Faz 4 anos que podemos mandar no nosso corpo sem ir para a prisão.
Faz 4 anos que podemos abortar com acompanhamento médico e sem medos.
Faz 4 anos que votámos nalguma coisa que interessa.

Como as coisas estão sempre a voltar para trás… as conquistas, as lutas, os direitos que julgávamos adquiridos e cimentados… é preciso lembrar sempre o 11 de Fevereiro de 2007 e continuar a falar e a fazer a luta – nos hospitais, nas escolas, nas ruas -, não achando que se trata de assunto resolvido.

Faz 4 anos que muitos andaram a distribuir panfletos, a colar cartazes e autocolantes, a organizar debates, a escrever textos, a discutir com outros, a pensar a fundo num tema que de facto lhes dizia alguma coisa por sentirem muito directamente, na pele, as consequências de uma lei retrógrada e criminosa. Muitos fizeram tudo isso pela primeira vez. Que não seja a última. Que tudo está sempre por fazer.

É natal, é natal… Saem das tocas inúmeras instituições de solidariedade a pedir dinheiro e dinheiro e dinheiro. Uma delas é a Ajuda de Berço, por muitos tida em muito boa conta…

Fundada em Março de 1998, é logo prendada no mês seguinte com um espaço na Avenida de Ceuta, cedido pela Câmara Municipal de Lisboa. A isto se chama uma sorte do caraças – tanta gente a querer um espaço para fazer vários tipos de coisas…

Um ano depois, o centro de acolhimento é oficialmente inaugurado e as instalações recebem a benção do Cardeal de Lisboa, D. José Policarpo, com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Dr. João Soares. Ficam sempre tão bem os poderes todos juntos, em nome das criancinhas… Em Maio de 1999 a Ajuda de Berço é reconhecida como pessoa colectiva de Utilidade Pública. Em Julho, assinam um protocolo de cooperação financeira com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Em 2000 é-lhe atribuído o estatuto de Mecenato.

Em Julho de 2002, a Câmara Municipal de Lisboa cede-lhes mais um espaço, em Monsanto. Também aqui o terreno não podia deixar de ser benzido pela igreja… Na ocasião da benção e lançamento da primeira pedra estão presentes o Patriarcado de Lisboa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, o presidente da Swatch internacional e Maria José Ritta.

Estes dados que aqui ponho vêm da «barra cronológica» que está na página electrónica da Ajuda de Berço, uma cronologia que conta com entradas como:

«18 de Outubro de 2003 – Beatificação da madre Teresa de Calcutá em Roma pelo papa João Paulo II.»

No dia 1 de Janeiro de 2004, o Protocolo de Cooperação Financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é «transferido» para Segurança Social. Gostava de saber mais sobre isto. No dia 1 de Junho a Jazztell oferece-lhes uma linha telefónica para angariação de fundos. A nova casa de Monsanto, oferecida pela Swatch e em terreno cedido pela CML, é oficialmente inaugurada por Santana Lopes e as instalações mais uma vez benzidas, não vá o céu cair-lhes em cima.

Ainda nesse ano é apresentada a mascote «Colinho», que é apadrinhada pela Bárbara Guimarães com o apoio do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as Lojas Jacadi.

Saltemos dois anos e passemos pelo «Chá para angariação de fundos no Hotel Mirage em Cascais». Em Novembro de 2006, é apresentada a campanha «Ser solidário» que é a culpada por aquela coisa estranha de irmos ao multibanco e aparecer-nos no écrã o título de um disco e de uma música de José Mário Branco:

Em 17 de Março de 2007, «Os Presidentes dos órgãos sociais da Associação Ajuda de Berço, respectivamente o Prof. Doutor Fernando Maymone, o Dr. António Maria Pinheiro Torres e a Dr.ª Sandra Anastácio, foram agraciados por sua Alteza D. Duarte Pio, com a medalha de mérito da Real Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelo serviço prestado na defesa da vida.» Defesa da vida… precisamente um mês depois do referendo do aborto. Participam também nesse ano no «evento anual das Barrigas de Amor, evento de promoção da maternidade em Portugal», e ainda no Congresso Pastoral da Saúde em Fátima, para apresentarem os objectivos da Ajuda de Berço.

Em 2008, a Ajuda de Berço faz dez anos, uma ocasião a comemorar com uma missa na capela do Hotel Penha Longa seguida de um jantar. Mas mais doce e importante momento é a visita à instituição da Rainha da Suécia, Sílvia, que acompanhada por Maria Cavaco Silva conhece as instalações e as crianças da casa de Monsanto. «Esta visita foi sem dúvida uma honra para a nossa Associação e também um momento muito emotivo», lê-se na cronologia.

Escusado será referir os incontáveis protocolos e parcerias que a Ajuda de Berço realizou ao longo destes 12 anos com as mais diversas empresas do capital. Em 27 de Novembro de 2008 é a vez da campanha com a Kazzo. Como não percebemos bem em que é que isto consiste, a cronologia explica: «A TMN associou-se à Generation Kazzo, o serviço Kazoo, a primeira solução de comunicações móveis disponibilizada em Portugal com o objectivo de apoiar Instituições Particulares de Solidariedade Social. Através do Kazoo, um cartão recarregável para telemóvel, os utilizadores podem reverter 5% de todos os carregamentos efectuados a favor de uma Instituição Social à escolha, entre um conjunto de entidades com as quais foram estabelecidas parcerias específicas para o efeito.» A melhor forma de ser solidário, já se sabe… é consumir. Ganham as criancinhas, a igreja e o capital.

A Ajuda de Berço é apoiada por uma centena de instituições, as primeiras das quais são o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Câmara Municipal de Lisboa, o Patriarcado de Lisboa, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os Jogos da Santa Casa. Na lista, inúmeras empresas e lojas que estamos fartos de conhecer: Swatch, AR Telecom, Pingo Doce, RTP, SIC Mulher, Montepio Geral, Body Shop, Jardim Zoológico, Bertrand, Banco Espírito Santo, Casino Estoril, Optimus, Siemens, BPI, Imaginarium, Telecom, Vobis, etc.

Em outubro de 2009, diz-nos a cronologia: «organização da 2ª edição do Restaurant Week, de 8 a 18 de Outubro em Lisboa, e também no Porto, de 21 a 31 de Outubro, foi possível poder provar o melhor da Nouvelle Cuisine e ajudar a construir uma Nouvelle Maison para a Ajuda de Berço. Nos restaurantes aderentes ao Restaurant Week, cada menu com o custo fixo de 19€ mais 1€ que reverteu para a Ajuda de Berço.» E remata assim e muito bem: «Ajudar sabe sempre bem, mas durante estes dias teve um sabor ainda mais refinado.»

A propósito da crítica à Questão Doutrinal de (i)nês teotón(i)o pere(i)ra, texto onde defende a colocação de aspas na Flotilha da Liberdade barbaramente atacada pelo exército nacional-sionista de Israel, teve lugar um verdadeiro combate de boxe entre alguns petiscos do espaço gourmet e eu próprio. Nesta posta, pretende-se não só fazer um arquivo póstumo do confronto de ideias mas também dançar sobre o cadáver de um adversário que não esteve nem à altura nem do número de leitores que tem nem do capital social dos seus escribas.

31 da Armada e os cem centímetros de quem se fala

Momentos hilariantes por Afonso Azevedo Neves

Pai nosso que estais no Estado por Henrique Burnay

A outra questão doutrinal por Paulo Pinto Mascarenhas

Eu, que debocho e chafurdo nas orgias da ordem dominante por Afonso Azevedo Neves

Nada como uma boa discussão por Henrique Burnay

Agora a sério por Nuno Miguel Guedes

O Renato por Paulo Pinto Mascarenhas

Sobre o tal Renato e do tal Renato por Jacinto Bettencourt

A questão doutrinal II por (i)nês teotón(i)o pere(i)ra

Onde se explica que o direito a ensinar os filhos não é assim, à parva. Como se quer. Depende daquilo que se ensina, como é óbvio por (i)nês teotón(i)o pere(i)ra

Moi-même e a inspiração de Muhammad Ali-Haj

Quando voltarem ao Campo Pequeno avisem com mais do que umas horas de antecedência. Vai ser um prazer ver a vossa nobre figura em tão afamado cenário.

31 da Armada já para o Campo Pequeno. Basta de indigência na blogosfera. Volta Daniel Oliveira, estás perdoado.

Armado em cupido gerei uma depressão. As minhas mais sinceras desculpas. Quando é que regressam mesmo ao Campo Pequeno?

Não houve consenso nem sobre a luta pela vitória da Palestina nem sobre o carácter fascista de Israel. Apesar disso, não podia ter havido melhor prémio do que a consagração do único acordo identificado, escrito por mim, mas celebrizado sine die em todas as postas do espaço gourmet:

No 31 da Armada, “chafurda-se nas orgias da ordem dominante”!

Como relativamente ao debate há ainda muito a dizer, e porque ainda não perceberam o que disse aqui e aqui, vou tentar traduzir o meu latim em menos de oito postas. Apesar de não estar habituado a privar tanto tempo com gente tão selecta, vou mudar de registo a ver se retêm o essencial.

Comecemos pela ilustração do cupido para de seguida continuar o debate (ainda de forma amena):

Finalmente tive a honra de ser “glosado” pelo Jacinto Bettencourt que segundo confessa tem “lido muita coisa” minha. Fico contente. A grandiosidade do feito levou, imagine-se, a que o Nuno, que não é dado a grandes cerimónias, tivesse a gentileza de o “glosar” também. Ficou comovido. A ver se amanhã não deprime ninguém. É que se a coisa vira moda ainda me convidam para casamenteiro do Santo António. Se não pelo divino espírito santo, pelo Arraial Pride da Praça do Comércio. Vejam que foi de tal ordem a tremideira, que fez um elogio à moda do Pacheco Pereira ao 5dias: “Eu discordo de practicamente tudo o que se escreve no 5 Dias, mas gosto muito de os ler e encontro nos posts que por lá leio ideias que exigem uma tomada de posição e um esforço dos diabos a quem as queira contradizer.” É capaz de ser esse o motivo que levou a que ainda não tenham adiantado mais do que “o ódio e o preconceito pueril, que revela perturbadoras dificuldades emocionais no relacionamento com os outros”, a propósito do debate em curso.

Em defesa do texto de (i)nês teotón(i)o pere(i)ra apenas conseguem exprimir um esboço de argumento (mas ela tem o direito a educar os seus filhos) ainda que declamado com fidelidade canina. Como todos sabemos que os “nossos” filhos se educam na escola e em casa e não em crónica, ficou desde logo claro que a autora o que quer é educar os pais e (por seu intermédio) os filhos dos outros. Apesar disso, e incapazes de ver que passam o tempo a meter o bedelho na vida alheia, queriam que nenhuma “criatura socialmente amargurada e supérfula” questionasse a “especialista”. Acusam o Estado de se meter na cartilha da escola pública porque na verdade queriam que os seus filhos fossem educados pela cartilha bafienta dos jesuítas.

Paulo Pinto Mascaranhas, provavelmente por estar angustiado com a depressão da Jihadista, não foi capaz de mais do que ameaçar uma prosa sobre a minha família e de me considerar congelado no PREC. Vemos nas suas palavras a introdução de dois novos debates, uma vez que nem o PREC nem a minha família podem resolver as questões doutrinais levantadas por (i)nês teotón(i)o pere(i)ra. Poderia responder dizendo que a sumidade está ainda mais fora do prazo, pois consta que a sua data de embrulho vem do Estado Novo, da primeira República ou mesmo do tempo das descobertas. Mas como quero manter o debate nas aspas da Flotilha da Liberdade não vou ceder à tentação de aprofundar o tema. Deixo o desejo para outros bacanais.

Estes capangas da direita mais reaccionária da vida política portuguesa, julgam que assustam com este tipo de paleio velado. Da minha parte terão sempre resposta em verbo e em actos, com lugar marcado ou com a resposta na ponta da língua.

Relativamente ao “ódio”, não se preocupem. É coisa que guardo para os tempos em que não reine o optimismo.

[Os menos susceptíveis apreciem, com o volume no máximo, a primeira e a segunda parte desta magnífica expressão de contentamento popular.]

“Mera” — utilizada na fórmula “a mera vontade da mulher” — é provavelmente aquela que mais quer exprimir o desdém que quem recusa à mulher a possibilidade de decidir, a capacidade de decidir “bem”, sente pelas mulheres.

E a expressão utilizada, por exemplo, pelo juiz do Tribunal Constitucional Mário Torres para designar a vontade da mulher no contexto da decisão abortiva.

Colocado à frente de uma qualificação profissional, como “juiz” ou “médico” ou “assistente social”, o adjectivo mero exprime a ausencia de qualificação, a vulgaridade, o carácter simples, comum.

É isso mesmo que o dicionário da Porto Editora certifica ser o significado da palavra: “simples”, “comum”, “vulgar”.

Uma vulgar mulher, portanto, não poderá, no juízo do juiz Mário Torres e dos que pensam como ele, decidir com a sua vulgar capacidade de decisão sobre a sua vulgar gravidez.

Não: para o juz Mário Torres e para os que como ele com tanta sobranceria avaliam a vulgar capacidade de decidir (de pensar, portanto) das mulheres vulgares, uma simples mulher para simplesmente decidir sobre a continuação ou não da sua gravidez, sobre a sua própria capacidade para ter e criar um filho, necessita de qualificação externa. De alguém que a ajude a pensar. De alguém que lhe acrescente a capacidade.

A mulher precisará então, na formulação mais comum dos objectores da “mera vontade”, do concurso de uma comissão, à alemã, composta de “especialistas”. Especialistas de quê? Ora, presume-se, de decisões. De vontade. De capacidade.De gravidez. De instinto maternal. De milagres.

Fala-se de médicos, de assistentes sociais, de sacerdotes. Tudo gente, naturalmente, mais qualificada que a mulher para pensar sobre a gravidez dela e sobre o que a gravidez dela significa para ela.

Para quem assim raciocina, os médicos, os assistentes sociais, os sacerdotes nunca são “meros”. Como de resto os juízes. Têm um valor acrescentado: não são a mulher. Não são a protagonista da história. Estão de fora.

De certo modo, o dicionário da Porto Editora também dá razão a quem assim pensa. Porque mero também quer dizer “puro”. Mais: quer dizer “genuíno”. A origem da palavra é aliás essa: do latim “meru”, ou puro.

Afinal, ao querer insultar as mulheres, quem assim as insulta está, sem se dar conta, a certificar, pelos extraordinários labirintos da língua portuguesa, que é delas a pura capacidade de decidir, a genuína decisão. Delas, das mulheres comuns, vulgares, sem pergaminhos ou especializações outras que não a de existirem, serem donas de si, poderem engravidar e terem por isso o direito e o dever de decidir sobre essa gravidez.

Muito meramente, num mero dicionário, perto de si.

na lei anterior — aquela que ainda vigora — a opção da mulher era sempre avaliada por uma instância outra, que se lhe afirmava e impunha como superior. uma instância médica, na escrita da lei, que servia até para avalizar a interrupção de uma gravidez devida a crime contra a auto-determinação sexual (quer a lei quer a regulamentação não especificavam qualquer outra forma de decidir a legitimidade dessa interrupção, estando fora de questão a existência de uma sentença transitada em julgado que certificasse o crime). nos hospitais, a decisão médica foi organizada em comissão. antes da regulamentação da lei, em 1997 (a lei de 1984 só foi regulamentada 13 anos depois), eram as comissões de ética dos hospitais que decidiam. depois, passaram a existir comissões específicas para a avaliação da interrupção da gravidez, que a regulamentação determinava existirem só para a causa fetal mas que em muitos casos ‘examinavam’ também a chamada ‘causa materna’ (as interrupções devidas ao perigo para a saúde física e psíquica da mulher e mesmo as devidas a violação).

esse pavor da decisão da mulher atravessou toda a campanha. era o papão da campanha. houve mesmo quem falasse em abortar por ‘capricho’ ou por ‘negócio ou feitiço’, convocando a memória da bruxaria. e regressa agora, na discussão sobre a regulamentação, com a insistência na existência de comissões ‘dissuasoras’ que, garantem aqueles que por elas pugnam, teriam sido até prometidas por membros do partido socialista (entre os quais a deputada ana catarina mendes, que na sua intervenção no programa da rtp prós e contras falou — eu estava lá e ouvi, mas pode-se sempre ver esse excerto de novo para tirar teimas — de aconselhamento e das ‘melhores práticas europeias’. nem uma coisa nem outra são, como é óbvio, sinónimo de comissão de dissuasão, mas enfim).

claro que o que estava na pergunta era ‘por opção da mulher’. foi isso que a maioria que votou Sim escolheu. e escolheu essa via após uma campanha em que os que defendiam o Não insistiram até a histeria no terror que era deixar essa decisão às mulheres, e apenas às mulheres. dúvida nenhuma, portanto.

curioso é que durante toda a discussão poucos tenham recordado o facto de o parlamento ter aprovado, em janeiro de 2006, uma lei sobre a procriação medicamente assistida que o presidente da república promulgou em julho e que, ao enquadrar legalmente uma prática médica com mais de 20 anos no país, estabeleceu um estatuto jurídico para o embrião humano que não só não criminaliza a sua destruição como o estabelece como propriedade daqueles para quem foi criado. é a eles, os eventuais progenitores, que cabe decidir o destino dos embriões excedentários, que só poderão ser ‘doados’ a alguém para serem implantados e assim ‘viabilizados’ caso eles assim determinem. os embriões que ao fim de 3 anos não sejam implantados num útero ou ‘viabilizados’ podem ser usados para investigação.

já existia pois, desde 2006, uma lei que determinava que o destino dos embriões humanos, no estadio inicial, dependesse da decisão dos ‘pais’ — biológicos ou ‘de nome’, já que nem sempre o embrião resulta dos gametas daqueles para quem é criado. caso o Não tivesse ganhado o referendo e a lei ficasse na mesma, desenhar-se-ia uma contradição insanável no edifício jurídico português: a mesma realidade biológica, o embrião humano, só seria alvo da protecção da lei penal e revestida de uma aura ‘sagrada’ quando se formasse dentro do corpo de uma mulher, sendo considerada uma espécie peculiar de propriedade privada quando criada em laboratório, por desígnio médico.

mas tendo sido o resultado do referendo o que foi, o cotejo dessa opção com a lei da pma evidencia outra contradição. é que a lei impede o uso das técnicas de procriação assistida em mulheres ‘sós’. ou seja, a mulher que não esteja acompanhada de um homem, no casamento ou na união de facto, não pode aceder a um tratamento de infertilidade. este impedimento, que teve o partido socialista como principal responsável (embora escudando-se na ‘viabilização’ da lei, ou seja, no entendimento de que uma lei que consagrasse o acesso de mulheres ‘sem homem’ a pma não seria promulgada por cavaco), estabelece a mulher ‘só’ como uma incapaz no que respeita a este aspecto específico da sua vida reprodutiva — o de tentar engravidar através de técnicas médicas.

a decisão autónoma da mulher é então defendida pelo partido socialista para interromper uma gravidez, mas não para a iniciar. isto em nome do direito do embrião criado em laboratório a ter ‘um pai’. o mais extraordinário é que esse alegado direito a ter ‘um pai’ prevalecerá sobre aquilo que seria o principal interesse do embrião (se os embriões tiverem interesses): o de ser viabilizado. é que, deste modo, os embriões que os ‘casais/progenitores’ abandonem (ou seja, declarem não querer) não poderão sequer ser doados a mulheres sós.

antes ninguém que por opção da mulher, portanto. é que há sempre a hipótese do feitiço.

(por qualquer motivo, este post saiu sem acentos circunflexos nem agudos – up date, entretanto corrigida — a ausência de capitulares é voluntária)

Nota: eu e o António desejamos os melhores resultados… e, por favor, não publiquem nada do Correia de Campos…

Tirei do finado Barnabé esta recolha de artigos de Paulo Portas que no passado defendia a despenalização do aborto. Ninguém lhe contesta a liberdade de mudar. A republicação dos seus argumentos deve-se sobretudo à sua inteligência. Paulo Portas pensava muito bem na época.
Paulo Portas, 1982, Tempo

“Quanto ao poder laico, e livre, da política, é clara uma transferência do poder político para o poder religioso. É sintomático que as grandes discussões a que, desde há tempos, o País assiste tenham subjacente uma jaez militar ou religiosa. Progressivamente é essa a duplicidade institucional que ordena, solidifica. Do último ponto de vista dois exemplos recentes adensam a preocupação já expressa: por um lado a competição política, provinciana, que já se vislumbra e decerto crescerá, à volta da visita do Papa a Portugal. Pelo rumo que o facto leva vamos assistir naquele que devia ser um acontecimento pastoral e moral de extrema importância, a um jogo turvo de influências, para que saiba quem convidou, quem esteve mais minutos com Sua Santidade, quem mais o acompanhou, quem ganhou os seus louros. O segundo tem que ver com o tom ‘Cro-Magnon’ com que a questão do aborto tem sido tratada entre nós. (…) a AD não tem a menor autonomia de discurso, já se não pede de voto, nem de vontade, em relação à Igreja, e limita-se a repetir o que esta diz,a presenciar o que esta proclama. Os socialistas dividem-se entre a sua história e a história que a Igreja quer que eles façam.
Só por referência lembre-se, por exemplo, que em França foi uma liberal, assumida como tal, da maioria giscardiana, a senhora Simone Weil quem, contra os mais conservadores e os mais ortodoxos, impôs a lei do aborto. Lá, os socialistas não tiveram dúvidas. Giscard, líder da maioria, não interferiu. Quer isto dizer, uma vez mais, que somos subdesenvolvidos; e que, no caso, andamos atrasados, à direita e à esquerda. A menos que se rejeite a Europa moral e apenas se queira a Europa económica…”.
Paulo Portas, “Civis, Laicos e Europeus”, in Tempo, 4 de Março de 1982.

“Não tem nada a ver com a Europa um país em que o discurso da social-democracia sobre as questões morais se limita a dizer que o aborto é a restauração da pena de morte. É próprio dos mais conservadores dentro dos conservadores, e sul-americano concerteza. Não tem nada a ver com a Europa que a livre iniciativa seja um palmarés deixado vazio, preterido pelas fáceis e dóceis concessões às corporações fácticas. É próprio dos Estados sobretudo confessionais e não de sociedades civis dinâmicas. Não tem nada a ver com a Europa que se regrida a ponto de substituir o acto livre e consciente, por isso pleno e sublime de escolher uma religião, pela imposição de um princípio de obrigatoriedade, por isso sem elevação, nas escolas, de uma confissão. É próprio do passado.”
Paulo Portas, “A Europa Mora ao Lado”, in Tempo, 12 de Maio de 1982.

“Nesta coluna não deixei de fazer notar divergências a uma série de atitudes e propostas que não se coadunavam com princípios modernos de relacionamento entre a sociedade, o Estado e as instituições. Assim se fez quando o Governo anunciou a concessão de um canal de Televisão à Igreja; assim se fez quando surgiu na maioria um discurso primitivo e desinteressante a propósito das questões éticas ou morais, como o aborto, mais afeito a ‘slogans’ que à percepção de um problema que não é fechado; assim se fez, recentemente, a propósito da reintrodução da obrigatoriedade das aulas da religião e moral nas escolas, por considerar-se a escolha religiosa um acto só sublime quando livre.”
Paulo Portas, “O Fascínio de João Paulo”, in O Tempo, 20 de Maio de 1982 .

Um blog útil sobre o referendo. Leia-se este texto.

Apetece-me pouco escrever sobre a campanha do referendo. Parece-me uma escolha clara. Olho para o mundo e vejo que na Espanha, França, Suécia, Noruega, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Estados Unidos, Canadá e muitos mais países o aborto está legalizado. Olhando para mais longe, podemos ver que no Afeganistão o aborto é proibido e também costumam lapidar as mulheres. Para mim, a escolha está feita: não pretendo seguir o Afeganistão.

Qualquer aprendiz de propaganda sabe o que fazer quando a mensagem do adversário parece ter boa aceitação entre o público: lançar FUD — a abreviatura em inglês para Fear, Uncertainty and Doubt. O Medo, Incerteza e Dúvida é uma arma poderosa na luta pela opinião pública. Por isso os defensores do “Não” no referendo de 11 de Fevereiro sobre a descriminalização do aborto não parecem muito preocupados com as sondagens que dão grande vantagem ao “Sim” nas intenções de voto. Em primeiro lugar, porque já no primeiro referendo sobre o assunto, em 1998, o quadro era semelhante e o “Não” conseguiu uma vitória surpreendente, embora curta e pouco participada. Mas principalmente porque o “Não” tem a sua campanha construída em torno do medo, das incertezas e das dúvidas, e conta com essa campanha para desmobilizar o campo do “Sim” e repetir 1998. Não é ilegítimo, embora possa ser reprovável; é certamente muito eficaz e já está a dar efeitos.
Considere-se o cartaz do “Não” onde se lê: “Contribuir com os meus impostos para financiar clínicas de aborto?”. Eis um exemplo básico da utilização do FUD, que consiste em pôr as pessoas a discutir uma incerteza para as desmobilizar da questão que vai efectivamente a referendo, que é saber se o aborto até às dez semanas deve deixar de ser crime. O cartaz destina-se a suscitar dúvidas às muitas pessoas que acham que o aborto até às dez semanas deveria deixar de ser crime (que é aquilo que vai a referendo) e confundi-las com uma questão de gestão dos dinheiros públicos que pertence a um debate mais geral. A formulação é intencionalmente vaga para dar a ideia de que o dinheiro (público) dos “meus” impostos poderia servir para financiar clínicas (privadas), desmobilizando também quem ache que o dinheiro público deve ir apenas para o Sistema Nacional de Saúde.
Mais uma vez, não é nada disto que está em causa. Cada governo terá certamente a sua opinião sobre como devem ser utilizados os dinheiros dos impostos, e cada parlamento sucessivo legislará em conformidade, na área da saúde pública como na da economia ou das artes. Mas é certamente muito útil para o campo do “Não” que as pessoas se ponham a discutir incertezas em vez de certezas, porque essa é sempre a maneira mais eficiente de evitar que qualquer coisa mude. Basta perguntar a quem se quiser mudar se a casa nova não tem goteiras (ainda que a casa velha as tenha em maior quantidade): atiram-se as dúvidas para um futuro que ainda não existe e escondem-se os defeitos do presente que existe.
Para contrariar o espírito e responder à letra bastaria ao campo do “Sim” fazer algumas perguntas simples. A diferença está em que nenhuma delas remete para possibilidades vagas num futuro incerto, mas todas dizem respeito à realidade e à lei que hoje em dia temos. São elas:
“Contribuir com os meus impostos para financiar a perseguição de mulheres que abortaram?” — afinal de contas, de quem são os impostos que pagam as investigações policiais, as escutas telefónicas, os interrogatórios? Terá esse dinheiro caído do céu? Em Aveiro, mulheres que tinham acabado de abortar foram detidas na rua e obrigadas a fazer um exame ginecológico sob alçada da polícia. Quem pagou esse acto de violência e humilhação? Os “meus” impostos. Os “seus” impostos. Os “meus” impostos pagaram àqueles agentes que teriam certamente melhores coisas para fazer. Os “meus” impostos pagaram a papelada. Os “meus” impostos pagaram aos inspectores, aos procuradores e aos funcionários.
Mas há mais perguntas para entreter os nossos amigos do “Não”: “Contribuir com os meus impostos para financiar julgamentos a dezenas de mulheres?” é um exemplo. Outra: “Contribuir com os meus impostos para ajudar a entupir os tribunais com uma decisão que os próprios juízes dizem ser política?”. Melhor ainda: “Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar clínicas de aborto (em Espanha)?”. E que tal: “Contribuir com os meus impostos para ajudar a financiar o aborto (clandestino)?”. E contribuir com os meus impostos para atender mulheres em risco após abortos improvisados? E contribuir com os meus impostos para perpetuar um problema de saúde pública?
Poderia estar aqui a coluna inteira com estas perguntas, que não são possibilidades vagas ou a discutir no futuro mas realidades indiscutíveis que existem com a lei que temos hoje — e que os partidários do “Não” querem manter.
Esse é outro aspecto revelador que a táctica do medo, da incerteza e das dúvidas permite esconder. Afinal de contas, o campo do “Não” é favorável à lei actual, mas faz tudo o que pode para evitar referir-se a ela, chegando ao cúmulo de nunca citar a lei que defende, nomeadamente a parte que é a mais visada pela pergunta do referendo: “A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos” (sugestão para uma campanha que não seja de “Medo, Incerteza e Dúvidas”: colocar este artigo da lei ao lado da pergunta do referendo e deixar as pessoas decidir).
Mais uma vez, trata-se de substituir a certeza da lei que existe pelas incertezas na sua aplicação, e preconizar mesmo o seu desrespeito, nem que para isso o “Não” tenha que rever periodicamente o seu discurso. Lembrem-se que durante anos eles nos garantiram que não havia “mulheres julgadas por aborto” (embora houvesse). Depois aconteceram os primeiros julgamentos divulgados pelos media, e os partidários do “Não” passaram a dizer que não havia “mulheres condenadas por aborto”, como se a investigação policial e a suspeita não fossem já uma forma social de condenação. Mas entretanto houve mulheres efectivamente condenadas em tribunal por terem abortado, e agora os partidários do “Não” agarram-se à última réstia de credibilidade para dizer que “não há mulheres presas por aborto”, embora saibam perfeitamente que a prisão até três anos está prevista pela lei que defendem.
Um dia, se esta lei não for mudada, poderemos sempre vir a ter mulheres presas por terem abortado. Adivinhem de onde virá o dinheiro para pagar as suas celas na penitenciária? Dos impostos de Ribeiro e Castro ou de Maria José Nogueira Pinto? Seria justo. Mas terá de vir dos “meus” impostos também.

O melhor cartaz desta campanha feito pelo Luís do Blocomotiva

Filipe Moura

A estimativa do número de abortos clandestinos e perigosos feitos anualmente está representada na imagem seguinte – vermelho, laranja e rosa são as zonas de maior incidência.

E a Lancet afirma, peremptoriamente, que esses obstáculos legais forçam as mulheres a recorrer ao aborto sem condições de segurança para a sua saúde física e psíquica. Para além de que há evidência empírica, relativamente às adolescentes, quanto à relação da gravidez adolescente e aborto inseguro com a violência e coacção sexuais.
Por fim, de todas as mortes relacionadas com a saúde sexual e reprodutiva, as que resultam de interrupção voluntária da gravidez são as que, mais provavelmente, não apenas são subestimadas como são, declara a Lancet, as que mais podem ser evitadas.

Tradução – pobrezinha – do sumário:

Apesar do apelo ao acesso universal à saúde reprodutiva na 4ª Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo, em 1994, a saúde sexual e reprodutiva foi omitida dos Objectivos do Milénio e continua a ser negligenciada. O sexo desprotegido continua a ser o segundo maior factor de risco para a incapacidade e morte nos países mais pobres do mundo e o nono maior factor nos países desenvolvidos.

Intervenções eficientes e de baixo-custo estão disponíveis para prevenir gravidezes indesejadas, disponibilizar sexo seguro, apoiar as mulheres durante a gravidez e no parto, e prevenir e tratar infecções sexualmente transmissíveis. Contudo, todos os anos, mais de 120 milhões de casais não têm resposta às suas necessidades de contracepção, 80 milhões de mulheres têm gravidezes indesejadas (45 milhões das quais terminam em aborto), mais de meio milhão de mulheres morrem de complicações associadas à gravidez, ao parto e ao período pós parto, e 340 milhões de pessoas adoecem com gonorreia, sífilis, clamidíase e tricomoníase.

As doenças sexualmente transmissíveis afectam sobretudo mulheres e adolescentes. As mulheres estão destituídas de poder e influência em grande parte do mundo desenvolvido e as adolescentes, provavelmente, estão destituídas de poder e influência em todo o mundo. Os serviços de saúde sexual e reprodutiva são inexistentes ou de baixa qualidade e são sub-utilizados em muitos países, já que a discussão em torno de temas como as relações sexuais e a sexualidade deixa as pessoas desconfortáveis. A crescente influência das forças políticas conservadoras, religiosas e culturais em todo o mundo ameaça minar os progressos realizados desde 1994, e talvez seja o melhor exemplo da intrusão prejudicial da política na saúde pública.

Eu detesto touradas e acho lamentável que as pessoas possam divertir-se com o espectáculo de espetar ferros no corpo de um animal. No entanto, tenho consciência que a minha opinião está longe de ser dominante e acho que seria uma violência, em nome de princípios que me parecem excelentes, procurar consagrar na lei a proibição das touradas e impor por via policial os meus excelentes princípios aos outros (o que não implica de modo nenhum que eu abdique de dar a conhecer a minha opinião, na esperança que ela venha algum dia a ser maioritária).

O grande argumento daqueles que se opõem à despenalização do aborto é a defesa da vida, e o seu corolário é que um pingo de sémen que fertiliza um óvulo é tão merecedor da protecção do Estado como a vida de qualquer um de nós. Ora parece-me evidente que a consciência social não acompanha este rigorismo conceptual, e que a esmagadora maioria das pessoas não vê com os mesmos olhos um homicídio ou o aborto de um feto com poucas semanas (e prova disso é que se praticam em Portugal por ano algumas dezenas de milhares de abortos clandestinos, e ninguém no seu perfeito juízo acha que existam dezenas de milhares de homicidas entre nós).

A aproximação entre a questão das touradas e do aborto, apesar de eventualmente chocante, tem uma justificação: se forem vistas através do prisma da moral e não da política, são ambas questões que podem parecer como de “tudo ou nada”, e onde não se aceitam meios termos: a defesa dos direitos dos animais e do “direito à vida” dos fetos por nascer parece impor, uma vez que se aceite os seus pressupostos, uma atitude onde o compromisso não é possível, e onde a defesa dos valores deve primar, se necessário for, sobre uma opinião maioritária em contrário.

Ora assim não é possível viver em sociedade. Se todos tentamos obrigar o próximo a viver segundo os nossos absolutos morais e não nos esforçamos por acomodar as opiniões alheias, vivemos sempre na intolerância e no conflito. O conflito deve existir – mas é o conflito de ideias: quem achar que fazer um aborto até às dez ou doze semanas está a tirar a vida a alguém e a cometer um crime aos olhos de Deus, é livre de o dizer, e de tentar persuadir os outros dessa sua verdade; agora não deve é procurar a ajuda da polícia e da prisão para convencer os incréus.