Portugal foi tomado de assalto por um bando que já dispensa a discrição e até a vergonha. Sabemos agora, sem margem para dúvidas, que usam o poder do Estado para silenciar quem os possa incomodar em tempo de eleições. Contam com a prestimosa ajuda de bancos, PTs, fundos de investimento. E parecem contar com a camuflagem infalível que alguns amigos bem colocados podem estender, arquivando, proibindo, destruindo provas.
Deste panorama de madeirização da nossa vida política poderemos num instante passar à mexicanização; a corja pode bem eternizar-se logo depois de instituir o silêncio respeitoso nos media, o medo nos adversários e a subserviência na medíocre classe empresarial que temos.
Face a isto, há que pense que a ocasião é perfeita para remarcar fronteiras, para evitar misturas, para cálculos grotescos que começam por inflacionar desmesuradamente a influência da blogosfera e acabam em alucinações sobre a “gravidade “ de se usar “a rua” sem ser para “objectivos correctos”.
Se malta desta se visse no Titanic, iria ao fundo a discutir se os botes deveriam ser ocupados por ordem alfabética ou divididos por simpatias políticas.

Diz o dito manifesto que o “primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião”. Sim, é certo, mas não consta que outro qualquer primeiro-ministro tenha passado melhor com o facto. Quanto muito, podemos discutir o grau, mas mesmo isso… Ora, a partir daqui, se isto não implica que deixemos de combater a intolerância de um qualquer primeiro-ministro bem concreto e definido, aconselha porém a que não o façamos em nome de um outro primeiro-ministro qualquer, ou, pior ainda, de uma figura soberana como o actual Presidente da Junta. Apelar a um Presidente  da República, que, mais a mais, no caso concreto e bem definido pelo ano corrente deste país, não dá mostras de ter mais jeitinho para matéria de liberdade de expressão do que o actual primeiro-ministro, não é uma solução muito entusiasmante… Enfim, o mais importante será isto: não discutiremos a liberdade sem discutir o problema da igualdade, porque expressão não é apenas coisa de palavra, faz-se com o corpo (a própria palavra, diz-se, faz-se muitas vezes com a língua) e o corpo é aquilo que, entre muitas outras coisas, vive sob trabalho e o trabalho assalariado que temos é a negação da liberdade de expressão. A partir daqui, dificilmente se poderá encontrar pontos comuns entre a esquerda e o campo liberal para uma agenda em torno da liberdade de expressão. O condicionamento da liberdade de expressão é o condicionamento da capacidade de criação – seja sob que regime for – e enganam-se aqueles que entendem que os famigerados valores pós-materiais são coisa que diz respeito apenas e só a um bando de intelectuais. Tudo é inseparável, a liberdade e a igualdade, o intelectual e o manual. E não há como etapizar tudo isto.

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Estava só à espera da analogia (caixa de comentários) que se adivinhava vinda destas bandas, para vir a terreiro opinar sobre o tema.

Eles têm sempre a boca cheia para acusar tudo e todos de sectarismo. Um gajo não quer ir para o Governo com o PS é sectário, um gajo não quer cretinices parlamentares é sectário, um gajo não quer apoiar o candidato do regime às presidenciais é sectário, um gajo não quer um partido empresa é sectário, um gajo não quer a social-democracia é sectário.

Ainda assim, são os tipos que têm sempre a boca cheia de sectarismo para vomitar demagogia em cima dos outros que não têm nenhum problema em fazer unidade com os sectores mais reaccionários da Igreja para fazer Fóruns Sociais, com o Imperialismo para atacar os países não alinhados, com o Estado Burguês para se demarcarem dos revolucionários.

Não fiquei particularmente excitado com uma manifestação pela liberdade. Talvez até lá vá mas compreendo que a defesa abstracta da liberdade oculta as verdadeiras razões da exclusão. Fui dos poucos a dizer que pidescos destes não os defendia, mas sei distinguir o trigo do joio. Eu não apoio Alegre por este ser mais ou menos adepto da caça ou da briosa. Não apoio Alegre por este ser o candidato do regime, do PS e do Governo. Apoio ou não uma causa pela causa e não pelas bestas que a defendem. Assim marchei com muita gente diferente contra a globalização e parece que até neo-fascistas por lá havia.

A unidade só vos apraz se for no colo dos beijinhos com miminhos chuchialistas.

Assim se vê que os sectários são vocês!

“Sócrates, até quando?” por Miguel Urbano Rodrigues.

Lamento profundamente ter-vos desiludido, camaradas. Aparecer assim, mancomunado com malta que da liberdade só conhece o direito  a explorar o trabalhador e a sujeitar os órgãos de comunicação à deriva utilitária do capitalismo – essa hidra sempre esfomeada por lucros e sedenta de hemoglobina dos trabalhadores… não sei o que me passou pela cabeça.
Imagine-se, receber um telefonema de um amigo a solicitar a adesão, ler a coisa e concordar. Assim sem mais nem menos, sem reflectir no tremendo erro político que cometia, sem sequer sujeitar a minha posição egoísta ao escrutínio dos camaradas, como fizeram no bravo colectivo Arrastão (com direito a uma declaração de voto vencido e tudo); em suma, desgracei-me. Entreguei-me, como estúpido cordeiro simbólico, à alcateia de lobos esfaimados, à codícia calculista dos esbirros da reacção.
E agora, lá está o meu nome no meio de crápulas que até se esquecem de algumas justas razões para derrubar Sócrates e que agora por certo me vão forçar ao silenciamento e ao branqueamento dos seus crimes. E até já me contaram que um desses crápulas direitistas, além de ser amigo do João Miranda, mantém privada de liberdade, na sua cave, uma mulher-a-dias bielorrussa. Ler o resto »

A Petição sobre os ajustes directos da Parque Escolar não pára de crescer. Já passou as 1000 assinaturas.

Apesar de não pôr em causa a sinceridade das motivações de muitos dos que entendem que defender a liberdade de expressão passa pela subscrição do apelo à “Manifestação da Liberdade”, penso, como a Joana Lopes (ver link no post a seguir citado), que subscrevê-lo é – como tentei mostrar na caixa de comentários ao post Respeitinho do Tiago Mota Saraiva - um erro político grave para quem defende a extensão das liberdades democráticas e a democratização radical das instituições, distorce os princípios correspondentes aos dois objectivos. E que é esse o sentido político da inconsistência lógica dos considerandos do apelo. Acho que esta aliança, para quem defende a extensão das liberdades democráticas e a democratização radical das instituições, distorce os princípios correspondentes aos dois objectivos. E que é esse o sentido político da inconsistência lógica dos considerandos do apelo.

Se o governo Sócrates merece cair por muitas razões,  o apelo omite muitas das principais; e se esse silenciamento é o preço da unidade da acção, receio que seja o branqueamento antecipado de um próximo governo “de verdade”, e das suas previsíveis tentativas de berlusconização do regime por via presidencial ou “mista” (coligação da Presidência e forças político-partidárias eventualmente recombinadas), e de “limitação económica” agravada dos direitos sociais e liberdades.

Há na “lógica” e na “dinâmica” desta movimentação qualquer coisa que evoca em termos “estranhamente inquietantes” a doutrina da social-democracia definida “social-fascismo” como inimigo principal do período entre as duas guerras. Os protagonistas são outros, os contextos são diferentes (embora a “crise actual” tenha traços que fazem pensar na da época referida). Mas não me parece despropositado recomendar, no momento presente, aos que vêem na Manifestação da Liberdade um movimento que os democratas e anticapitalistas fariam bem em apoiar, a leitura do texto completo do João Bernardo do qual a seguir cito alguns excertos. Lido este, talvez não fosse também inútil uma releitura do comentário que o Viana ontem publicou, também na caixa do post Respeitinho. Ler o resto »

[a propósito disto]

(Juntar à foto em baixo, sff)

“O que aconteceu na sexta-feira em Portugal foi mais um passo que, do meu ponto de vista, põe em causa fundamentos básicos de um Estado de Direito.”

«DÊEM-LHE BIFES»

- Ah, eu nunca me juntarei a comunistas para derrotar a Alemanha.

- E eu nunca me juntarei a capitalistas e américas para derrotar a Alemanha.

- Eu quero uma estratégia sem tácticas.

- E eu quero uma táctica sem estratégias.

- Faz-se tarde.

- Tarde se faz.

(Thomas Hirschhorn)

Como é que podemos compensar estes tipos?

…ou acabo de vislumbrar o Pedro Mexia a distribuir prémios num sarau cultural qualquer, com o à-vontade de um vampiro a apadrinhar o Festival do Alho?

No Jugular, João Pinto e Castro traz para cima da mesa o problema da forma e do conteúdo: diz que não devemos discutir o conteúdo das ditas escutas, na medida em que discordemos da forma. Eu não sei se discordo ou concordo com a forma, se a coisa devia ter permanecido em segredo ou se devia ter sido alardeada às claras, se o Sócrates é pior ou melhor que o Berlusconi, se a RTP de hoje é pior do que a do Cavaco, ou coisa que o valha. Não sei nem me interessa vir a saber. Mas sei que nunca devemos ficar reféns da lógica invocada pelo João Pinto e Castro. E o próprio João Pinto e Castro oferece-nos um bom argumento. É que, ao contrário do que Pinto e Castro sugere, a lei e o seu cumprimento formal nunca impediram um bom crime. Não foi o Estado estalinista tão cioso em fazer cumprir o seu ritual legalista, por exemplo? Não é verdade que, não só não lhes bastou matar Bukharine, como ainda tiveram que lhe “sacar” uma confissão de culpa? Enfim, não sejamos apanhados no erro de submeter a política ao imperativo do formalismo legal, porque isso seria submeter a política à esfera do Estado e há mais mundo para lá disso. Ninguém, que eu saiba, exige que Sócrates seja processado ou condenado em sede de lei. Trata-se de debate político, que não tem nenhuma obrigação diante do formalismo jurídico, mesmo se eu não concorde – e não concordo – quer com o tom quer com o contexto que dá tom ao abaixo-assinado que por aí corre. Vivemos num Estado de Direito, mas este não se sobrepõe ao debate político. Até porque há mais mundo para lá do respeito pela lei, mundo onde se tome partido a favor das lutas dos que caíram nas teias da lei, mundo de que o Ricardo Noronha dá conta no post aqui em baixo. E de cuja notícia era bom que, do Arrastão ao Jugular, passando pelo Mário Crespo, se fizesse mais eco. Enfim, num próximo post prometo-me ocupar de um tema mais candente, a saber: as técnicas incruentas de repressão e os famosos stewards.

1. Segundo dados revelado pelo Sol e Correio da Manhã, são apanhados em escutas elementos da PT e do BCP do PS a combinar um negócio de compra de parte da TVI e saída da sua direcção de informação. Fazem tudo isso alegando cumprir a vontade de Sócrates.

2. Nas escutas a Armando Vara são apanhadas conversas com Sócrates no mesmo sentido.

3. O procurador e o juiz de Aveiro responsáveis pelo caso extraem certidões sobre crimes não abrangidos pelo processo Face Oculta, em que afirmam haver sérios indícios de que Sócrates e gente das suas relações esteja a cometer um crime contra o Estado de direito ao planificar mudar a direcção de informação de órgãos de comunicação social que lhes são antipáticos.

4. Os magistrados de Aveiro, segundo o Correio da Manhã, avisam o PGR, Pinto Monteiro, do plano para a TVI, em Junho.

5. Segundo a imprensa, avisados por alguém, os envolvidos nas escutas mudam todos de telemóvel, tirando o sucateiro que apenas muda de chip, permitindo assim aos investigadores continuarem a escutá-lo.

6. O primeiro-ministro usa a posição do Estado na PT para inviabilizar o negócio. Facto que lhe permite agora dizer que foi ele que impediu o negócio.

7. O PGR manda apenas as certidões com as escutas de Vara a falar com Sócrates para serem apreciadas pelo Supremo Tribunal de Justiça.

8. Em vez da secção competente do STJ julgar o caso, o seu presidente, Noronha do Nascimento, chama a si a competência e despacha (ignora-se em que processo) pela nulidade das escutas.

9. O PGR, tendo o conhecimento de todas as certidões, inclusive das conversas de Sócrates, das que envolviam elementos da PT e Armando Vara, e dos documentos aprendidos pela PJ que revelavam um contrato de compra da PT de parte da Média Capital, considera que em tudo isso não há indício de prática de crime. E arquiva as certidões.

10. Instado a revelar a fundamentação do seu despacho e permitir , como é de lei, o acesso público ao processo. O PGR escuda-se nas escutas invalidadas, que seriam citadas nos despachos, para manter para sempre secreto o processo. Garantindo, assim, que ninguém teria acesso à fudamentação que levou Pinto Monteiro a considerar que, com esta quantidade de factos, não havia nenhum indício da prática de crimes.

11. O Sol e o Correio da Manhã revelam os despachos dos magistrados de Aveiro, em que fica patente um conjunto de factos pouco explicados.

12. O primeiro-ministro fala em jornalismo de buraco de fechadura.

13. António Vitorino vem dizer, no seu programa da RTP, que o facto de um administrador da PT e outros quadros de empresa falarem de um plano do primeiro-ministro não quer dizer que ele o conhecesse. Fica por explicar a ida de Sócrates ao professor Fofana, evento que lhe permitiu falar com Armando Vara de factos que, segundo António Vitorino, ele não conhecia.
Vitorino tem uma certa razão, o primeiro-ministro também fala de economia e em inglês, e não sabe nada disso.

António Pereira, de 42 anos, calceteiro há 17, ganha 570 euros, tem uma horta com batatas, mas uma casa para pagar. E duas filhas, uma com oito anos outra com 14. Esta última é que é o problema. “Felizmente tem capacidades. Está no 9.º ano e daqui a três vai querer ir para a faculdade. Mas eu já lhe disse que, actualmente, não pode ir. Não tenho possibilidades”.

António tem seis irmãos. Trabalharam todos na agricultura, quando crianças. “Ela não sabe o que nós passámos”, diz ele. “Nós comíamos côdeas de pão. Elas agora é só Chocapic com leite. Que nós pelos filhos fazemos tudo. Nós fomos vividos na terra dos escravos. Elas foram vividas na terra das flores. Este é que é o meu maior problema. Porque a minha filha de hoje para amanhã vai dizer: “Eu não pude estudar, porque o meu pai foi um caralho”".

Mas ainda faltam três anos. “Até lá, as coisas podem mudar. Isto é uma luta. É por isso que estou aqui, com 500 quilómetros no papo, mais 500 para voltar. Também se a gente não luta…”

Reportagem de Paulo Moura para o Público, na manifestação da função pública realizada no passado dia 5.

Eclodiu no estabelecimento prisional do Linhó, no dia 18 de Janeiro, um levantamento de rancho e  uma greve ao trabalho apoiada pelo conjunto dos 400 reclusos. Este protesto, que tinha como exigência imediata o afastamento de Norberto Fonseca Rodrigues (chefe dos guardas prisionais) foi a resposta colectiva dos presos, após a morte de um recluso na sua própria cela durante a noite. Paulo Alexandre Caeiro tinha estado nove meses em regime de segurança (solitária), por ter sido apanhado com uma faca. Regressou ao regime geral, com mais trinta quilos de peso, sendo encontrado morto na sua cela três dias depois. É possível acompanhar os comunicados da Associação Contra a Exclusão e pelo Desenvolvimento sobre o assunto, aqui.  Um excerto é particularmente revelador do ambiente no interior da prisão e do tipo de arbitrariedades contra as quais os presos se revoltaram:

“No imediato os grevistas reclamam, à cabeça, a substituição do chefe de guardas, Sr. Norberto Fonseca Rodrigues. Reclamam também por aquecedores e desumidificadores, tanto nas celas como nas salas de convívio. Querem ter o mesmo direito a duas visitas semanais, como ocorre nas outras cadeias, em vez de apenas a única visita a que estão autorizados actualmente. Querem a actualização e a verdade nos relatórios técnicos que informam os processos de liberdade condicional (o preso falecido, de nome Paulo Alexandre Caeiro, tinha cumprido o meio da pena fazia alguns meses sem que tivesse sido ouvido pelo juiz competente, como determina a Lei, precisamente por não estar disponível o relatório técnico que viabilizaria tal audiência. Noutro caso anteriormente relatado por nós, um detido queixou-se de haver arbitrariedade e mesmo falsidade no relatório técnico apresentado, redundando em seu prejuízo pessoal). Pedem finalmente o fim dos isolamentos arbitrários e dos espancamentos com que frequentemente são reforçados.”

Logo na noite do dia seguinte o Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais entrou na prisão e, segundo o Correio da Manhã, repôs a «normalidade». Entretanto, foram queimados três carros pertencentes a guardas prisionais e estacionados num bairro onde  residem vários funcionários do EPL. Foi ainda  distribuído um panfleto na estação de comboios da Portela de Sintra, em apoio à luta dos presos: “A prisão é toda esta sociedade de controlo, e uma ameaça a todos, fazendo pairar o medo sobre todos os que estão fora dos muros. Mesmo quando esse medo não é consciente, a prisão é a ameaça final, a espada que tanto ditaduras como democracias nos encostam aos pescoço. A prisão não é apenas o seu edifício num local distante e isolado. Ela é todo o mundo que a constrói e que dela necessita, e todas as empresas, instituições e pessoas que a apoiam e com ela colaboram de forma directa. Lutar contra a prisão é lutar contra o seu mundo.”

Após a repressão da revolta, os «cabecilhas» começaram a ser transferidos, sendo os mais «problemáticos» concentrados em Monsanto, prisão considerada de alta segurança. A ACED denuncia aliás a criação de cárceres dentro dos cárceres, acusando as políticas prisionais de criar “clandestinamente um novo regime de encarceramento (em alas de segurança e na prisão de alta segurança em Monsanto) como forma de gestão dos conflitos”, onde os direitos dos reclusos e as garantias próprias de um Estado de Direito foram reduzidas a ficção e a única regra é a violência quotidiana sobre os presos, por vezes na forma de tortura.

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Joana Lopes escreve que os subscritores deste apelo não sabem do que falam.