Na penúltima página do “Boletim dos Arquitectos” cuja edição é da responsabilidade da actual direcção da Ordem dos Arquitectos, publica-se um texto de Nuno Portas intitulado: “O Parque Escolar e os Concursos de Arquitectura – uma opinião“. Não procurarei, neste texto, rebater o apelo de Nuno Portas, profissional e académico que estimo, embora os factos em que se sustenta revelem, no mínimo, alguma desactualização sobre o que é comum entender-se como políticas de transparência e bom governo ou sobre os procedimentos administrativos sobre os quais escreve.
Contudo, não posso deixar de notar que, a publicação deste artigo, no qual se apela à não subscrição de uma petição que, curiosamente, a Ordem dos Arquitectos não subscreve, noticia ou divulga é extremamente relevante.
Não me choca a opinião de Nuno Portas, que compreendo, e até aprecio a frontalidade. O que me choca é que a actual direcção da Ordem dos Arquitectos (com excepção de um ou outro dirigente) não tenha a coragem política de assumir a sua tentativa de silenciar e desqualificar a petição e, consequentemente, não tenha a frontalidade de se colocar ao lado da Parque Escolar na subscrição dos seus procedimentos – será que a OA não concorda só com alguns ajustes?
A publicação do artigo de Nuno Portas contra a petição sem sequer se aventar a possibilidade de um contraditório, tem um significado político determinante que o comunicado rotundo do seu presidente não consegue esconder.
A actual direcção da Ordem dos Arquitectos há muito que fez a sua escolha de classe e, apesar de um ou outro sinal contrário desenvolvido às custas de uma minoria de dirigentes activos com boas intenções, revela, a cada passo e a cada silêncio, o seu lado da barricada.
Também por isso, a petição, subscrita por inúmeros cidadãos (muitos deles arquitectos), primeiro silenciada e agora desqualificada pela Ordem, assume-se como uma pedrada no charco, sendo entendida (e bem!) pela maioria dos dirigentes da Ordem dos Arquitectos como uma ameaça.
Porém, não nos esqueçamos que a gula é um pecado capital.

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- Sra. Ministra, vamos tentar criar um miniclima para que a valorosa Parque Escolar não nos leve no temporal.

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A ministra da Educação, Isabel Alçada, foi ontem surpreendida durante a visita à Escola D. Manuel I, em Beja, com uma situação inesperada: o pavilhão polivalente coberto, acabado de construir – ao abrigo do projecto de requalificação do edifício escolar -, deixa entrar água a ponto de interditar o espaço às aulas de Educação Física. A governante, que disse ter sido informada da situação ontem de manhã, não escondeu o incómodo quando os jornalistas a confrontaram com o problema. E argumentou com uma insólita explicação. “Foi-me dito que o miniclima de Beja está relativamente diferente, graças ao Alqueva, que refrescou a cidade, e que tornou um pouco mais húmida esta zona.”

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Como contratar no Norte, no Centro e no Sul do país parece ser substancialmente diferente, a Parque Escolar vai distribuindo 75.000,00€ pelos escritórios de advogados em que pontificam cardeais da direita portuguesa. Para o Norte contratou o líder do grupo parlamentar e candidato a presidente do PSD. Para o Centro contratou o escritório MLGTS, uma verdadeira AD da advocacia & filhos. A Sul ainda está por publicar quem obteve este “incentivo”.
No que toca a contratar advogados já se percebeu que a Parque Escolar é uma mãos largas a dividir para continuar a reinar.

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No semanário Sol de hoje são publicadas duas notícias sobre a Parque Escolar que, assim que estiverem online, colocarei aqui. Na primeira “Arquitectos contra a Parque Escolar” apresentam-se vários factos e algumas declarações minhas que estão em conformidade com o que tenho vindo a denunciar aqui no 5dias.
No que diz respeito à segunda notícia intitulada “Bolo mal dividido” solicitei que fosse publicada a seguinte nota:

Exmos. Srs.
No que diz respeito à notícia intitulada “Bolo mal dividido”, publicada no Sol “Economia & Negócios” de dia 5 de Março, são-me atribuídas declarações e, sobretudo, acusações a colegas de profissão que não fiz e que solicito que sejam corrigidas.
Se é certo que, nas longas conversas que tive com o jornalista, constatei uma extraordinária presença de docentes universitários da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto e do Departamento de Arquitectura do Instituto Superior Técnico nos gabinetes de arquitectura escolhidos, no texto, são-me atribuídas declarações sobre “amizades” que desconheço.
Em todas as declarações públicas que tenho feito sobre esta matéria tenho sempre tentado não fulanizar a questão, até porque considero que o principal problema não está no adjudicatário mas sim na entidade adjudicante, Parque Escolar, que escolhe os gabinetes que convida sem critérios claros e públicos. Conforme já declarei inúmeras vezes, parece-me que a questão central que move esta petição se prende com a exigência que o Estado, neste caso a Parque Escolar, passe a decidir contratar mediante projectos concretos (através de concursos públicos abertos), e não, designando empresas por livre arbítrio de um ou outro conselho de administração.
Só assim ultrapassaremos o clima de desconfiança instalado e garantiremos que o interesse público seja salvaguardado. Só assim serão escolhidos os melhores projectos.
Tiago Mota Saraiva

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As obras em curso na Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, no âmbito do programa de modernização do parque escolar, “pioraram”, segundo alguns professores e alunos, as condições de funcionamento deste estabelecimento de ensino. “Já houve inundações, quando chove a água escorre pelas paredes, o quadro eléctrico vai frequentemente abaixo e o chão, com a humidade, torna-se perigoso”, revelou ao PÚBLICO um docente, garantindo que “professores e alunos já caíram várias vezes”.

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No âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, vai ser construída uma nova Escola Secundária em Anadia. A previsão é feita pela Parque Escolar – Entidade Pública Empresarial. A incorporação da EB 2/3 no projecto foi sugerida por Arménio Felício, representante da Parque Escolar, a quem Dino Rasga (PSD) apelidou de “pai da junção”.
O primeiro problema levantado pelo CDS-PP tem como base a “decisão” tomada “sem a auscultação prévia da direcção do Agrupamento de Escolas de Anadia, dos docentes que o integram, da Associação de Pais e Encarregados de Educação e de toda a comunidade educativa”, adiantou o deputado João Tiago Castelo-Branco (CDS-PP).

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• Dos ajustes directos à transferência de escolas – Parlamento vota esta semana três propostas do BE
  

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O Público também destaca a notícia que o escritório de Aguiar Branco foi contratado pela Parque Escolar para uma assessoria jurídica no campo da contratação, que havíamos revelado no Domingo.
Em primeiro lugar é absolutamente extraordinária a quantidade de escritórios de advogados que a Parque Escolar já contratou para tratar das suas formas de contratação, apenas para que os respectivos dirigentes consigam perpetuar o seu livre arbítrio saltitando de lei em lei. Só por si, mais um caso de polícia.
Por outro lado as justificações de Botelho Gomes (porta-voz do escritório de Aguiar Branco) são um desafio à inteligência. Dizer que não foi Aguiar Branco a negociar o contrato e que não existe qualquer tipo de incompatibilidade quando se sabe que o deputado terá de votar na Assembleia da República questões relativas à forma de contratação desta empresa, é mandar poeira para os olhos da opinião pública.

* a frase não é minha mas tenho a certeza que quem a utilizou não se incomodará que faça uso dela neste post.

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• PSD: Parque Escolar contrata escritório de advogados – Ajuste directo a Aguiar-Branco

(conforme havia escrito ontem aqui)

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• PCP quer extinção da empresa Parque Escolar

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Perante a sucessão de escândalos na forma de contratação da Parque Escolar e perante o receio que a Assembleia da República revogasse o seu regime de livre arbítrio, o que faz o Conselho de Administração da Parque Escolar?
Decide contratar o escritório de advogados liderado pelo presidente do grupo parlamentar da oposição e candidato a líder do PSD, para “Prestação de Serviços Jurídicos na Área da Contratação Pública”.

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Poderá ser inteiramente injusto em função do meu total desconhecimento do percurso profissional de Paulo Renato Pereira Trincão.
Contudo, o que tem vindo a público sobre a Parque Escolar e Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República Portuguesa, legitima que me questione se este e este ajuste directo para prestar serviços de museologia, adjudicados a um professor com doutoramento em Geologia especialidade de Estratigrafia e Paleobiologia, terão sido motivados pela sua experiência nestas áreas (que não consta do seu perfil académico oficial) ou pela sua actividade política no PS de Ílhavo.

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A Sra. Ministra da Educação marcou uma conferência de imprensa para daqui a meia hora onde apresentará um estudo da OCDE que, de acordo com a sua nota de imprensa, refere que “a Parque Escolar conduziu o programa de forma enérgica e eficaz, utilizando os critérios de referência e as melhores práticas a nível internacional”.
Esperemos que não seja o mesmo estudo da OCDE que o Público anunciou há um mês e que, ainda que tenha sido feito por mão amiga, já alerta para os “desnecessariamente grandes” custos ao nível da “energia, limpeza e manutenção” e para o facto de “o design (leia-se arquitectura) poderá, em alguns casos, não ser tão flexível e encorajador de práticas inovadoras do século XXI como seria de esperar”.

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Foram consultadas três empresas, o valor máximo de honorários que podiam apresentar era de 206.000,00 €. Uma empresa decide avançar com o valor de 204.010,00 € e ganha o concurso! Fantástico, uma improbabilidade que só a Parque Escolar consegue.

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Todos os projectos de arquitectura para as 208 escolas já abrangidas pelo programa de modernização têm sido contratados por ajuste directo. Ontem, Isabel Alçada explicou que tal se deve a “uma problemática específica”, já que para “elaborar o programa era preciso um arquitecto”, sendo complicado este “ser elaborado previamente por um profissional e passar depois para outro”.

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A ministra da Educação anunciou ainda que os programas de requalificação dos estabelecimentos de ensino permitiram criar mais de 53 mil empregos e envolver 6380 empresas. Adiantou que os investimentos em centros escolares, escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias ultrapassam os 3,6 mil milhões de euros.
22 de Fevereiro de 2010

O Governo arranca em maio uma “nova fase” do Parque Escolar, etapa que envolve um investimento “superior a dois mil milhões de euros” e levará à “criação” de trinta mil postos de trabalho, disse o secretário de Estado da Educação
30 de Janeiro de 2010

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Mão amiga fez-me chegar os dois textos de opinião sobre a Parque Escolar, publicados hoje no Público.

PÚBLICO 21.02.2010, por Tiago Mota Saraiva
Em 2007, Maria de Lurdes Rodrigues iniciou o processo de transferência da maioria das escolas que eram propriedade do Estado para uma empresa pública (Parque Escolar EPE.). À empresa competiria requalificar o nosso parque escolar, ficando progressivamente proprietária dos edifícios e das suas formas de exploração comercial.
Se tivermos em consideração que normalmente os complexos escolares e espaços exteriores adjacentes estão implantados em centros urbanos consolidados e são objecto, na maioria dos casos, de uma enorme pressão imobiliária, é fácil de concluir que teria sido mais prudente realizar uma discussão pública prévia e participada que pudesse envolver a comunidade escolar, técnicos e municípios. Por outro lado, as nomeações para a administração da Parque Escolar EPE, entre ex-dirigentes da REFER e ex-directores de construtoras, não foram um sinal positivo no que diz respeito à gestão do património, ainda, público.
Os piores receios confirmaram-se. Três anos de acção da Parque Escolar revelam como se pode transformar um programa de requalificação escolar num obscuro processo de utilização de dinheiros públicos.
Neste texto faltar-me-ão linhas para abordar as inúmeras queixas da comunidade escolar sobre as escolas “requalificadas”, avaliar o custos extraordinários que a precipitação eleitoralista infligiu ao processo, explicar o artifício processual que fez com que meia dúzia de empresas de construção dominassem praticamente todas as empreitadas ou conceber um exercício disciplinar sobre a oportunidade desperdiçada de se pensar os edifícios escolares para os próximos cinquenta anos – à imagem do que foi feito no programa análogo em Inglaterra, Building Schools for the Future.
Entretanto, um grupo de jovens arquitectos do qual faço parte decidiu lançar uma petição on-line para denunciar a forma como o programa que concentrou a maioria das obras públicas dos últimos dois anos está a ser gerido.
No que diz respeito à encomenda de prestações de serviços de projecto, socorrendo-se de uma série de malabarismos jurídicos e perante o silêncio complacente das ordens profissionais, o Governo deu mãos livres aos administradores da Parque Escolar para decidir a quem adjudicar milhões de euros. O caso ainda resulta mais absurdo quando, apenas seis meses após a entrada em vigor do novo código de contratação pública (no qual está previsto, por exemplo, um procedimento de concurso de prestação de serviços realizável em 24 horas), o Governo anuncia um regime de excepção para a Parque Escolar que, sob o pretexto da urgência, permite que as decisões de contratação possam ser decididas sem as mínimas condições de transparência. Aquilo que nas declarações do presidente da Parque Escolar é visto como a “parte mais injusta” do programa é, no fundo, a suspensão do Estado de direito e o abdicar de uma das suas premissas fundamentais na escolha do adjudicatário: o interesse público.
A desconfiança reina. Por que terão sido adjudicados 25 projectos de arquitectura a apenas três empresas de projectistas? Qual será a justificação para que 5 empresas de arquitectura concentrem mais de 20% da encomenda?
Na sequência da petição, a Parque Escolar veio anunciar que umas migalhas serão objecto de concurso público. As outras ficarão novamente ao abrigo de um procedimento limitado de prévia qualificação, que não será mais do que uma forma da actual administração continuar a nomear os seus escolhidos.
Bem sei que os nossos padrões de escândalo público têm sofrido sérias mutações nos últimos anos. Por toda a Europa, as escolas públicas são entendidas como equipamentos que devem ser submetidos a concurso, para que se escolha o melhor projecto. Só o clima de total impunidade que grassa no nosso país permite que o Conselho de Administração da Parque Escolar não seja imediatamente demitido, quando justifica as suas escolhas pelo facto de entender que existem poucas empresas em Portugal habilitadas a projectar escolas.

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PÚBLICO 21.02.2010, por Guilherme Castro

A modernização das escolas levada a cabo pela Parque Escolar (PE) é , claramente, uma das muitas e boas marcas da acção da anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
No entanto, a forma como tal programa se tem vindo a concretizar, e concretamente no que se refere à adjudicação directa de projectos de arquitectura e especialidades envolvidas é, no mínimo, estranha.
O artigo do PÚBLICO de 15/2/2010, no Destaque, centrado na adjudicação directa dos projectos, impele-me a tomar posição pública, sintetizada em três pontos:

1. O senhor presidente da PE, Sintra Nunes, diz que há “poucos (gabinetes de projectos) com capacidade para responder a este tipo de encomenda”.
Dito assim, ficamos sem poder avaliar a consistência de tal afirmação, pois ignoramos se está a referir-se a capacidade técnica, a capacidade logística ou às duas em simultâneo, ou ainda a capacidade financeira para suportar, por exemplo, atrasos de pagamentos dos honorários.
Ignoramos também como se estabeleceu a diferença de capacidade que justifique a adjudicação directa de 11 projectos a um só gabinete, e apenas dois ou três projectos a cada um dos outros, e, também, como são calculados os honorários e os prazos de execução .
São perguntas para as quais a Ordem dos Arquitectos e as outras ordens envolvidas há muito deveriam ter exigido resposta clara ao CA da PE.
Tudo este processo parece estar inquinado, desde o princípio, pela pressa em mostrar resultados e desencadear um processo de grande volume de construção em simultâneo. No entanto, há muito que se sabe que nos períodos de euforia construtiva a qualidade de execução baixa e os reflexos desse abaixamento só se notam posteriormente em toda a sua extensão.
Se aliarmos a isso a delicadeza e fragilidade dos processos construtivos actuais, comparados com os ainda em uso até meados do séc. XX, e concretamente nas construções escolares, acrescida das necessidades de articulação com exigências novas de conforto, de segurança e equipamentos muitas vezes contraditórias, forçoso é ter em conta que os projectos e as obras não podem ser feitos a correr.
Os sinais que vão aparecendo de deficiências construtivas, e os – felizmente pequenos – acidentes não prenunciam nada de bom. Espero, sinceramente, que nada mais aconteça.

2. A declaração pública de insustentabilidade do processo, feita pelo presidente da OA, arquitecto João Rodeia, peca por tardia.
Nesta altura, a questão principal tem a ver com a posição a tomar sobre os concursos anunciados para a PE tentar salvar a face, pois, se nada for feito, e rapidamente, é muito provável que, entre concursos limitados com prévia qualificação e alguns públicos, apenas sobrem migalhas para quem está fora do lote de contemplados com adjudicações directas.

3. Quero declarar, quase a finalizar, que não pretendo arvorar-me em personagem impoluto. Ninguém me ofereceu projectos de escolas por adjudicação directa, pelo que não posso garantir que recusaria frontalmente. A crise aguça o apetite e a natureza humana é o que se sabe…
Mas precisamente por isso é que estes processos devem garantir, através de concursos, a completa igualdade de acesso à encomenda pública.
Tenho, no entanto, a certeza de que não me sentiria obrigado a tecer elogios entusiásticos à entidade adjudicante, pelo que fiquei perplexo com as afirmações do arq.º Carlos Prata, que conheço há muitos anos, no mesmo artigo.
Refere ele “uma enorme capacidade de trabalho (do CA da PE), de liderança e de realização, num processo muito estimulante, com larga participação da comunidade escolar. E sobretudo de enorme transparência.”. E acrescenta: “Orgulho-me de poder participar num programa com uma dimensão única na história portuguesa”.
Passo rapidamente sobre o certificado de transparência que ele atribui ao processo, para não me incomodar, mas não posso deixar de considerar que o resto das declarações se aproxima perigosamente de um final de redacção escolar para a qual proponho, graciosamemente, o título “Longa vida ao CA do Parque Escolar”. E proponho-o com toda a consideração.
Arquitecto e docente no Curso de Arquitectura da ARCA-EUAC

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[Retirado daqui]

Desde a data da sua criação, a 21 de Fevereiro de 2007, beneficia de um regime de excepção na celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços; concedido pelos seus estatutos fundadores, DL 41/2007, prorrogado pelo DL 25/2008 de 20 de Fevereiro, posteriormente pelo DL 34/2009 de 6 de Fevereiro e já no decorrer do corrente ano de 2010 pelo DL aprovado em Conselho de Ministros a 21 de Janeiro. O referido regime de excepção permite o recurso aos procedimentos de negociação, consulta prévia ou ajuste directo como possíveis na formação dos contratos, desde que esteja salvaguardado o “cumprimento dos princípios gerais da livre concorrência, transparência e boa gestão, designadamente a fundamentação das decisões tomadas”
Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros – um montante superior ao da construção do novo aeroporto de Lisboa -, este programa é financiado por verbas do Orçamento do Estado, por fundos comunitários e por empréstimos que podem ser contraídos pela Parque Escolar. Neste recurso ao mercado de capitais, o património da empresa pode ser utilizado como aval. A empresa já contratualizou um empréstimo de 300 milhões de euros, a que prevê acrescentar, a curto prazo, outros dois num montante de 850 milhões

O conselho de administração da Parque Escolar é nomeado por resolução do Conselho de Ministros. É constituído por um presidente e quatro vogais.

João Sintra Nunes (presidente) é engenheiro. Antes de ingressar na Parque Escolar era director-geral da Rave, Rede de Alta Velocidade, a empresa responsável pelo TGV. Foi também presidente da comissão executiva da Invesfer, no tempo da célebre modernização da linha Lisboa-Porto e foi objecto de um relatório fortemente crítico do Tribunal de Contas, uma vez que se detectou, entre outros factos negativos, uma derrapagem dos custos de mais de 80 por cento.
Nomeado para prestar colaboração no Gabinete da Ministra pelo Despacho n.º 4275/2007, publicado a 8 de Março, com efeitos a 2 de Janeiro. o agora Presidente chefia aquilo que tinha proposto.

Teresa Valsassina Heitor (vogal) é arquitecta e professora do Instituto Superior Técnico. requisitada ao Instituto Superior Técnico, nos termos do artigo 5.o do Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro.
Este nome, Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor, não é estranho, faz mesmo lembrar este senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor

Paulo Grilo Farinha (vogal), licenciado em Gestão, é o director financeiro da Parque Escolar. Tinha ocupado estas funções na Rave. Foi também director do controlo e gestão do projecto da Linha Sintra, Oeste e Cascais da Refer e consultor da Novabase. José Domingues dos Reis (vogal) está a doutorar-se em Comunicação nas Organizações. Foi director de comunicação da Refer e professor do Instituto Superior de Novas Profissões.

Gerardo Menezes (vogal) é engenheiro civil. Antes de transitar para a Parque Escolar, era director técnico da empresa Sed Nova, com sede em Braga, dedicada à gestão de projectos de investimento imobiliário.
Gerardo Menezes em 22 de Outubro de 2007 renunciou ao cargo de vogal das empresas Britalar Sociedade de Construções S.A. e Britalar II Investimentos S.A. Nos últimos meses, a Parque Escolar adjudicou as obras em três escolas da Zona Centro a um consórcio constituído por duas empresas de construção civil de Braga, entre elas, a Britalar, que foi durante seis anos dirigida por Gerardo Menezes. O valor global dos contratos ascende a 35 milhões de euros. Desempenha actualmente o cargo de presidente da mesa da concelhia de Braga do CDS-PP

As mordomias do Conselho de Administração da Parque Escolar:
“Estatuto remuneratório fixado
Conselho Administração
Presidente – Remuneração de 4.752,55 euros, 14 vezes por ano;- Despesas de Representação de 1.663,39 euros, 12 vezes por ano.
Vogais – Remuneração de 4.204,18 euros, 14 vezes por ano.- Despesas de Representação de 1.261,25 euros, 12 vezes por ano
Até agora, o Governo transferiu para a empresa Parque Escolar o direito de propriedade de sete escolas, entre as quais figuram alguns dos chamados “liceus históricos” (Passos Manuel e Pedro Nunes, em Lisboa, e Rodrigues de Freitas, no Porto). Esta transmissão foi feita no acto de constituição da empresa, de modo a reforçar o seu capital estatutário. Com a propriedade destas escolas, a Parque Escolar ficará na posse de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de inúmeras cidades.
Os estatutos da Parque Escolar permitem também que concessione serviços como as cantinas e papelarias.
Para a Parque Escolar reverterão 50 por cento das receitas auferidas pelas escolas com o aluguer de espaços (pavilhões e campos de jogos) ao exterior.
Nos últimos anos têm sido várias as empresas públicas, com o património respectivo, que foram privatizadas.
Estaremos perante um princípio da privatização das escolas públicas?

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