Act Now!

Esta é a campanha Europeia, e a votação é já amanhã.

Podem ver a página: www.blackouteurope.eu, há o grupo no Facebook, o blog e os textos legais podem ser encontrados no servidor do PE.

Há também o artigo do Miguel Portas sobre o assunto (deputado Europeu pelo BE) onde ele escreve o seguinte apelo: …Mas, para que isso aconteça, é importante que se façam ouvir por todo o lado as vozes dos internautas, mostrando que estão atentos ao que se passa esta semana no PE. Tendo em conta o interesse da matéria para quem navega, quem deseje enviar sugestões sobre os votos pode fazê-lo miguel.portas@europar.europa.eu e para renato.soeiro@europarl.europa.eu, que é quem acompanhará o assunto no âmbito do meu grupo parlamentar.

Deixo aqui também os vídeos da campanha que ocorreu nos EUA há algum tempo… – vídeos de Tim Berners-Lee, Barack Obama, Al Gore e Ask A Ninja.
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tags: Europa, net neutrality, neutralidade da net, Parlamento Europeu, save the internet

A Plataforma Construir Ideias vai organizar uma conferência com o Professor André Sapir, membro do Bruegel – Brussels European and Global Economic Laboratory – que vem a Portugal falar sobre as Medidas Anti-Crise da Europa.

Veja a transmissão em directo, aqui, a partir das 19h de hoje, dia 7 de Abril.

tags: andré sapir, construirideias.pt, directo, economia, Europa, live, Vídeo

A pedido de Portugal, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 países da União Europeia reúnem-se hoje para discutir o acolhimento de 60 detidos em Guantanamo que foram oficialmente ilibados de suspeitas de terrorismo. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, terá certamente querido dar maior pompa à sua declaração por ocasião do 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a 10 de Dezembro[1], ao anunciar que Portugal estaria disposto a receber alguns dos presos cujos países de origem não os querem receber. A Portugal veio juntar-se, no seio da UE, a Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Finlândia, e Alemanha (sob determinadas condições). Alguns países da UE, em particular a Holanda, Dinamarca, Áustria e Suécia (que assumirá a próxima presidência da UE) já se manifestaram claramente contra. Amado, ofuscado pela oportunidade de ajudar o «amigo americano» e dar ares de grande humanitário, não terá certamente pensado em todas as consequências da sua oferta. Não havendo fronteiras entre os países da UE, ou os libertos de Guantanamo, chegados a Portugal, estariam sobre alguma forma de prisão (por exemplo, domiciliária), e portanto com os seus direitos limitados, embora sem base legal no código Português para o sustentar; ou, estariam livres, inclusive para “saltar” a fronteira e ir para … a Aústria.

É de louvar que Barack Obama tenha logo no primeiro dia na Casa Branca tenha cumprido a sua palavra a tomado passos no sentido de fechar (daquí a um ano) o Campo Raios X, na Base Naval dos EUA, em Guantanamo, Cuba, suspenso os processos nos tribunais militares e proclamar-se contra a prática de tortura. Mas pergunto-me porque haveria da UE, e Portugal em particular, “descalçar a bota” aos EUA sobre o que fazer com alguns destes presos, em particular os que não são aceites pelos seus países nacionais. (Lembro que vários foram raptados, não no seu país de origem, o país da sua nacionalidade, mas em países “estrangeiros”.) Veja-se, a título de exemplo, o filme «A Caminho de Guantanamo» (2006) que descreve como 4 amigos, cidadãos britânicos, que foram ao Paquistão para um casamento, cometeram o «erro» de visitar o país vizinho, o Afeganistão, dias antes da invasão dos EUA. Foram capturados pela Aliança do Norte, entregues aos EUA e transportados secretamente para Guantanamo, onde foram presos, interrogados e torturados durante três anos.

Portugal e a UE receber estes presos não é um acto de humanitarismo, mas um acto de vassalagem aos EUA. Porque não os recebe os EUA no seu território, no espírito da frase sob a estátua de liberdade: “Dai-me os vossos cansados, vossos pobres, as vossas massas desejosas de respirar liberdade” (“Give me your tired, your poor,Your huddled masses yearning to breathe free“). Se são inocentes, como serão muitos deles, então não terão nada a temer – bom terão que temer ser alvo de casos judiciais por processos inconstitucionais, com direito (legítimo) a serem indemenizados, estando já o Centro para os Direitos Constitucionais, e outros advogados, dispostos a defendê-los. Se constituem ainda um perigo potencial, mais uma razão para a UE não os querer. Que os EUA, que sabem mais sobre eles, e terão informação confidencial que não quererão partilhar, que os vigiem.

Portugal precisa antes de mais de reconhecer oficialmente que os presos em Guantanamo estavam detidos ilegalmente, ao arrepio do direito internacional; ser transparente no papel que Portugal teve no transporte de presos para Guantanamo através de território Português; e tomar posição clara de repúdio pela tortura de que foram alvo os presos em Guantanamo (e outras prisões, como Bagram no Afeganistão, e outros locais “negros”). Não vejo porque Portugal, ou a UE, tenha que receber presos que não sejam europeus. A ser libertos, porque não deixá-los escolher para onde ir? Não é isso que significa “libertá-los”?

Para mais informação sobre os actuais presos ver o relatório do Brookings Institute.

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[1] http://www.mne.gov.pt/mne/pt/noticias/200812101640.htm

tags: EUA, Europa, Guantanamo, Guerra-ao-terrorismo

Notícia aqui.

tags: Europa, Regionalização

Numa altura em que tanto se fala do facilitismo nos exames de Matemática, um bom teste seria ver quanta gente percebe este artigo do Rui Curado Silva. Não só concordo com o dito artigo como acrescento: deveria avançar-se de vez para uma Europa a duas velocidades, com um pelotão “da frente” que quisesse aprovar uma Constituição Europeia e um “de trás” que não quisesse. O pelotão de trás haveria de querer juntar-se ao da frente passado algum tempo. É a história que o demonstra e a história, já diz Marx, é inevitável.

tags: Esquerda, Europa

tags: Esquerda, Europa

Para aqueles (que sempre os há, como dizia o outro, “com a mania de ser diferentes”) que ainda insistem em que o Tratado de Lisboa (que afinal não vai referendado) é coisa diferente do Tratado Constitucional (que o partido do Governo prometeu que ia ser referendado), publica-se de seguida alguma informação sobre a matéria, disponível no site da insuspeita (espera-se) BBC.

How similar will the new treaty be to the draft constitution?

It also drops all reference to the symbols of the EU – the flag, the anthem and the motto – though these will continue to exist.

tags: Europa, Tratado de Lisboa, UE

No dia 1 deste ano de semestral Presidência portuguesa, a Europa tornou-se monetariamente mais plural (a Eslovénia é o décimo terceiro Estado Membro a aderir ao Euro) e mais poliglota, com a entrada do irlandês – gaélico, em rigor – para a lista de línguas oficiais da União. Na Europa, fala-se de 23 maneiras diferentes.
Eis a lista de línguas oficiais:

Bullgarski (Búlgaro)
Čeština (Checo)
Danks (Dinamarquês)
Deutsch (Alemão)
Eesti (Estónio)
Elinika (Grego)
English (Inglês)
Español (Espanhol)
Gaedhilge/Irish (Gaélico/Irlandês)
Italiano (Italiano)
Latviesu valoda (Letão)
Lietuviu kalba (Lituânio)
Magyar (Húngaro)
Malti (Maltês)
Nederlands (Neerlandês)
Polski (Polaco)
Português (Português)
Româno/limba româna (Romeno)
Slovenčina (Eslovaco)
Slovenščina (Esloveno)
Suomi (Finlandês)
Svenska (Sueco)

Aparentemente, a cada nova entrada linguística corresponderão perto de 3,5 milhões de euros por ano. Quando, em 2005, a UE falava 20 idiomas, cada cidadão europeu pagava cerca de 2,30 euros por ano para sustentar a engrenagem da tradução. Mas este esforço financeiro representa apenas 1% do Orçamento da União.
A minha preocupação é outra. E também muito plural.
A diversidade linguística é garantida pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (artigos 22.º e 21.º), no mapa de uma «Europa dos Povos Europeus» e não de um europeu-povo. Estima-se que cerca de 40 milhões de cidadãos europeus (a cidadania europeia adquire-se pela condição de cidadão de um dos 27) usem regularmente uma língua distinta da tabela de línguas oficiais acima – as designadas «línguas regionais ou minoritárias», que até podem ser oficiais no Estado Membro. Nós temos o mirandês. Os espanhóis têm o catalão, o basco e o galego – que têm já estatuto de língua semi-oficial no seio da UE – mas também o aragonês, o asturiano e o occitan (igualmente falado no Mónaco, em Itália e no sul de França, estimando-se que seja a primeira língua de perto de 2 milhões de pessoas). Só o catalão é falado por 7 milhões, em Espanha, França e numa cidadela da Sardenha que dá pelo nome de Alghero.
Falando na Sardenha, por lá conversa-se em sardo. Entre os franceses, por seu turno, ainda estão falantes de bretão, corso e franco-provençal. Na Grã-Bretanha, além do óbvio inglês, há ainda sonoridades em gaidhlig (gaélico escocês), céltico, cornish e galês.
Estão cansados? Eu também! Mas continuemos: na terra dos esquimós fala-se ainda saami ou lapão, uma família de línguas utilizada no norte da Finlândia, Noruega, Suécia e na Península de Kola, na Rússia; no Luxemburgo ouve-se luxemburguês (que é língua oficial naquele país). Referência ainda ao frísio, língua frísia ou frisã, audível na Alemanha (onde também temos o serbski ou sorábio) e nos Países Baixos.

Nesta Babilónia Europeia, duas questões se levantam: se falamos quantitativamente de modos tão variados, o que é que nos une e serve de base à Constituição Europeia que é já morta mas ressuscitou mas vai ainda ressuscitar? Se falamos qualitativamente de formas tão diversas, poremos em marcha as políticas comuns – a da energia, recentemente nomeada o problema sócio-económico do milénio – e solidificaremos o mercado comum – agora com lanças nos EUA, pela mão da Senhora Merkel?
Aquilo que nos une, apesar da quantidade, é a «europeianidade»: não apenas o sentimento de uma comunidade de destino, ou sequer de origem, mas uma identidade europeia, experiência de identidades acumuladas na diversidade (linguística inclusive, porque as línguas são muitas, mas as suas famílias menos). Esta «europeianidade» é o verdadeiro substrato fundacional da União (Política) Europeia, e reclama um impulso constitucional que associe os europeus faladores de tantas e distintas línguas ao projecto da Europa. Mas, já dizia o meu Mestre António de Sousa Franco, «o que se vê (teoria) e o que se deseja (ideologia) não são facilmente separáveis».
A Constituição morreu? Viva a Constituição! E o seu sucessor «Tratado Reformador»……………………..

tags: constituição-europeia, Europa, palavras, União-Europeia

A Comissão Europeia, capitaneada pelo revisionista Durão Barroso, manifestou-se contra a criminalização, pelo parlamento francês, daqueles que negam o genocídio de mais de um milhão e quinhentos mil arménios, às mãos das tropas otomanas, durante os anos finais da I Guerra Mundial.

tags: Durão-Barroso, Europa