Tag Archives: Agricultura

quem tem pote é o merceeiro 19.0

14 de Setembro de 2011 por Sassmine

Artigo 98.º (Participação na definição da política agrícola) Na definição da política agrícola é assegurada a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores através das suas organizações representativas. Constituição da República Portuguesa, Parte II Organização económica, 7.ª revisão constitucional, 2005

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quem tem pote é o merceeiro 18.0

12 de Setembro de 2011 por Sassmine

Artigo 97.º (Auxílio do Estado) 1. Na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de … Continue reading →

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quem tem pote é o merceeiro 17.0

27 de Agosto de 2011 por Sassmine

Artigo 96.º (Formas de exploração de terra alheia) 1. Os regimes de arrendamento e de outras formas de exploração de terra alheia serão regulados por lei de modo a garantir a estabilidade e os legítimos interesses do cultivador. 2. São … Continue reading →

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quem tem pote é o merceeiro 16.0

22 de Agosto de 2011 por Sassmine

Artigo 95.º (Redimensionamento do minifúndio) Sem prejuízo do direito de propriedade, o Estado promoverá, nos termos da lei, o redimensionamento das unidades de exploração agrícola com dimensão inferior à adequada do ponto de vista dos objectivos da política agrícola, nomeadamente … Continue reading →

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quem tem pote é o merceeiro 15.0

21 de Agosto de 2011 por Sassmine

Artigo 94.º (Eliminação dos latifúndios) 1. O dedimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do … Continue reading →

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quem tem pote é o merceeiro 14.0

20 de Agosto de 2011 por Sassmine

Título III Políticas agrícola, comercial e industrial Artigo 93.º (Objectivos da política agrícola) 1. São objectivos da política agrícola: a) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, tendentes … Continue reading →

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Levantado do chão Ou a história da epopeia do operariado agrícola Alentejano contada ao mundo

26 de Julho de 2010 por André Levy

Mais uma vez trago-vos um texto de João Aguiar, desta vez apenas parte. A totalidade do texto está disponível em odiario.info. «Eu sou um trabalhador Eu sou um trabalhador rural Que semeia e colhe o pão Sustento de Portugal Sustento … Continue reading →

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