Aditamento: Este esforço de ginástica política surge, sob a figura de carta ao director do Público, na sequência da notícia “Parque Escolar: Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso“
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José Sócrates, no desvario pós-europeias, veio com uma ideia fresca: internacionalização. No que diz respeito à arquitectura, não sei se rir se temer.
Com o aumento exponencial do número de licenciados em arquitectura, a internacionalização, tem sido a única forma de subsistência dos novos arquitectos e da maioria de criadores que não se enquadrem na teia de poderes que José Sócrates institucionalizou. Há arquitectos portugueses espalhados por todo o mundo, num processo que costumo chamar de “mala de cartão de licenciados”. Uma geração imensa que, ora se viu obrigada a fugir do país para encontrar trabalho ora, a partir de Portugal e só com dificuldades pela frente, vai tentando construir a sua vida a partir de concursos no estrangeiro.
Embora silenciados pela comunicação social, marginalizados pela crítica de arquitectura ocupada a rescrever sempre os mesmos textos laudatórios, e ostensivamente ignorados pela Ordem dos Arquitectos e instituições culturais do Estado, esta geração tem conseguido óptimos resultados no estrangeiro. Veja-se os exemplos recentes de Nuno Rosado em Teerão, João Miguel Fernandes na Albânia, Atelier Data e Moov em Dallas, Paulo Moreira (Noel Hill Travel Award 2009 atribuído pelo American Institute of Architects), Improptu em Inglaterra ou Jorge Rocha Antunes vencendo o White House Redux. Todos nomes desconhecidos da maioria dos portugueses.
Com o governo Sócrates toda esta gente fica fora da encomenda pública em Portugal, seja por ter incentivado a fuga aos concursos públicos, seja por ter institucionalizado a prática do ajuste directo aos amigos e conhecidos. Estas práticas indecorosas, não sendo de hoje, são cada vez mais públicas e notórias, desde a Câmara de Póvoa de Lanhoso (notícia Público Local, 2009.07.05, versão impressa) que adjudicou o seu PDM a uma empresa criada uns meses antes por um dos seus chefes de divisão sob o pretexto de ser gente que “conhece o concelho”, à inenarrável Parque Escolar que entre outras estranhas adjudicações já brindou um arquitecto, dirigente da Ordem, com onze projectos ou a Sociedade Frente Tejo que utiliza como um dos factores de escolha a proximidade do projectista com o vereador do urbanismo.
Espero sinceramente que este discurso sobre internacionalização seja exclusivamente eleitoralista, não se vá dar o caso de, também pelo mundo fora, os novos arquitectos portugueses terem de passar a gozar das mesmas dificuldades que sentem em Portugal.
(actualização) Referenciar alguns ateliers premiados significa, felizmente porque são muitos, não elencar outros. Se da lista anterior apenas conheço dois (moov e o Paulo) fui-me lembrando de alguns amigos premiados que, sem querer, deixei de fora: os Embaixada premiados no contractworld.award 2009, o Luís Pereira Miguel 1º prémio no concurso para uma loja da Benetton na Rússia, os kaputt! na Líbia e os Plaren em Tatlin ou o Jorge Graça Costa ao ver a sua investigação premiada no Japão e ignorada pelas entidades oficiais em Portugal.
Pela terceira vez no último mês o Conselho de Ministros debruçou-se sobre o Código de Contratos Públicos e a formulação da sua suspensão parcial. De ontem vem, mais uma vez, o anúncio da sua suspensão desta vez para obras de modernização do parque escolar, promoção das energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia, modernização da infra-estrutura tecnológica – Redes Banda Larga de Nova Geração e da reabilitação urbana, foi feito com Decreto (se existe, não o encontro).
A justificação, única, é o tempo.
Importa recordar aqui, a nota do Gabinete do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 30.07.2008 (data da entrada em vigor do Código que o governo agora suspende), em que se anuncia o seguinte:
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João Soares invocando urgência para não haver discussão ou concurso público, nomeou por ajuste directo quem deveria projectar a nova Biblioteca de Lisboa. Santana, deu-lhe gás, fez avançar o projecto, e deu-o a conhecer como mais uma das “suas obras”. Agora, os vereadores do PS, chamam-lhe de “megabiblioteca” e, sem dar cavaco aos cidadãos e aos projectistas, dizem que a Câmara desistiu de fazer o projecto.
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Uma base de dados de ajustes directos onde não se consegue pesquisar ou em que se pode publicar erros destes, não é um problema técnico, é uma intenção política.
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[Este post foi actualizado com o comunicado que está no site da Câmara Municipal de Sines]
Circulou ontem, 15 de Janeiro de 2009, nas redacções um e-mail que incluía a seguinte informação:
“Um tractor de 640.000€ comprado pela CM Sines à CPC Informática”
Trata-se de um erro na publicação dos dados enviados, não sendo a primeira vez que tal se verifica.
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O site onde são publicados os ajustes directos é uma base de dados ilegível. Ontem chegou-me por email este site. Uma iniciativa da ANSOL para ordenar e classificar os ajustes. O Público noticiou-o.
Hoje o site já não funciona.
Contudo pode-se ir acompanhado alguns estranhos ajustes directos através deste blogue: http://contratosnus.blogspot.com/.
Chegou-me ainda a informação que, algumas câmaras municipais, se têm queixado de inúmeros erros na transposição dos seus ajustes directos para a base de dados e que após o pedido de rectificação, ninguém dá resposta.
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Na Assembleia da República Sócrates recuou disse que a suspensão de concursos públicos seria só para escolas e obras de eficiência energética em edifícios públicos. Disse ainda que para os ajustes directos teriam de ser consultadas, no mínimo, três entidades.
A respectiva lei de suspensão foi anunciada para o Conselho de Ministros de ontem.
Ao que parece ainda não há novidades.
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Continuando a discussão sobre os concursos públicos, o Paulo Querido rebate alguns dos argumentos que ontem aqui coloquei, e que foram enriquecidos nos comentários pelo Miguel Dias.
Não duvido que há júris que podem servir de capa para um ajuste directo, que podem não ser sérios, que podem nem se quer cumprir procedimentos de transparência ou justificar decisões, mas isso é ilegal. Não sei qual é a proporção de júris deste tipo, mas a minha experiência de mais de meia centena de concursos públicos de arquitectura em Portugal e no estrangeiro, diria que apenas uma vez, num concurso em Lisboa, senti que a coisa já estava feita.
Depois há muitos rumores, antes e depois, que vai ganhar este ou aquele mas, normalmente, isso não se verifica.
Por isso, por princípio, acredito na isenção dos júris.
Paulo, relativamente ao que é referido no ponto 2., não é regra, nem está escrito em nenhum lado, que para haver um ajuste directo tenham de ser públicas, previamente à adjudicação, as condições de selecção e, nem sequer que tenha de existir um caderno de encargos. Por outro lado, as listagens de ajuste directos do portal do governo (para além de serem ilegíveis) não referem a existência de qualquer processo negocial prévio. Para um ajuste directo, nunca vi suceder um processo negocial prévio, mas não é nenhum dado é apenas a minha experiência nos concursos de concepção.
O ponto 3., julgo que resulta de uma má interpretação do processo. O concurso público apenas serve para escolher a entidade a adjudicar, e não serve de garantia para assegurar um bom procedimento da prestação de serviço e/ou da obra. Embora o Caderno de Encargos já seja uma peça contratual importante (que não é feita pelo júri, mas pela entidade adjudicante), existe um conjunto de outras garantias que a entidade contratada tem de prestar. Esses procedimentos pós-concurso e pré-contratuais garantirão contratualmente a boa execução da obra e/ou prestação do serviço e não a decisão do júri – que apenas se responsabiliza pela escolha.
Por último, será bom recordarmos a definição de PME. Uma empresa com facturação inferior a 50 milhões de euros e com menos de 250 efectivos é uma PME, ou seja, de acordo com o ranking que ontem linkei, há apenas meia centena de empresas de construção que são grandes empresas. O resto são todas PME’s cuja maioria trabalha principalmente para e com o Estado. As construção de moradias, ainda que se façam muitas, não dão facturações anuais de milhões.
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O Paulo Querido escreve um artigo interessante sobre as vantagens e desvantagens do concursamento. De uma forma rápida, rebato alguns pontos:
1. Se é um facto que um concurso, por si, não é garante de um processo transparente e podendo ser uma farsa para mascararar um ajuste directo, existe um júri que é responsável pela decisão e pela sua justificação pública.
2. No Ajuste Directo (e não adjudicação directa) pode, mas não é obrigatório, haver um processo negocial. Na prática este processo negocial é raro.
3. “Uma proposta ganhadora de um concurso público pode ser a pior”. Isto até pode ser verdade, mas se assim for, a culpa não é dos candidatos ou das propostas mas do programa e/ou do júri.
4. “O sector das obras públicas está claramente estratificado. Sabemos quais são os operadores e a sua dimensão. São demasiado poucos e “distribuem” entre si as obras (e os obscuros pontos de pressão sobre os decisores). Falar em concorrência nesta sector é um eufemismo”. Posso concordar que o sector da construção civil em Portugal é pouco qualificado. Contudo, o seu peso e relevância no PIB não se deve unicamente a umas quantas grandes empresas de construção. Acho que este ranking de 2005 é um bom indicador do que é o sector: muita facturação e poucos recursos humanos… legalizados. E muitas PME’s.
5. A lentidão dos procedimentos de concurso apenas pode ser imputada ao legislador, o governo.
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Se somos pelo far west numas coisas, temos de sê-lo em todas!
O mesmo Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Média Empresas, que ameaça pedir aos seus associados para não renovarem os contratos a termo, que declara guerra ao salário mínimo e que requere ao governo que suspenda as penhoras a empresas devedoras ao Estado, ainda nada disse sobre a suspensão dos concursos públicos.
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A propósito da discussão sobre a suspensão dos concursos públicos, o cego apoio de alguns, tem procurado desvalorizar o montante em causa. Clarifique-se, em primeiro lugar, que tratando-se de um edifício de raiz, este valor em volume de obra (se é verdade que não inclui os estádios do Euro) inclui a maioria das escolas, pontes ou bibliotecas que foram feitos no país nos últimos dez anos. Mas afinal quanto vale 5.150.000,00 €?
No Orçamento de Estado para 2009, este valor é sensivelmente igual às despesas de um ano de funcionamento do Tribunal de Contas (Sede), da Provedoria de Justiça ou, nalguns municípios médios, superior às despesas correntes e de funcionamento.
Outro dado é que de acordo com este ranking das empresas de construção em 2005, a adjudicação directa de apenas uma obra de 5.150.000,00 €, garantiria a entrada dessa empresa para as 320 com maior volume de negócios.
Se as contratações do futebol ou os anunciados e executados apoios à banca, podem fazer este número parecer ridículo. Mas, no Portugal que temos, é imenso dinheiro.
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Se um concurso, mal ou bem, sério ou não, compromete a entidade adjudicante com critérios de avaliação e selecção que são públicos (seja preço, qualidade ou prazos), com o ajuste directo esses critérios deixam de ser públicos. Em ano de eleições, vem aí o Carnaval do Saco Azul.
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“Obras públicas até cinco milhões de euros podem ser feitas por ajuste directo”
Depois da lenta agonia, com leis e códigos pouco expeditos e procedimentos cada vez menos objectivos, eis que o governo determina a suspensão do concursamento para fornecimentos ao Estado de que dependem a maioria das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Perde o Estado que alegremente adjudicará sem critérios e as empresas que não militem no regime. Ganham os “sacos azuis” em tempos de eleições.
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