TRABALHO SEXUAL: NÃO FINJA QUE NÃO VÊ

Sérgio Vitorino — Sat, 02 May 2009 20:41:59 +0000

Ontem foi bom e foi importante. Foi também uma estreia, e nem a passagem de Vital Moreira pelo desfile da CGTP o fez passar despercebido ao jornalista que escreveu o artigo de abertura do Público de hoje. Um grupo de trabalhadoras do sexo do Intendente foi por sua iniciativa própria ao 1º de Maio. Umas levaram as filhas, aquelas que a segurança social retira não necessariamente com mais do que o critério único da profissão da mãe. Outras levaram voz e garra. Sem grandes teses ou reivindicações sobre a profissão. Não é que não as vão já debatendo, e que não digam “queremos direitos”. Não, mas antes disso e antes de mais, colocar o dedo na ferida do estigma e da violência, quer aquela a que se sujeitam nas ruas, quer a do preconceito social que fez pesados os olhares do público à sua chegada à Alameda. O estigma. A forma como são tratadas pelo Estado e pelos comuns de nós. Quanto mais não seja quando olhamos para o lado todos os dias, aqueles que não somos seus clientes, e não vemos realidades duras, muito duras, que não podem continuar a ser ignoradas. “Prostituição: Não ao preconceito, Sim, à pessoa”, era o que queriam dizer, e que também são trabalhadoras.
A mim fez-me lembrar as primeiras presenças de homossexuais, enquanto tal, nos desfiles da CGTP no 1º de Maio. 1992, a primeira vez, com embaraço público da central, hoje com outros olhos para a questão. Mas não conseguiram fazer-nos sentir ‘aliens’ totais, e os olhares foram mudando.
Um pequeno grande passo, o destas mulheres. Que os seus passos ecoem. Que consigam um dia destes fundar a associação de que falam. Contem comigo.
Na Europa “civilizada”, para aprofundar ainda mais o policiamento anti-emigrantes, o tempo é de alterações legais restritivas, persecutórias e precarizantes das trabalhadoras do sexo que enfrentam piores condições de vida, curiosamente a pretexto da luta contra as redes de exploração de mulheres. No Portugal do sexo insistentemente tabú e mal vivido, da discriminação, uma aliança – alguns dirão contra-natura outros bizarra – entre um grupo lgbt (panteras rosa), uma instituição católica, (irmãs oblatas), PROJECTO IR (CEM – Centro Em Movimento) e um conjunto de trabalhadoras do sexo de uma das mais degradadas zonas de Lisboa, ajudou a trazer à rua a denúncia da hipocrisia sobre a existência da prostituição. Essa profissão quer voluntária, quer recurso extremo, quer de mulheres, quer de homens, quer de transexuais, em tantos e variados contextos e diferentes situações, mas com tanta experiência comum. Uma aliança natural, digo eu, quando leio declarações da responsável das oblatas ao Público que “se Jesus fosse vivo andaria a distribuir preservativos às prostitutas”. As minhas alianças são também as de quem intervém de forma humana e progressista na área das ‘sexual politics’. Sobretudo em Portugal. Eu não diria melhor.
Tiro o chapéu a estas mulheres auto-organizadas que ontem passaram desfilando frente ao seu local de trabalho e cumprimentaram colegas a partir da marcha, enquanto cantavam junto com as pessoas que se manifestaram no MAYDAY 2009 “hoje, 1º de maio, há precárias a trabalhar!”. Confio que no próximo ano sejam também, se não ainda muitas, certamente mais, porque esse é o efeito dos primeiros exemplos quando são corajosos.

MAIS FOTOS AQUI

Tem muito sexo? Chamem a polícia!

Joana Amaral Dias — Wed, 21 Feb 2007 19:24:23 +0000

Esta história de uma médica ser obrigada a violar o sigilo médico, tendo que informar o Tribunal de Torres Vedras se uma mulher alegadamente prostituta é ou não portadora do vírus HIV/SIDA é inaceitável. Mas foi essa a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (espero que a médica continue a recusar-se). É inaceitável eticamente. Para além do mais, é iníqua, inútil e abre um precedente perigoso. A história, aliás, começa mal. Muito mal. Em 2004, um indivíduo toxicodependente é detido por desobediência pela GNR. Descobre-se, então, que está na posse de elevadas quantias de dinheiro. Alega que lhe foi dado pela companheira e é nesse contexto que decide denunciá-la. É a GNR que, em primeiro lugar, toma conta do assunto!!!A prostituição não é ilegal em Portugal. “Apenas” não está regulamentada. Do mesmo modo, não existe lei alguma que diga que alguém infectado com HIV não possa prostituir-se. E, obviamente, não existe nenhuma lei que diga que uma pessoa com HIV não possa ter sexo com quantos lhe apetecer. A não ser que queiram sidatórios.Os prostitutos e prostitutas infectados por HIV (e há mais do que este caso, evidentemente) têm a obrigação de se proteger e de proteger o/a cliente. O mesmo relativamente às muitas outras doenças sexualmente transmissíveis. Neste caso, nem sabemos se a referida mulher está ou não infectada por HIV, nem sabemos, caso esteja, se utilizou o preservativo ou não. De qualquer forma, o facto do companheiro da suposta prostituta saber da sua condição de saúde indica que, pelo menos em relação a ele, teve um comportamento correcto. Informou-o que era HIV positiva. À partida, quem não demonstra um comportamento correcto é ele. Primeiro porque denuncia. Não há também uma lei que proteja os indivíduos desta acusação? Segundo, porque, aparentemente beneficiando da prostituição da companheira (afinal era ele que estava na posse do dinheiro e se a prostituição não é ilegal, o lenocínio é), denuncia-a num contexto que serve apenas para ele próprio se safar.

Nada indica, portanto, que exista o crime de propagação de doença infecciosa. Crime esse, aliás, que é muito difícil de provar. Como é que se vai averiguar, especialmente quando a prostituição continua por regulamentar (a minha posição sobre este assunto está aqui), se alguém que se prostitui propagou uma doença infecciosa? Como é que se consegue provar que alguém foi infectado pela pessoa X e não pela Y, Z ou W? Fazem-se testes a todas essas pessoas? Além do mais, mesmo que alguém, em teoria, prove que se infectou com X, teríamos ainda que determinar que X sabia da sua condição (podia ou não saber) e que X não avisou que estava infectado. Por exemplo, é vulgar que os (as) clientes de prostitutos (as) que, naturalmente, deviam ser os primeiros a exigir o uso do preservativo, prefiram não o utilizar, aliciando o (a) prostituto (a) com mais dinheiro.

Neste caso, o Tribunal ordena a quebra do sigilo apenas porque se trata de uma prostituta. O que constitui uma discriminação grave. Se não é só por ser prostituta (e, de qualquer forma, é esse o precedente que fica aberto), doravante qualquer pessoa pode denunciar A ou B, alegando que dorme com quem lhe apetece e que está infectado com HIV. Os médicos dessa pessoa, se os procedimentos forem os mesmos, também ficarão obrigados a quebrar o sigilo?

Não há aqui qualquer conflito entre saúde pública e sigilo médico. O que há é um ataque à saúde pública tremendo. E um desrespeito absoluto pelos direitos dos cidadãos. Com números assustadores de pessoas infectadas por HIV em Portugal, continua a ser difícil mostrar a importância de fazer o teste. Daqui em diante, quem quererá fazê-lo? Quem confiará no seu médico? Até onde vai o poder do Estado?

cinco dias » prostituição

TRABALHO SEXUAL: NÃO FINJA QUE NÃO VÊ

Tem muito sexo? Chamem a polícia!