[daqui]

O alemão e “socialista” Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu a quem um dia Berlusconi comparou com um cappo de um campo de concentração, veio criticar o facto de Portugal estar a fazer negócios com Angola declarando que, assim, “o futuro de Portugal é o declínio”.
O facto de ainda não ter pedido a demissão por esta inacreditável ingerência a partir de uma posição de poder ou as desculpas esfarrapadas do bobo socialista português que se prestou para cumprir o seu papel de subserviência, demonstram no que a política europeia se transformou.
É nas ruas e nas praças, como no passado e agora os gregos nos ensinam, que se pode construir uma Europa de todos, sem Capoulas e Schulzes a “representarem-nos”.

imagem retirada daqui

[Barrancos, créditos da imagem]

Há 50 anos, os arquitectos do meu país revoltaram-se e decidiram enfrentar o regime que lhes procurava impor uma arquitectura de sentido único. Decidiram partir pelo país para reconhecer e aprender com as arquitecturas que não passavam nos ministérios do fascismo. O Inquérito à Arquitectura Popular deu origem a um documento essencial para qualquer arquitecto português desde então: “Arquitectura Popular em Portugal”.
Contudo, muitas imagens ficaram fora do livro, num património colectivo que a Ordem dos Arquitectos agora aqui disponibiliza.

No i.

Toda a solidariedade para com os trabalhadores da Valadares em luta pelo pagamento de salários em atraso e na defesa do seu emprego. Oiço na rádio que hoje de manhã uma funcionária, a mando do patrão, ter-se-á dirigido ao grupo que estoicamente permaneceu toda à noite ao relento à porta da empresa para lhes mostrar os números do desemprego.

(de um comentário aqui)

Garantia de conformidade no âmbito do 2º Programa GRC

I. Background
De acordo com informações da Troika, a Grécia provavelmente falhou objectivos chave do programa novamente em 2011. Em particular, o défice orçamental não diminuiu em relação ao ano anterior. Portanto, a Grécia terá que melhorar consideravelmente o cumprimento do programa no futuro para honrar seus compromissos com credores. Caso contrário, a zona euro não será capaz de aprovar garantias para GRC II.

II. Proposta de melhoria do cumprimento
Para melhorar o cumprimento do programa de segunda, o novo Memorando de Entendimento terá que conter dois inovadores elementos institucionais com os quais a Grécia terá de se comprometer. Estes tornar-se-ão passos necessários para o segundo programa. Somente quando estes forem implementados, o novo programa pode começar:

1. Prioridade absoluta ao pagamento da dívida
A Grécia tem de comprometer-se, legalmente, a dar prioridade absoluta ao futuro pagamento da dívida. Este compromisso tem de ser legalmente consagrado pelo Parlamento grego. As receitas do Estado devem ser usadas prioritariamente para o pagamento da dívida, somente a restante receita pode ser usada para financiar as despesas primárias. Isto irá tranquilizar os credores públicos e privados assegurando que a República Helénica honrará os seus compromissos após PSI e influenciar positivamente o acesso ao mercado. A Eliminação de facto da possibilidade de um default faria a ameaça do não desembolsar da nova tranche do GRC II muito mais credível. Se uma futura tranche não for desembolsada, a Grécia não pode ameaçar os seus credores com um default, mas em vez disso, terá que aceitar novos cortes nos gastos básicos como a única consequência possível de do não desembolsar de uma nova tranche.

2. Transferência de soberania orçamental nacional
A consolidação orçamental tem de ser posta sob uma direção rigorosa e sistema de controle. Dado o cumprimento decepcionante até agora, a Grécia terá de aceitar transferir a sua soberania orçamental para o nível europeu por um determinado período de tempo. Um comissário do orçamento terá de ser nomeado pelo Eurogrupo com a tarefa de assegurar o controlo orçamental. Ele deve ter o poder a) para implementar uma comunicação centralizada e um sistema de vigilância que cubra todos os grandes blocos de despesas no orçamento grego,
b) de vetar as decisões não se coadunam com os objectivos orçamentais fixados pela Troika e
c) será encarregado de garantir a conformidade com a regra acima mencionada para priorizar o pagamento da dívida.
A nova e abordagem institucional devem ser formuladas no Memorando de Entendimento da seguinte forma:
“No caso de incumprimento, confirmado pelo BCE, FMI e UE COM, um comissário nomeado pelo novo orçamento do Eurogrupo ajudaria a implementar reformas. O comissário terá competências de vigilância ampla sobre as despesas públicas e um direito de veto contra as decisões orçamentais não se coadunam com os objectivos estabelecidos orçamentais e do Estado dar prioridade ao pagamento da dívida. “A Grécia tem de assegurar que o novo mecanismo de vigilância é totalmente consagrados na legislação nacional , de preferência por meio de revisão constitucional.”

30,50% NOVA DEMOCRACIA (direita)
13,00% ESQUERDA DEMOCRÁTICA (cisão da ala esquerda do PASOK e da ala direita do SYRIZA)
12,50% KKE (partido comunista grego)
12,50% SYRIZA (equivalente ao BE)
12,00% PASOK (equivalente ao PS)
06,00% LAOS (extrema direita no governo – com o PASOK e NOVA DEMOCRACIA)
03,00% ECOVERDES

Fonte

Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, RL
GOUVEIA PEREIRA & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, R.L.
MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA; ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL
JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.

Para além do escritório do actual ministro da defesa, é vergonhoso ver a sociedade de advogados de Sérvulo Correia, que elaborou o Código de Contratação Pública, a explorar todas as brechas que deixou na legislação desastrosa que produziu. Para dificultarem a investigação e safarem o Conselho de Administração da Parque Escolar EPE, queira o contribuinte saber, que já lhes pagámos 350.000€ nos últimos 21 meses (mais de 16.500€/mês)!

O problema da Parque Escolar não é um mero incumprimento, uma interpretação errada da legislação ou uma administração incompetente. Pela Parque Escolar EPE circulou uma grossa fatia do investimento público dos últimos anos e este foi gerido de uma forma criminosa.
Mas parece que, depois de dois anos de luta, vamos ter novidades brevemente.

Tribunal de Contas chumba ajuste directo de 1,1 milhões da Parque Escolar
28.01.2012 – 14:30 Por Clara Viana

O Tribunal de Contas chumbou um contrato de 1,1 milhões de euros que foi celebrado, em Janeiro de 2011, pela empresa pública Parque Escolar com a construtora Mota-Engil.

O contrato, respeitante a obras na escola básica e secundária Passos Manuel, em Lisboa, foi entregue por ajuste directo, ou seja, sem realização de concurso, e celebrado mais de um ano depois da conclusão das obras a que dizia respeito.
Deste modo também foi enviado para efeitos de fiscalização prévia já muito depois da empreitada estar concluída. A fiscalização prévia de contratos pelo Tribunal de Contas (TC), de que resulta a concessão ou não do seu visto, destina-se a verificar a legalidade destes. No caso do contrato que a Parque Escolar celebrou a 31 Janeiro de 2011 com a Mota-Engil, o TC detectou ilegalidades no que respeita à adopção do procedimento por ajuste directo que determinam a sua “nulidade”, sendo esse o fundamento da recusa de visto.
Esta recusa implica o não pagamento contrato ou, caso já tenha sido ou venha a ser processado, a responsabilização financeira de quem o autorizou. O acórdão da 1.ª secção do Tribunal de Contas data de Junho passado e já transitou em julgado. A empresa não recorreu. Até agora foi o único em que se recusou um visto a contratos apresentados pela Parque Escolar, confirmou ontem ao PÚBLICO a assessoria de imprensa do TC.
O TC iniciou em Abril de 2010 uma auditoria à Parque Escolar para apurar se esta tem cumprido as regras da contratação pública. Não são ainda conhecidos resultados. A pedido do actual Governo também está a ser investigada pela Inspecção-Geral de Finanças. A Parque Escolar foi criada em 2007 para gerir a modernização das escolas secundárias com um investimento superior a 2 mil milhões de euros.
No acórdão de Junho passado, os juízes da 1.ª secção do TC sustentam que o procedimento de ajuste directo “foi ilegalmente adoptado” pela empresa Parque Escolar. O tribunal lembra que o valor do contrato celebrado obrigava à realização de um concurso público já que a lei só permite ajustes directos para valores inferiores a um milhão de euros.

Excepção rejeitada
Existe uma excepção, que foi evocada pela empresa, na justificação que apresentou ao TC, mas que o tribunal recusou liminarmente. Independentemente dos valores, o ajuste directo pode ser permitido por “motivos de urgência imperiosa resultante de acontecimentos imprevisíveis pela entidade adjudicante”. No contrato descreve-se que este se destinava “à execução dos trabalhos decorrentes da existência de um caneiro não cadastrado, na zona do novo pavilhão desportivo da escola secundária Passos Manuel”. O tribunal descreve que a Parque Escolar indicou que se tratava de uma situação de urgência imperiosa provocada por acontecimentos imprevisíveis por causa “do súbito aparecimento do caneiro durante as obras” do novo pavilhão
Ora, segundo o TC, nem a situação era de urgência imperiosa, “por não se evidenciar qualquer caso de risco iminente de dano irreparável”, nem se registaram acontecimentos imprevisíveis e nem sequer era possível falar de um caneiro não cadastrado já que a existência desse canal de escoamento de águas era conhecida “há muito”, estando aliás a sua descrição patente num relatório de uma inspecção vídeo robotizada, elaborado em Dezembro de 2008.
Sendo assim, argumenta o TC, não existiu “o fundamento invocado para a adopção do ajuste directo”, tendo sido a sua utilização ilegal. Assim, acrescenta-se no acórdão, por força dos Códigos do Procedimento Administrativo e dos Contratos Públicos, “a ausência de concurso, quando obrigatório, implica a falta de um elemento essencial da adjudicação, o que determina a respectiva nulidade” que, por seu turno, “origina a nulidade do contrato”.

Negócio nulo
Por outro lado, acusa o TC, a empresa celebrou um contrato “com vista a executar uma empreitada cujas obras já estavam concluídas e sem que houvesse quaisquer outras obras a realizar no seu âmbito”. Estes trabalhos iniciaram-se em Novembro de 2009 e terminaram em Janeiro de 2010. O contrato para a sua realização foi celebrado a 31 de Janeiro de 2011. O tribunal lembra que, nos termos do Código Civil, esta situação “tipifica um negócio jurídico com um objecto fisicamente impossível” e que tal facto torna esse negócio “nulo”.O Tribunal de Contas considerou também que o facto do contrato ter sido celebrado depois das obras concluídas “consubstancia uma situação que deve ter, ainda, um outro apuramento jurídico. Indica ainda que “carecem de ser“apuradas em processo próprio” as circunstâncias que levaram à celebração deste contrato e também “as relacionadas com a sua remessa” ao TC um vez que “se indica terem sido praticadas infracções” que podem ser punida por multas que vão de 500 a cerca de 20 mil euros.

Fica claro que os mercados já esmifraram tudo o que havia para esmifrar aos gregos. Até Março tentarão que o país se declare em bancarrota para que possam accionar os seguros de risco, num valor bem superior aos 25% da dívida soberana que o governo grego diz poder pagar.
É também por isso que a Alemanha quer a Grécia fora do Euro.
Portugal vem a seguir.

É absolutamente inacreditável a campanha mediática que tem estado no terreno contra o novo secretário-geral da CGTP-IN, associando-o a uma maior dependência daquela central sindical do PCP. Os jornais não hesitam por um instante em fazer passar a ideia que existe um  grupo de corajosos gauleses que luta pela libertação da central sindical. No i escreve-se, inclusivamente, que os corajosos até pensaram apresentar Carlos Trindade para a liderança da central sindical (talvez cumprindo o sonho de Soares: “um partido, duas centrais sindicais) com o apoio da sempre mediática Renovação Comunista. Mas os corajosos gauleses, sem explicar os motivos, decidiram não apresentar o seu líder carismático a votos apelando ao voto em branco.
Estranhamente para quem só lê os jornais, o Conselho Nacional da CGTP  foi eleito com 735 votos a favor, oito brancos e 32 nulos e Arménio Carlos obteve 113 votos a favor (num total de 141 votantes). Talvez a única solução seja mudar os delegados ao congresso, mas primeiro terão de dobrar os trabalhadores que os elegem.

Agora a sério. Espero, pela nossa vida, que a CGTP-IN saia reforçada deste Congresso. Não quero nunca mais ouvir que a central sindical de todos os trabalhadores não avança para uma contestação ou acção, porque está à espera da UGT. Importa-me pouco se os Trindades lá estão ou não, não será esse facto que lhe trará democracia interna. A democracia constrói-se todos os dias, a unidade faz-se nas ruas com quem quer fazer a luta, a credibilidade não se atinge pelos partidos que na sua direcção estão representados mas pela força da sua acção em prol dos trabalhadores.
Para mim seria um óptimo sinal que todos os que manifestaram estar com a direcção eleita fossem comunistas, mas lamentavelmente não são. Muitos trabalhadores que votam no PS ou no PSD decidiram eleger um delegado comunista tal como muitos delegados que votam no PS ou no  PSD decidiram eleger como líder da CGTP-IN um comunista e aprovar o Conselho Nacional com uma votação histórica.

Por último, parece-me que a CGTP-IN tem de repensar a sua forma de comunicar. Em primeiro lugar, interrogando-se como é que um pouco representativo núcleo dos seus dirigentes consegue dominar de uma forma avassaladora a agenda mediática durante o seu congresso. Culpar exclusivamente a imprensa e os jornalistas parece-me ser a linha mais fácil, mas haverá seguramente uma dose de culpa da própria central sindical.
Em segundo lugar, importa começar a pensar em rever as palavras de ordem e a retórica dos seus textos e documentos. O que importa é o conteúdo, e não o estilo ou a forma como é transmitido. Para que os conteúdos cheguem a mais pessoas é preciso que sejam transmitidos de outra forma.

Agora, à luta!

ACTUALIZAÇÃO: ”Parece que estamos a fazer desta votação uma votação em torno de uma pessoa e isto não é um projeto individual, é um projeto coletivo que tem um Conselho Nacional, que tem uma Comissão Executiva e dentro [deste órgão] aparece um secretário-geral que apenas e só tem de coordenar o trabalho coletivo, não é órgão e isto não se pode individualizar, tem de ser visto numa perspetiva coletiva”
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/cgtp-armenio-carlos-desvaloriza-abstencoes=f701810#ixzz1kkaxc33d

O recente lamento de Cavaco Silva sobre as suas economias domésticas não é das suas declarações mais chocantes. Apelar ao “desprendimento” e à “determinação” dos mais jovens como os que “há 50 anos assumiram a sua participação na Guerra do Ultramar”, ver as mulheres como “um pilar da família, da protecção das crianças, que fazem milagres com o orçamento limitado das casas” ou saber que na sua ficha da PIDE, mais que declarar-se integrado no sistema, se sentiu na obrigação de observar que não privava com o sogro casado “em segundas núpcias”, revelam um cidadão de cultura medíocre, com uma ideia de país e sociedade de triste memória, que não gosto de ver a representar o meu país.
Contudo, o lamento de Cavaco provocou uma fractura irreparável com os que sempre o apoiaram.
A declaração fez cair a máscara do professor sério e rigoroso – Cavaco não recebe 1300,00€/mês mais uns pozinhos, como pretende fazer crer –, e indignou o país – em que a maioria não aufere por ano o que a família Silva aufere por mês – que se ache a viver em dificuldades.
Se é certo que, à nebulosa que paira sobre os seus negócios no BPN ou aos mais diversos escândalos que rebentam sobre os que promoveu na política, Cavaco sempre respondeu com silêncios até que a notícia passe, não é crível que o mesmo resulte desta vez. O Presidente da República, que depois da monumental vaia de Guimarães se recolheu a Belém, pode continuar a não ter vida fácil quando sair à rua e não será a sua segurança musculada que o livrará deste pesadelo. A reacção pateta dos seus fiéis tratando o problema político como uma impossibilidade jurídica não parece estar a afectar a onda gigante de cidadania que pretende ajudar o presidente a terminar o mandato com a dignidade que lhe resta.

Hoje, no i

Este ajuste directo realizado pelo Banco de Portugal para a compra de, passo a citar, “Equipamento para golfe” no valor de 5.115,70€ e noticiado no i é inacreditável.
Vamos ver se aparece uma justificação.

P.S. – Entretanto parece que esta notícia já circulava aqui.

Mais informação aqui.
(via Vasco Ramos)

Consta que vai sair. António Borges parece ser um dos poucos boys que ainda está livre no mercado das nomeações.

Retirado daqui. Mais em pablopino.com

No Jornal de Negócios

* o título é reciclado

P.S. – E já agora, no mesmo blogue, leia-se o comentário de Pedro Marques Lopes.

1. Não tenho nada a ver com a redacção da petição. Não conheço o seus autor, nem fiz nada para o tentar contactar.

2. Não “brinco” às petições online. Apenas trabalhei na redacção de uma sobre a Parque Escolar EPE.

Posto isto, importa esclarecer o Dr. Resende, que o seu argumento de fundo também é falso. O Parlamento aceita todas as petições online desde que devidamente subscritas por três cidadãos devidamente identificados que passarão a ser os seus interlocutores perante a Assembleia da República. Isto é feito ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto – curiosamente, o mesmo diploma que invoca, mas que não leu (não lhe dou o artigo, para que o leia na íntegra)!
Sobre a forma de destituir Cavaco, falamos mais tarde.

P.S. – Será que a petição chega aos 35.000 subscritores (que seria o número necessário para uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos)?

O Presidente da República tentou ontem explicar as declarações que fez na sexta feira sobre os seus rendimentos e que que lhe valeram fortes críticas. Na última declaração de rendimentos que depositou no Tribunal Constitucional, a

1. Trabalho dependente
Em 2010, Cavaco Silva reportou rendimentos de trabalho dependente que ascenderam a 138.942,02 euros

2. Pensões
Entre o fundo de pensões do Banco de Portugal e a reforma da Caixa Geral de Aposentações, o Presidente da República recebeu em 2010 141.519,56 euros

3. Depósitos à ordem
De acordo com a declaração entregue no Tribunal Constitucional, Cavaco Silva era, em 2010, titular de quatro contas à ordem, cujo valor total era de 41.417,16 euros, distribuídos da seguinte forma: BCP (16.881,65 euros); BPI (5543,24 euros); CGD (10.688,15 euros); Montepio Geral (6.304,12 euros)

4. Depósitos a prazo
Cavaco Silva surgia, em 2010, como titular de cinco depósitos a prazo: BCP (185.000,00 euros); BCP (175.000,00 euros); BPI (91.000,00 euros); BPI (141.000,00 euros); CGD (20.000,00 euros)

5. PPR
 O Presidente da República é detentor de um plano de poupança reforma que, no final de 2010, tinha 53.016,21 euros

6. Obrigações
Cavaco Silva reportou também uma aplicação em obrigações, constituída na CGD, que era de 15.000,00 euros.

7. Ações
O Presidente da República declarou ter 101.960 ações de 10 empresas portuguesas, incluindo da Jerónimo Martins e do BCP.

8. Subvenção vitalícia
Cavaco Silva foi primeiro-ministro entre 1985 e 1995 e teria direito a receber, todos os meses, uma subvenção vitalícia, mas renunciou a este direito.

Cavaco responde aqui. Diz que não foi suficientemente claro. Entretanto a petição está quase a chegar às 10.000 assinaturas. Nunca vi, repito, nunca vi uma petição encher-se de assinaturas desta forma. Cresce a onda de cidadania e indignação.
Próxima estação: Esperança!

O Arrastão lança o apelo.

PETIÇÃO

PETIÇÃO

PETIÇÃO

PETIÇÃO

Aqui, via Frederico Duarte

PETIÇÃO (quase 3.000 assinaturas) JÁ PASSOU AS 3.000!

facebook de Augusto Santos Silva

Hoje, no i

P.S. – Já agora, depois de ler o artigo, façam o favor de ver esta reportagem feita há mais de um ano na RTP1 com a Myriam Zaluar (sim, é a Myriam desta carta).

João Proença é um caso de estudo. Não há vestígios da espinha partida.
Repare-se que desanca no acordo da troika que o partido do qual era e é dirigente promoveu e/ou declara ter sido pressionado por dirigentes da CGTP para assinar negociar.
Um e outro argumento, são extraordinários tiros nos pés da sua integridade.

Sabias que…

- 76% dos prejuízos das empresas de transportes públicos deve-se ao pagamento de juros aos bancos?
- Os preços aumentaram 4,5% em Janeiro/2011, 15% em Agosto/2011 e vão aumentar novamente em Fevereiro?
- Dois terços dos passageiros da Carris têm mais de 65 anos?
- O total de juros pagos pelas empresas é 153% o valor dos salários?
- A CP e o Metro pagam mais em juros do que em salários, incluindo encargos com a Segurança Social?
- Despediram-se 37% dos trabalhadores entre 2001 e 2011?
- O Metro Sul do Tejo (privado) recebe 4 vezes mais indemnizações por cada passageiro do que o Metro de Lisboa (público)?
- A Fertagus (comboios privados) recebe 1,5 vezes mais indemnizações do que a CP?
- Que não há nenhuma empresa de transportes públicos na Europa que dê lucro?
- Até nos EUA a empresas de transporte ferroviário é pública?
- Foram eliminados 900 km de linhas ferroviárias desde 1988 e estão em curso planos para acabar com mais 430 km?
- Em 1988 realizaram-se 231 milhões de viagens de comboio em Portugal e em 2011 apenas 128 milhões?
- Portugal vais gastar 42.395.604.000 euros (42,4 mil milhões de euros) em 16 PPP de estradas até 2050, 2,5 vezes o total da dívida das empresas de transportes públicos acumulada ao longo de décadas?
- O transporte público tem efeitos positivos no ambiente, na saúde, na mobilidade, na poluição sonora e no trânsito?
- O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foi assessor da Mota-Engil no polémico caso do Terminal de Contentores de Alcântara, contra o Estado?

A CGTP vai avançar com uma participação criminal contra o secretário-geral da UGT, João Proença, por causa das afirmações que fez esta manhã em entrevista à Antena1. Nesta entrevista, João Proença defendeu que altos dirigentes da CGTP o incentivaram a assinar o acordo de concertação social, declarações que a CGTP considera injuriosas e difamatórias.

Daqui

(actualização) CGTP-IN REPUDIA AS DECLARAÇÕES INJURIOSAS E DIFAMATÓRIAS DO SECRETÁRIO-GERAL DA UGT

Depois de mais uma traição da UGT assinando o acordo de concertação social, não restam dúvidas que esta central sindical não deve contar para a luta dos trabalhadores. A CGTP deve, por isso, assumir que foi um erro político crasso esperar pela UGT para convocar a greve geral para a qual, aliás, a UGT pouco ou nada trabalhou.
Contudo, este é um momento de clarificação política.
Não tenho qualquer informação privilegiada, mas se há uma coisa que resulta clara dos últimos dias, aos olhos de quem quer um sindicalismo forte em Portugal, é que se há um candidato natural a secretário geral da CGTP esse candidato é o Arménio Carlos. A forma serena e incisiva com que debateu e venceu os argumentos rasteiros de quem, supostamente, estava ali para o entrevistar são um bom agoiro. Espero sinceramente que o anti-comunismo ortodoxo que já cacica nos media, não vingue e não o consiga afastar de um papel na CGTP pós-congresso.
Não me restam grandes dúvidas que a luta que tem de ser feita depende muito de como se posicionar a CGTP. Para fazer a luta toda, é preciso uma CGTP mais forte, aberta e não sectária, capaz de agir e trabalhar com os diferentes movimentos de cidadãos e organizações de precários. Mas também é chegada a hora da CGTP ultrapassar as suas idiossincrasias internas e deixar de dar tanta atenção às suas ancestrais tendências pró-UGT que gastam todas as suas energias a colocar travão à luta dos trabalhadores em prol de uma pretensa “unidade” e “autonomia”.

10% do que gasta em electricidade poderá ser revertido em compras nos hipermercados de Belmiro de Azevedo – diz o anúncio. Mas quando aderir à “promoção” queira saber que está a alterar o seu contrato com a EDP. Ou seja, segundo o que aqui escreve Pedro Quartin Graça, está a deixar o “mercado regulado” de preços para um maravilhoso “mercado liberalizado” em que a privatizada EDP decide, livremente, quanto vai pagar.

(actualização) No facebook chamaram-me a atenção para um facto ainda mais interessante. A Endesa é a única concorrente da EDP. Funciona apenas no “mercado liberalizado” e, refere no seu site, que fez, em 2002, uma joint-venture com o “grupo português” SONAE, de Belmiro de Azevedo com a qual criaram a Sodesa – Comercialização de Energia, S.A. (entidade que tem o objectivo de comercializar electricidade e serviços para os clientes portugueses do mercado liberalizado)! É muito curioso este capitalismo de mercados livres em que tudo é dos mesmos.

Com a imensa visão estratégica do espírito superior que é o seu, António Mexia trabalha – e praticamente sozinho! – para a alteração deste nosso paradigma civilizacional baseado no consumo desenfreado e na bacoca sofisticação tecnológica. Os outros gestores públicos e privados ainda não compreenderam o imenso alcance do gesto de António Mexia. É que se os preços da energia eléctrica se tornarem incomportáveis ao homem comum, ao comum lar de família, adeus ó Edison!

Ler na íntegra aqui.

PROJECTO DE LEI DE REVOGAÇÃO (PARCIAL) DO DECRETO nº 73/73, de 28 de Fevereiro

Artigo 1º
(Projectos de arquitectura)
A elaboração, subscrição e apreciação de projectos de arquitectura compete exclusivamente a arquitectos, validamente inscritos na respectiva Ordem profissional ou portadores de declaração emitida nos termos do artigo 12º/2 do DL nº 14/90, de 8 de Janeiro.

Artigo 2º
(Aprovação de um regime de qualificação profissional)
O Governo deve aprovar o regime de qualificação profissional dos restantes profissionais da construção no prazo de um ano após a entrada em vigor deste diploma, após consulta das associações representativas dos interesses de todos.

Artigo 3º
(Disposição transitória)
As câmaras municipais poderão continuar a aceitar projectos de arquitectura não subscritos por arquitectos até três anos após a entrada em vigor deste diploma, desde que os seus autores provem que, à data da publicação do presente diploma já tinham apresentado, nas câmaras onde se encontram inscritos e por período não inferior a cinco anos, projectos da mesma natureza por si subscritos, que mereceram aprovação. 

Artigo 4º
(Disposição revogatória)
Este diploma revoga todas as disposições do Decreto nº 73/73, de 28 de Fevereiro, que com ele sejam incompatíveis.

Uma parte da Assembleia percebia bem que este texto rompia com algumas das suas clientelas – repare-se que o então primeiro ministro havia feito carreira de arquitecto a explorar o DL que se pretendia revogar -, outra via-nos como uns quantos burgueses que, ainda que com a razão técnica, afrontava violentamente contra uma mole de “pobres” descamisados cujo último recurso era assinar projectos de casinhas. Foi com enorme tristeza e espanto que vi os meus abraçarem esta última argumentação truculenta, tão diferente da brilhante declaração política que o Bruno Dias havia feito em 2003 sobre a importância da arquitectura numa sociedade mais justa, livre e democrática.
Como todos os temas quentes, sobre o qual a maioria não quer decidir, fomos recebidos de braços abertos por Jaime Gama, que conseguiu desde local tornar mais complexo o procedimento legislativo ao “enganar-se” na Comissão que devia apreciar a ILC. Os timings que a legislação geral definia foram desde logo subvertidos pela sanha que imediatamente os deputados revelaram de fazer uma lei-quadro e enquadrar o tema numa “discussão mais lata”…
Quatro anos passados, umas quantas audições em comissão ou com os grupos parlamentares e com uma direcção da Ordem dos Arquitectos mais simpática ao poder vigente, lá fomos informados que a ILC iria ser chumbada para dar lugar a uma lei “mais lata” que faz a divisão das profissões das áreas de projecto como tratando quotas de mercado e não habilitações e competências.
Sócrates way.

I)
A SIC lançou mais um programa de opinião única em que três ex-ministros, um ex-primeiro-ministro (dono da estação) e um representante da “sociedade civil” que não contrarie o sentido único da opinião procuram ensinar-nos como devemos olhar para o país e aceitar os seus governos. Como todos os outros programas de empáfios senadores, este parecia ser mais um condenado ao insucesso de audiências, não fosse a inspirada contribuição de Manuela Ferreira Leite.
À pergunta de Ana Lourenço se não achavam abominável que se discutisse se uma pessoa com mais de 70 anos tem direito a fazer hemodiálise, perante o sorriso atrapalhado de Barreto e o silêncio dos demais, Ferreira Leite não se fez rogada, declarando que só se a pagar. Aguardemos pelo próximo programa para ficar a saber se, neste maravilhoso mundo, os doentes que não auferem pensões douradas terão direito a uma libertadora injecção letal ou se sairá mais em conta criar uns campos de descanso final, pois não é de crer que aos da sua famiglia lhes agrade ver-nos, velhos e agonizantes, a morrer à sua porta.

II)
Vaidoso, Eduardo Catroga declarou-se a “escolha natural” para presidente do conselho geral e de supervisão da EDP. Acumulando a pensão dourada com o novo salário, passará a auferir mais de 50 mil euros mensais, que diz ser o seu “valor de mercado”.
Enquanto deixarmos, esta é uma escolha certa e segura do ponto de vista empresarial. Não pelas suas qualidades de gestor, mas unicamente pelo facto de que a empresa contará com os seus bons serviços para fazer verter na nossa factura de electricidade ou no Orçamento do Estado o salário de todos os catrogas e/ou os prejuízos que a sua acção possa acumular.

No i

Na edição de ontem da Visão sai uma fotografia de Catroga a cumprimentar o homem da Three Gorges que é todo um tratado.

À família Soares Santos só lhe resta dizer que há uma campanha negra, mas o comunicado redentor, tal como tantos outros da mesma proveniência, cheira a salazarismo. Pedro Soares Santos assina um texto que diz ser “em nome dos mais de 25 mil colaboradores que o Pingo Doce emprega em Portugal” que OBRIGA os seus TRABALHADORES a distribuir. O que o Doce Pedro não percebe é que os mais de 25 mil não o elegeram para ser a sua voz nem lhe conferiram qualquer legitimidade para os representar.
Mais, a julgar pelo seu passado recente não parece que estes Pedros, administradores por sucessão dinástica, tenham tido o discernimento democrático de convocar uma assembleia ou de pedir a opinião de um dos seus TRABALHADORES.

retirado daqui

Por outro lado, segundo esta notícia, parece que o Pedro é mentiroso ou devia confiar menos no papá.

No i

O Público tem toda a razão em denunciar a existência de fotografias de adeptos de colectivos neonazis nas paredes dos balneários de Alvalade. Mas ao contrário do que parece ser o entendimento geral, essa denúncia não diz nada sobre o Sporting, sobre os seus adeptos, nem mesmo sobre as suas claques. Esta denúncia atinge, exclusivamente, a direcção do Sporting.
Mas este conclusão não adoça o sucedido, bem pelo contrário. Percebe-se agora que a direcção de Godinho Lopes não é apenas o resultado de uma associação de representantes da banca, mas também tem opiniões políticas. Foi a direcção do Sporting que decidiu colocar aquelas fotografias e não outras como, por exemplo, estas da Torcida Verde:

O fim de ano é época de balanço e previsões. Durante 2011 tivemos dois governos com políticas semelhantes e estratégias opostas. O governo de Sócrates repetiu até ao seu último dia um discurso parlapatão que prognosticava um futuro delirante, que ainda corre nas veias dos poucos que chora a sua partida. Depois da pantominice instalou-se o discurso derrotista de Passos Coelho. A cada medida de austeridade imposta pela troika, Coelho acrescentou austeridade. A cada sinal de aumento do desemprego, Coelho mandou emigrar. A cada recuo da actividade produtiva, Coelho cortou incentivos. O SNS ou a escola pública que Sócrates tentava matar, Coelho trata de esfolar.
Se em 2010 se fazia o prognóstico que 2011 seria um dos piores anos do pós-25 de Abril, não haverá quem tenha muitas dúvidas que 2012 poderá arrasar a escala. Este é um ano decisivo. Não porque o euro, a União Europeia ou a economia mundial dependam de qualquer coisa que suceda em Portugal mas porque se aceitarmos que a via da austeridade é inevitável, chegaremos ao fim do ano com um país na miséria, sofreremos ainda mais o eventual desmantelamento do euro e embargaremos o futuro do país por muito mais uns anos.
No momento em que o ministro de Estado para as finanças irlandês declara só aceitar os limites ao défice se a dívida soberana daquele país for “reduzida” ou em que se assiste a uma rápida recuperação da Islândia na qual o povo se mobilizou para impedir que o Estado nacionalizasse as dívidas da banca privada ou que decisões ruinosas saíssem impunes, importa ter consciência que a austeridade não é inevitável. É inviável.

* Frase roubada ao cartaz de Gui Castro Felga

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