O segredo da justiça de classe
16 de Março de 2010 por Nuno Ramos de AlmeidaA histeria legislativa e mediática sobre as alegadas violações do segredo de justiça é tardia em Portugal. Só aconteceu a partir do momento que nomes conhecidos de pessoas com poder social começaram a aparecer na comunicação social. As harpias, que normalmente berram sobre o assunto, raramente se ouvem quando o denunciado é um criminoso de delito comum. Nesses casos, é, para eles, normal e socialmente aceite que os jornais revelem tudo sobre o processo.
Entendamo-nos, os criminosos pobres não têm direito ao bom nome e são normalmente condenados; os ricos têm a sorte de ter um PGR e uma directora do DCIAP que parecem achar que a sua principal função é garantir a presunção da inocência só para cidadãos VIP. A isso, soma-se que, em Portugal, nunca, até agora, foi condenada gente poderosa.
O único caso que me lembro, Vale e Azevedo, só foi condenado quando deixou de ser presidente de uma colectividade da Segunda Circular.
Para registo, deixo duas notícias que mostram a diferença de tratamento social:
1- há umas semanas, para gaúdio arfante da socratada da blogosfera, o Público anunciou na primeira página que o processo Freeport acabava até ao fim de Março e que Sócrates não era suspeito.
Hoje, o mesmo jornal vem dizer que o processo dificilmente terminará nesse prazo assoprado por Cândida Almeida, e que Sócrates está a ser investigado. Tal como na altura escrevi, os jornalistas por muito próximos que sejam de uma fonte, devem verificar uma notícia. Era normal terem visto quantas vezes prometeu a doutora Cândida Almeida que o processo seria arrumado e quantas vezes garantiu que o primeiro-ministro não era suspeito. Na notícia de hoje, o Público redime-se e confirma que a directora do DCIAP já deu, ao longo do tempo, de preferência perto de períodos politicamente relevantes, quatro datas que não aconteceram para o encerramento do processo. Sempre que o fez, a sua maior preocupação foi inocentar José Sócrates.
2- Ontem foi morto, pela polícia, um jovem de 30 anos. O seu crime foi ter alegadamente não respeitado uma operação Stop. Era músico, era negro e vivia em Chelas.
O Correio da Manhã noticia o acontecido e no final deixa essa linda passagem:
“A polícia não sabia, mas Nuno Rodrigues, 30 anos, estava referenciado por tráfico. E terá estado envolvido num recente tiroteio junto à discoteca Kremlin”.
Esta passagem é obscena. Não tem fonte citada e é obviamente fornecida ao jornalista, para que a opinião pública minimize o assassinato de um jovem. O Nuno Rodrigues podia ser tudo isso, ainda assim não tinha que ser morto a tiro. Acresce que todos estes “factos” não são verdadeiros. O jovem de Chelas há muito que não tinha problemas com a justiça, não existia contra ele nenhum mandado, nem nenhuma acusação de ser responsável por um tiroteio. Certamente o jornal teria sido mais cuidadoso se a família do morto fosse poderosa e tivesse meios de processar os caluniadores.
Mas sobre isso, há o silêncio do costume. Um negro morto a tiro não tem normalmente direito à justiça, nem, muito menos, que respeitem a dor da sua família.





