Cette déclaration a été élaborée et ratifiée par 200 travailleuSEs du sexe et leurs alliés de 30 pays européens à la Conférence Européenne du Travail Sexuel, des Droits de l’Homme, du Travail et de l’Immigration qui s’est tenue du 15 au 17 octobre 2005 à Bruxelles.

Pourquoi avons-nous besoin d’une Déclaration des droits des travailleuSEs du sexe en Europe ?

Documento legivel em português aqui

Ver também:

International Union of Sex Workers

O MOVIMENTO SINDICAL E O TRABALHO SEXUAL EM TEMPO DE CRISE

Reconhecer a diversidade no mundo do trabalho é o contrário de “desunir os trabalhadores” À Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; À Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN; À Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE À Secretária de Estado para a Igualdade e à Alta Comissária da Saúde; À Comunicação Social O movimento ‘Panteras Rosa – Frente de Combate à LesGayBiTransfobia’ – saúda a campanha do alto comissariado para a Saúde, que apela à utilização do preservativo no trabalho sexual. Congratulamo-nos com esta primeira campanha dirigida a um público específico – neste caso as mulheres profissionais do sexo – que, à semelhança de várias que têm sido dirigidas à população LGBT ou especificamente ao conceito mais lato de HSH (homens que têm sexo com homens) – é bastante positiva no que se refere à prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) e ao combate ao estigma social e ao preconceito a que qualquer minoria sexual está sujeita nas condições actuais. Esta campanha está de parabéns, por demonstrar respeito pela pessoa humana, na medida em que a incentiva a um comportamento responsável e autónomo no que diz respeito ao seu corpo e à sua vida.

A campanha do alto comissariado serve sobretudo para educar os clientes do trabalho sexual, que continuamente fazem solicitações de práticas menos seguras, com estímulos e chantagem económica a pessoas que trabalham na clandestinidade e a sentir os efeitos de uma crise onde a concorrência é cada vez mais numerosa e, a oferta cada vez mais diversificada (ex, internet), fazendo cair os preços praticados. Regra geral, não são @s profissionais do sexo (TS) que deixam de respeitar as práticas mais seguras, esse apelo é feito pelos clientes através de aliciamento monetário e acaba por tornar-se mais uma variável do mercado, percebendo-se no terreno estímulos e até exigências dos clientes para a não utilização de preservativo. A campanha representa correctamente a realidade de um trabalho sexual mais consciente do que a sua procura: o cliente faz a chamada e recebe a profissional do sexo, mas só depois pensa no preservativo, enquanto a profissional do sexo tinha as ferramentas de trabalho disponíveis. Em vésperas de 1º de Maio, porém, entendeu a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, criticar a “utilização de dinheiros públicos, numa campanha, que claramente assume existirem “trabalhadoras do sexo”, afirmando-se explicitamente que a prostituição é uma profissão de mulheres, porque a imagem animada que se visualiza como protagonista, é a de uma mulher”. Confundindo oferta de serviços sexuais com “venda do corpo”, o comunicado da CGTP revela desconhecimento sobre a realidade e diversidade do trabalho sexual, os dados epidemiológicos disponíveis, enquanto nega direitos laborais, sindicais, sociais a milhares de trabalhadoras/es. Ignora também que a prostituição não é só feita por mulheres, nem apenas por vítimas, nem necessariamente sob coação. A sua marginalização, essa sim, contribui para a vitimização, tráfegos e abusos vários. É necessário regulamentar esta profissão que pode e deve ser exercida voluntariamente, com condições dignas de trabalho e de protecção. As Panteras Rosa, tal como a CGTP-IN e movimentos diversos, assumem publicamente formas de luta activas contra o Tráfico de Seres Humanos (TSH) e a exploração sexual, colaborando com outras instituições nesse sentido. Colaboramos e debatemos com a CGTP-IN tantas vezes quantas temos sido solidári@s com o movimento sindical nas horas de luta. No entanto, a posição assumida pela Inter Sindical CGTP-IN denota moralismo e conservadorismo, e confunde e engloba no mesmo conceito TSH, exploração de pessoas para fins sexuais – trabalho sexual forçado sobretudo de mulheres e crianças, e aquilo que é trabalho voluntário pontual, acidental, permanente, intermitente ou ocasional de mulheres, homens ou pessoas transexuais e transgénero que prestam serviços sexuais – cada pessoa tem o direito de decidir de forma autónoma e informada sobre o seu corpo e a sua sexualidade. A posição emitida pela CGTP-IN reforça fracturas entre trabalhadores/as em vez de unir, ao considerar que quem exerce trabalho sexual, de forma voluntária, consentida, responsável, e adulta, com uma procura constante de condições de segurança para tod@s @s envolvidos nessa relação, não é digno de usufruir dos mesmos direitos, protecção social, e responsabilidades que qualquer outr@ trabalhador/a. Confundir exploração sexual com actividade voluntária é dificultar o combate ao tráfico de pessoas e a identificação de crimes de exploração sexual, enquanto reforçar o estigma é desapossar de instrumentos de auto-defesa @s profissionais do sexo, caricaturizando-@s enquanto vítimas e não enquanto… pessoas inteiras, é igualmente desapossá-las de capacidade de negociação face ao estigma. Ao invés de vitimizar @s profissionais do sexo, é evidente que quem deve ser ouvido sobre as suas condições de trabalho, a diminuição dos seus direitos sociais, ou sobre os seus motivos para recorrerem à prestação directa ou indirecta de serviços sexuais são @s próprios profissionais do sexo, na sua diversidade de vivências, opiniões, vozes. E escutad@s no que respeite a qualquer alteração legal. Não duvidamos de que @s profissionais do sexo são vítimas da desigualdade, como todas as outras pessoas o são, especialmente em tempos de crise e reforço da exploração, mas a realidade no terreno é tão diversa que não permite generalizações. Para quem continua a recorrer ao trabalho sexual, é evitável que a actividade seja exercida em situações – que existem – especialmente aniquiladoras da capacidade de negociação do risco face ao poder económico do cliente. As Panteras Rosa apelam às entidades supra-cidades a terem em conta nas suas campanhas ou comunicados uma distinção clara e bem definida entre os conceitos de TSH – Tráfico de Seres Humanos – e exploração sexual (punidos criminalmente) e de trabalho sexual, que é legal, voluntário e consentido, cabendo a cada um e cada uma decidir sobre o seu corpo, a sua sexualidade, a sua vida. A prostituição não é só feita por mulheres, nem por vítimas. A sua marginalização só contribui para a vitimização, tráfegos e abusos vários. É necessário regulamentar esta profissão que pode e deve ser exercida voluntariamente em condições dignas de trabalho e de protecção, o que contribui igualmente para o combate ao lenocínio e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. A prestação de serviços sexuais voluntários, prostituição incluída, não é ilegal nem proibida em Portugal, apenas o lenocínio. Não se coloca, portanto, a questão da “legalização”. Importa reforçar a consciência, auto-organização e defesa d@s profissionais do sexo, não contribuir para o seu enfraquecimento. O foco de qualquer regulamentação deve ser o acesso a direitos tidos como universais, sobretudo evitar a diminuição e desigualdade de direitos em função do estigma sobre a actividade exercida, independentemente do debate sobre qualquer tipo de reconhecimento “profissional” da actividade, muito menos em torno de qualquer modelo pré-estabelecido de regulamentação. Os movimentos e associações feministas, gays e lésbicos, de imigrantes, para a promoção da Saúde, de profissionais do sexo, têm uma longa e ininterrupta tradição de apoio às reivindicações gerais d@s trabalhadoras/es, ou não fossem certos grupos sociais mais vulnerabilizados face à crise devido a desigualdades sociais e diminuições de direitos. Continuaremos com a mesma naturalidade a solidarizar-nos e juntar-nos a tod@s @s trabalhadoras/es em luta num momento nacional e internacional de profunda crise e exigência de mobilização social abrangente, inclusiva, solidária, sem que sejam alienadas e negadas parte d@s que acreditamos que um mundo melhor é possível, e um mundo laboral melhor para @s profissionais do sexo, também.” Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransFobia VERSÃO COMPLETA DA CARTA ABERTA EM: http://panterasrosa.blogspot.com/

a minha participação no desfile de ontem.

Publicado em simultâneo em http://tambemjogamosapato.blogspot.com/

PCP apresentou ontem projecto de resolução para que prostituição seja reconhecida como exploração”.

Já cá faltava a repressão fabricada à esquerda, que confunde tudo, tráfico de pessoas com prostituição voluntária, trabalho com escravatura sexual, defender os direitos das mulheres com agravar seriamente as condições em que a prostituição é exercida. Como não posso fazê-lo, porque sou puta em todos os sentidos que me queiram atribuir, deixo às redes de tráfico de pessoas, que não representam senão uma percentagem mínima do próprio tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, e ainda mais mínima do trabalho sexual em Portugal, a tarefa de agradecerem ao PCP por este esforço de limpeza social e moral, claro está, que em pleno século XXI ainda não entendeu que a repressão do trabalho sexual e a precarização das suas condições só agrava as condições do seu exercício, especialmente dos/das que a exercem já nas condições mais precárias, que não concebe que a prostituição pode ser uma actividade voluntária – talvez se achem menos putas por trabalharem num call center do Belmiro – e que não compreende que meter tudo no mesmo saco, isso sim, é facilitar a actividade das redes criminosas e favorecer as verdadeiras situações de exploração sexual. De resto, caro PCP, o cú é meu, e só o explora quem eu quero.

*Comité de Solidariedade com a Palestina – UMAR, União Mulheres Alternativa e Resposta – SOS Racismo – Panteras Rosa, Frente de Combate à LesBiGayTransfobia – Pobreza Zero – GCAP – Portugal Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque – Colectivo Múmia Abu Jamal – Ass. Amizade Portugal-Sahara Ocidental

“Caro João escrevi-te há uns dias, manifestando as minhas preocupações sobre o financiamento que o vosso excelente festival Queer Lisboa recebe da Embaixada israelita (bilhete de avião, envio de material impresso, etc.). Como sublinharam activistas queer, tanto palestinianos como portugueses, este financiamento viola o apelo de 2005 da sociedade civil palestiniana, que pede aos artistas e académicos para boicotarem o Estado israelita, em protesto contra a ocupação que prossegue. Respondeste-me (e aprecio o teu esforço, sabendo como certamente estás ocupado!), que este financiamento é usado apenas para apoiar a participação de realizadores de filmes israelitas no vosso festival – não é usado para turismo ou branqueamento, ou para promover de qualquer modo o Estado israelita. E no entanto … não é precisamente isso que a PACBI (Palestinian Academic and Cultural Boycott of Israel) identifica como a cortina de fumo da “normalização”, a ilusão do business-as-usual — intercâmbio cultural “inocente” com o Estado israelita como forma de desviar as atenções da sua guerra em Gaza, do seu massacre da flotilha, da sua construção de novos colonatos? Receamos que o Estado israelita continue a proceder como um energúmeno pária, ignorando toda a pressão internacional, enquanto um intercâmbio cultural desse tipo continuar a recompensá-lo, emprestando-lhe verniz à sua alegação de ser um Estado pró-queer. Dizes tu que simpatizas com as questões levantadas – e, na verdade o Queer Lisboa é a justo título reconhecido como um dos mais respeitados festivais queer do mundo, com a vossa notável programação passada e presente a atestar a vossa esclarecida visão do cinema queer, que destaca as nossas diversas vozes, as lutas globais e as aspirações de activistas. Dizes que não há tempo para tratar agora desta questão – que a tua equipa se debruçará sobre ela uma vez que tiver acabado o festival deste ano. E, no entanto (embora eu possa certamente imaginar as circunstâncias específicas que vocês vivem), parece-me que do ponto de vista logístico é possível recusar HOJE o patrocínio da Embaixada israelita e encontrar uma fonte alternativa para pagar ainda o bilhete de avião em causa (Tel-Aviv-Lisboa, ida e volta, anda pelos 600 dólares). Podemos trabalhar juntos para encontrar uma solução. Lembra-te que ninguém te pediu para cancelares a presença do filme ou do realizador – exactamente o contrário. O que te pedimos para cancelares é o financiamento do próprio Estado israelita. Isto é o que Ken Loach pediu ao Festival de Edimburgo em 2007, quando soube que eles tinham aceitado 33 libras do consulado israelita. Depois da devida ponderação, o festival concordou com ele e recusou o financiamento, encontrando outras fontes para cobrir os custos e alojar os seus realizadores israelitas. Não poderás tu fazer a mesma coisa’. Eu senti-me muito honrado quando o meu filme Fig Trees recebeu o prémio para o melhor documentário no ano passado. Senti-me muito honrado quando vocês escolheram o meu filme Covered para o vosso festival deste ano. E contudo, não posso em boa consciência participar de um festival que (passivamente) ajude a branquear o Estado israelita, mesmo que indirectamente. Se para vocês não é possível recusarem este financiamento da Embaixada, então é com grande tristeza que tenho de retirar o filme Covered do vosso festival. Este último ano foi palco de uma notável vaga de solidariedade queer para com a Palestina. Activistas queer como Judith Butler, Zackie Achmat, Sarah Shulman e Haneen Maikey pronunciaram-se, juntando as suas vozes às de grupos em Madrid, São Francisco, Toronto, Israel, na Margem Ocidental e agora em Lisboa, todos eles levando a cabo acções em apoio ao movimento de base BDS (boicote, desinvestimento e sanções), que é cada vez mais visto como a nossa maior oportunidade de contribuir para uma paz justa e duradoura na região. Junto com muitos outros, eu tenho a firme convicção de que nós, realizadores queer (e festivais queer) temos de cerrar fileiras e responder ao apelo dos nossos irmãos e irmãs da Palestina, protestando contra a violência de uma ocupação que atinge toda a gente, sejam gays ou heteros. Recusem o financiamento. Façam passar o chapéu para cobrir o preço do bilhete. Juntem-se a nós.

Sinceramente, John Greyson”

]]> http://5dias.net/2010/09/21/porque-e-que-o-queer-lisboa-tem-hoje-um-espaco-em-branco-na-programacao/feed/ 25 http://5dias.net/2010/09/17/nao-a-associacao-do-queer-lisboa-com-o-criminoso-apartheid-israelita/ http://5dias.net/2010/09/17/nao-a-associacao-do-queer-lisboa-com-o-criminoso-apartheid-israelita/#comments Fri, 17 Sep 2010 07:02:34 +0000 Sérgio Vitorino http://5dias.net/?p=46779 Continue reading →]]> TOD@S CONTRA O APOIO DA EMBAIXADA ISRAELITA!

Inicia-se na próxima 6ª feira a 14ª edição do Queer Lisboa, Festival de Cinema emanado do movimento LGBT (lésbico, gay, bissexual e transgénero) e da sua mobilização contra as discriminações em função da orientação sexual e da identidade de género em Portugal, logo, merecedor do nosso apreço e da nossa solidariedade.

Nesta edição, porém, tal como nos últimos três anos e apesar de alertas que já lhe foram dirigidos no ano passado,o Festival propõe-se receber apoio financeiro e institucional da embaixada israelita em Lisboa.

Este apoio não é inocente. Corresponde ao que tem sido o comportamento da representação de Israel noutros países relativamente ao tema LGBT, denunciado pelos próprios movimentos LGBT em Israel como uma política coordenada para transmitir internacionalmente a ideia de que Israel é um oásis de tolerância no que toca aos direitos LGBT, e uma nação respeitadora dos Direitos Humanos e do direito internacional, ocultando assim a ocupação da Palestina e as sistemáticas violações dos direitos dos palestinianos.

Assim, um conjunto de colectivos – LGBT, feministas, anti-racistas, pela paz no Médio Oriente e outros -, em coordenação internacional com colectivos e activistas congéneres israelitas, palestinianos, do Estado espanhol, canadianos, norte-americanos ou italianos, entre outros,

decidiu convocar uma

Concentração frente ao cinema São Jorge, Avª da Liberdade, Lisboa

6ª feira, 17 de Setembro, 20h30

divulguem e compareçam!

Não à associação do Queer Lisboa com o criminoso apartheid israelita!

Pela rejeição imediata do apoio da embaixada israelita pelo Festival!

Mais em: http://panterasrosa.blogspot.com/2010/09/nao-associacao-do-queer-lisboa-com-o.html

Outra é invocar o “personal trainer” como solucionador dos problemas amorosos da, claro, inevitável monogamia. Caro Vasco L. Barreto, o personal trainer, tal como a poligamia, não é poliamor, é outra coisa, quando muito polisexo, o que na verdade dispensa qualquer relação amorosa. Polisexo dispensa grandes honestidades – só não dispensa o respeito e a protecção -, mas se é sem honestidade então não é considerado poliamor (que se define, por isso mesmo, como não monogamia RESPONSÁVEL).

Regressando ao campo dos modelos de relacionamento, cada um tem o seu. Mas, insisto, a monogamia, como modelo maioritário – e moralmente coercivo -, também é muitas vezes uma mentira e terreno de hipocrisia. Muitas pessoas têm descoberto a monogamia como um campo de mentira, traição, ciúme exacerbados, e como escolha que não as faz felizes. Não raras vezes, o entendimento do amor por detrás dos discursos de apologia da monogamia são os sentimentos de posse. Ora eu, que não sou nem quero ser dono de ninguém (nomeadamente, não sou poligâmico), prefiro a liberdade dos afectos.

Há muitas pessoas, sim, que são felizes na monogamia e a exercem honestamente. Porque falamos de relações e de felicidade, o que não é possível é fazer generalizações para qualquer lado, nem apologias. O problema dos modelos, sobretudo quando são hegemónicos, é que tendem a limitar as possibilidades de se ser feliz e a imaginação para encontrar os caminhos a essa felicidade. O meu modelo é meu, e não aconselho a ninguém, nem sequer o descrevo, não por vergonha, mas porque é pessoal. Muito tive de lutar e muito me custou a encontrar a liberdade para o pensar, testar, construir, viver. Continuo a fazê-lo. E, infelizmente, tenho ainda hoje que defender a sua legitimidade porque, sempre que o faço, me acusam de querer colocar em causa a legitimidade dos modelos dos outros. Não, fique descansado, viva lá a sua monogamia feliz, não se canse, mas pelo menos pense, questionar o pronto-a-comer é sempre bom, não se fique por uma negação da utilidade de se procurar formas mais respeitosas de amar do que aquelas que herdamos da moral e do patriarcado, esforçarmo-nos para sermos melhores a ser felizes com os outros e fazer os outros mais felizes connosco. Ou pelo menos, respeite que alguém o tente”

O segundo é referir-se à Identidade de Género como “orientação sexual” ou “identidade sexual”, quando, na verdade, são coisas distintas: uma pessoa transexual pode ser homo, heterosexual ou bisexual.

O terceiro engano do Miguel é o de que as reivindicações legais relativas à transexualidade – como a mudança do nome e do sexo nos documentos de identificação, terá a ver com alguma espécie de necessidade automatista de forçar o estado a reconhecer todas as diversidades de identidades, e não com direitos sociais concretos reconhecidos ou negados. Negados, neste caso. Desde logo, e para não referir uma longa lista de exclusões e violências a que são sujeitas as pessoas transexuais, trata-se de pessoas a quem maioritariamente a impossibilidade de alterar os seus documentos priva de qualquer ínfima possibilidade de acesso ao mercado de trabalho. Só isto, e a exclusão material e social que propicia, seria já motivo para se legislar nesse sentido.
Mas outros há, e respeitam a todas as pessoas transexuais, tenham feito, estejam a fazer, queiram fazer uma mudança hormonal e cirúrgica ao seu corpo ou não. Pensará o Miguel que a transexualidade é uma escolha? Achará que é um capricho, e que, por capricho, exibicionismo, sei lá, estas pessoas se prestam a ser perseguidas como são? Ou achará que pessoas que não são identificadas como “homem” ou “mulher” são bem tratadas por uma sociedade obcedada com as fronteiras entre sexos, em que até um rapaz menear a anca pode ser motivo para agressão? Achará o Miguel que  não é condição vital de auto-reconhecimento, auto-respeito, de integração social mínima, para estas pessoas, adequarem o corpo ao género sentido (e como responsabilizá-las disso, se é a sociedade do binarismo homem-mulher que nos quer fazer crer que a um pénis tem de corresponder um “homem” e por aí fora)? Saberá o Miguel que boa parte das pessoas transexuais que atravessam o processo médico intitulado como “de mudança de sexo”, são obrigadas a viver no quotidiano e durante anos com a aparência do sexo de destino para poderem ter acesso à própria cirurgia (sem, obviamente terem os documentos de acordo, experimente ir a uma entrevista de emprego com um BI a dizer que é uma mulher, Miguel)?

Como as feministas já sabiam, sexo e género são coisas distintas. A nossa identidade de género tem pouco a ver com os órgãos genitais com que nascemos, e mais com a carga cultural – política – que a sociedade lhes cola. A própria biologia nega que a espécie humana só produza “homens” e “mulheres” (vejam-se as centenas de casos de intersexualidade reconhecidos já hoje pela Medicina), e mesmo os “homens” e “mulheres” não obedecem a um único padrão. Não há dois órgãos sexuais externos masculinos iguais, e muito menos há duas pessoas iguais se passarmos a considerar para atribuição de um sexo a cada bebé, como felizmente alguma Medicina mais progressista começa a investigar e fazer – os factores hormonais e genéticos, e não apenas os órgãos sexuais externos (que aliás induzem em erro, como provam pela mera existência as pessoas transexuais). Na verdade, estúpida, estúpida, é esta necessidade de atribuição de um sexo, e ela tem obviamente a discriminação das mulheres e o móbil de diferenciação dos papéis sexuais como pano de fundo. Aqui se discutem os fundamentos para a discriminação das mulheres, dos gays e das lésbicas, da transexualidade, de todas as pessoas que desrespeitam a “exclusividade” do binarismo “homem-mulher” e a “naturalidade” dos papéis de género atribuídos em função do que se tem entre as pernas (e mesmo isso… um amigo meu, com pénis, testículos, tudo no sítio, descobriu aos 50 anos, devido a uma cirurgia por outros motivos, que tinha… ovários, e entendeu assim algo que tinha e a que os médicos chamavam de “perturbações hormonais. E esta é uma de centenas de situações de intersexualidade possíveis, também há info sobeja na internet sobre o tema.) Mas, pelo tipo de argumentação “naturalizante”, eu suspeito que, no campo do que é “natural”, o Miguel Serras Pereira poder-me-ia desiludir noutros campos que não apenas o da transexualidade, tão cioso que está das diferenças naturais entre “homens” e “mulheres” (e não, não cabemos todos/as nessas caixas).

Mas grave mesmo é olhar para uma realidade de extrema exclusão social, laboral, legal e de cidadania com base no Género, como um capricho de quem não passa sem um reconhecimento estatal, sem entender que próprio o Estado (com leis e regras) aprofunda e cauciona essa discriminação, que a Medicina a sistematiza e justifica, e que vivemos numa sociedade preconceituosa e com um conceito de género erradamente binário que faz das pessoas transexuais um dos grupos mais expostos à violência- inclusivé ao assassinato – em qualquer parte do mundo de hoje.

Diferenças de classe? Mas não explicam tudo, pois não?

A propósito, faço parte de um grupo (hetero/homo/bi) que reflecte sobre poliamoria (além de praticá-la). Não mete boilo de noiv@s, mas reúne gente que de formas diferentes vai tentando de forma honesta propor e viver outras coisas que não a monogamia a dois, não necessariamente melhores ou com menos problemas, não faço a apologia, mas sim, que estas pessoas entendem como mais honesta.

Perdoar-me-ão a referência às manhas e engenhos da salta-pocinhas, mestre de todos os ardis, farsas e manipulações, e que sempre foi minha personagem de delícia, mas foi mesmo essa a vontade louca de releitura que me assaltou ao ler este texto da Fernanda Câncio: my own private idaho

Acontece que, ao contrário da raposinha, que sempre me foi simpática e me ensinou coisas da vida, é bastante desagradável o conjunto de manipulações operadas neste texto, que enganou, bem enganados, amigos e amigas minhas que nele viram apenas uma memória e que, de alguma forma, utiliza a memória do Gonçalo Diniz contra posições políticas de que tenho sido porta-voz, e me coloca inocuamente ao lado das referências elogiosas ao Gonçalo, como se não fossem as posições políticas que tenho defendido o alvo da invectiva que na verdade é o mote do texto. Das posições políticas referidas, mas caricaturizadas pela Fernanda, eu meto a carapuça, mas não a dessa ficção do que seriam as posições de uma parte dos movimentos que lutam pelos direitos sexuais, e pela emancipação lgbt em particular. Quanto ao Gonçalo, de quem eu e a Fernanda somos amigos – eu esboçaria um sorriso se o texto da Fernanda fosse sobre ele. Mas não é: reivindica o Gonçalo para falar do hoje.
E resolvi aceitar o desafio da desmontagem, do esclarecimento e da atribuição de nomes, sobretudo por justiça ao Gonçalo, que tem voz própria, que não devia ser para aqui chamado a não ser por mote próprio e, já agora, a mim mesmo, que ainda consigo ficar surpreendido com a marcação cerrada e a aparente ordem de quarentena que parece ter sido emitida no último ano à actividade política de toda a parte do activismo LGBT, onde me incluo, que não alinhou em perder o critério de movimento social para fazer vénias ao PS ou manifestações de louvor à porta do Cavaco, que sabe que o Sócrates não nos deu nada que não tenhamos construído e tomado de assalto por nós mesmos nos últimos 15 anos (eu), 20 e mais anos (outros e outras), nem pensa que para defender um direito legal e político seja necessário fazer apologias nem retomar um discurso moralizador da conjugalidade e da família, numa espécie de “quantos mais hetero formos, mais aceites seremos” que é um tiro no pé, mas sempre acusando de obstaculizar quem desconfia da instituição casamento ou desconfiou da sua centralização forçada, de fazermos “um julgamento das escolhas de vida, pessoais” de quem acredite mesmo no casamento e só queira ter uma vida “normal” e mais protegida da homofobia, como se duvidar fosse fazer parte do coro homofóbico, querer viver outros modelos fosse querer impedir de viver os outros, e propor alternativas de pensamento e acção fosse necessariamente opormo-nos a direitos como os do casamento e outras propostas para a “igualdade” que melhorem as vidas de tod@s, ou “auto-excluir-nos da festa”. Quando, na verdade, é quem vê no casamento “a chave do armário” que diz aos restantes – a um movimento social – que agora (que é tempo de crise) é tempo de festa e devemos ficar caladinhos, tal como durante os últimos 6 anos foram exigindo silêncio a tudo e todos para que passasse o casamento.

Penso que a principal desonestidade do texto da Fernanda é não esclarecer com quem se bate, como se, não conseguindo contornar determinadas vozes indesejáveis, nomeá-las com clareza fosse reconhecer-lhes a importância que não conseguiu ainda, mesmo findo o processo do casamento, deixar de lhes atribuir. Mas ocorre-me que nem a Fernanda sabe bem com quem se bate.

O principal de uma sucessão de enganos: “se era bom há dez anos, agora ainda tem de vos saber bem”. É a comparação cega entre o final dos anos 90 – e o processo de aprovação da Lei de Uniões de Facto – que não se conta tão simplesmente como a Fernanda o faz, porque o PS começou por aprovar uma lei discriminatória e só três anos depois, sob intensa pressão, incluindo da ILGA e do GTH, é que alargou o âmbito da lei – e o recente processo do casamento.

A Fernanda argumenta (por exemplo com o código penal de 82) que a lei de uniões de facto não foi a primeira legislação explicitamente discriminatória em função da orientação sexual criada em democracia, mas está enganada. Sim, foi a primeira legislação original no explicitar de uma discriminação não herdada do texto dos códigos fascistas. As outras, como o código de 82, limitaram-se grosso modo a não alterar o que já era norma durante o Estado Novo. E, pela lógica da Fernanda, se, na altura das Uniões de Facto, o movimento LGBT achou bem que se negociasse uma União de Facto sem adopção – não havia outra maneira e tínhamos poucas vitórias para mostrar – 10 anos depois teríamos de continuar a achar que cláusulas discriminatórias explícitas são uma boa forma de fazer aprovar direitos.
É uma lógica menorizadora da inteligência, e do crescimento do movimento LGBT. Há 15 anos, eu considerava aceitável, nas escolas que percorria a falar de homossexualidade, sustentar que “os homossexuais não eram promíscuos”. Então, não existia movimento, não existiam associações, a internet dava os primeiros passos, e encontrávamo-nos numa travessia do deserto e numa situação de discurso defensivo, quase auto-justificativo. Hoje, quando me falam da “promiscuidade dos homossexuais”, eu pergunto o que se chama aos 40 por cento de heterossexuais que usam os serviços de prostitutas e, já agora, com que direito se faz moral sobre as vidas sexuais dos outros, e que “promiscuidade” é um termo com uma carga moral inaceitável, e que antes promíscuo assumido do que hipócrita de uma pretensa monogamia quase sempre falsa. Sobretudo, que as vivências sexuais – e morais – homo são tão diversas como as hetero (embora mais divertidas, do meu ponto de vista parcial). Por exemplo.
Nos anos 90, como a Fernanda bem lembra, não tínhamos nada, e o movimento dava os primeiros passos. O que então poderia ser aceitável, não serve como bitola de hoje. Nem a nossa exigência é a mesma. Nem o PS é o mesmo, nem o país.
Outro bom exemplo: a recente reportagem da jornalista Céu Neves, publicada no dia 22 de Maio pelo DN, “Viagem ao Mundo dos Transexuais”. É um artigo que eu e muitos leríamos com bons olhos há dez anos atrás, talvez há menos, e o problema não estará mais no critério jornalístico de quem se ouve e quem não se ouve, do que no discurso médico ou mesmo nos discursos transexuais, alguns deles auto-discriminatórios. Quem acompanha hoje minimamente o debate actual do activismo transexual (não o adiar para depois do casamento ajudou), não pode ver com bons olhos um artigo que repete a abordagem a esse “mundo” (estranho e à parte) “dos transexuais” via discurso médico, prisma patologizante, ou discursos de auto-vitimização que não têm nada de emancipatório, nem perdem legitimidade por se olhar em volta e perceber que estamos noutra fase de exigência e que felizmente já existem outros discursos, até médicos, quanto mais transexuais.**
Acontece que há dez anos o movimento trans não falava de “despatologização”, e eu não saberia sustentar todas estas posições que defendo hoje. Mas, hoje, o risco de ignorar a parte médica da questão é que podemos demasiado facilmente ser levados a legislar sobre transexualidade sem alterar nada nesse domínio particular, o que seria o mesmo que estar quieto, na melhor das hipóteses. Aguardo com expectativa o anunciado projecto-Lei do PS, para saber quem incluirá, quem determina quem ele inclui, o que resolve a quem, por exemplo se faz depender documentos de cirurgia e se faz depender tudo – a vida das pessoas – do crivo dos médicos do “protocolo oficial”, porque para isso mais valia realmente estar quieto.
Não, o que seria aceitável há dez anos não é necessariamente aceitável hoje.
Mas voltando ao texto da Fernanda, ao contrário do que afirma o Paulo Vieira, estas não são “memórias perdidas”. São até bastante recentes, bem vivas. Como a Fernanda acabou de provar, aliás: eu, ela, o Gonçalo, ainda cá andamos. Espantosamente, lembro-me de encontrar a Fernanda e o Gonçalo no mah-jong (nessa noite, acho?), que fiquei então a saber o que era, e de estarmos bem. Eu estava de passagem, a distribuir materiais no Bairro, podiam ser postais do arraial da ILGA, onde eu era, na altura, bem-vindo. A Fernanda era já uma jornalista investida na denúncia da homofobia legal e em dar visibilidade ao activismo emergente, e eu e o Gonçalo começávamos a conhecer-nos um pouco mais nessa altura, e a confluir em acção. “Foi só há 11 anos”, como a Fernanda diz, mas eu não “vim agora” (nem levámos SÓ onze anos a chegar aqui), muito menos viemos fazer “prognósticos antes do fim do jogo”, que para nós também não termina com a parentalidade ou sequer nas leis. Eu começava nessa altura a descobrir na pele a diferença entre um jornalismo activista e o activismo propriamente dito, foi mais ou menos na altura em que o meu activismo, a par de considerações de incompatibilidade ética sobre a realidade da profissão, me custou o jornalismo, e me deu as primeiras indicações do que teria de sacrificar para fazer o que faço.
Sou amigo do Gonçalo Diniz, que sim, foi o primeiro presidente da ILGA e seu co-fundador, e reconheço-lhe várias qualidades que não existem no actual perfil sectário da ILGA. Penso que temos, eu e ele, um respeito particular daqueles que só mesmo a chocar/inevitavelmente confluir – encontrar alguém que nos entende numa travessia do deserto – nos caminhos iniciais de luta pública por uma causa. Sobre o Gonçalo, é meu amigo e basta, não o invoco, porque seria abuso. Porque o Gonçalo não está aqui agora a intervir ou para ser disputado (?), somos nós que estamos aqui, Fernanda. O Gonçalo vive em Inglaterra, está bem e isso basta, e nem sei, nem presumo, o que ele pensa – se é que pensa muito sobre isto – ou pensaria se aqui estivesse, admito até que provavelmente estaria em desacordo comigo.
O problema não é, como dizes, apenas o casamento ter passado com uma discriminação explícita sobre adopção, isso é o quotidiano do nosso parlamento (a tragédia real, para mim, é mais que uma parte do movimento tenha defendido essa estratégia de silenciamento a ferros do tema da homoparentalidade e outros, querendo impor a agenda do casamento durante anos como agenda única do conjunto do activismo); sobre as questões da parentalidade continuaremos a batalhar, ninguém esperava que passassem agora e a questão não era essa. Se a urgência de transformação dos movimentos sociais fosse a dos partidos políticos, estávamos bem tramados. A crer na Fernanda, há uns activistas estúpidos que chegaram agora, que não vêm pela causa mas para ficarem associados à “vitória”, pelos “louros”, que se auto-excluem (?) de uma vitória que é o melhor do mundo, e, claro, não fizeram nada nos últimos dez anos para que isto fosse possível, e sobretudo não têm legitimidade para duvidar ou propor outros caminhos, e muito menos para não explodirem de alegria.
O problema é fundamentalmente que se duvide. Não se pode lutar pelo direito ao casório desconfiando dele, só se pode ser contra ou a favor. Não se pode, como eu fiz, lutar pelo casamento mesmo achando errado o afunilamento temático e excessiva centralização nele, e mais por entender que o ano que passou seria importante no combate à homofobia, foi com o casamento, poderia ter sido com outra coisa. O problema é, em grande medida, que se veja o casamento ou sequer as mudanças legais como O problema, todo ele, ou ele mais do que outros, e que na lógica dos “pequenos passos”, ou de “um passo de cada vez” – que é a lógica legislativa e parlamentar mas não TEM de ser e NÃO DEVE ser a de um movimento social que mereça o nome – é uma vez mais a lógica exclusora, que privilegia as reivindicações de uma minoria de gays sobre as das restantes partes do LGBT, as maiorias sobre as minorias dentro das minorias, hoje o casamento, amanhã os transexuais (melhor, deixem lá o casamento, que está resolvido e já chateia, e passemos já hoje às pessoas transexuais), e, uma vez “os transexuais”, quem deixamos de fora desta vez? Isso não é um movimento social…
O problema é um sistema político heteronormativo e sexista. O problema é a discriminação. O problema é a crise, que a agrava, e à exploração. O problema é a forma sectária como se age nos movimentos sociais. Os problemas são muitos e muitas pessoas andam mal e têm problemas. Nem todo o movimento LGBT pensa da mesma forma, nem todo o movimento LGBT tem os os mesmos meios e fins, está rendido ao PS ou quer ser a sua expressão no tema, nem todo o movimento LGBT acha que o casamento é a melhor bandeira do mundo – mas TODO ele contribuiu para o aprovar-, nem todo o movimento LGBT tem um emprego na CIG (mas aprecio a paciência de quem esteja a começar a fazer alguma educação positiva nessas paragens, é terreno virgem), nem todo o movimento LGBT se fecha sequer na causa do umbigo dos “direitos lgbt” como isolada do resto do mundo, e nem todas as pessoas LGBT querem para si um modelo de vida heterossexualizado ou integrado numa sociedade cuja estrutura de reprodução da homofobia se mantém relativamente inalterada. Não estamos nisto por louros, estamos nisto porque somos activistas e sonhamos com um dia em que não tenhamos de entrar e voltar a sair do armário 15 vezes ao dia. Que doa a alguém a afirmação desta diversidade, que não retira legitimidade a quaisquer outras formas de actuação ou escolhas de vida, e que ela seja entendida como um ataque sectário, isso é que é espantoso, porque não é mais do que uma afirmação – várias – de riqueza e ambição de um movimento social e político cheio de gente diferente. E querer calá-las, para mais em nome de processos políticos pouco consensuais, isso sim, é sectário. As minorias caladas pelas maiorias sob acusação de, por existirem, quererem impedir o progresso das maiorias.

O trabalho institucional é legítimo, as ideias e esforços da ILGA são legítimos. A ILGA acha que é, mas não é, o meu inimigo. A ILGA é-me complementar, é parte legítima e fundadora de um movimento social. São meus parceiros na parte das causas lgbt que partilhamos.  Também são, na minha opinião, particularmente conservadores, e isso era escusado, mesmo para um trabalho institucional. A ILGA tem legitimidade para se fundir com o PS? Tem. A CIG tem legitimidade para contratar activistas LGBT e estes/estas para aceitarem? Sim. É um processo útil? Será, em alguma medida. Que a CIG faça das associações que financia uma espécie de “interlocutores” oficiais – exclusivos, claro, e estas deixem –, dando a entender que está a falar com o conjunto de um movimento, não me surpreende, são processos que conhecemos noutros movimentos, e não me toca, porque eu nunca pretendi ser interlocutor da CIG nem do aparelho de Estado, que aliás abomino. Tudo isso tem legitimidade. Onde não existe legitimidade é para associações de pendor hegemónico a quererem continuamente resumir o movimento a si mesmas e impor a todos uma agenda monocolor, para um PS que acha que pode decidir quem fala e quem se cala nos movimentos sociais, para tácticas de lodo que confundem o âmbito dos partidos com o que é considerado como aceitável para um movimento social, para tácticas de pântano que resumem um “sim, mas” a um “contra”, e muito menos, para querer resumir um movimento a uma das suas expressões. Estamos todos na festa (ela é muito, muito nossa, lá está, não é mais de uns do que de outros, é de todos e todas que contribuíram para este avanço particular), como estivemos todos em luta (pelo acesso ao casamento e, alguns de nós, por muito mais), não estamos é necessariamente todos da mesma maneira ou exactamente nas mesmas lutas. Parece que incomoda.

Há aqui um movimento social que o PS – com excepções individuais, que é, aliás, o que pauta o nosso sistema partidário em geral – desprezou profundamente nos 10 anos de movimento que passaram, mesmo quando mexeu no tema, e isto sem lhe retirar (ao PS) nada da precipitação de mudanças legais que viabilizou no período recente, e que no abrir do século XXI eram… inevitáveis, a não ser que quiséssemos esperar ainda pelos países do Leste Europeu e sermos mesmo, mesmo os últimos europeus a começar a mexer nisto. Começámos nos anos 90, 30 anos depois de toda a Europa Ocidental, acordaram tarde…  mais vale tarde do que nunca,  não nos venham é dizer que são pioneiros. Temos das legislações mais avançadas e foi muito rápido? Claro, foi nos anos 90… lol Não nos venham dizer que o PS de hoje é o melhor do mundo, isso não se mede apenas pela temática LGBT, e o PS quer hoje falar connosco – mais de nós do que connosco – como nós queríamos que nos falasse há dez anos… Há activistas e activismos que verão passar o casamento, a homoparentalidade, verão passar uma ou várias Leis de Identidade de Género, verão passar os governos PS, os da direita, deputados gays, presidentes de câmara lésbicas e até os activistas que forem passando para activismos de sofá, e continuarão, no entanto, a dizer que os problemas que combatem não estão resolvidos, a denunciar um sistema político heteronormativo que não terá alterado a sua essência, e para quem há muitas outras lutas em jogo do que aquelas que a Fernando Câncio quer, legitimamente, travar, ou que sectores privilegiados da população LGBT não ambicionam. O que não é legítimo é querer desclassificar partes de um movimento sem o nomear, ainda por cima apenas por se atreverem a manifestar-se noutra linha ou entenderem a situação de outra forma, ou quererem ir mais longe. Não se confunda é a relativização da importância do casamento com uma violação de um sacrossanto consenso, porque ele nunca existiu, nem se ridicularizem as alternativas aos discursos “familiarizantes” e heteronormalizantes das vivências lgbt.

Dizer que não queremos estar felizes à força, casar e calar, é entendido como um ataque a quem quer fazê-lo. Ficai lá com os louros do casamento, se louros buscais. O casamento foi “um grande passo que vai mudar a vida de muita gente?” Não. Foi um passo, o debate foi importante, na prática a lei em si mudará a vida de poucos, e, no simbólico, é limitado o efeito, incluindo face à imponderabilidade da crise económica que atravessamos e das suas consequências sociais e backlashes. Mudará as vidas de uns mais do que as de outras, não mudará a vida da maioria, não altera por si uma relação de forças, e aprovar normas discriminatórias junto com avanços formais é contraproducente. Mas parece que denunciá-lo é que é ser estúpido, e será excluirmo-nos de uma “Vitória” tão “limpa” que nem se admite que é contraditória.
O que a Fernanda não entende é que não está a lidar (só) com o quintal do PS no movimento associativo – está a lidar com um movimento social diverso. E não entender que ele é diverso, politizado, consciente, que inclui grupos e activistas com objectivos de transformação social muito para lá da pirâmide legal ou da “igualdade” formal; e mete tudo no mesmo saco, como se as pessoas de que fala fossem umas desmancha-prazeres que apareceram “agora” para estragar a festa, ignorando que são quem também esteve a construir o dito movimento, incluindo as que já o faziam antes da ILGA e os que de nós contribuímos para a própria ILGA e até para a sua agenda reivindicativa. Não, não chegámos agora. Não casamos e calamos. Não nos governamentalizamos nem profissionalizamos. Não lutamos todos e todas pela “integração” cega na sociedade hetero ou apenas por mudanças legais, não nos satisfazemos nem alegramos com os ritmos e hesitações (mortalmente lentos) dos partidos na temática, não comemos agendas únicas nem alheias, nem que não sejam por nós sentidas, e daqui a 10 anos, edifício legal tratadinho ou não, veremos que contradições cá continuam, e quem continua ao lado das mesmas pessoas neste mesmo combate – que não é pelo casamento, é por uma emancipação vasta e está aí para muita décadas, mais do que aquelas para as quais a solidariedade política da Fernanda com esta causa alcança ou justificaria, suponho, até porque, para ela, o movimento lgbt parece resumir-se hoje à sua vertente institucional e legalista, e isso tem um prazo.

Concluiria dizendo que há mesmo muitas diferenças entre o jornalista implicado e o activista dedicado. Invectivar um movimento social e tomar partido a partir de um pedestal é diferente de fazê-lo quando embrenhamos no movimento as nossas vidas. Da mesma forma que é valoroso, mas não é bem o mesmo, ser solidário com uma causa, do que ter todo os poros do corpo há mais de 10 anos a quererem gritar, a forçarem-nos a romper o medo e a timidez e a sermos activistas, e a violarmos todos os átomos do nosso ser reservado para nos forçarmos a fazer uma representação pública, e a recusarmos que falem por nós – heteros ou homos conservadores – porque somos parte do universo de fufas, paneleiros, trans e tantos outros cujo único problema não são os direitos legais ainda vedados, mas o sentir quotidiano de uma sociedade organizada para discriminar, e, lá está, queremos dizê-lo e combatê-lo, e não temos, não teremos, um emprego na CIG que nos proteja. O Gonçalo também não teve. Portanto, seriedade, se é para discutir política deixemos os amigos ausentes em paz, e, já agora, nome aos bois.

**A Céu Neves não incorre mais em erro do que um recente folheto da ILGA sobre transexualidade, útil, bem feito, mas que peca (gravemente) pela omissão, quando na descrição da problemática legal resume a discriminação à obrigação de passagem por um tribunal e pelo instituto de medicina legal (para mostrar o que se tem entre as perninhas) para mudança de sexo e nome nos documentos de identificação, como se não fossem nada os anos e anos de arrasto, dissuasão e formatação psiquiátrica obrigatória, com obrigação de viver um teste de vida real no género reivindicado, sem o qual não se podem aceder à cirurgia sem a qual não têm direito a alterar esse dados nos documentos, ignorando absolutamente a parte do problema que É o próprio processo médico em Portugal, onde o período mínimo de 2 anos de “teste de vida real” para se ter acesso à cirurgia corresponde ao período MÁXIMO estipulado em Espanha para a conclusão de todo um processo, com cirurgia ou não, e com documentos novos incluídos. De uma vez por todas, quanto ao “mundo” dos transexuais, que por acaso é o nosso: O “sexo” é uma assignação atribuída à nascença – médica– com exclusiva e errónea base nos órgãos genitais externos. O “Género” é igualmente uma assignação feita à nascença pelos médicos com exclusiva e errónea base nos órgãos sexuais externos. É por isto que as crianças intersexuais, decretadas anormais, são operadas à nascença, com o fim de as normalizar. Ora, não se nasce com um sexo ou com um género, nasce-se apenas com órgãos sexuais externos. Não existe nenhum “erro” da natureza – são as assignações médicas que estão erradas, presas a uma concepção binária ultrapassada, genitalista e essencialista de macho-fêmea. Hoje, outras vozes na ciência fazem pesquisas no sentido de deixar de assignar um “sexo” unicamente com base nos genitais externos, compreendendo múltiplos factores, dos cromossomas e hormonas à psique e à socialização. É de bradar aos céus o grau de essencialismo de declarações como as do médico segundo o qual “um transexual que fez as cirurgias e requereu a mudança da identidade de género, do ponto de vista social, é homem ou mulher, mas, do ponto de vista biológico e da sua identidade, é obviamente um transexual”, como se uma identidade trans tivesse ligação à biologia das pessoas, e sobretudo como se estivéssemos predestinados biologicamente a um papel/género com base na nossa anatomia (o que, em última análise justifica a discriminação, tornando-a “naturalmente evidente”). Mais pode ser dito sobre o artigo: Os números de pessoas trans em Portugal apontados pelo mesmo médico são de morrer a rir, não tomando em conta senão as pessoas que seguem o protocolo “oficial” de transexualidade nos hospitais públicos, e deitando ao caixote do lixo – que é o que faz o dito protocolo – todas as pessoas que não entram nas suas caixinhas apertadas de “transexual” ou de “macho e fêmea”. A inflexão dos últimos anos do movimento trans no sentido de questionar a classificação da “transexualidade” como doença mental não tem qualquer peso no artigo, mesmo quando se tornou já em lei na França e o mesmo se debate em Espanha.

lol, isto significará que não é contra a adopção por casais “lésbicos”? Nãããã. O PS lembra que a adopção (ou os nossos filhos), não vêm no seu programa eleitoral. Resta saber quem mandatou o PS para introduzir uma nova discriminação na Lei de adopção. Já o PCP fala no seu programa em eliminar “todas” as discriminações em função da orientação sexual, a formulação parecia generosa, mas afinal o PCP é contra a adopção. Apesar de ser em primeiro lugar discriminar as crianças, não deixa de ser em função da orientação sexual dos pais ou adoptantes… E o Bloco não se decide sobre a importância destas temáticas e usa sobre os direitos das pessoas transexuais o argumento do Cavaco e do João Jardim sobre o casamento, o de que é preciso é discutir é “o que é importante para o país”. O desemprego: experimentem mudar de sexo e arranjar emprego sem mudar de documentos.

Estou cansado. Estou zangado. Bardamerda para a política das prioridades.

O Parlamento fede, e a lógica eleitoral despolitiza. Estou farto de partidos e de políticos profissionais e da sua (i)lógica quando se trata das vidas das minorias. Não é importante para quem? E nós, somos parte do país?
Tive o juízo de recusar ser candidato à Assembleia da República nas últimas eleições. Não faço julgamentos sobre outras ideias quanto a isso. Para mim, a maior responsabilidade é permanecer DESTE lado.

“CRENÇAS E VALORES
(…)
Às vezes desaparecem os valores (como no exemplo anterior) e surgem as crenças. O Público de 2 de Maio continha um artigo intitulado “Tratamentos para alterar orientação sexual não são uma coisa do passado”. Tudo começou com a petição online de um homem de trinta anos que reclama “um comprimido, uma injecção”, para fazer face ao “enorme desgosto por sofrer de tendências homossexuais”. Na pesquisa do jornal, destacam-se pela negativa declarações de psiquiatras portugueses que surgem na tradição homofóbica de alguma psiquiatria, que felizmente o conhecimento científico há muito condenou. Dezenas de anos depois da homossexualidade ter deixado de ser considerada doença pela comunidade internacional, alguns dos nossos psiquiatras (com responsabilidades!) falam de “homossexualidade primária”, com “cunho biológico marcado” e de “homossexualidade secundária”, ou desenvolvem a possibilidade de “re-enquadrar a identidade de género e as opções de relacionamento sexualizado”.
O problema não é saber se os psiquiatras podem tratar homossexuais, a questão é que não devem. É certo que muitos homossexuais revelam sintomas psicopatológicos, mas a análise cuidada dessas manifestações demonstra que elas são devidas à discriminação sofrida: quem não se sentirá mal se for alvo sistemático de troça ou de humilhação? O papel dos terapeutas, perante um eventual pedido, deverá ser o de capacitar para a luta contra a homofobia, ajudando a que sejam capazes de afirmar a sua orientação sexual primeiro junto de pessoas próximas, depois (se o desejarem) em contextos mais alargados.
Quando psiquiatras portugueses admitem “tratar” a homossexualidade (alinhando, portanto, na velha e ultrapassada ideia da “doença homossexual”), estão também a manifestar intolerância contra quem é diferente. As declarações são ainda mais graves quando já se iniciou entre nós a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque não faltarão referências a estas posições como justificativas da não alteração da legislação sobre o casamento, embora elas não possuam qualquer justificação. O caso é ainda mais sério quando a posição ideológica provém de alguém com responsabilidade na Ordem dos Médicos, mas serve para todos: mais uma vez as vozes de alguma Psiquiatria portuguesa continuam ao lado da ideologia mais retrógrada, em vez de se colocarem no sentido do avanço da ciência.”

“Meninos de Ninguém”, da jornalista Ana Cristina Pereira, da redacção do Público na Invicta, é apresentado hoje às 18h, na Praça Principal da Feira do Livro, em Lisboa. Postfácio de Luís Fernandes.

Percorro-o, mas concentro-me no primeiro e no último testemunho do livro. É-me emocional.

Um calafrio… Encontrar-me com o outro lado de um crime que conheci tão bem, do lado da transexual, prostituta, toxicodependente, doente, degradada, maltratada, abandonada, torturada e morta Gisberta. Talvez pela primeira vez, agora, eu veja com nitidez os rostos do outro lado, que buscara, e não estão menos degradados do que o dela. Vejo rostos de crianças e os rostos de adultos que permitiram rostos de crianças assim e que também já foram crianças. Vejo rostos, e esse é o poder nas palavras escritas da Ana Cristina Pereira, e o que nelas mais faz doer em nós.

Um arrepio na espinha. Com o que ficou da morte da Gisberta, das vidas destes rapazes, da consciência colectiva do que se passou, do que se passa, do que se continuará a passar. Com a indiferença, ela mata. Com um país de desigualdades em que juízes acham que é uma brincadeira de crianças matar, um país que ensinou a matar como quem brinca, ou que simplesmente, deixou de ensinar. A não ser a discriminar. A excluir, uns e outros, a Gi como os meninos e as meninas de ninguém, tantos… Estes e os outros que esta jornalista conheceu, e todos os outros de que não falamos. Continuaremos a olhar para o lado, desde que não nos forcem a cheirar bem perto do rosto aquilo que é demasiado e não queremos ver. Como quando um corpo é encontrado num poço de mãos atadas atrás das costas.

Um sentimento de espelho, revejo realidades que me são tão próximas só pela maldição de andar pela vida de olhos abertos. Revê-las pelo olhar de uma jornalista, um jornalismo, humano, honesto. Confrontador, como deve ser. Um choque violento. Já não sabemos nada. Já sabíamos e ainda assim não queremos acreditar. Um murro no estômago. Vários. Outra vez. Obrigado. Repensar, aprender. Não fechar os olhos, não baixar os braços, não descarregar para os outros o que é responsabilidade de todos e de todas. Mudar e fazer acontecer a mudança. Mais disto, não. As Gisbertas, queremo-las vivas e a viver. As crianças, não as queremos a matar. Não queremos mais meninos de ninguém.

Este é o primeiro livro de Ana Cristina Pereira. O livro tem um BLOG e uma pré-história, pedaços dele já têm andado a ser lidos, anda “a escancarar a dura realidade de crianças que crescem em territórios críticos deste Portugal do princípio do século XXI.” Dói aquela dor que acorda.

Depois do Porto, é já este sábado que a Marcha Global da Marijuana, da qual sou mandatário, sai à rua em Lisboa, Braga e Coimbra. A marcha realiza-se, desde 1999, no primeiro sábado de Maio, em mais de 200 cidades, e denuncia em primeiro lugar que o facto de a cannabis ser considerada uma substância ilegal tem consequências sociais e sanitárias bem mais gravosas do que se fosse um produto legal. A Marcha parte do Largo do Rato às 16h00, com destino ao miradouro de Stª Catarina (Adamastor), onde alguns mandatários e convidados vão fazer intervenções pela legalização.

Na verdade, a Marcha da Marijuana, concentrando-se na mais inofensiva das drogas ilegais (e mesmo se o não fosse, a decisão continua a ser minha de consumi-la), é uma denúncia mais vasta das políticas proibicionistas que à escala global têm não só entregue o negócio das drogas às máfias do narcotráfico; como misturado, com consequências terríveis, os mercados de drogas duras e leves; precarizado e marginalizado as condições de acesso dos consumidores às substâncias; sido pretexto para guerras e acções militares imperialistas; corrompido sistemas políticos inteiros; comprometido a economia e a independência de nações, veja-se a importância do cultivo da folha de coca na América Latina, ou a importância para a economia marroquina do charrinho que vou fumar daqui a pouco; atrasado ou impedido o desenvolvimento de políticas de redução de danos e riscos sérias e comprometido políticas de prevenção informadas; criminalizado um consumo consciente e socialmente inofensivo; enchido as prisões de consumidores de drogas leves; negado os benefícios da produção da cannabis, da sua utilização médica para algumas das doenças mais graves e até algumas das que não têm cura, do seu potencial como fonte de fibra ou de produção de pasta de papel e de substâncias convertíveis em energias renováveis; diabolizado uma planta em função de um ideal erradicador das drogas que além de tonto, utópico e, no que me toca, indesejado (quero mesmo fumar a ganzinha), tem o perigo evidente de achar que uma planta, ou as substâncias, são o “mal”, em vez de se concentrarem, para mais nesta sociedade de consumo e da ideologia do prazer imediato, no razonamento do uso que delas fazemos (coisa que aliás faria bem à taxa de alcoolismo).
Despenalização da posse, consumo e cultivo de cannabis e de todos os produtos derivados desta planta, bem como a criação de regulamentação para o fornecimento, comércio e compra legal por adultos e uma regulamentação para estabelecimentos públicos onde o consumo por adultos seja permitido, tudo isto eu subscrevo. E nem sequer apenas para a cannabis, que os problemas mais sérios estão nas drogas mais duras e nas novas drogas sintéticas, seguramente não no meu charrinho.

Petição à Assembleia da República solicitando a legalização da canábis para auto-cultivo (cultivo para consumo próprio) e a sua venda em estabelecimentos autorizados a maiores de idade. Aqui

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O MayDay Lisboa 2009 já está a divulgar aquela que será a grande iniciativa antes da parada do 1º de Maio: “Somos Muitos +” é a Festa MayDay, para acumular energia para o dia 1 de Maio, que se aproxima.

Nesta Festa, há concertos e muita animação, mas também um espaço para construir materiais para utilizar durante a manifestação do 1º de Maio; há bancas de várias associações e movimentos; e há, claro, copos e conversas para partilhar, num convívio que quer juntar energia para fazer mais uma grande parada de precários e precárias.

É já na próxima 6ª feira, no Ateneu Comercial de Lisboa (ao lado do Coliseu). A tua presença é muito importante. Este é um ponto alto da mobilização do precariado e toda a gente está convocada! E esta será certamente mais uma imperdível grande Festa MayDay!!

A exploração está na moda entre patrões e governos, somos cada vez mais aqueles e aquelas que vivem vidas permanentemente precárias. Somos muitos mais do que dizem as estatísticas. Somos mais do que números, somos pessoas. E lutamos para que as nossas vidas não sejam assim para sempre. Estamos a meio de um percurso que junta diversidade na recusa, com a força e energia de cada um de nós. Queremos ser muitos e muitas mais, para fazer uma grande parada no 1º de Maio!

Vem festejar a recusa da precariedade! Contamos contigo!

17 de Abril, 6ª feira :: a partir das 22h
Ateneu Comercial de Lisboa
Rua das Portas de Santo Antão, 110 (perto do Coliseu)
Metro: Restauradores

CONCERTOS de As Tucanas e Pedro e Diana
DJ’s Crew Hassan :: JOGOS :: FILMES :: Music battle*
Construção de materiais para o 1º de Maio :: BANCAS

O PRECARIADO DÁ LUTA!

* traz o teu leitor de música portátil com as tuas músicas para também fazeres a festa! Na “Music battle” cada pessoa que queira pode escolher uma música com a ajuda do DJ e levar a festa ao rubro!!

Foi esse o provável instinto do grupo de polícias que encontrou praticamente à porta de sua casa. Eram 4h de quinta para sexta, está a chegar a casa, desce a Rua das Escolas Gerais vindo da Graça, e passa por cerca de 10 agentes com coletes à prova de bala e ‘shotguns’, coisa grossa portanto… paravam um automóvel que aparentemente haviam perseguido e interpelavam os ocupantes.

A cena estava já montada, e o meu amigo passava. Foi interpelado por uns dos agentes, a querer averiguar dos seus pertences. Um agente manda-os para o chão, outro começa a gritar com ele.

O meu amigo não entendeu o que lhe diziam, fala muito pouco português, mas perguntou ao agente porque o tratava daquela forma, para ser atingido com um soco no rosto.

Desorientado e magoado, apela à calma. Um agente puxa-lhe pela mochila, e descobre… flores. Então cai o Carmo e a trindade de galhofa, não sabemos o que diziam mas imaginamos, florzinhas e olhos pintados, olha o paquistanês!

O gozo homofóbico e racista depois da agressão. Mandam-no embora – desaparece daqui-, e quando começa a andar um outro agente tenta derrubá-lo passando-lhe uma rasteira, perante o riso do conjunto do bando. Pergunto-me se a violência policial conta para as estatísticas do crime violento…

Lábio rebentado, dirigiu-se a casa, ligou ao 112, disseram que mandavam uma viatura, mas não apareceu. Na manhã seguinte, foi à esquadra de polícia, no Rossio, a dos turistas, onde registou uma queixa. Sem tradutor, para quê um tradutor, não fala português? E não sem ser de novo gozado – alguma fizeste… – quando diz que os agressores eram polícias. Ou eram bandidos?

Acho que sim. Temos um sério problema de segurança em Portugal.