no Prós e Contras a responder ao director do Expresso, que considerou e bem a “peça informativa” da enviada especial à terra dos McCan “uma manipulação”, dizia ela que então o Henrique Monteiro não tinha visto a declaração do especialista inglês? e não tinha lido e visto o que os media Ingleses disseram da nossa policia?
    Isto diz bem o que é a serviço público de televisão em Portugal.

    Por cá contra os canhões marchar, marchar…

  6. r.m. diz:

    Mais uma vez a defesa do segredo de justiça.
    O A.F. deu o mote e a Lololinhazinha, fazendo jus ao seu nome (se me chamassem isso concorria a um lugar de table dancer no Elefante Branco), salientou o critério do pudor.
    Ora, mau grado a exponencial campanha de intoxicação sobre a matéria, o certo é que a publicidade do processo penal se mostra um instrumento decisivo, quer de defesa dos investigados, quer de controlo democrático da actuação do Estado (polícias, Ministério Público, Juízes) pelo povo e, portanto, de legitimação ou não dessa actuação.
    Ah e tal, porque o bom-nome dos investigados, a reserva de intimidade da vida privada deles, etc., etc. Pois, mas o segredo potencia métodos de investigação bem mais ofensivos e gravosos para os investigados. Todos os estudos sérios sobre o tema evidenciam que os investigados saem muito mais protegidos quando toda a investigação é pública do que quando ela é secreta. Desgraçados dos investigados no dia em que o segredo for ampliado. E, claro, o princípio democrático ficará então ainda mais restringido.
    Ademais, a punição criminal dos jornalistas pela divulgação de matérias sob investigação criminal é, em minha opinião, uma ofensa inaceitável ao direito à liberdade de imprensa. O dever de segredo deverá recair sobre quem investiga e, alguns casos, sobre outros intervenientes no processo, jamais devendo ser imposto a terceiros, maxime se titulares do direito-dever de informarem o povo.
    Com isto não estou a dizer que a comunicação social deva ter total liberdade para devassar a intimidade das pessoas e prejudicar o nome delas. Estou tão-só a dizer que os jornalistas não deverão ser punidos apenas por divulgarem matérias objecto de processos criminais, ainda que estes se encontrem em segredo de justiça.
    Acresce que a actual incidência exponencial da comunicação social sobre aquelas matérias resulta fundamentalmente da total afectação da indústria dos “media”, como da generalidade das realidades sociais, ao lucro e às sacras regras do mercado. Por isso, esse “fenómeno” nada tem a ver com mais segredo ou menos segredo.

  7. Fernanda Câncio diz:

    rm, vai-me desculpar, mas o óbvio interesse do seu comentário é do meu ponto de vista curto-circuitado pelo despropósito da sua observação em relaçaõ à lololinhazinha. não que eu tenha alguma coisa contra table-dancers, do elefante branco ou doutro sítio qualquer, mas porque me parece que a/o rm tem. importa-se de tentar manter o nível? muito agradecida.

  8. Caro António Figueira,

    Concordo plenamente consigo e acrescento o seguinte: se a fuga de informação desse “direito” a expulsão da PJ(sem direito a reforma) e a processo crime, há muito que este circo(das fugas de informação) estava acabado.

  9. Lowlander diz:

    Muito bom comentario r.m.! Toca num dos pontos fundamentais desta questao!
    Como ja comentaei mais abaixo, e precisamente isto que deve ser discutido – o sistema!
    E o sistema, os procedimentos de investigacao e julgamento criminal portugueses que devem ser questionados e nao a moralidade dos individuos. Para mim o facto deste sistema criar e potenciar comportamentos menos recomendaveis dos seus intervenientes e que e crucial para todos estes escandalos que se sucedem a frente dos nossos olhos.

    E lamento repetir-me, mas para mim o que e realmente surpreendente e chocante nao sao as reviravoltas ou os pormenores mais torpes da historia ou a etica pessoal (ou falta dela dos intervenientes) e esta cegueira da sociedade portuguesa e opiniao publica para estas gravissimas falhas sistematicas. Todos criticam a estupidez dos media britanicos, ou a falta de etica dos jornalistas ou a falta de nivel dos policias etc e tal mas ninguem e capaz de questionar para mim as causas primarias disto:
    – Investigacao baseada no segredo e delacao em vez da prova cientifica transparente
    – Um sistema criado e que funciona, na pratica, na presuncao de culpabilidade dos “arguidos”.
    – Um sistema que complicado em termos dos papeis dos seus intervenientes: para mim quando ocorre um crime so existem: vitimas, agentes neutros, testemunhas e suspeitos ponto final. E alguem quando assumido como suspeito tem de ficar nesse estadio o minimo tempo possivel, estou a falar de dias e nao meses, senao toda a gente comeca a assumir culpabilidade dessa pessoa e nao inocencia!
    – Ausencia de auto-critica e escrutinio por terceiros ao sistema.

  10. Mafalda diz:

    António Figueira escreveu de forma brilhante e corajosa aquilo que precisa ser dito. Pôs o dedo na ferida porque pensa por si próprio e não é daqueles que se deixa enganar por dá cá aquela palha. É frontal, inteligente e honesto, não entra em joguinhos estúpidos como agora muitos jornalistas e comentadores nos querem habituar. Continuo a considerar este blog um dos melhores do panorama português. Prefiro ler aqui a informação e a opinião do que assistir a todas as tv’s portuguesas ou ler a grande maioria dos jornais e revistas deste país.

  11. Lololinhazinha diz:

    Caro r.m.

    Se tivesse tido a paciência de ler o comentário, em vez de se apressar a ser grosseiro, teria percebido que, na minha minha opinião, mais do que proteger o arguido, o segredo de justiça protege a investigação.
    Só quem não percebe nada do assunto é que não consegue entender que as investigações são muito mais produtivas quando os suspeitos não sabem o que é que os investigadores já sabem.
    Claro que há sempre quem considere que o interesse comercial dos media é mais importante que o interesse social em descobrir e condenar os agentes de um crime. É uma tese como outra qualquer, felizmente, não acolhida no nosso país.

  12. Lowlander diz:

    Lololinhazinha:

    “Só quem não percebe nada do assunto é que não consegue entender que as investigações são muito mais produtivas quando os suspeitos não sabem o que é que os investigadores já sabem.”

    Ha todo um processo de pensamento a decorrer por tras desta frase que e fundamentalmente perverso.
    Implicito neste seu pensamento esta a presuncao de culpabilidade do “suspeito” como voce lhe chama e nao a inocencia. Para mim, isto e inceitavel numa sociedade que se quer democratica e respeitadora dos direitos do Homem.
    Se realmente acreditamos e aceitamos que todos sao inocentes ate prova em contrario. Nao podem haver “suspeitos” ou “arguidos” durante uma investigacao, estes estatutos tem de ser o resultado de uma acumulacao de provas, ouseja na recta final de uma investigacao.
    Primeiro investiga-se, coligem-se e corroboram-se provas cientificas obtidas de acordo com processos transparentes e depois, so depois se retiram conclusoes e se levantam suspeicoes que devem rapidamente resultar em acusacoes ou reversao da pessoa ao estatuto anterior a suspeito. Criar “suspeitos” primeiro e investigar depois e tipico de regimes ditatoriais.

  13. Lololinhazinha diz:

    Mais:
    Ao contrário daquilo que muitas vezes é dado a entender, o segredo de justiça (como instrumento destinado a defender a investigação e, por isso mesmo, enquanto crime, inserido no Código Penal no capítulo dos crimes contra a justiça) não é nenhuma bizarria portuguesa. Existe, em modos semelhantes ao nosso, na Alemanha, existe com ligeiras diferenças em Espanha, Itália, França, etc.
    Não apenas é proibido o acesso a partes do processo como também é punida criminalmente a sua divulgação.
    Aliás, apesar de o sistema inglês ser radicalmente diferente dos sistemas judiciais do resto da europa (que são continentais e não Anglo-saxónicos), em Inglaterra também existe segredo de justiça e possibilidade de punição criminal de quem o viole. Simplesmente, esta é limitada a situações em que a divulgação do processo possa colocar em causa a imparcialidade do juri.

    Parece que esses respeitáveis críticos do direito português – os jornalistas ingleses – nem a sua própria lei conhecem.

  14. Teresa FM diz:

    No que respeita à constituição de arguido, muita coisa está mal. De facto, basta que alguem faça uma queixa contra uma pessoa e uma testemunha o confirme, para que (desde que essa queixa tenha o mínimo de credibilidade, i.é, tenha sido possível acontecer) esta seja imediatamente constituida arguida. Nas suas primeiras declarações, a pessoa já responde com o estatuto de arguido. Depois é que se vai averiguar se tem consistencia, ou não, aquela queixa, e acusar ou arquivar o processo.
    Ora, o peso de se ser arguido é demasiado, quando a pessoa está inocente (basta pensar no TIR, obrigatório, que impede a pessoa de se ausentar por mais de cinco dias da sua residencia, sem prévia comunicação).
    Quanto ao segredo de justiça, não creio que deva existir com os contornos que hoje tem (p.ex, ser vedado às partes processuais, nomeadamente arguidos e seus defensores, a consulta dos processos – não propriamente a investigação e seus meios, mas oi que consta do processo em curso), mas alguma reserva tem que haver, muito concretamente nos casos de maior interesse mediático. Os jornalistas (alguns, desculpem a generalização) deviam também pensar na forma como exercem a sua profissão, porque fazer jornalismo não é escrever um romance (embora acredite que alguns tivessem essa pretensão), e o “quem conta um conto acrescenta um ponto”, nunca deve funcionar em jornalismo.
    As fugas, quanto a mim, só não são detectadas e punidas porque não se quer. Um processo, em segredo de justiça, é acessivel ao grupo de investigação, ao MºPº, e aos funcionários de justiça – acreditem, não é assim tanta gente que não se pudesse chegar lá…

  15. r.m. diz:

    Fernanda,
    No que concerne à expressão, o “nível” é um dos “critérios” mais reaccionários. Se ele tivesse sido imposto a Eça, a Almada e a tantos outros, estaríamos hoje muito mais pobres. Mas eu compreendo-a. As ideias dominantes em cada época são sempre as ideias que melhor servem a classe que então domina. Por isso, em face da colossal regressão no sentido da sobreposição da propriedade privada à propriedade social, do mercado à racionalização democrática, das empresas e associações empresariais aos trabalhadores e sindicatos, da democracia representativa à democracia participativa, percebe-se que, consciente ou, as mais das vezes, inconscientemente, se vá apelando cada vez mais ao “critério” do “nível”, desde logo na dimensão da expressão. É o “critério” que melhor serve o individualismo e mais eficazmente coarcta o discurso do homem trabalhador e cidadão.
    Mas mesmo não apelando a essa perspectiva, actualmente fora de moda, não resisto a tomar de empréstimo as palavras de Jónatas Machado: «Numa sociedade aberta e pluralista, em que se pretende a criação de uma esfera de discurso público desinibida, robusta e amplamente aberta, não há dúvida de que a liberdade de expressão (…) não cobre apenas a razão pública ou a razão comunicativa, mas também a emoção pública e a emoção comunicativa. As palavras, mesmo as palavras ofensivas, constituem um barómetro dos sentimentos, e, como tais, têm uma importância substancial como expressão. Um entendimento amplo da liberdade de expressão está naturalmente aberto à pluralidade de conteúdos, de formas e de motivações. (…). Assim, por exemplo, não basta mobilizar categorias genéricas como “obscenidade”, “blasfémia” ou “pornografia” para retirar um determinado conteúdo expressivo do âmbito de protecção do direito à liberdade de expressão, nem alegar, em termos arbitrários e impressionistas, que os mesmos não têm qualquer “redeeming social value”».
    No caso, apesar de, em minha opinião, as ideias dela sobre o segredo de justiça serem obscenas, jamais tive em mente ofender a/o Lololinhazinha, que não conheço e nem sequer faço a mínima ideia se é homem ou mulher. Dizer que EU, se tivesse esse nome, que manifestamente não é o nome dela mas um pseudónimo jocoso, concorreria a table dancer no Elefante Branco, é pura brincadeira num quadro de discussão de ideias eivadas, na minha opinião, que afirmei, por preconceitos de pudor.
    Agora deixe-me dizer-lhe que, utilizando o seu “critério”, de baixo “nível” é afirmar que lhe parece que sou eu que tenho qualquer coisa contra as table dancers. Primeiro, porque está a insinuar com seriedade que eu tenho preconceitos contra um grupo de pessoas. Depois, porque o faz tão-só com base num simples e evidente gracejo, ou seja, gratuitamente, com a agravante de que, para o efeito, transforma esse gracejo numa imputação séria.
    De todo o modo, o blogue é vosso e como proprietários dele têm o direito de impor as regras de participação no mesmo, podendo inclusive excluir os que não se comportem segundo os vossos padrões. Afinal, o liberalismo tem regras.

    Lololinhazinha,
    Dito isto, dito está que não tive intenção alguma de ser grosseiro consigo. E, pelo que já disse, continuo a entender que não fui. De todo o modo, também nesta dimensão, você tem todo o direito a ter os seus critérios de pudor. Por isso, se se considera ofendida, desde já lhe apresento um pedido de desculpas. É que, uma coisa é eu não acolher esses critérios e entender que o Estado não os deve tutelar, designadamente com vista a que a expressão possa ter amplíssima latitude, outra é não gostar que alguém fique sentido com as minhas brincadeiras.
    Posto isto, não deixarei de lhe dizer que o seu segundo comentário situou a discussão num plano mais elevado e honesto. Na verdade, em sede criminal, o segredo de justiça apenas existe em favor da investigação. É uma falácia dizer-se que esse instituto visa a protecção dos investigados. Do ponto de vista interno, o segredo de justiça é kafkiano para os investigados, não lhes facultando uma defesa minimamente adequada. E do ponto de vista externo, não permite a protecção, por via da sindicância popular, de quem se vê sozinho perante um poder colossal do Estado. Por outro lado, o segredo de justiça não permite igualmente o controlo democrático e, portanto, a validação ou não, do exercício do poder jurisdicional do Estado por parte do povo.
    Assim, a opção por mais ou menos segredo de justiça é essencialmente ideológica. Se considerarmos que os pilares estruturantes da República Portuguesa são a dignidade da pessoa humana e a democracia, ambos perspectivados enquanto realidades dinâmicas e evolutivas, cujo aprofundamento deverá ser cada vez maior, optaremos por restringir o segredo de justiça, até à sua total abolição. Se sobrevalorizarmos a autoridade do Estado e a segurança pública, preconizaremos o alargamento do segredo. Por isso, as ditaduras sempre ampliaram o segredo de justiça e o aprofundamento da democracia sempre levou à restrição desse instituto.
    Concretizando um pouco mais, convém não olvidar que em Portugal tem havido sentenças absolutórias de arguidos por se ter provado que os crimes em causa foram provocados pela Polícia Judiciária, durante a fase secreta do processo. E muitos outros arguidos já invocaram o mesmo, só que, não o havendo conseguido provar, foram condenados…
    Por tudo isso, e como sou optimista, uma coisa me parece certa: o caminho será o da publicidade e não o do segredo. O problema é que, a par das vicissitudes históricas envolventes, o poder jurisdicional tem evoluído mais lentamente do que os demais poderes do Estado. Recorde que, sustentado em argumentos equivalentes aos que você aduziu, até há não muito tempo na História vigorou o segredo parlamentar. Entendia-se que os deputados, depois de legitimados pelo voto, deviam poder ponderar e deliberar com recato, só assim lhes sendo possível encontrar as melhores soluções para a nação. Desse modo, era proibido o acesso aos debates parlamentares e a respectiva divulgação. Muitos foram os jornalistas criminalmente condenados por violarem esse segredo, com o aplauso das pessoas que então argumentavam como a Lololinhazinha. À custa de muitos sacrifícios, conseguiu-se desmistificar esses argumentos e abrir caminho no sentido da publicidade do exercício do poder legislativo. E assim, pese embora haja ainda muito para fazer, introduziram-se aí procedimentos mais transparentes, estabeleceram-se relações mais abertas entre esse poder, os jornalistas e o povo, adoptou-se uma nova linguagem parlamentar, etc., etc., etc.
    Por fim, quanto ao seu último comentário, embora possa debruçar-me aqui sobre os regimes vigentes nos países que referiu, muito menos sobre a jurisprudência aí consolidada, considero que a generalização que fez não é séria.

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