Apesar da crise financeira e económica mundial, os países da NATO continuam a aumentar as suas despesas e investimento em novas tecnologias militares: 70% dos gastos militares no mundo são dos países membros da NATO. Em Portugal, enquanto se impõem medidas de austeridade sobre os trabalhadores, os militares e forças de segurança, e cortes orçamentais nos serviços públicos, utilizam-se milhões de euros para adaptar e dispor as Forças Armadas Portuguesas às exigências da NATO.

A história ensina como o imperialismo procura a guerra como solução para os seus problemas económicos. Vários são os cenários com potencial de escalada, sendo o mais preocupante as ameaças ao Irão. A possibilidade de um ataque Israelita ao Irão vai-se tornando cada vez mais real, havendo quem preveja o aproveitamento da janela de oportunidade antes das eleições presidenciais no EUA, em Novembro. Um enviado dos EUA a Israel declarou que os EUA estão preparados para atacar o Irão “se necessário”. A Casa de Representantes dos EUA prepara-se para votar a resolução 568 que declara pretender “evitar que o Governo do Irão adquira capacidade de armas nucleares”. Mas críticos da resolução afirmam que a resolução irá apenas baixar a fasquia para um ataque militar. A votação irá ocorrer alguns dias antes de negociações com Teerão, subvertendo a possibilidade de diplomacia. Segundo o grupo Britânico CODIR (Comité pela Defesa dos Direitos do Povo Iraniano) a resolução efectivamente apela a um ataque militar assim que o Irão atinja uma ambígua “capacidade de obter armas nucleares” (ambígua dada a convergência entre desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins energéticos e fins militares). Segundo a CODIR a aplicação desse critério implicaria ataques sobre o Brasil, Japão, Holanda, já para não referir Israel, que não assume oficialmente possuir armas nucleares. Relatórios dos vários serviços de inteligência dos EUA concluíram recentemente não existirem quaisquer evidências de que o Irão não esteja simplesmente a prosseguir, como reclama legitimamente no âmbito da sua soberania, o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins energéticos. Um ataque sobre o Irão é porventura actualmente a acção militar com maior potencial para conduzir a uma guerra de gigantescas proporções.

Em 2010, durante a cimeira de Lisboa, realizou-se um grande evento contra a NATO e pela Paz. Nos EUA, prepara-se também uma contra-cimeira pela paz e justiça económica. E em Lisboa, um conjunto de organizações apela à participação num desfile PELA PAZ e CONTRA A NATO.

Fonte: contas do PÚBLICO sobre dados do INE

Segundo relatório do INE emitido hoje, a taxa oficial de desemprego atinge os 14.9%. Estão 819,3 mil trabalhadores no desemprego, mais 130,4 mil pessoas do que no período homólogo de 2011.

Isto dados do INE indicam que no último ano se perderam 203 mil empregos, ou seja a taxa de desemprego real pode situar-se perto dos 23%. Os cálculos de desemprego variam consoante quem se contabilizam. A taxa oficial não inclui quem estando desempregado e declarando pretender trabalhar não fiz diligências para encontrar emprego nas últimas 3 semanas (os “inactivos disponíveis”. Somando os dois valores, o Público obtém a taxa real. Porém, o desemprego real inclui também os desempregados de longo prazo que já desistiram de encontrar emprego “oficial”. E a taxa de desemprego oficial contabiliza, enganosamente, como empregados quem trabalhou apenas algumas horas no período abrangido ( o “subemprego visível”). Igualmente importante, estas estatísticas também não têm em conta a emigração, sou seja os muitos que emigram em busca de emprego no estrangeiro, por não encontrarem emprego em Portugal.

A taxa de desemprego é particularmente alarmante entre os jovens (15-24 anos): 36,2% !

Comparando regiões, a taxa oficial é mais alta no Algarve (20%), seguindo-se a região de Lisboa (16.5%), sendo mais baixa na região centro (11.8%).

Segundo o Relatório do Banco de Portugal, de 15 de Maio (p.22):

«A evolução do desemprego na economia portuguesa tem ocorrido num contexto de segmentação do mercado de trabalho, em que a dinâmica de criação e destruição de emprego se encontra muito associada a contratos de trabalho com termo, que têm particular incidência nos mais jovens. Esta forte segmentação do mercado de trabalho em Portugal será o principal fator explicativo para os elevados fluxos de saída e de entrada no emprego, em comparação com outros países europeus»

Não fossemos nós tomar estas declarações como um deslize por parte do secretário de Estado, quando, em Dezembro, o primeiro-ministro Passos Coelho reforçou a ideia admitindo «que há muitos professores em Portugal que não têm, nesta altura, ocupação. E o próprio sistema privado não consegue ter oferta para todos» e recomendando aos professores portugueses olharem «para todo o mercado da língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa». Isto algumas semanas após a publicação do Relatório do Desenvolvimento Humano de 2011 das Nações Unidas indicando que Portugal tem das populações da Europa com menor grau de escolarização. (2)

Se um amigo nos recomenda emigrar como forma de realizarmos a carreira profissional que almejamos, para a qual nos formámos, trata-se de uma solução individual. Quando o Governo português a sugere en masse assume a exportação da força de trabalho como componente da sua política de combate ao desemprego nacional. Para cúmulo, aos olhos de Miguel Mestre, é até uma estratégia nacional de projecção das capacidades dos portugueses e da marca «Portugal». A tentativa de dar uma interpretação positiva à emigração é uma ofensa a todos aqueles que, desejando trabalhar em Portugal, se vêem economicamente forçados a abandonar o país. É indicação da ausência de um programa de desenvolvimento que estimule a criação de emprego em Portugal. É o reconhecimento de que as políticas de austeridade, as privatizações, os cortes orçamentais no Sector Público, o contexto económico conducente ao encerramento de empresas irão promover o crescimento do desemprego. É uma demissão ultrajante de um governo perante os seus cidadãos. Mestre ainda tem o descaramento de descrever este cenário cinzento como «zona de conforto». Como sublinhou Jerónimo de Sousa, num almoço-convívio na Parede: «Como é que estão preocupados com o emprego se todas as medidas que tomam vão no sentido de mais desemprego? É inaceitável. A juventude tem direito a ficar no seu país, a construir aqui o seu futuro, as suas vidas e a sua própria autonomia».

(ver resto do texto em «O Militante»)

• Em 2011, os chefes executivos (CEOs) eram pagos 231 vezes mais do que o trabalhador médio. Para comparação, em 1965, CEOs eram pagos 20 vezes mais que o trabalhador médio.
• A análise revela também que a compensação dos CEOs aumentou 725% entre 1978 e 2011 – um valor substancialmente superior ao crescimento do mercado de valores –, enquanto que o rendimento dos trabalhadores apenas aumentou 5.7%, no mesmo período.
• Entre 1979 e 2007, os com rendimentos no topo 1% viram seus rendimentos subir 156%; os do topo 0.1% aumentou 362%; por contraste, os do 90% inferior aumentou apenas 17%.

Rácio rendimento CEO vs trabalhador

Este relatório saiu ao mesmo tempo que dados do Gabinete das Estatísticas Laborais, dos EUA, revelou que em Abril 12.5 milhões estavam no desemprego, uma taxa de 8.1%. Cerca de 41.3 % dos desempregados em Abril estão nessa condição há mais de 26 semanas.

(…) Em conclusão, a biologia evolutiva tem tudo a ganhar com assumir como alicerces o materialismo histórico e o materialismo dialético. E o Marxismo tem tudo a ganhar com os avanços na biologia e psicologia de modo a refinar o seu entendimento da nossa espécie e a forma de construir uma sociedade mais justa, mais solidária e isenta de exploração.

Texto integral na Jangada de Pedra

Greve Geral de 22 de Março

Postei compilação das lutas de trabalhadores em Portugal, entre Janeiro e o 1º de Maio de 2012, na Jangada de Pedra.  Neste período relativamente curto decorreram acções nacionais significativas, com destaque para a grande manifestação nacional de 11 de Fevereiro e a Greve Geral de 22 de Março. Amanhã será mais uma grande jornada de luta.

(Ajudem-me a colmatar naturais lacunas na compilação.)

«… Os intelectuais não são apenas uma camada crescentemente assalariada e tendencialmente proletarizada. São uma camada de trabalhadores que, tenham ou não consciência disso, têm nas relações de produção capitalistas o principal bloqueio ao livre desenvolvimento da sua actividade e do seu trabalho criador. O capitalismo, no seu estádio de desenvolvimento actual, exerce uma enorme compressão sobre a autonomia relativa do trabalho intelectual, instrumentaliza e mercantiliza a investigação e a criação científica e artística, a controvérsia filosófica, a comunicação social, a justiça, a educação, a saúde. O imperialismo torna a cultura entretenimento, a ciência arma de destruição, a informação arma de guerra. Não há actividade intelectual cujo livre desenvolvimento não exija hoje a luta contra o capitalismo pela alternativa – o socialismo. Nós sabemos isso. É indispensável que a grande massa dos intelectuais o venha a saber também. …» (Texto integral)

Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP, na VI Assembleia de Organização do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa, 28 de Abril, 2012.

À porta, o meu olhar depararou-se com o cartaz de uma produção do Filipe La Féria, que no rodapé tem altos elogios do Times, Telegraph etc., tudo jornais ingleses. De repente ocorreu-me: estas citações são produção de «End the Rainbow», em Londres! Isto é, em nada reflectem de opinião sobre a produção do La Feria no Politeama. São um grandessíssimo embuste!!. Ok, é a mesma partitura, mas uma pessoa vai ver é a produção do La Feria e não a produção inglesa nomeada para 4 Olivers. Não vi qualquer das produções, e nada posso afirmar sobre a qualidade da produção do La Féria. Mas o meu argumento, é que as citações no cartaz também nada afirmam sobre esta produção. (Desculpem este meu desabafo, mas acho isso publicidade enganosa – possivelmente um oxímoro.)

A lista dos participantes, assim como o título das comunicações estão disponíveis em:
http://marxemmaio.wordpress.com

Para mais informações, contactar : moc.liamgnull@satsixramsodutseedopurg

Army Pfc. Bradley Manning algemado

Na passada 5ª e 6ª, em Fort Meade, perto de Baltimore, teve lugar a audição pre-tribunal, a portas fechadas, do soldado de primeira classe Bradley Manning. É acusado de ter passado centenas de milhar de documentos (comunicações e relatórios) militares e do governo ao sítio WikiLeaks. Os procuradores acusam Manning de ter prestado assistência ao al-Qaeda.

A defesa alega que Manning não poderia ter tido acesso ao material classificado e que a sua divulgação pouco ou nada pôs em perigo a segurança nacional. Segundo os seus advogados, tem sido tratado “pior do que um suspeito de terrorismo.” Durante a audição, a defesa terá pedido acesso a um video que mostrará instâncias de humilhação e tortura de Manning durante a sua detenção. O Presidente Obama, apesar do julgamento não ter tido inicio, já declarou que Manning “violou a lei”. (Acompanhem o caso e a campanha de apoio em FireDogLake).

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Desculpem o aproveitamento deste caso sério, mas gostava de ouvir opiniões sobre como traduzir “whistleblower” para Português. O sítio Linguee, instrumento útil para traduções, oferece algumas sugestões: alerta-rápido (?), denunciante, ou informante; que me parecem insatisfatórias. O termo original implica mais que apenas denunciar ou informar, acção que pode ser feita por uma variedade de pessoas. Implica que quem denuncia ou informa está numa posição privilegiada de acesso a informação, e que contrariando regras que condicionam a divulgação de informação, toma uma acção de consciência face ao conhecimento de uma ilegalidade mantida em segredo. O termo foi formulado por Ralph Nader, nos anos 1970, invocando o apito do árbitro perante uma falta, precisamente para evitar as conotações negativas de termos como informante ou bufo (pensem informador da PIDE). Uma tradução literal (apitador) carece peso e referencial, mas talvez isso seja por falta de prática do seu uso.

A permissão para uma manifestação no dia 2 de Fevereiro foi negada. Mas 15 mil trabalhadores congregaram-se para se manifestar, enfrentando a fúria policial, numa jornada que veio a ser conhecida como a Sexta-feira Bastão (ou Negra).

Emma Miller (1839-1917)

As mulheres tiveram papel destacado na luta desse dia. Quando a multidão enfrentou centenas de polícias com espingarda e baioneta, cerca de 600 mulheres desafiaram as ordens policiais e marcharam para o parlamento. Foram depois forçadas para trás à bastonada e presas em grande número. Entre as líderes, encontrava-se a sindicalista e sufragista Emma Miller que, apesar dos seus mais de 70 anos de idade e meros 35 kilos, manteve-se firme e (reza a história) puxou do seu alfinete do chapéu e enfiou-o na coxa do cavalo do comissário da polícia, que em resultado da queda terá ficado coxo para o resto da vida.

A greve geral terminou oficialmente a 6 de Março, quando foi acordado que os grevistas não seriam victimimizados. Os trabalhadores demitidos nunca foram recontratados. A violência do dia 2 de Fevereiro perdurou na memória. A proibição de identificação sindical persistiu até 1980.

Continuando a exploração do livro do filosofo Terry Eagleton (ver video; cap1; cap2) e as respostas a dez das mais comuns objecções ao Marxismo, o terceiro capítulo aborda a seguinte crítica: “O Marxismo é uma forma de determinismo. Vê os homens e mulheres apenas como instrumentos da história, despidos da sua liberdade e individualidade. Marx acreditava em certas leis férreas da história, que funcionariam com força inexorável às quais nenhuma acção humana podia resistir. Como tal a teoria de história de Marx é apenas uma versão secular da Providência ou Destino. É ofensiva à liberdade e dignidade humana, tal como os Estados Marxistas.”

Eagleton começa por constatar que há poucas ideias em Marx que sejam originais. Não o são a ideia de revolução, comunismo, socialismo, partido revolucionário, classe social, alienação, luta de classes, o papel central dado à economia, a sucessão de modos de produção ao longo da história. Original foi a importância dada a certos elementos, o seu enquadramento, o entrelaçar. Marx encarou a sociedade não como um todo único, mas divida em classes, com interesses incompatíveis, e que a luta de classes é fundamental para compreender a dinâmica da História. [Houve um percurso significativo entre a plataforma eleitoral de Obama, de união entre estados vermelhos e azuis – Democratas e Republicanos – e o discurso imposto pelo movimento Occupy do confronto entre os 99% e os 1%.]

Apesar de algumas formulações gerais e mais panfletárias, Marx não pretendia implicar que a luta de classes é o único factor que explica tudo na História. Mas que era fundamental, necessário para entender (1) os grandes traços e trajectórias da História, as instituições sociais e formas de pensamento de um dado período, e (2) as transições entre períodos Históricos. O que sim foi original em Marx, segundo Eagleton, foi a ligação entre as ideias de luta de classe e modo de produção, como teoria e prática para explicar as vagas de fundo das alterações Históricas. [Por modo de produção, Marx entendia a combinação de certas forças de produção (e.g., tecnologia) com certas relações de produção. E a classe social era definida através da relação com os meios de produção.] Mas é nesta originalidade que surgem problemáticas e pontos de discussão entre Marxistas.

Marx vê como tendência histórica o desenvolvimento das forças de produção. (O progresso é uma lei geral da história ou um imperativo específico da dinâmica capitalista?) Quando a classe social dominante se revela incapaz de expandir as forças de produção, i.e., surge uma contradição entre as forças de produção e as relações de produção, inicia-se uma revolução social, e ascende a classe social mais capaz de continuar a desenvolver as forças de produção. Ao longo desta ascensão surgem contradições entre riqueza material e moral (e.g., exploração), mas o progresso social assenta no progresso material (não pode haver felicidade sem pão). Nesse sentido, é significativo que certas relações sociais só podem surgir após certo desenvolvimento das forças de produção.

Por esta razão, Marx antevia revoluções socialistas nos países mais industrializados, como a Inglaterra e a Alemanha. Esses países tinham efectivamente uma classe trabalhadora mais militante e organizada, forças de produção mais desenvolvidas, condições materiais mais susceptíveis de sustentarem uma alteração das relações sociais. Mas as suas classes dominantes tinham também maior desenvolvimento de instrumentos de opressão (físicos, económicos e ideológicos). Paradoxalmente, o socialismo no século XX surge em países nos quais as forças de produção estavam menos desenvolvidas (e.g., Rússia, China, Cuba), o que criou fortes condicionantes ao desenvolvimento político e social nesses processos de construção do socialismo. (Ainda assim, são espantosos os avanços de produção industrial na URSS; a democratização do ensino, saúde e habitação na URSS e Cuba, mesmo após o fim do apoio da URSS e sob um implacável bloqueio).

Segundo Eagleton, a alteração das relações sociais não pode ser simplesmente explicada pela expansão/estagnação das forças produtivas. Cada estado de desenvolvimento das forças produtivas oferece oportunidade para uma variedade de relações sociais, não sendo evidente que exista uma classe social revolucionária desenvolvida capaz de levar adiante o progresso das forças produtivas. A ideia determinista que as forças de produção dão origem inexoravelmente a novas relações sociais encara estas como os agentes da História, em vez serem os seres humanos a criar a sua própria história. Eagleton sugere um leitura diferente de Marx, na qual as relações sociais de produção têm prioridade sobre as forças produtivas. Segundo este prisma, o feudalismo criou as condições para a emergência da burguesia; esta não surgiu fruto do crescimento das forças de produção. As forças de produção desenvolveram-se durante o feudalismo por interesse dessa classe, e durante o capitalismo porque este não sobrevive sem expansão constante.

Embora se possa afirmar que ao longo da história existe conflito entre classes, não transcorre que há determinismo na teoria histórica de Marx, pois cada etapa de modo de produção tem as suas próprias leis de desenvolvimento. Podemos relatar a posteriori  como o capitalismo surgiu das achas do feudalismo, mas nada endógeno ao feudalismo implica que dele emerge o capitalismo (mais uma vez, recorde-se a revolução russa). Não há assim, verdadeiramente, em Marx uma visão linear da história ou uma lei histórica que atravesse todo a sua expansão. A incerteza surge, em parte, da liberdade do sujeito humano.

Eagleton cita a este respeito uma passagem de uma obra pouco referenciada de Marx e Engels. «A Sagrada Família ou A Crítica da Crítica contra Bruno Bauer e consortes» (1844):

“A História não faz nada, não possui imensa riqueza, não trava batalhas. É o homem, o homem vivo real que faz tudo isso, que possui e luta; a ‘história’ não é, como tal, uma pessoa à parte, usando o homem como um meio para atingir os seus objectivos, a história é nada senão a actividade do homem procurando alcançar os seus objectivos.”

Qualquer que seja a leitura de Marx em termos do papel atribuído às forças produtivas, Eagleton sublinha, Marx não era um determinista no sentido de negação da liberdade de acção humana. Marx crê na liberdade humana – liberdade que colide com os constrangimentos do momento – e frisa a coragem e consistência como essenciais para a vitória política, e deixa espaço para a influência decisiva do acaso (algo que  colide com a visão de inevitabilidade da vinda do socialismo e o imobilismo que daí pode resultar). Mais que determinismo, Marx sublinha a necessidade histórica, a necessidade de superação da exploração capitalista, pois a alternativa é a barbárie, perspectiva demasiado inquietante para ser sustentável, donde decorre uma esperança de inevitabilidade e o imperativo da luta.

A divergência entre as recentes avaliações das agências de inteligência e a produzida em 2005 deve-se em parte a um critério mais exigente na produção dos relatório de inteligência, no seguimento dos rotundos falhanços sobre a existência de Armas de Destruição Massiva no Iraque. Os analistas têm agora que ter acesso à informação bruta e à identidade das fontes, e é-lhes exigida mais informação sobre a lógica conducente às suas conclusões. 

A Agência Internacional de Energia Atómica indicou recentemente que o Irão acelerou o seu programa de enriquecimento de urânio. Mas esse processo é necessário também para fins civis. O processo de enriquecimento envolve aumentar a proporção do isótopo U-235 face ao isótopo U-238, o elemento principal extraído das jazigas. Um enriquecimento de 5% é suficiente para o funcionamento de uma central nuclear. Uma ogiva nuclear requer um enriquecimento superior a 90%, e em quantidade (pelo menos 15 kg). Nada indica que o Irão tenha capacidade de tal produção, embora já seja capaz de enriquecimento na ordem dos 20%.

A parada é alta. A ambiguidade não é boa companheira. Há que recordar que em 2005, o Ayatollah Khamenei, Líder Supremo do Irão, emitiu um decreto religioso (fatwa) proibindo a produção e uso de armas nucleares. O Irão tem sido consistente nas suas intenções legítimas de possuir um programa de energia nuclear, e tem dado acesso ao AIEA, mas não perde nada com maior transparência. A AIEA tem de ser mais clara nos seus pronunciamentos sobre a real capacidade do Irão produzir a quantidade necessária de Urânio enriquecido e o capacitar numa ogiva. Israel e o ocidente manda achas na fogueira com a sua espionagem flagrante (recorde-se o avião não pilotado dos EUA que o Irão recuperou), o assassinato de vários cientistas nucleares Iranianos, e Israel – único país que possui armas nucleares na região, embora não declaradas –tem ameaçado realizar ataques preventivos na primavera.

Tendo como pano de fundo a WWI, ilustra algo do tragicamente ridículo do início da guerra no seu confronto entre duas eras tecnológicas incompatíveis. A cavalaria era o expoente máximo do assalto terrestre no século XIX, e o cavalo de guerra uma das cobiçadas armas de guerra. O seu anacronismo na WWI é demonstrado numa das primeiras cenas de batalha entre a cavalaria inglesa e um campo alemão preparado com metralhadoras. O cavalo rapidamente deixa a sua função mais nobre para funcionar apenas como animal de carga, para puxar artilharia pesada. Para dar apenas mais um exemplo destes anacronismos: no pré-guerra, enquanto exércitos de outros países adoptavam uniformes castanhos e cinzentos que ofereciam melhor camuflagem, as forças armadas franceses insistiam em preservar o seu uniforme tricolor, um verdadeiro alvo iluminado nos campos de batalha. O filme ilustra também um pouco o horror da guerra das trincheiras, as apocalípticas terras-de-ninguém, e as absurdas incursões de infantaria para fora das trincheiras no vã tentativa de avançar a frente mais uns metros.

No meio desta loucura, houve também momentos de grande humanidade. O filme ilustra estes rasgos quando o cavalo foge para a terra de ninguém, na batalha do Somme, e acaba por ficar imobilizado, envolto em arame farpado. Os soldados ingleses, por um lado, e os alemães, por outro, esquecem-se de todo o cenário de guerra e focam as suas atenções sobre o cavalo, tentando atrair a sua atenção com assobios. A razão da guerra, em si fugaz, é esquecida por todos. Um soldado inglês vai então, sob a fraca cobertura de uma bandeira branca, para a zona de ninguém, tentar libertar o cavalo. Um soldado alemão vem juntar-se a ele, com um corta arames, e juntos, entre conversa de camaradas, conseguem fraternalmente libertar o cavalo. De forma cavalheiresca, determinam com uma moeda ao ar quem leva o cavalo já liberto.

A cena recorda a situação verídica encapsulada no filme Joyeux Noël, no qual soldados Franceses, Escoceses e Alemães esquecem os conflitos ditados pelos seus superiores e confraternizam na terra de ninguém a primeira noite de Natal da guerra, cantando juntos, jogando futebol, e partilhando a sua humanidade comum. Trágico foi esses mesmos soldados, meses antes operários, artesãos, e agricultores, se terem deixado levar pelas ondas de nacionalismo em vez das vozes que clamavam pela unidade de todos os trabalhadores e apontavam o imperialismo – contrário aos seus interesses de classe – como o verdadeiro motor da guerra.

Continuando a exploração do livro do filosofo Terry Eagleton (ver video; cap1) e as respostas a dez das mais comuns objecções ao Marxismo, no segundo capítulo aborda a seguinte crítica: “O Marxismo pode estar muito bem em teoria. Sempre que tem sido posto em prática, porém, o resultado tem sido o terror, tirania e genocídio. O Marxismo pode parecer uma boa ideia para académicos ocidentais que tomam a liberdades e democracia por garantida. Mas para milhões de homens e mulheres, significou fome, vida dura, trabalho forçado, uma economia partida e um estado monstruosamente opressivo. Socialismo significa falta de liberdade; e falta de bens materiais, já que é resultado da abolição dos mercados.”

Parece-me que são comuns 3 linhas de resposta a esta crítica, que surgem também no capítulo de Eagleton:
1. Apontar a violência e exploração no sistema capitalista e nos sistemas que precederam os nos países socialistas (e.g., o czarismo feudal na Rússia, a ditadura em Cuba).
2. Apontar as conquistas dos países socialistas; contextualizar ao nível nacional em que condições se tentou construir o socialismo (é relevante historicamente que o socialismo se tenha vindo a desenvolver em países com um sector industrial fraco, ou seja, que ainda não tinham resolvido a questão da produção); contextualizar ao nível internacional, recordando as ingerências imperialistas; discutir episódios específicos da história dos países socialistas (e.g., a responsabilidade na fome na Ucrânia dos anos 30) ou aspectos dos seus sistemas políticos (e.g., a falta de multi-partidarismo).
3.  Discutir em medida o Marxismo (ou o socialismo) implica inexoravelmente a falta de democracia e liberdade, ou um descalabro económico.

A primeira linha de discussão parece-me francamente pouco útil, enquanto defesa do Marxismo. É útil para apontar os defeitos de outros sistemas e fundamentar o anti-capitalismo e anti-imperialismo. Mas não serve para persuadir, pela positiva, o valor e  necessidade de um sistema socialista.

A segunda linha de argumentação é útil, fundamentalmente, enquanto discussão histórica. Ao abordar o Socialismo em Cuba, criticando uma alegada falta de democracia política, não é irrelevante relembrar os avanços na democracia económica e social, os constantes ataques imperialistas, ou descrever o sistema eleitoral popular nesse país. Ao abordar a construção inicial do socialismo na Rússia, não é irrelevante relembrar a situação económica herdada pelo czarismo, a guerra civil e imperialista lançada contra os sovietes, a urgência de desenvolvimento industrial face à ameaça fascista. Em qualquer dos casos particulares que se queiram discutir, não é irrelevante a generalidade de que a luta de classes persiste e de certa forma intensifica-se após a revolução socialista, com o que isso implica transitoriamente. Dadas as experiências de construção do socialismo, advém uma pergunta pertinente: como melhor lidar com os riscos de transição para o socialismo num país que ainda não tenha alcançado um significativo desenvolvimento produtivo, e que seja alvo de tremendas pressões internacionais?

Mas é a terceira linha de argumentação que me parece mais importante, do ponto de vista ideológico e na perspectiva de se considerar o socialismo como alternativa para qualquer país, no presente. Eagleton lança a questão assim: “Mesmo que fossemos [construir o socialismo] sob condições afluentes, como poderíamos gerir uma economia moderna sem mercados? A resposta para um número crescente de Marxistas é que não o teríamos de fazer. Os mercados nesta perspectiva continuariam como parte integral da economia socialista. O chamado socialismo de mercado vê um futuro em que os meios de produção são propriedade social, mas existem cooperativas que poderiam competir entre si num mercado.”

Eagleton aponta que segundo alguns marxistas, o próprio Marx aceitava que o mercado persistiria num período transitório após a revolução socialista. Que até Trotsky apoiava o mercado, embora apenas durante a transição para o socialismo e em combinação com a planificação económica. Pode haver uma economia que não seja nem controlada centralmente nem (des)governada pelas leis do mercado. Onde haja participação democrática dos produtores, consumidores, nos locais de trabalho, nas localidades, tomando decisões sobre a gestão de recursos e as políticas de investimento, discutindo diferentes planos económicos com base nas necessidades sociais e não no lucro privado. Tal discussão é inimaginável no capitalismo, mas tal liberdade pode ser exercida no socialismo.

Esta sim parece-me a questão fundamental. O socialismo, tal como antecipado por Marx, que valorizava a liberdade, é um sistema em aberto, susceptível de ser moldado e construído pela comunidade, em função das suas necessidades. Reunidas as condições, nacionais e internacionais, uma comunidade pode colectivamente libertar-se das condicionantes do interesse privado nos sectores fundamentais da economia e determinar quais os sectores que transitoriamente podem funcionar sob o sistema de mercado. O socialismo não implica, nem Marx antevia, limitações à liberdade, aquém das limitações necessárias de impor às classes que apenas têm como motivação o seu lucro, e não o interesse geral.

Um comentarista, a um post anterior,  perguntava “quem define as necessidades humanas”? Pois, a própria comunidade. Há necessidades que são evidentes. Alimentação, cuidados médicos, educação, habitação, emprego, etc. Ou seja, as condições para que todos os indivíduos possam viver em dignidade e desenvolver o seu potencial. A comunidade pode também decidir quantas fábricas de pasta dentífrica é razoável. O socialismo será pois o que a comunidade determinar, tendo nas suas mãos a fermentas para concretizar essa decisão.

O socialismo implica limitações aos interesses privados daqueles que lucram com a exploração da força de trabalho. Não atenta contra a propriedade privada (e.g., posse de casa, bens materiais), mas sim contra a propriedade privada dos meios de produção, em particular de sectores fundamentais da economia. Ou seja, interesses privados que limitam as decisões da comunidade sobre as orientações gerais da economia. Nesse sentido, o Marxismo, o socialismo, não implicam inexoravelmente limitações políticas nem um descalabro económico. Mas coloca o ónus sobre a comunidade sobre como organizar-se. Eu cá prefiro ter o trabalho de participar em discussões sobre a organização económica da minha comunidade, a ter de engolir medidas de austeridade impostas pelos interesses de uma restrita classe social.

Recomendo a leitura deste livro do filosofo Terry Eagleton (ver video). Pega nas dez mais comuns objecções ao Marxismo – que conduz à tirania política, que reduz tudo à esfera económica, que é determinismo histórico, etc. – e em cada instância demonstra como cada ataque é uma travéstia do pensamento de Marx. ~

No primeiro capítulo aborda a seguinte crítica: “O Marxismo está acabado. Pode ter tido relevância num mundo industrial, mas certamente não tem relevância num mundo crescentemente sem classes, pós-industrial.”

Eagleton replica que o Marxismo é uma crítica ao capitalismo, a mais rigorosa e extensa alguma vez avançada. Enquanto o capitalismo persistir, a crítica Marxista mantêm-se válida. No mundo ocidental terá havido um decréscimo do peso da classe operária e um crescimento do sector dos serviços. Mas isso foi previsto por Marx. Tal como a intensificação da globalização, da concentração do capital e da sua actuação predatória. Há que não esquecer que Marx tinha uma certa admiração pelo capitalismo, enquanto fase histórica capaz de resolver o problema da produção. Mas explicou também porque este sistema inexoravelmente produzia desigualdades, como era incapaz de levar a a um futuro que não fosse a reprodução ritual do presente. Um presente desigual, banhado de fantasia, fetichismo, mito e idolatria, guerra e exploração, que após uma longa história, se tem demonstrado incapaz de satisfazer as necessidades humanas, e não parece inclinar-se para o fazer num qualquer futuro. O lema “Socialismo ou barbárie” é cada vez mais pertinente.

Não à exploração, às desigualdades e ao empobrecimento Outra política é possível e necessária

Faltam apenas alguns dias para a Manifestação Nacional de dia 11 de Fevereiro. Esta jornada de luta não surge do nada. Vem no seguimento de mais e mais medidas de austeridade, de um discurso político que faz pouco dos Portugueses e das dificuldades que enfrentam fruto dessas medidas. Mas vem também no seguimento de um ano de 2011 pleno de luta e resistência. Vejam um resumo das lutas de trabalhadores travadas em 2011.

Dois dos mais velhos media sobre temas económicos (fundados no século XIX), The Economist e o Financial Times, têm vindo a publicar artigos debatendo a Crise do Capitalismo. No seu editorial, o FT defende o papel do Estado como (mero) regulador do mercado. O TE reconhece o sucesso com que economias em que o Estado tem um peso grande (caso da China – 80% do valor na bolsa é de companhias estatais; Rússia – 62%; Brasil – 38%) têm sido capazes de recuperar da crise financeira, mas tem reservas quanto à capacidade de inovação destes sistemas, guardando para o mercado livre a propriedade de economia criativa.

Embora o FT tenha dado espaço à opinião de representantes do movimento Occupy London, o espectro ideológico posto à consideração é limitado ao canto liberalismo-social democracia. Segundo Francis Fukuyama, conhecido pela sua prematura proclamação do fim da História, num artigo no Foreign Affairs (libertei o texto aqui) acusa a Esquerda de “anémica” e de “falhar no reino das ideias”, afirmando que a “ausência de uma contra-narrativa progressista plausível é doentio” e que é urgente um “debate intelectual sério”.

Em parte, a descrição do terreno intelectual como paupérrimo deve-se ao facto de opinar que o Marxismo “morreu há muitos anos, e que os poucos velhos crentes que ainda existem estão prontos para os lares de idosos”. A esquerda académica substituiu-o pelo pós-modernismo e multi-culturalismo, e não há ideologia rival plausível à hegemonia da democracia liberal. Como candidatos considera apenas a teocracia islâmica, que é um beco sem saída, e a China, cujo modelo é de “governo autoritário com economia de mercado parcial [mista]” é “culturalmente específica” e poderá não ser sustentável.

Reconhecendo as tremendas desigualdades criadas pelo actual sistema hegemónico, Fukuyama espanta-se que os movimentos populistas têm sido sobretudo de direita (como o Tea Party). A ausência de um equivalente à esquerda, segundo o mesmo, deve-se ao facto ninguém à esquerda ter sido capaz de “articular, primeiro, uma análise coerente do que sucede em sociedades avançadas à medida que mudam economicamente e, segundo, uma agenda realista que tenha qualquer esperança de proteger uma sociedade de classe média”. Acusa, então, o modelo da social-democracia de exausto, e articula os elementos do uma futura ideologia. Politicamente democrata, protegendo a classe média, mas não podendo limitar-se ao Estado Social, fazendo uso das novas tecnologias no sector dos serviços (?), garantindo uma redistribuição de riqueza e pondo fim ao domínio dos  interesses [privados, monopolistas] na politica. Economicamente “não pode basear-se numa denúncia do capitalismo como tal, como se o velho socialismo ainda fosse uma alternativa viável”, mas um capitalismo em que os mercados não seriam um fim em si mesmos, mas “valorizando o comércio global e o investimento na medida em que contribuem para o florescimento da classe média”.

Até aqui limitei-me a espelhar a linha de pensamento de Fukuyama, e oferecê-la à consideração e crítica dos leitores interessados. Haveriam muitos pontos por onde pegar para fazer uma crítica à sua análise, começando por recusar a sua descaracterização do Marxismo, seu lugar na História e na actual arena intelectual. Fukuyama claramente não entende o conceito de classe social marxista, que confunde com estrato económico, o que desde logo desvaloriza a sua identificação da “classe média” como agente económico. Não entende a análise de propriedade, ao confundir a propriedade privada da “classe média” com a propriedade dos meios de produção.

Ao remeter a análise marxista para o caixote do lixo ideológico, fica impedido de a reconhecer como um corpo teórico que soube dar o devido valor ao capitalismo, enquanto fase económica capaz de gerar riqueza, soube analisar os seus mecanismos e prever exactamente o processo de globalização e suas contradições; o processo de crescimento do sector dos serviços (no mundo desenvolvimento) e a transferência do sector produtivo, na economia global, para países em desenvolvimento; o potencial de, em diferentes fases da correlação de forças sociais, haver menores ou maiores desigualdades económicas.

O capitalismo tem já vários séculos de história, mas apesar do aprofundamento de alguns processos (como a mobilidade de mercadorias, incluindo a força de trabalho, e crédito) e o engrandecimento de alguns ciclos (como o crescente peso do sector financeiro), no fundamental não alterou a sua fisiologia. É natural que Fukuyama se sinta frustrado na busca de novas formas dentro das fronteiras do capitalismo, pois recusa-se a pensar fora desse enquadramento.

A sua crítica de que a Esquerda não tem sido capaz de galvanizar largos sectores das sociedades ocidentais em torno de um ideário, de uma agenda, merece, porém, alguma consideração. (Fukuyama não discute os diversos processos na América Latina, desde Cuba, à Venezuela e Brasil.) Haveria que considerar o uso da comunicação social pelo poder económico, homogeneizando e empobrecendo o discurso político; o uso do Estado e seus instrumentos contra forças políticas e sociais lutando por alternativas.

Cabe perguntar: o ideal da justiça social já não move os sectores explorados e oprimidos? Não me parece que esse seja o caso, se até o Fukuyama parece movido por ele. São mesmo precisos novos ideais? O lema, nunca concretizado, da Revolução Francesa (“Liberté, égalité, fraternité“) não só me parece ainda válido, como ainda me parece motivador. Não me parece que o que faça falta seja a identificação de novos ideais ou a contratação de um empresa de marketing para relançar os velhos ideais (“Igualdade, agora com bifidus activos“). Claro que a Esquerda não perderá nada em usar as novas tecnologias, em fazer uso da criatividade, mas em última instância nada substituiu a comprovada táctica de estar junto das pessoas, conhecer as suas situações e dificuldades, e com elas encontrar formas de as ultrapassar.

Fukuyama parece-me demasiado mesmerizado com o que descreve como a hegemonia da democracia liberal. Não pode haver uma agenda de esquerda plausível e universal. Por alguma razão Marx não deixou um mapa das estradas para o Socialismo. O seu materialismo dialéctico ditava que qualquer processo histórico de superação do Capitalismo iria depender das condições sociais e económicas, subjectivas e objectivas, do país. Existe um arsenal de experiências e soluções que podem ser usadas, e no decorrer do processo de transformação social e político os agentes sociais podem fazer uso desse manancial de forma diversificada e ajustando-o às condições concretas. O Socialismo é um gerúndio.

Existe talvez um factor que limita a mobilização em torno dos “velhos ideais” com o espírito não só de resistir, mas de transformar e construir: a confiança de que é possível. Os explorados e oprimidos, as vítimas da desigualdade, os 99%, naturalmente clamam pelos velhos ideais, lutam por eles, sentem que é necessário mudar, mas esse impulso esbarra perante a experiência de manutenção do status quo, de que as forças contra as quais lutam são mais fortes; que se alcançam pequenas vitórias, que se logra por vezes travar medidas ainda mais brutais, mas que a mudança profunda está fora do seu alcance, é para a geração seguinte.

O facto da mudança ser necessária e possível, de sermos agentes não só de resistência mas de transformação, porém, só se conquista e generaliza lutando. Das pequenas às grandes lutas. Ajuda haver exemplos de referência, casos de sucesso. A URSS constituiu um farol de esperança para milhões de pessoas; e o seu colapso foi motivo de desânimo. Cuba é um referencial para muitos dos que constroem novos modelos de sociedade na América Latina. O 25 de Abril ainda constitui um referencial para muitos Portugueses. E em Portugal temos propostas de agenda de transformação. As análises e contribuições para a campanha «Portugal a Produzir», enquanto propostas concretas, realizáveis, plausíveis, abertas a melhoramento, mereciam maior consideração e discussão mais generalizada. Propostas que nos servem de base como força impulsionadora, primeiro no nosso imaginário e depois no concreto.

A proposta já levou a reacções de oposição noutros países da UE e na própria Alemanha. Em Portugal os líderes da CGTP e da UGT já manifestaram a sua oposição. Por outro lado, o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, opina favoralmente que o período de férias volte aos 22 dias úteis.

Esta uniformização, ou na linguagem eufemística da UE, esta harmonização ignora a diversidade de situações económicas, demográficas, históricas etc de cada país membro da UE; pretende, num só golpe, passar alastrar o alcatrão da exploração e passar um cilindro por cima de conquistas histórias dos trabalhadores; e ilustra mais uma vez o carácter neoliberal desta UE, que destrói as soberanias nacionais. O nivelamento que se propõe é pelo nível mais lesivo para os trabalhadores e vantajoso para o Capital, pelo nível que maior mais-valia extraí dos trabalhadores.

O “espaço económico europeu” está longe de ter esbatido fronteiras, está a léguas de ter harmonizado as condições económicas e sociais entre os países membros. Uniformizar instrumentos económicos, como a idade de reforma ou o período de férias, é ignorar essas diferenças e desrespeitar as autonomias nacionais. Mesmo num quadro reformista (isto de um capitalismo que pode ser “humanizado”) ou social-democrata, esta proposta, ao ignorar as diferenças entre países, não tem cabimento. Não faz sentido económico que países com perfis demográficos muito distintos (contraste-se a população mais envelhecida de Portugal ou da Itália com a população da Irlanda, já para não incluir os países da Europa de Leste), com sistemas de segurança social distintos (e com distinta “saúde”), etc. tenham, por norma, a mesma idade de reforma. A única razão que sustenta esta lógica de igualar, pelo extremo mais desvantajoso para os trabalhadores, é a lógica de maximização do lucro do Capital.

Não surpreende assim que o Pres. da CIP concorde com a diminuição do período de férias “como forma de diminuir o custo unitário do trabalho e aumentar a competitividade”. Traduzido por outros termos, como forma de aumentar a exploração e a taxa de lucro do Capital. Mas mesmo num quadro capitalista, a visão de que maior intensificação do trabalho (com horários de trabalho mais prolongados, mais dias e anos de trabalho) se traduzem linearmente numa maior produtividade é errónea. O rendimento de um trabalhar que tem o devido e merecido descanso (durante o dia, semana e ano) é superior na economia moderna (já para nem falar nos benefícios em termos de segurança no trabalho). Ignorar este facto é revelar que persiste a mentalidade de que a competitividade não se alcança fomentando a criatividade dos recursos humanos, mas estrangulando-os, espremendo ao máximo da sua força de trabalho; persiste o quadro de economia que ganha “competitividade” não através do conhecimento, inovação e desenvolvimento, mas através do agravamento das condições para os trabalhadores.

Face a esta crise com enormes retrocessos civilizacionais, exige-se uma resposta dos trabalhadores e dos povos. Dada o avanço da globalização, mais do que nunca, é necessário que a resposta e a proposta parta de uma coordenação internacional por parte da classe trabalhadora, dos explorados e oprimidos. Mais do que nunca há que gritar o lema “Proletários de todo o mundo, uni-vos”. São os trabalhadores e seus sindicatos que serão capazes de lutar pela mudança do sistema económico de forma coordenada ao nível mundial.

Mas há sindicatos e sindicatos. Não serão os sindicatos de prestação de serviços, que alegremente assinam acordos com o patronato aceitando condições e medidas prejudiciais para os trabalhadores que dizem representar. Não serão os sindicatos iludidos com a noção que o sistema económico capitalista pode ser reformado, que se comprometem com os governos e o patronato, e que acham que há que aceitar retrocessos laborais e sociais em troco de … futuras medias de austeridade.

Terão de ser os sindicatos de classe, que efectivamente defendem as conquistas laborais que custaram décadas a atingir à custa da luta persistente e mesmo da vida de muitos sindicalistas e trabalhadores. Terão de ser os sindicatos que podem afirmar-se como independentes da influência dos interesses do capital, que compreendem que existe um contradição estrutural entre os interesses do capital, dos exploradores, e os interesses dos trabalhadores, dos explorados.

Este preâmbulo vem a propósito do 16º Congresso da Federação Sindical Mundial (FSM), que está a decorrer nos dias 6 a 10 de Abril, em Atenas, Grécia, sob o lema «Unidade de classe e lutas; internacionalismo». Estão presentes mais de 800 delegados sindicais de 105 países dos 5 continentes para eleger novos órgãos e dar continuidade ao fortalecimento desta representante mundial da unidade sindical, sob os princípios da do espírito de classe, do internacionalismo, da Democracia, da Unidade e da Modernidade. Fortalecer a organização para melhor coordenar lutas regionais, sectoriais a nível mundial, a luta pela paz e contra o imperialismo, e lutas coordenadas de todos os trabalhadores do mundo (como nos Dias Internacionais de Acção a 7 de Setembro).

Sessão de Abertura do 16º Confresso da FSM

A FSM, que celebra 66 anos, foi fundada no pós-guerra para construir laços entre sindicatos e trabalhadores dos 4 cantos do mundo, e trabalha junto dos organismos internacionais, como a ONU, UNESCO, FAO, a Organização Internacional de Trabalho (OIT), na defesa dos trabalhadores e seus direitos, e em defesa da paz.  Sofreu retrocessos orgânicos no seguimento da alteração de correlação de forças no final do século passado. Mas desde o 13º Congresso em Damáscus, Síria, em 1994, até o 15º Congresso em Havana, Cuba, em 2005, foram lançados esforços e linhas de acção para não permitir que esta organização mundial plena de história e experiência se dissolva, mas que, pelo contrário, se fosse reforçando, alargando o número de afiliados e amigos, de forma a constituir uma organização sindical mundial de classe, internacionalista, que dê resposta à avalanche neoliberal e constitua uma alernativa às posições comprometidas da OIT, e às posições reformistas da Confederação Europeia Sindical (CES) e a Confederação Sindical Internacional (CSI; fundada em 2006).

Desde o Congresso de Havana (2005) a FSM deu um passo significativo no seu alargamento e fortalecimento orgânico, nas acções de luta. Neste período deu-se a afiliação de 89 organizações mundiais, para um total de 210 organizações sindicais em 120 países, representando 78 milhões de trabalhadores. A FSM está estruturada em Escritórios Regionais e Uniões Internacionais Sindicais (UIS’s) sectoriais, sendo significativo que neste período foram fundadas 4 novas UIS’s: no sector Metalúrgico e Minas, sector do Hotelaria & Turismo, sector dos Transportes, e Sector da Banca e Finanças; que se juntam às UIS’s já existentes nos sectores da Energia; da Agricultura, Alimentação, Comércio, Texteis e Indústrias; da Construção, Madeiras e Indústrias de Materiais de Construção; dos Serviços Públicos; e dos Professores.

Os documentos do Congresso estão disponíveis na página da FSM, onde também é possível acompanhar os trabalhos do Congresso em directo.

Ora neste período, a NATO decide conduzir “exercícios” no Mediterrâneo, com 21 navios de 11 países, incluindo um submarino e 2 fragatas Portuguesas. Exercícios ?! Treinos ?! Não brinquem com as palavras. Trata-se claramente do posicionamento estratégico de forças militares para poderem rapidamente intervir a favor dos interesses dos EUA e EU. E lá está Portugal, com um dos seus novos submarinos, a participar nas manobras, que vêm demonstrar na prática a estratégia de domínio global da NATO.

É óbvio que a frota da NATO não está em formação. E não é neutra. Leiam-se as afirmações de Hillary Clinton, Secretária de Estado dos EUA, que publicamente considerou “urgente” a retirada de Kadhafi do poder. Até a Itália, aliado de longa data da Líbia, veio pela voz do seu ministro de política estrangeira, Franco Frattini, apelar à saída de Khadafi, conduzindo a UE a considerar um embargo à Líbia. Esquecido está o período de graça de Khadafi após o 11 de Setembro, após o qual assistiu no combate ao Al-Qeda e admitiu ser responsável pelo atentado na Escócia, abrindo o bolso a compensação monetária.

Não sei se a acusação de Kadafi que os protestos são fomentados pelo Al-Qeda. É um modus operandi bastante distinto dos ataques pontuais e sincronizados a que esta organização nos vem habituando, o que me deixa algumas dúvidas sobre a legitimidade da acusação. Pode ser simplesmente uma forma de Kadhafi procurar ganhar o apoio do Ocidente. A ser verdade, seria mais uma evidência do realpolitik dos EUA, em que um inimigo do inimigo se transforma num amigo do peito. O certo é que o “grande bastião da democracia”, nascido de uma revolução militar, se sente desconfortável com a emergência de democracias que podem conduzir à eleição de líderes hostis aos seus interesses. Sobretudo em países que controlam recursos de hidrocarbonetos. Veja-se a postura dos EUA face à Venezuela e Equador. Os eventos no Egipto e na Líbia, sobretudo, já se fazem sentir no mercado de petróleo com a subida do seu preço. Facto que afecta as previsões de orçamento num país dependente da importação de energia, como Portugal.

Seja qual for a fonte e motivação dos manifestantes e manobras militares na Líbia, trata-se de um processo interno, não cabendo a intervenção da NATO. Um ataque ou invasão da Líbia por parte da NATO não é descabido. David Cameron, primeiro ministro Britânico, que declarou que medidas militares não devem ser excluídas e que as forças Britânicas alinhariam na manutenção de uma zona de restrição área sobre o território soberano da Líbia, de forma a impedir ataques (ou defesas) aéreas do governo sobre territórios ocupados pela oposição.

Mesmo no caso dos estrangeiros (por vezes erroneamente referidos como refugiados) que procuram fugir aos conflitos, deverá ser as NU a lidar com a sua extracção. No processo político-militar, no actual contexto, uma intervenção estrangeira só virá piorar a situação dos interesses dos Líbios. Estes são os que estão verdadeiramente em causa.

Citado no Público de hoje, as afirmações do presidente do banco italiano Intesa Sanpaolo, Corrado Passera, dá sustento a estas ameaças: “Neste momento, já atingimos um rácio de capital que, para muitos bancos, pode criar um obstáculo ao crescimento futuro”. Isto é «que detêm o capital para haver investimento e recuperação económica são os Bancos, meus senhores, não são os Estados. Os senhores já não têm capital para reanimar as economias; os governos, as empresas e os cidadãos estão em dívida para connosco. Somos nós que somos decisivos». A subjugação da política económica e social dos estados no sector financeiro não política não poderia ser mais clara. (…)

A comissão oficial do governo federal do EUA para investigar as causas da crise financeira nacional (Financial Crisis Inquiry Commission) emitiu, a semana passada, o seu relatório. Mesmo as conclusões deste painel, que não é propriamente crítico do sistema capitalistas, conclui que a crise não tive teve como causa todo um sistema, em que responsabilidade foi repartida entre os governos neo-liberais que desregularam o sector, os administradores dos bancos e os mega-milionários que navegam as águas da especulação mundial.

[O seguinte são traduções de reportagem do programa Democracy Now!]

{O presidente da comissão, Phil Angelides, afirmou:

“A crise financeira poderia ter sido evitada. (…) Os capitães das finanças e os fiscalizadores públicos dos nosso sistema financeiro ignoraram alertas e, importante, não questionaram, não procuraram compreender e gerir a evolução dos riscos que num sistema financeiro é tão essencial para o bem-estar no nosso país. Foi uma grande falhanço no alvo, não um tropeção.”

A Comissão afirmou que referiu ao Departamento de Justiça e Procurador-Geral potenciais violações da lei por pessoas e corporações. O membro da comissão John Thompson lançou as culpas numa combinação de desregulação e inacção ao nível federal:

“[A crise foi] menos culpa de um indivíduo em particular e mais uma responsabilidade sistémica de desregulação e inacção por aqueles que estavam em posição de poder para tomar acção”.

Olhando para a frente, o membro da comissão Byron Georgiou alertou que as estruturas principais do sistema financeiro que levou ao colapso continuam em pé:

“O nosso sistema financeiro não é hoje, 2011, muito diferente daquele que conduziu à crise em 2007 e 2007. Na verdade, a concentração de bens financeiros nos maiores bancos comerciais e de investimento é maior hoje que na escalada para a crise, fruto da evisceração de certas instituições e consolidações e concentrações de outras em instituições maiores.”}

Isto é, estamos piores agora, do que antes da crise. Destas afirmações discordo com sobretudo com a implicação que alguns agentes, bancários, reguladores ou governamentais, não tomaram acção por desleixe. O virar de costas e inacção só pode ser interpretada com cumplicidade e concórdia. (…) Não há dedos nas mãos e nos pés suficiente para apontar. O que precisa de ser julgado é todo o sistema. O veredicto é culpado. E a sentença deveria ser a sua substituição por um sistema alternativo, em que os bancos e o sector financeiro está ao serviço dos interesses políticos e económicos, e não o inverso. Mas a comissão não foi tão longe.

Extracto de texto maior no Jangada de Pedra

Manuel Alegre era o candidato oficial do PS, mas a contragosto de muitos socialistas, que não lhe perdoam a colagem dos últimos anos à esquerda radical e às teses do Bloco de Esquerda, a rebeldia antipartido do seu avanço contra Mário Soares em 2006 ou as críticas recorrentes à governação de Sócrates. (…) Fernando Nobre era o candidato alternativo de recurso, capaz de congregar muitos socialistas descontentes com a escolha de Alegre e de representar, nestas presidenciais, um papel semelhante ao do movimento cívico de Alegre nas eleições de 2006.

Se JAL está correcto, não é apenas a liderança do PS que está vendida à política de direita, como a sua base eleitoral.

É correcta a análise de JAL que Alegre não era um “efectivo” candidato do PS. Mas descrever o seu posicionamento como “colagem à esquerda radical” é uma visão muito preconceituosa e redutora. Primeiro porque Alegre nunca assumiu posições claramente anti-capitalistas, quando muito fez críticas reformistas, de um capitalismo reformável, de um capitalismo mais fiscalizado, mais regulado, com maior ênfase social-democrata. Nem o actual BE pode ser caracterizado como “esquerda radical”. O próprio apoio do BE a Alegre prova o contrário. O BE é um aglomerado de personalidades viradas para a intervenção institucional. A derrota de Alegre prova que a sua candidatura e suas tentativa de criação de uma “frente de esquerda” não convence o eleitorado efectivamente de esquerda. Tal frente nunca será possível se promovida por forças reformistas que há partida excluem a força de esquerda mais enraizada em Portugal, o PCP e movimento sindical de classe.

Cartão de Eleitor: não há. Já há uns tempos que não são emitidos Cartões de Eleitor. Deixou-se de o fazer devido à transição do antigo Bilhete de Identidade para o novo cartão de identificação mais funcional e completo que prometia substituir um conjunto de outros cartões. Mais um exemplo de Simplex.

Mas as pessoas que estiveram à frente da concepção do novo cartão, são pessoas de visão limitada.

Primeiro, escolheram um nome sem pensar no seu respectivo acrónimo, o que deu logo aso a uma vaga de piadas (não estivéssemos nós num país latino). Para quem não se recorde a primeira versão do nome do novo cartão era Cartão Única, o que embora correspondesse à função que pretendia cumprir, dava origem ao acrónimo CU.

Lá mudaram para Cartão de Cidadão, o que dá um acrónimo sem piada nenhuma. Mas lá tem várias informações e substitui o Bilhete de Identidade, Cartão de Segurança Social, o Cartão de Contribuinte, o Cartão de Saúde. Note-se que os 3 últimos Cartões serviam (ou podiam servir para pagar ao Estado).

Mas as brilhantes cabeças esqueceram-se do Cartão de Eleitor e de colocar no CC (lá está, dava mais graça meter no CU) o número de eleitor. Enfim, um número necessário em dias como hoje, para cumprir um direito e dever constitucional da nossa República Democrática. Resultado centenas (se não milhares) de pessoas a nível nacional têm de ir procurar o seu número de eleitor, e aparecem nas secções de voto com um Post-It com o número. Então o CC não tinha espaço para mais esta informação?!

Isto já para não falar das confusões criadas (ainda) quando as pessoas fazem o seu primeiro CC e vêem o seu número de eleitor alterado, sem serem informadas.

• Continuo a apoiar a candidatura do Francisco Lopes, não apenas por ser militante do PCP, mas porque uma comparação honesta o revelar como o único capaz de cumprir e fazer cumprir a Constituição e o que tem uma visão construtiva, positiva para Portugal (por oposição a uma visão baseada no miserabilismo, carestia e misericórdia), de um futuro em que Portugal se torne de novo produtivo, soberano e independente. E por oposição a outros candidatos sem trajectória e programa político claro, ou com bases de apoio contraditórias.
• O objectivo principal nesta fase é que Cavaco Silva não ganhe à primeira volta. Isso já constituiria uma derrota para Cavaco. Sobretudo depois de ele, vergonhosamente, ter apelado aos custos económicos para o país de uma segunda volta na actual situação de crise, claramente desprezando a opinião dos Portugueses e o processo democrático, como dizendo, “vamos é despachar isto”.
• Independentemente do que sondagens mais legítimas ou mais fraudulentas possam indicar, a vitória na primeira volta não é um facto consumado. Na verdade a sua vitória não é um facto consumado e certo. Se ele for à segunda volta, muita reorganização do eleitorado de direita e esquerda pode levar à sua derrota.
• Os trabalhadores que andaram em luta ao longo dos últimos anos não devem esquecer os responsáveis pela actual crise pessoal, familiar e nacional, e “levar a luta ao voto”. Nesse sentido uma derrota da política de direita é fundamental.
• Por estas razões, nesta primeira volta, votem segundo a vossa opinião sobre o melhor candidato para o país, independentemente de contas sobre a primeira ou segunda volta. Havendo segunda, logo haverá lugar para nova reflexão.

É nesse sentido que digo que o voto é sempre útil, não é o cálculo político que o torna útil. É intrinsecamente útil ao reflectir a opinião de um eleitor. E é uma oportunidade única para cada eleitor exprimir a sua opinião livremente, e esse direito conquistado em Abril não deve ser esquartejado.

Lago Mono

Segundo entendi da conferência de imprensa da NASA, foi encontrado no Lago Mono na Califórnia (na Terra, portanto), micro-organismos que não só sobrevivem na ausência de fósforo (P) e presença de arsénio (As) . Mais, o arsénio substitui o P na coluna vertebral do DNA.

Isto é de facto incrível e um descoberta relevante. Sem dúvida. Abre as portas sobre possíveis estruturas de DNA e sobre a possibilidade de existência de bio-moléculas e vida, noutros planetas, com condições diferentes (o que uma oradora referiu como ampliar o conceito de condições propícias para o aparecimento de vida, ou habitabilidade), mas não consiste em prova concreta da existência de vida extra-terrestre. Para mim, sobretudo, acrescenta a conceito da diversidade da vida na Terra.

Como biólogo da vida na Terra, a pergunta mais interessante, é saber se isto implica uma segunda raíz da vida, ou uma ramo da árvore da vida conhecida que evoluiu, em condições particulares, para ter uma molécula de DNA diferente? A cientista da NASA, Felisa Wolfe-Simon, terminou a sua apresentação indicou que estas bactérias fazem parte da mesmo, única, árvore da vida na Terra.

Post publicado em Viver a Ciência

Penso que foi muito bem participado (estima-se 30 mil pessoas), em particular porque foi antecedido de uma campanha que efectivamente intimidou muitas pessoas a participar, com receio de actos de agressividade. Campanha que forçou o CPPC e emitir um comunicado antes do desfile distanciando as suas iniciativas das de outros grupos, em particular da Plataforma Anti-Guerra Anti-NATO: PAGAN. As razões desse comunicado e o facto de não existir um campanha unificada pode ter surpreendido algumas pessoas. Daí sentir que tenha de contribuir com o que me foi dado a entender sobre o processo de preparação nacional de resposta à Cimeira da NATO. O segundo motivo que me compele a escrever, depois do evento, é conteúdo do comunicado do ICC (o Comité Internacional de Coordenação Anti-Guerra Anti-Nato), a estrutura internacional ligada PAGAN.

Antes de mais algum contexto. Tem-se tornado frequente nas cimeiras da NATO, do G8 e G20 haver protestos. Os que geralmente recebem mais atenção mediática são os episódios de choque entre manifestantes e as forças policiais. Tal é infeliz, porque mascaram muitas vezes acções de massas, com milhares de participantes de forma ordeira dando expressão à sua voz anti-imperialista e anti-capitalista, pela paz. Este enviesamento por parte dos média leva o cidadão desatento a descartar as mobilizações como sendo compostos por poucos elementos à procura de conflito, sem informarem sobre acções bem mais representativas da opinião e forma de protesto.

Esta foi desde o início uma preocupação do CPPC e das centenas de organizações que vieram a juntar-se à Campanha nacional «PAZ SIM, NATO NÃO»[PSNN, para abreviar] (movimentos ambientais e de mulheres, partidos, sindicatos, colectividades, associações de estudantes, etc). Apesar disso houve um período extenso de abertura à integração de organizações criando uma ampla frente nacional. [Cabe diferenciar que o PSNN era uma campanha de organizações, aberta à participação de indivíduos nas suas iniciativas; enquanto o PAGAN se caracterizou como uma plataforma de indivíduos.]

Algumas organizações decidiram não se afiliar à PSNN. O caso mais notório é o do Bloco de Esquerda, que tendo sido convidado a integrar, foi a uma assembleia de organização e declarou não se afiliar. Tal não impediu que depois estivesse presente com a sua própria propaganda no desfile de dia 20, o que creio é demonstrativo do carácter unitário da PSNN.

A PAGAN desde a sua concepção sempre perfilou realizar múltiplas iniciativas, incluindo o uso de desobediência civil e resistência pacífica. Esta forma de protesto tem um historial de prestígio, se pensarmos na luta pela independência na Índia e pelos direitos cívicos nos EUA. Embora os nestes casos, os envolvidos não fizessem uso de violência, o objectivo era o de provocar as forças opressivas. Este tipo de acção tem a sua validade e sob certos contextos é apropriada, em particular quando é se torna uma estratégia de massas. Contudo nas últimas décadas tem sido praticado por grupos que praticando desobediência civil respondem de forma violenta, quando confrontados com as forças policiais. Há inúmeros casos de batalhas nas ruas com arremesso de pedras, cocktails Molotov por parte de pessoas que, tendo provado as situações de tensão, não podem legitimamente declarar-se seguidoras dos métodos de Ghandi ou Martin Luther King, Jr. Diga-se que estes grupos, como o Black Block, pelo seu tipo de estrutura de organização (ou ausência dela) é particularmente susceptível à penetração de agentes policiais, que agem como agentes provocadores, precisamente os que instigam incidentes de violência.

Com respeito pelos elementos do PAGAN que não se revêem neste tipo de resposta, a verdade é a sua estrutura e a organização internacional a que está ligada, o ICC, fomentou acções e mobilizou elementos dispostos a esse tipo de resposta. Felizmente não houve casos de escalonamento de violência. Mas foi esta diferença em termos de estratégia fundamental e as diferentes ligações internacionais que impediram a convergência entre os dois movimentos.

Cabe então distinguir as ligações internacionais da PSNN e da PAGAN. O PSNN, em particular o CPPC, membro do Conselho Mundial para a Paz, organização fundada em 1949, isto é com a mesma idade que a própria NATO, e que desde a sua fundação luta contra a NATO. Estiveram assim presentes vários representantes de Conselhos da Paz de outros países no desfile do dia 20, e no encontro que o precedeu no dia 19, na qual participaram estes representantes e membros das organizações integrantes da Campanha PSNN. Afirmar que houve resistência à internacionalização do movimento em Portugal é portanto uma calúnia, sobretudo, como é feito no comunicado do ICC, ao apontar o PCP – uma das muitas organizações membros da PSNN – como o elemento sectário, a «negligenciar a internacionalização dos protestos contra a NATO!». A Campanha PSNN era eminentemente nacional, pois era em Portugal que se realizava a Cimeira, cabendo às forças Portuguesas garantir o grosso do protesto. Algumas organizações estrangeiras ligadas ao CMP, além de enviarem representantes, organizaram campanhas nos seus países e tomaram uma posição conjunto. (Acusar o PCP de negligenciar a internacionalização dos protestos contra a NATO é sim uma afirmação que acusa sectarismo. Basta dar o exemplo, da participação anual do PCP nos protestos na base da NATO em Rota, Espanha.)

O PCP, enquanto organização, juntou-se à Campanha PSNN. E através dos seus contactos com outros partidos comunistas e progressistas apelou à participação nos eventos da Campanha. É relevante dizer que o Bloco de Esquerda participou numa das assembleias da Campanha PSNN, e se negou a juntar à campanha (embora tenha participado no desfile do dia 20, organizado por esta campanha). O ICC acusa ainda o PCP pela presença de bandeiras do PCP no desfile, como se o BE não tivesse levado propaganda própria bem identificada. Além de que, uma bandeira com a foice e o martelo é também uma bandeira da paz e internacionalismo entre as classes trabalhadores.

Enquanto o CMP tem um longo historial e é reconhecido como ONG pelas Nações Unidas, o ICC surgiu em Outubro de 2009. Isto é, a sua natureza é ainda pouco clara.
Para caracterizar o ICC, e evitar acusações de sectarismos nacionais, aproveito as palavras mais experientes e com maior perspectiva histórica do Secretário Executivo do Conselho Mundial da CMP, Iraklis Tsavdaridis, pronunciadas na contra-cimeira do dia 19 de Nov, em Almada:

Notamos e levantámos questões sérias sobre o aparecimento de chamadas novas forças anti-NATO antes e depois da cimeira de Estrasburgo. À parte da afirmação pertinente e arrogante dos seus materiais de se afirmarem como representantes do “Movimento Internacional da PAZ”, com 650 organizações (!), eles abertamente anunciam ser patrocinados e financiados por um partido político Alemão. A diversidade multi-cor e multi-propósito da estrutura do ICC, com membros líderes provenientes do da estrutura do ICC, com membros líderes provenientes do International Peace Bereau, uma associação internacional dominada pela social-democracia, provou estar muito ansiosa por criar confusão entre as organizações amantes da Paz, especialmente nos países centrais do imperialismo (EUA, GB, França, Alemanha). A sua intenção óbvia de ofuscar o CMP e interferir com o Movimento de Paz Português e em dividi-lo, tornou-se mais claro quando criaram em Portugal a estrutura PAGAN, uma acção claramente marcada pela sua orientação anti-CPPC e anti-CMP. Fazemos algumas perguntas simples:

• Estas pessoas reconhecem e confrontam o imperialismo e as suas estruturas, organismos e objectivos, ou crêem em bom e maus imperialismos? Já condenaram as políticas militaristas da União Europeia (EU)?
• Consideravam a NATO como um contra-peso contra a URSS e outros países socialistas, ou não? O seu lema “60 anos basta” usado por eles implica que não falemos nos primeiros 60 anos? (…)
• Qual a foi ou é a sua posição sobre a agressão da NATO na Jugoslávia em 1999 e sobre o protectorado do Kosovo?
• Qual é a sua posição sobre o plano do “Novo Médio Oriente” conjuntamente apoiado pelos EUA, EU e NATO? Qual a sua opinião sobre a ocupação Israelita e genocídio dos Palestinos?
• Qual a sua visão sobre Cuba Socialistas e outros países que exigem a sua determinação independente e livre  sobre os seus destinos?
• Quem mais pode organizar uma conferência anual em Washington, como a realizada pelo International Peace Bereau em 2009?
• Porque gastam tantos energia e recursos em definir-se como alternativa ao CMP? Qual é o seu receio?

Com estas questões apenas queremos sublinhar que no decurso de 60 anos de história, o CMP tem visto muitas “organizações” e estruturas em muitos países e a nível internacional, que desapareceram tal como apareceram. O seu papel foi sempre de diluir e provocar os esforços consequentes das forças anti-imperialistas, nomeadamente o CMP. Assim, não nos surpreende o aparecimento do ICC e o seu braço Português. Também sabemos que a NATO é capaz de criar as suas próprias “estruturas anti-NATO”, o que não quer dizer que todas as organizações e pessoas envolvidas nessas estruturas estejam inteiramente integradas dos seus planos.

Artigo Publicado no Jangada de Pedra

Não é possível fazer o contraponto de todas as opiniões (a que têm direito, embora erradas no meu ponto de vista) destes ouvintes críticos da Greve, mas sublinhava alguns pontos:

• Muitos dos trabalhadores que estão em greve não estão em casa na cama, mas andam (alguns desde a madrugada) activamente participando em piquetes de greve. Além disso, perdem um dia de salário.
• Gostaria de perguntar a estas pessoas que acham que a greve prejudica a produtividade do país, o que acham do Governo ter dado tolerância de ponto na passada 6a feira, devido à Cimeira da NATO, para a qual gastou (estima-se) 10 milhões de euros, incluindo a compra de carros armados, que na sua maioria não chegaram a tempo da cimeira.
• Se a greve implica um dia de paragem de produtividade, é porque os trabalhadores estão convencidos que as políticas do governo não vão inverter a espiral de improdutividade em que país está metido. Não há de ser o dia da greve o maior contributo para essa espiral. Os grevistas estão a defender não só as suas condições laborais pessoais (ou corporativas, como às vezes se diz agora), mas o sistema económico do país.
• Recordo que esta é primeira Greve Geral há muitos anos que tem o apoio da CGTP-IN e da UGT, isto é, reflecte uma opinião política sindical de largo espectro, incluindo membros do partido do governo
• Naturalmente que há pessoas que se sentem prejudicadas por não poderem levar a sua vida normal devido à greve. Sugiro-lhe que em vez de fazerem birra, aproveitem o dia para ler porque os trabalhadores estão a fazer greve.
• A greve geral está a sentir-se de forma mais pronunciada no sector público que privado. O motivo não é apenas o facto do sector público ser o mais atingido pelas medidas do governo, mas também devido ao clima de medo e intimidação real que os trabalhadores no sector privado sentem, sobretudo os que estão em condições de grande precariedade.
• A Greve Geral é um passo num processo da luta de classes, um momento de demonstração da força dos trabalhadores; não implica o abandono da concertação social; pelo seu sucesso, implica que agora os sindicatos irão à mesa de discussão fortalecidos por esta forte demonstração da sua força.

Por fim, tudo indica que a adesão à Greve Geral está a ser muito positiva. Outros momentos de luta, sectorial e local, seguirão. Este pode ser um momento de inflexão, em que a classe trabalhadora passa da resistência às políticas de direita para uma fase de intervenção construtiva, na qual as suas propostas são tidas seriamente pelo governo, para uma fase ofensiva, na qual assume um papel activo na ruptura com a política de direita. Para tal, é importante que os trabalhadores sintam nesta Greve o seu poder enquanto classe social, sintam que unidos representam a maior força social no país, o sector efectivamente produtivo que é capaz de dar a volta a Portugal e garantir-lhe um futuro.

No Público, no texto da responsabilidade de Alexandra Lucas Coelho, a ideia surge repetidas vezes e em destaque: “Dilma e Serra na segunda volta, por causa de Marina”, “Marina rouba votos a Dilma”, “Foi devido à votação de Marina que Dilma não consegue ser eleita presidente do Brasil”.

Este tipo de linguagem é típico de uma concepção eleitoral bipolar ou onde só os candidatos viáveis à primeira são legítimos. Os outros fiquem em 3º ou 30º lugar “roubam votos” aos restantes. Isto é não só uma visão distorcida do processo eleitoral como uma ofensa aos eleitores. Este tipo de linguagem, e os cálculos que implicam, encontram-se presentes já durante as campanhas eleitorais e promovem a bipolarização. Como tal, condicionam o eleitor: «se este quiser votar num vencedor terá que votar em X ou Y; se este não quiser estragar as possibilidades de X ganhar à 1ª volta, ou ganhar de todo, não deve “gastar” o seu voto em Z». É toda uma mentalidade que impele o eleitor a optar pelo cálculo político em vez de exercer livremente o seu voto no candidato que acha melhor para o cargo. Desvaloriza o voto individual, incentivando o eleitor a convergir no “melhor do possível” dadas as sondagens, projecções, ou especulações dos comentadores.

O eleitor deve comparar os candidatos e avaliá-los pelos seus méritos individuais, seus programas, sua base de suporte; e não em função das previsões sobre que candidatura tem melhores capacidades de vitória. Promover esse tipo de comportamento é um atentado ao funcionamento da democracia, pois distorce a conversão da vontade popular em votos. O resultado da votação deve corresponder à opinião popular sobre os candidatos, e não o seu enviesamento em função de jogos de casino eleitorais. Colocar o boletim de voto na urna não deve ser o mesmo que escolher cara ou coroa, e deixar que outros atirem a moeda ao ar.

A lógica bipolar é tão pervertida que na sua linguagem revela a premissa que os eleitores se repartem por (em geral) dois candidatos (ou partidos) viáveis. Só isso explica expressões como “Z rouba votos a X”. Os votos não eram de X. Nem de Z. Cada voto era do eleitor. Ele até pode votar em branco, anular o boletim, ou não ir votar (infelizmente uma ocorrência cada vez mais comum). A abstenção é aliás algo que muito claramente ilustra a vacuidade da lógica bipolar. Se um 3º candidato chamar mais eleitores a votar, o seu eleitorado próprio, a votação no candidato X não é afectada. Mas mesmo se potenciais eleitores em X votarem em Z, é seu direito, e tais deslocações ocorrem por mérito de Z e falha de X, de modo que acusações a posteriori de roubo são indevidas.

Assisti a este tipo de perversão relativamente à candidatura de Ralph Nader na eleição presidencial de 2000 (a que levou à condução de Bush à Casa Branca com 5 votos contra 4, mas isso é outra questão), sendo que em jogo estava não só a corrida ao vencedor das eleições, pois nestas eleições em concreto Nader tinha reais possibilidades de chegar aos 5% do voto nacional, o que permitiria ao Partido Verde ganhar subsídio federal, e colorir um pouco mais o axadrezado panorama eleitoral. (…)

Tudo isto é particularmente relevante para a nossa reflexão, pois estamos em pré-campanha presidencial em Portugal, com dois candidatos do “centrão” e … os outros. Sendo que entre os outros está o candidato que eu considero ser o que melhores condições oferece para fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa: Francisco Lopes. É certo como a morte que haverá quem queira dissuadir eleitores a votarem em Francisco Lopes, com a “ameaça” de que tal voto arrisca que Cavaco seja eleito logo à primeira volta. Como se um eleitor decidido a votar em Francisco Lopes pudesse contemplar um voto em Manuel Alegre como uma alternativa equivalente ou aproximada, em vez de opções qualitativamente distintas.

Extracto de texto publicado no Jangada de Pedra

No decurso desta campanha, defraudou completamente o espaço de convergência de parte da esquerda ao aceitar (e agradecer) o apoio oficial do PS. A sua base de apoio é assim uma salada mista, temperada apenas com vinagre. O período de campanha será um teste à capacidade de coesão da sua actual base de apoio. Quais as linhas unificadoras entre forças que estão no governo e na oposição? É a plataforma do candidato viável para bater Cavaco? Parece uma base muito pobre no reino das ideias e princípios.

Não pretendo neste texto defender a minha opção pelo apoio na candidatura de Francisco Lopes (mas queria deixar isso claro). Pretendia antes lançar uma das possíveis perguntas aos que se afirmando de esquerda pretendem apoiar Alegre, recordando que ao eleger o próximo PR estarão também a eleger o Chefe Supremo das Forças Armadas Portuguesas. Quem vencer as eleições presidenciais prestará o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portugues, incluindo o Art 7 onde se “preconiza a abolição do imperialismo (…) [e] a dissolução dos blocos político-militares”.

Qual a postura de Alegre face à NATO, a Agência de Defesa Europeia, os milhões de euros gastos em despesas militares na Europa e o envio de tropas portuguesas para cenários de defesa de interesses das grandes potências da Europa e dos EUA? Converge com os partidos, militantes e membros da esquerda que irão protestar a Cimeira da NATO em Novembro e gritar “Paz Sim, Nato Não”, entre outros eventos no desfile do dia 20 de Novembro, na Av. da Liberdade de Lisboa? Ou converge com o seu Partido de sempre e com José Sócrates que irá com pompa, circunstância e subserviência receber os chefes de estado que vem participar na cimeira e aprovar uma nova estratégia da NATO que se auto-legitimará para intervir em qualquer parte do mundo para defender os seus interesses (quaisquer que eles sejam, segurança, migrações, energia, ambiente, comida, etc)?

A encabeçar o número de projectos de lei entregues está o Bloco de Esquerda (125) seguido do PCP (103). Passado o filtro das votações na Assembleia da República e o veto Presidencial, o CDS-PP deu origem a mais leis (7). Interpreto este último número como indicação de como pende o “centro” da AR, e não como fruto da maior virtude das propostas do CDS-PP. É de assinalar que o PS, partido do Governo, apenas apresentou 20, o que é uma indicação importante de como o PS encara o papel legislativo do seu Grupo Parlamentar versus o papel executivo do Governo. (Relatório da AR)

Mas se incluirmos todo o tipo de iniciativa legislativa, i.e., propostas de lei e propostas de resolução, apreciações e inquéritos parlamentares, projectos de deliberação, de lei, de regimento e de resolução, o PCP destaca-se pela sua produtividade (204 iniciativas) face a 144 do PS e 103 do BE. [Como entretanto notado nos comentários há uma discrepância entre os dados da comunicação social e os do relatório que não sei explicar: o BE é noticiado como tendo feito 103 iniciativas parlamentares, figura mais abrangente, mas no relatório da AR, só em projectos de lei, o BE figura como tendo entregue 124 projectos de Lei. Agradecem-se esclarecimentos, ou o mais trabalhoso, uma análise do somatório das várias tabelas do relatório estatístico.]

Estes números são ainda mais significativos se tivermos em conta o número de deputados em cada Grupo Parlamentar (GP):  PS (97), PSD (81), CDS-PP (21), BE (16), PCP (13), e PEV (2). Fazendo umas contas, que admito toscas, então o número de iniciativas parlamentares por deputado foram: PCP: 15.7; PS: 1.5; BE: 6.4.

Se aplicar-mos o mesmo tipo de contas por deputado às propostas de lei e propostas de resolução, o PCP volta a destacar-se: PCP: 7.9; BE: 7.8.

Não presumo extrapolar destes números lugares num pódio parlamentar. Nenhum dos GPs certamente encara a apresentação de iniciativas como uma corrida olímpica, para ver quem ganha. Aliás acho muito positivo que a avassaladora parte das iniciativas parlamentares tenham vindo das bancadas à esquerda do PS. Sublinha o triste papel do PSD na AR, cujo GP deve passar mais tempo a preparar discursos e bitates do que a legislar. Não indica grande protagonismo ou preparação para assumir o Governo.

Mas permitam-me extrair algumas conclusões que deviam calar certas vozes sobre o PCP:

• O PCP tem posições e propostas alternativas, trabalhando duramente na frente institucional, em particular na AR, para as apresentar ao plenário e ao país.
• Sendo as iniciativas parlamentares fruto de um contacto e auscultação dos diversos sectores do país, é inegável a profunda ligação que o PCP mantém com os Portugueses, não só através das audições e visitas dos deputados, mas também (e sobretudo) através das ligações de toda o colectivo partidário em ligação com o GP.
• Sobre este ponto ainda um sublinhado, o PCP assumindo como principal frente de trabalho a actividade junto aos trabalhadores e às populações, nos seus locais de trabalho e habitação, e o estimulo a uma democracia participativa quotidiana, não só investe igualmente na frente de trabalho institucional na AR, como fruto desse trabalho atinge níveis elevados de produtividade, resultado este que decorre directamente da ligação aos trabalhadores e populações.
• Sendo muitas destas iniciativas parlamentares acompanhadas de comunicados ou conferências de imprensa, é avassalador o silenciamento da actividade do PCP por parte dos meios de comunicação social.

[Republicação de texto no Jangada de Pedra]

O termo “justa causa” está juridicamente bem definido. Até o ex-ministro Bagão Félix considerou a substituição da expressão totalmente “desadequado”. Já Paulo Portas afirmou que “É preciso ajudar o PSD a rectificar o tiro na revisão constitucional”, considerando que “em tempo de crise não é justo falar em liberalizar o despedimento”, mas sim “flexibilizar a contratação” (ver). Não é preciso brincar com as palavras. A introdução de um termo mais ambíguo dá mãos largas ao Capital, que aplaude a proposta do PSD, para retirar direitos e defesas aos trabalhadores. Se já assim, um trabalhador tem de esperar anos até que o Tribunal de Trabalho lhe dê razão e ordene uma indemnização, o que será com um termo ambíguo como “razão atendível”.

Outros dois pontos dizem respeito à substituição da expressão “tendencialmente gratuito” dos artigos referentes à Educação e à Saúde, pela frase “Não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos.” Como passa esse acesso a ser aceite é algo que fica em aberto: mais ambiguidade. Há uma aferição (por quem?) dos meios económicos, e o aluno ou doente é aceite sem ter que pagar, ou paga uma taxa reduzida, ou é-lhe facultado um empréstimo?

Recorde-se que a expressão “tendencialmente gratuito” já resulta de uma revisão anterior, pois a CRP originalmente determinada que a Educação e Ensino deveria ser “progressivamente gratuito”. A diferença é subtil mais importante (obg amigo anónimo): progressivamente implica que cada alteração é no sentido de maior gratuitidade, tendencialmente implica que pode haver oscilações (subidas e descidas), mas que a tendência a médio-longo prazo deve ser no sentido de gratuitidade. Mas num sistema político com mandatos de 4-5 anos, quem garante essa tendência. Um governo pode aprovar sucessivas subidas, alegado que serão compensados num futuro (próximo, longínquo?).Veja-se o caso concreto que esta alteração de palavra permitiu nas propinas do Ensino Superior. Desde de que o acesso ao Ensino Superior Público passou a ser “tendencialmente gratuito”, alguém se recorda de uma diminuição do valor das propinas, que corrija os aumentos aprovados por governos rosas e laranjas?  Pelo contrário, como os estudantes anteviam, estas têm tendencialmente aumentado, e os Orçamentos Universitários têm tendencialmente diminuído, passando as propinas a assumir um cada vez maior peso no Orçamento (questão agravada agora com as propinas de 2º e 3º ciclo).

Chegar ao ponto de retirar, sob qualquer forma, a palavra “gratuito” é admitir que o Estado deixa de ter como objectivo constitucional tornar o Ensino e Saúde como Sistemas a que categoricamente podem ter acesso quaisquer cidadão. É substituir a noção de um Estado que garante determinadas funções sociais por um sistema de caridade de aplicação ambígua. A CRP precisa de ser implementada, não precisa de revisões.

«Eu sou um trabalhador
Eu sou um trabalhador rural
Que semeia e colhe o pão
Sustento de Portugal

Sustento de Portugal
Que trabalhador sou eu
Que semeia e colhe o pão
Mas esse pão nunca foi meu

Eu sou um trabalhador
Que o trabalho sempre honrou
Mas que em paga apenas come
O pão que o diabo amassou.

Poema de Vicente Rodrigues (1910-1982)

José Saramago, Prémio Nobel da Literatura em 1998 e recentemente falecido, escreveu e publicou o essencial da sua obra nos 20 anos anteriores à conquista desse prémio. O primeiro dos romances em que se revela o seu estilo próprio de escrita é precisamente Levantado do Chão. Publicado em 1980, representa para o autor «o último romance do Neo-Realismo, fora já do tempo neo-realista» (Reis, 1998, p.118). De facto, não sendo estritamente um romance neo-realista, Levantado do Chão pode ser visto como um entroncamento para onde confluiu toda uma forma de fazer literatura em Portugal no século XX.

Nesta obra de ficção Saramago aborda, por um lado, a história da vida e morte do latifúndio, com efeito, desde a Idade Média até finais dos anos 70 e, por outro lado, num espaço histórico mais curto, a saga da família Mau-Tempo «que, em três gerações (Domingos Mau-Tempo, seu filho João e seus netos António e Gracinda, esta casada com outra personagem central, António Espada), vai conquistar a terra para as capacidades do seu trabalho, vai arrancar-se à vergonha das humilhações, vai preencher a fome de uma falta total. O romance é, assim, a história de um fatalismo desenganado, constantemente combatido pelo apontar da esperança feita luta» (Seixo, 1987, p.39). As duas ondas históricas entrelaçam-se num período de tempo que vai do final do século XIX até aos anos seguintes à Revolução de 25 de Abril de 1974. Esta articulação entre dois planos tem a vantagem de oferecer uma problematização assaz instigante do papel e do lugar do(s) indivíduo(s) no desenvolvimento histórico mais vasto.

Não obstante a narrativa atravessar diferentes regimes políticos (anos finais da monarquia, a I República, a ditadura fascista do Estado Novo, o regime democrático), nota-se um corte de grande significado na e para a vida das personagens: o antes e o pós 25 de Abril. Por outras palavras, no que toca à melhoria das condições de vida do operariado agrícola alentejano e da possibilidade de este surgir como sujeito colectivo portador de uma história própria e de dinâmicas de profunda democratização da sociedade, nenhum dos regimes anteriores à democracia foi capaz de admitir tal processo. «Entre o latifúndio monárquico e o latifúndio republicano não se viam diferenças e as parecenças eram todas, porque os salários, pelo pouco que podiam comprar, só serviam para acordar a fome» (Saramago, 2000, p.34). Nesse sentido, a situação económica e social dos trabalhadores até 1974 era assim descrita por António Gervásio, operário agrícola e actor participante nas lutas contra o fascismo na região a partir dos anos 40, «os assalariados agrícolas eram trabalhadores privados dos direitos mais elementares. Não havia emprego certo. Não tinham subsídio de desemprego, de férias, de baixa, nem reforma, nem direitos sindicais. Eram trabalhadores sem direitos nas mãos dos grandes proprietários» (Gervásio, 2004, p.182) [itálicos nossos].

Neste cenário, o proletariado alentejano assumiu-se como um actor social de primeira importância na resistência ao regime fascista e na reivindicação por melhores condições de vida e de trabalho. A conquista das oito horas diárias de trabalho, acabando com o sistema do trabalho de sol a sol (que chegava às catorze e dezasseis horas diárias de trabalho), em Abril e Maio de 1962 é, nesse aspecto, elucidativo da relevância inapagável da luta da classe trabalhadora agrícola alentejana na contestação à ditadura e nas aspirações a uma outra sociedade. No contexto do latifúndio – com o cortejo de miséria, opressão e vulnerabilidade das vidas das famílias operárias – a luta pela posse da terra evidenciava-se como um pilar central e como um objectivo primordial para esses trabalhadores. Com o processo revolucionário e democrático subsequente à revolução de 1974, a Reforma Agrária surgiu como uma necessidade e uma exigência imperiosa das populações laboriosas dos campos do Sul (margem esquerda do Ribatejo, Alto e Baixo Alentejo). É o próprio José Saramago que numa crónica em 1977 manifesta a naturalidade com que os trabalhadores alentejanos e ribatejanos tomaram e ocuparam herdades agrícolas: «se a terra está aí e daí não pode sair, são vossos os pés que caminham nela, são vossas as mãos que a trabalham, são dos vossos pais e avós os ossos que estão debaixo dessa terra, depois de terem trabalhado e sofrido o que os filhos ainda hoje trabalham, mas, sofrido, basta» (Saramago, 1999, p.39). O impacto das ocupações de terras, o número de trabalhadores envolvidos, a convicção com que defendiam o que consideravam ser justo era tal, que a Reforma Agrária foi consagrada legalmente, inclusive na Constituição de 1976. Com a Reforma Agrária formaram-se cooperativas e UCP’s (unidades colectivas de produção) com administração económica e política dos trabalhadores sob supervisão do Estado democrático. A gestão operária com a Reforma Agrária era, então, uma realidade.

No fundo, as UCP’s tinham como características fundamentais «a exploração comum da terra» e a «gestão democrática» (Barros, 1981, p.117) das mesmas. Explicitando, o controlo democrático e popular de base consubstanciava-se no «poder dos colectivos de trabalhadores de eleger e demitir as direcções e de decidir sobre os diversos aspectos das novas unidade e/ou de controlar todos os actos de gestão» (idem, p.119).

Contudo, logo em 1976 a Reforma Agrária começou a enfrentar fortes adversidades externas para além das dificuldades herdadas do latifúndio (terras abandonadas, baixa aplicação de maquinaria à produção agrícola). Com a aprovação da chamada Lei Barreto (lei 77/77 – lei de Bases da Reforma Agrária) os trabalhadores tiveram de começar a entregar herdades que não atingissem um novo patamar legal de pontuação das áreas a expropriar. O cerco pelos sucessivos governos e dos antigos grandes latifundiários à Reforma Agrária iria apertar-se nos anos imediatamente seguintes, com os ataques aos trabalhadores e às UCP’s a atingirem níveis quase impensáveis de repressão.

A ênfase aqui colocada na repressão e na contra-ofensiva sobre a Reforma Agrária deve-se ao facto de esse ter sido o factor principal, e em última análise decisivo, da derrota do processo de transformação da propriedade fundiária nos campos do Sul. Numa frase, a Reforma Agrária não se desmoronou mas foi derrotada. Muito mais do que algumas ineficácias económicas e erros na condução do processo – inevitáveis em qualquer acção humana, mais ainda quando o processo é executado por indivíduos de uma classe trabalhadora que pela primeira vez na sua história de centenas de anos tinham a gestão económica, social e política das suas vidas nas suas mãos – foi a reacção de classe das classes dominantes e do aparelho de Estado que colocaram um ponto final na Reforma Agrária. Aliás, a Reforma Agrária atingiu patamares de viabilidade e desenvolvimento económico só postos em causa precisamente pela repressão que foi alvo. Lembre-se, a título meramente ilustrativo, alguns dos aspectos bem-sucedidos economicamente com o processo da Reforma Agrária: a) os postos de trabalho antes da Reforma Agrária que rondavam os 21.700 e que em 1976 se cifravam em 71.900 e que até 1982 inclusive tiveram sempre um efectivo de trabalhadores superior à base de partida. A área total das UCP chega aos 1.130.000 de hectares de 1975 a 77. A produção de bovinos passou de 55.000 cabeças, antes da Revolução de Abril e das ocupações de terra, para 84.000 em 1976 e 103.000 em 1977. A produção de ovinos e caprinos, respectivamente, de 272.000 cabeças para 401.000 e 437.000. A produção de cereais passou de 90.000 toneladas para as 240.000 toneladas em 1976. O arroz passou de 23.550 toneladas para 38.000 toneladas em 1977. Os tractores antes da Reforma Agrária eram apenas 2.690, quase dobrando em 3 anos (4.560) (Leal, 2005, p.255-256). Portanto, o povo operário como sujeito conseguiu conquistas sociais e económicas jamais vistas na região. Por conseguinte, a tese burguesa de que as massas operárias e populares não saberiam administrar colectivamente a produção cai por terra perante a evidência empírica das conquistas extraordinárias da Reforma Agrária alentejana. Perante o sucesso económico, político e social da Reforma Agrária só a repressão furiosa e o cerco económico e financeiro poderiam destruir a mais bonita das conquistas de Abril.

Até 1980, data de publicação de Levantado do Chão, podemos registar alguns dados da repressão contra o proletariado agrícola alentejano, precisamente um período de forte contra-ofensiva dos ex-latifundiários e respectivos governos contra a Reforma Agrária e a administração colectiva dos trabalhadores:

«Foi a prolongada desocupação da herdade da Lobata, em Serpa, ainda em Novembro de 1976; foram os brutais espancamentos realizados na UCP S. Bartolomeu do Outeiro, em Portel, em 28 de Outubro de 1978; o cerco e a prática ocupação de Pias, no concelho de Serpa, em Julho de 1979, com mais de uma centena de pessoas espancadas e perseguidas ao longo das ruas; foi a utilização de balas de borracha maciça na UCP Fonte Boa da Vinha, em Évora, em Julho de 1979; foi o fogo aberto contra os trabalhadores na Cooperativa de Casebres em Agosto seguinte, que atingiram inclusive os ocupantes da carrinha que se deslocava para o Hospital Distrital de Évora transportando os feridos desta operação; foi a brutal entrega de reservas na herdade das Testas, na UCP 6 de Agosto em São Pedro da Gafanhoeira, Arraiolos, com um aparato nunca visto de metralhadoras, cavalos e cães e de que também resultaram vários feridos e presos; foi, em Julho de 1980, o tiroteio desencadeado contra os trabalhadores presentes na entrega de uma reserva na UCP Estrela da Manhã, em Vendas Novas; prisões arbitrárias e sem qualquer mandato judicial de alguns dos dirigentes mais destacados dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas, dos Secretariados das UCP/Cooperativas Agrícolas e dos dirigentes destas, atraídos ou levados sob coacção aos postos da GNR, onde durante horas eram alvo de autênticos sequestros e, em muitos casos, espancados» (Carvalho, 2004, p.84-85);

Ao mesmo tempo, foi nesta altura que ocorreu

«O assassinato de dois trabalhadores da Reforma Agrária, António Casquinha e José Geraldo, o primeiro dos quais tinha somente 17 anos de idade e o segundo 57 anos, sucedeu em 27 de Setembro de 1979, em pleno Governo dirigido por Maria de Lurdes Pintassilgo, na herdade Vale de Nobre na UCP Bento Gonçalves em Montemor-o-Novo (…). Consumada a entrega do monte, a força da GNR destacada para a operação, em conjunto com os técnicos do Ministério da Agricultura e com grupos de agrários armados, apoderaram-se de múltiplas cabeças de gado bovino, propriedade dos trabalhadores. Junto o rebanho, deslocaram-se para o monte que tinha acabado de ser entregue, onde enfrentaram o legítimo protesto dos trabalhadores. Nesse momento vários tiros foram disparados por alguém do único grupo que possuía armas, GNR e agrários. Resultado: dois trabalhadores cairiam por terra para não mais se levantarem, perante a insensibilidade e as ameaças de repetição proferidas pelos comandos da GNR presentes. Até hoje nunca foram apuradas as responsabilidades materiais e directas destas mortes» (idem, p.87).

As razões e motivações para esta sucessão de acontecimentos contra a Reforma Agrária devem-se ao facto de que as classes dominantes não podiam aceitar que os trabalhadores assumissem com êxito a gestão e produção de cinco centenas de modernas empresas agrícolas que eram as UCP’s.

Portanto, é neste quadro histórico que surge a obra Levantado do Chão de José Saramago. Até às duas machadadas finais na Reforma Agrária – as revisões constitucionais de 1982 e de 1989 – o seu potencial de viabilidade económica ainda era real. Assim, Levantado do Chão é uma obra estética de elevado valor mas com uma componente militante rara, expressa num comovente incentivo do autor aos trabalhadores alentejanos para que prosseguissem com a sua luta.

O painel de elementos sociais presentes em Levantado do Chão é notavelmente profícuo, com particular incidência no inventariar dos efeitos mais perversos da forma de organização da produção nos campos do Sul de Portugal durante a Primeira República e, sobretudo, durante o fascismo.

a) A cumplicidade entre a polícia e os patrões,
«diz o sargento, Por falar em patrão, estou precisado de um bocado de lenha. Diz o feitor, Lá lhe irá uma carrada. Diz o sargento, E umas poucas telhas. Diz o feitor, Não será por causa disso que dormirá ao relento. Diz o sargento, A vida está cara. Diz o feitor, Mando-lhe uns chouriços» (Saramago, 2000, p.38);

b) a miséria que «empoeirava o rosto a esta gente» (idem, p.43) trabalhadora;

c) o trabalho infantil, «mas esta criança, palavra só por comodidade usada, pois no latifúndio não se ordenam assim as populações em modo de prever-se e respeitar-se tal categoria, tudo são vivos e basta, (…) esta criança é apenas uma entre milheiros, todas iguais, todas sofredoras, todas ignorantes do mal que fizeram para merecer tal castigo» (idem, p.56);

d) o desemprego e os baixos salários, «vão caravanas pelos caminhos à procura de um salário miserável» (idem, p.56);

e) o desprezo pelos indivíduos das classes populares, vistos como sub-humanos,
«o povo fez-se para viver sujo e esfomeado. Um povo que se lava é um povo que não trabalha, talvez nas cidades, enfim, não digo que não, mas aqui, no latifúndio, vai contratado por três ou quatro semanas para longe de casa, e meses até, e é ponto de honra e de homem que durante todo o tempo do contrato se não lave nem cara nem mãos, nem a barba se corte (…). É preciso que este bicho da terra seja bicho mesmo, que de manhã some a remela da noite à remela das noites, que o sujo das mãos, da cara, dos sovacos, das virilhas, dos pés, do buraco do corpo, seja o halo glorioso do trabalho no latifúndio, é preciso que o homem esteja abaixo do animal, que esse, para se limpar, lambe-se, é preciso que o homem se degrade para que não se respeite a si próprio nem aos seus próximos» (idem, p.73) [itálicos nossos];

f) as desigualdades sociais gritantes logo a partir da mais tenra idade e o fatalismo inscrito na condição social de pertença dos indivíduos, «aí está esse infinito estendal de sexos abertos, dilatados, vulcânicos, por onde rompem sujos de sangue e mucos os novos homens e as novas mulheres, tão iguaizinhos naquela miséria, tão diferentes logo nesse minuto, consoante os braços que os recebem, os bafos que os aquecem, as roupas que os envolvem» (idem, p.294) [itálicos nossos]. Estas são algumas exemplificações do vendaval de fenómenos que pintam a paisagem alentejana do período histórico anterior a 1974, com particular incidência nas circunstâncias em que o operariado agrícola vivia no decurso do regime fascista.

Continuação no odiario.info

Em todo o caso, quem ainda pregue a solução das privatizações e os mantras neoliberais têm a possibilidade de olhar para o futuro. Há dois países, que pelas mãos enrugadas de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, implementaram o programa neoliberal de privatizar tudo debaixo do sol (& precarizar o trabalho e destruir as estruturas sindicais). Nestes países já vão muito adiantados. Tendo privatizado directamente ou associados empresas privadas para cobrir funções do sistema público raquítico, no caso dos transportes, comunicações, e educação, avançaram para áreas como prisões, segurança, recolha de informação – sempre achei irónico que os visitantes importante a Bagdad eram escoltados da “zona verde” para a cidade, não pelas Forças Armadas dos EUA, mas por empresas privadas; ou que são estas que preparam a comida e lavam os lençóis dos tropas. O Washington Post tem uma nova série chamada Top Secret America onde olha investiga o complexo massivo de segurança que cresceu com a indústria militar, em particular desde a ocupação do Afeganistão e Iraque, sob Bush & Cheney. A série comenta como apesar dos problemas financeiros, este sector privado continua a lucrar, enquanto sectores como a educação continuam a ser exprimidos. [Uma última palavra de preocupação, como o encerramento da Newsweek ilustra, a concentração e rentabilização financeira dos meios de comunicação social privados está a por em risco a existência de uma forma de jornalismo, tão necessário: a reportagem.]

Top Secret: Privatizing Fails

Foto por Mahmud Hams - 13.07.2010/AFP Corpo da palestina vítima do ataque chega a um hospital em Gaza; ataque ocorreu no vilarejo de Johar a-Deek, perto da fronteira com Israel

Dada atenção ao bloqueio, há que não esquecer que a agressão Israelita sobre Gaza toma diariamente formas directas. Ainda ontem, foi assassinada uma mulher Palestina inocente, na vila de Johar a-Deek, perto da fronteira de Israel (nem consegui localizar no mapa), e feridos dois dos seus familiares com disparos das forças armadas Israelitas (IDF). Um exemplo da defesa preventiva, onde sem qualquer inteligência, ou confirmação visual de perigo iminente, o assassinato é justificável (para eventualmente ser desculpado depois do funeral).

A IDF alega que disparou sobre duas figuras suspeitas que se aproximavam da fronteira. Note-se estavam em território de Gaza, mas chegaram demasiado perto da fronteira de Israel. Num território com apenas 360 km² nunca se está muito longe da fronteira, sobretudo numa das regiões com maior densidade populacional do mundo (cerca de 4.17 milhares de pessoas/km²). Vale sempre a pena rever um mapa da região para se ver como num território tão pequeno há regiões sob total controle Israelita, zonas internas controladas pela IDF, estrada principal controlada pela IDF, as suas entradas para fora da região (e logo para a fonte principal de empregos) controladas pela IDF, o acesso a fontes de água potável controladas pela IDF or tropasa sua ter ideia da campo de concentração que consiste a Faixa de Gaza, com um perímetro de segurança dentro do seu território, etc.  (Ver no Google Earth ou aqui.) Não é por acaso que é designada como o maior campos de concentração do mundo.

Vem isto a propósito de um fenómeno que me chegou recentemente a atenção. Não encontrando talvez espaço ou condições para actualmente batalhar para igual representação do criacionismo (vs. evolucionismo) nas aulas de ciências, os movimentos cristãos encontraram espaço nas aulas de Inglês (!) – uma disciplina obrigatória – nomeadamente através do ensino da Bíblia. Tal faz parte de um movimento internacional (ver blog), com presença em Portugal (ver), que recebe destaque nos sítios de algumas escolas (ver por exemplo um dos projectos da Escola Secundária D. Dinis ou uma referência a um poster sobre o projecto, desta escola, no sítio do Ministério da Educação). Não é de espantar que no blog Português do movimento Across the Bible – PT (ATB-PT) surja uma referência ao Museu de Criacionismo em Mafra. O mesmo blog informa que o ATB-PT tem actividade há 7 anos, com alunos da primária ao secundário!

Ora, para o currículo das aulas de inglês há inúmeras obras de literatura inglesa (que não é o caso da Bíblia) que melhor servirão objectivos pedagógicos do ensino de inglês.Esta é mais uma demonstração da ferocidade e criatividade (honra lhes seja feita) do movimento cristão de introduzir a Bíblia de qualquer forma na escola laica. Se este falhar, certamente tentarão introduzir a Bíblia nas aulas de Matemática, Educação Física, ou Educação Manual (afinal Jesus era carpinteiro). Mas esta capacidade serpentina do movimento Cristão exige uma defensa firme da escola pública laica. É lamentável que o Ministério da Educação tenha permitido esta intromissão mascarada mas transparente. Não tendo o ME intervido quando devia, cabe à cidadania intervir e exigir que as escolas públicas Portuguesas não adiram a este programa. Não deixa de ser irónico que esta situação tenha lugar quando se comemora o Centenário da I República, que tanto fez pela escolaridade pública laica.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) garante a liberdade de religião (Art 41) e estipula (no Art. 42) que o “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.” (ponto 2) e que “O ensino público não será confessional.” (ponto 3).Só um evangelismo militante explica este atropelo à CRP.

Leiam e assinem a petição «Pela Escola Pública Portuguesa Laica»

Extracto de texto maior na Jangada de Pedra.

O uso, pelo menos original da palavra, é muito distinto do da palavra «nacionalismo», com história relativamente recente. É no século XIX que surge o conceito de Nacionalismo, de nação como entidade política, com direito a um Estado (o Estado-Nação), no qual há condições para que cidadania esteja restrito a um grupo étnico. A Nação como algo a proteger; daí necessitar de um Estado próprio; daí vários nacionalismos terem conduzido à noção de “espaço vital” para a Nação. Se tem algo a proteger, é porque em certa medida tem algo que outras Nações não têm. Embora isto não implique a noção de que uma Nação, a nossa Nação, é superior em alguma medida a outras, ao “outro”, frequentemente os movimentos nacionalistas associam superioridade, quer recorrendo a feitos modernos, como supremacia industrial, quer recorrendo a feitos ou mitos históricos (e.g, no caso no hino nacional Português, o “nobre povo, valente e imortal”, a voz dos “os egrégios avós” que surge da “bruma da memória”). Mesmo Nações sem grande história, caso do povo colonial dos EUA, cedo declarou ter um “manifesto destino”, que lhe outorgava o dever de expansão para territórios pretensamente desocupados, invasão de outros Estados, e domínio geoestratégico sobre uma vasta região. Foram das tendências nacionalistas que mesmo em Estados multi-étnicos, como os EUA ou o Brasil (durante a ditadura militar), surgiu o slogan “ame-o [a Nação] ou deixe-o”, dirigido a cidadãos desses países que não alinhavam na política do Estado-Nação.

Mas fundamentalmente, o conceito de Nacionalismo está em profunda contradição com o conceito de Internacionalismo, ou cooperação e ligação fraterna entre comunidades ou nações (baseadas no facto de nações comungarem a mesma humanidade). discursos políticos do ultra-nacionalista Adolf Hitler, segundo o qual um operário consciente da importância da unidade dos proletários de todo o mundo não poderia ser um bom alemão, pois colocava as relações com operários de outras nações acima da dedicação à Alemanha; como se um operário Alemão internacionalista não estivesse também interessado na melhoria das condições no seu país. Esta contradição manifesta-se hoje, na era da globalização, na acusação de que os imigrantes roubam emprego aos nacionais, como se aqueles não contribuíssem para a produtividade do Estado para o qual emigraram.

Essa contradição não existe com o conceito de Patriotismo. Eu posso afirmar, sem reservas e sem contradição, dizer que sou patriótica e internacionalista. Por um lado, tenho um grande amor ao povo português, à sua cultura diversa, do Algarve a Trás-os-Montes, do Continente às Ilhas, uma ligação visceral à sua história, ressonância com a sua música e literatura, uma identificação com a sua forma de ser (sem estereotipar), e uma ligação familiar e de amizade com Portugueses. Sinto igualmente uma ligação com outras culturas, mas de outra natureza. Sou movido por músicas de outras culturas, pela literatura de outras culturas, em grande medida porque contêm aspectos que são universais, fazem parte de uma entidade mais alargada ao qual também pertenço: a humanidade. Sinto também solidariedade pelas lutas de outros povos, porque partilho ligações objectivos de classe: a paz e a justiça social. Identificar-me como Português de forma alguma significa que considere o nosso país ou povo superior, mas considero – porque considero a diversidade cultural um valor – que Portugal tem direito a existir enquanto entidade autónoma e independente. E no actual contexto de ingerência imperial, considero um dever defender a soberania nacional, pois só assim se poderão defender os interesses e a viabilidade do nosso povo e país. Porque considero que as ingerências da NATO e da UE na política nacional Portuguesa não estão alinhadas com os interesses nacionais, pelo contrário, tendem a prejudicá-los e eventualmente eliminar a existência da nossa soberania nacional.

Atenção: Esta abordagem – um excerto de um post na «Jangada de Pedra » (ler na integra) -  é necessariamente simplista, primeiro pela sua dimensão reduzida, segundo porque não tenho formação em ciências sociais e um conhecimento aprofundado da história dos dois conceitos.]

“A maioria dos que estão aqui sabem que há bastante tempo que o país se encontrava numa situação económica insustentável (…) bastava ter presente a evolução de três variáveis: o desequilíbrio das contas externas, a dimensão da dívida externa e o pagamento ao exterior de juros e outros rendimentos. Analisando estas três variáveis nós sabíamos de certeza que chegaria o dia em que os mercados internacionais exprimiriam dúvidas quanto à capacidade de Portugal gerar riqueza para cumprir os compromissos assumidos no passado”
o país “numa situação económica insustentável”. [ver]

Caiu-lhe a boca para a verdade. Não só admitiu que a situação é grave, como que as causas não são recentes. Aliás, com um pouco mais de honestidade, até faria meia culpa pelo desequilíbrios entre importações e exportações, já que teve a sua mãozinha na destruição do aparelho produtivo nacional.

Em abono da verdade, o seu tom não foi totalmente negativo. Face a jovens empreendedores afirmou existir “uma nova geração de empreendedores” no país que “não se resignam” e devem ser apoiados, para que não se vejam forçados a “partir para outras partes do mundo”. [ver] E como todos sabemos, a juventude é o futuro.

Acho curioso que estas confissões de Cavaco tenham suscitado declarações de ex-presidentes e candidatos à presidência.

Para Mário Soares um Presidente da República deve “dar sugestões úteis e construtivas” e não “denunciar uma situação” que as pessoas sentem em casa. [ver]. Talvez se Cavaco desse um passeio em cima de um elefante animasse a malta. Pessoalmente, prefiro um presidente que fale a verdade, e prefiro esta versão de Cavaco à sua imitação de avestruz, apelando à calma e serenidade.

Manuel Alegre, sobre um fundo escuro e tenebroso, num jantar em Setúbal, disse que ao “Presidente da República cabe, não palavras de depressão que desmobilizem os portugueses, mas uma palavra de confiança” (…) Diz a SIC: «Reconhecendo que o país está a atravessar momentos difíceis devido à crise provocada pelo sector financeiro, Manuel Alegre defendeu que é preciso encontrar outras soluções para a crise, que não as que estão a ser defendidas pelos defensores do neoliberalismo. » Mas Cavaco não poderia dar soluções alternativas ao neoliberalismo, pois com um ou outro tempero, ele é um dos seus defensores, à semelhança do Primeiro-Ministro Sócrates.

Este recusou-se a comentar o discurso de Cavaco alegando desconhecê-lo (sinal de demência), mas referiu que “muitas vezes se sente sozinho a puxar pela confiança e as energias do país”. [ver] Lá está o Zé a fazer um dos seus papeis preferidos: o de vítima misturado com Hércules. Então os seus ministros, Zé, não ajudam a puxar a carroça? O Passos Coelho não tem dado uma mãozinha no PEC? O patronato não tem aplaudido os seus ataques aos direitos laborais? “O que o país precisa de saber é que nos primeiros três meses o crescimento da economia portuguesa foi muito positivo, que nos primeiros cinco meses a nossa execução orçamental é muito encorajadora [pudera com a promessa de privatizações e congelamentos salariais] e quer deveremos deixar uma palavra de confiança a todos os empresários e a todos os agentes económicos” (…) “Não gostaria de comentar as palavras do Presidente da República, eu digo as minhas. O que o país precisa é de confiança. Não acentuem o negativismo”.

É preciso dizer a verdade, mesmo que seja negativa. Isso não é negativismo, é enfrentar a realidade. Claro que é preciso também palavras de confiança, mas o Sócrates não tem dito nada de inspirador. A evocação de indicadores económicos de curto prazo não é nada encorajador. O país está mal, e não se perspectiva nenhuma solução dentro dos moldes de pensamento da direita que venha a orientar estruturalmente o país num rumo de recuperação sustentável. Para oferecer confiança, é preciso um outro rumo.

O PS anunciou hoje que a proposta das deputadas independentes Teresa Venda e Rosário Carneiro para transferir os feriados e eliminar pontes mereceu um “consenso generalizado” da bancada e que existe abertura para discutir as datas a incluir.

(…) Questionado sobre as datas a abranger, o vice presidente do grupo parlamentar do PS disse que esse debate ainda não foi feito, afirmando apenas que “há muito boas razões para retirar alguns e muito boas razões para manter outros”.

O deputado do PS deu o exemplo do 25 de abril: “Se for encarado com o dia da Liberdade em Portugal, tanto faz que seja celebrado a 25 ou a 27″.

Logo havia de dar um exemplo de uma data com significado histórico que ainda permanece na memória colectiva dos portugueses! O «25 de Abril» não é apenas o «Dia da Liberdade». É o dia de comemoração de uma acontecimento específico que se sabe ter ocorrido nesse dia.

Porque não ter dado o exemplo do 10 de Junho, «Dia de Portugal», que tanto pode coincidir com a morte de Camões como noutro dia qualquer?

Ou do 8 de Dezembro, «Dia da Imaculada Conceição», cuja relação com a vida da dita desconheço. Aliás  duvido que uma boa parte da população Portuguesa tenha noção a razão do feriado, aproveite para celebrar a Conceição, dando graças a calendário haver um feríado.

Já agora, só para ser provocatório, porque não considerar celebrar o Natal noutro dia que não o 25 de Dezembro, cuja relação com o nascimento de Cristo é no mínimo questionável. O Natal é comemorado em diferentes dias em países católicos diferentes. A própria Páscoa vai variando de dia. Porque não celebrar o Natal sempre a um Domingo.

Este incidente difere do assalto ao Mavi Marmara, alcunhado Freedom Flotilla, que envolveu comandos do IDF a descerem de helicópteros militares, e que resultou na morte de vários passageiros. O IDF alega que os tripulantes resistiram com facas e machados. Bom, resistência pacífica é muito bom, mas se eu estivesse num navio em águas internacionais transportando ajuda humanitária para um povo diariamente alvejado de forma indiscriminada e visse comandos a descerem de rapel armados até aos dentes talvez pegasse numa faca para me proteger. Vejam bem, tal era a ameaça, que entre os tripulantes – cerca de 700 – houve mortes, mas entre os comandos apenas li que três foram atingidos, ficarem inconscientes, foram momentaneamente presos, voltando depois para junto dos IDF, ilesos. Segundo Israel vários tripulantes pertenciam ao grupo Turco “Fundação pelos Direitos Humanos, Liberdade e Ajuda Humanitária” (IHH), que consta da lista Israelita de organizações terroristas por alegadas ligações ao Hamas. [Note-se que o IHH não consta da lista análoga do Departamento de Estado dos EUA, que não é propriamente exclusiva.]

A não-violência desta última intersecção Israelita sublinha  que o mais repreensível por parte de Israel não são os mortos, ainda que lamentáveis, do Mavi Marmara mas o bloqueio ilegal a Gaza, o desrespeito de Israel pela Lei Internacional, o cerco e lento massacre de um povo. Esse sim é o crime mais profundo.

(Informações extraídas do jornal Israelita Ha’aretz)

«As autoridades israelitas já lamentaram o número de mortos, mas dizem que os seus militares foram provocados pelas tripulações dos navios que, de acordo com o ministro do Comércio e da Indústria, empunhavam machados e facas. Informação desmentida pelo porta-voz das organizações que integravam os navios.»

Mesmo que tal fosse verdade, esta justificação dá uma vontade de rir no meio da desgraça. Face ao acenar de facas por parte de uns tripulantes num navio, manda-se bombas que matam e destroem: eis a noção Israelita de “resposta proporcional”. Mais uma prova que os governos belicistas de Israel e as suas forças armadas perderam o tino, e assumem o Terrorismo de Estado como prática corrente.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação, esta a apelar a signatários de uma posição conjunta a entregar à Embaixada de Israel, na próxima Quarta-feira, dia 2 de Junho, pelas 18h00 (R. António Enes 16, transversal à Av. 5 de Outubro)

Também –
Não é altura de desespero, de dar o futuro por perdido, de deixar de acreditar no nosso país.
Não é altura de perder confiança na nossa capacidade, no nosso potencial, na nossa riqueza humana e social.
Não é altura de nos fechar em copas, a sete chaves, ou como uma ostra.

É hora, sim, de dizer Basta! aos ataques contra os nossos direitos.
É hora de todos os afectados pelas políticas monopolistas, nacionais e internacionais, se unirem.
É hora de chamar, em alta voz, as coisas pelas seus nomes: estão a roubar-nos o nosso salário e o nosso futuro.
É hora de dizer Não! às privatizações previstas e ao hipotecar do nosso património económico.
É hora de de dizer a verdade: que a nossa economia interna precisa do aumentos salariais, não congelamentos e decréscimo de investimento público.
É hora de exigir e implementar as propostas alternativas para um Portugal ao serviço dos Portugueses, do seu desenvolvimento económico, social e cultural.

O momento é chave. O momento é de luta, resistência e exigência.
Luta travada com confiança, determinação, convicção e dedicação.

Todos aqueles atingidos pelas políticas de direita, que têm vindo a escamotear as “portas que Abril abriu”, devem sair amanhã à rua, na Manifestação Nacional convocada pela CGTP, no Marquês de Pombal, às 15h, em Lisboa.

Neste debate, Sócrates disse uma coisa de jeito: como é que o PSD [e os CDS-PP] – alvos da moção de censura, os três mosqueteiros dos interesses económicos e da política de direita – se abstiveram? De resto, Sócrates foi incapaz de justificar como é capaz de tão rapidamente e repetidamente contrariar-se. Diz que apresentar agora uma moção de censura é irresponsável. Assume que a sua apresentação só pode ter como finalidade o derrube do governo. Mas não. Uma moção de censura tem como objectivo político censurar a actuação do Governo, sempre que este mereça ser censurado. Se daí advém o derrube do Governo dependerá da AR e do autismo e ortodoxia do Governo.

Atingimos agora o máximo histórico de desemprego oficial (10,6%). Temos crescimento quase zero do PIB, sem perspectivas de recuperação (sobretudo se as medidas previstas pela direita forem implementadas, pois ficamos com o aparelho produtivo ainda mais delapidado). Temos um défice público quase nos dois dígitos! Isto então deve levantar as sobrancelhas dos que apesar da má governação Sócrates  em maioria, voltaram a votar nele. Então ele tinha conseguido, à custa do sacrifício dos trabalhadores, das “reformas” dos sectores públicos, do encerramento de escolas, maternidades e centros de urgência, da reforma dos Laboratórios de Estado, etc. reduzir a despesa do Estado. Tudo para cumprir os sacrossantos critérios de convergência. Como é que agora subiu tão drasticamente?

No comício do PCP de ontem, na Voz do Operário em Lisboa, Jerónimo de Sousa, a meio da sua intervenção, colocou exactamente essas perguntas muito pertinentes

Em 2008 o défice estava em 2,8% e hoje está em 9,3. E porque é que aumentou assim tão rapidamente o défice do Estado? Foi porque o Estado resolveu aumentar fundamentalmente as despesas nos serviços públicos? Foi porque os trabalhadores da Função Pública foram substancialmente aumentados? Foi porque houve uma política arrojada de investimento?

Não! Foi porque o Estado e a banca pública tiveram de ir em socorro do sistema financeiro. Na altura o PCP advertiu: não venham depois apresentar a factura dos desmandos do BPP, do BPN e do BCP nos mesmos do costume. Contraíram a economia, caiu o PIB, cortaram as receitas, aumentou o desemprego, aumentaram os gastos com a subida do desemprego e com as ajudas aos banqueiros! E para coroar tudo isto mantiveram-se as célebres derrapagens das contas públicas.

Porque será que agora já ninguém fala no BCP, no BPP e no BPN, nem nas dificuldades de outros Bancos no auge da crise financeira? Os défices públicos aumentaram não pelos desmandos do sector público, mas sim pelos desmandos do sector privado, designadamente do sector financeiro!

Lembro-me quando era adolescente, sentir raiva quando entendi a forma como o FMI mantinha países da América Latina e África reféns dos seus Programas de Ajustamento Estrutural (PAEs?, pronunciados Pais). Países que depois de explorados e delapidados pelo colonialismo foram forçados a pedir crédito ao FMI, que os forçou a implementar programas neoliberais (a escola de Chicago com os seus pequenos tubos de ensaio) que abriram as portas às transnacionais e deixaram os aparelhos produtivos e serviços públicos nacionais de rasto. É entusiasmante ver agora esses países a darem o manguito ao FMI. Mas por outro lado, sinto-me em Portugal como um desses países nos anos 80. Sem soberania sobre o destino da nossa economia produtiva e monetária, coagido por estrangeiros a tomar opções políticas destrutivas para o país. Sinto que Portugal perdeu de vez a sua soberania, tendo à sua frente porta-vozes de interesses estrangeiros, e dominado pela agenda das transnacionais e do grande capital nacional. Isto é que vai um crise.

Uns impostos actuam sobre rendimentos, outros sobre património, outros sobre o consumo. Uns impostos são directos ou progressivos (isto é, têm escalões maiores para rendimentos, consumos, etc. superiores; caso do nosso IRS e IRC) e outros são horizontais, iguais para todos. É o caso do nosso IVA, de 20%, e de 5-12% para os chamados bens de primeira necessidade como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo). Isto no continente, pois na Madeira e Açores é de 15% (e 4-8%). De qualquer forma, o Belmiro, o Berardo e o Américo Amorim pagam o mesmo por umas bombocas que o Zé Povinho, e Maria da Fonte e eu.

O IVA em Portugal já é alto. Veja-se em comparações com outros países da UE:

Não sendo dos valores de de IVA mais altos na UE, anda la vizinhança. Na vizinha Espanha é de 18% (depois de um recente aumento de 2%), na Alemanha 19%, no Reino Unido 17,5%.

Ora, não sou economista, mas parece-me óbvio que a solução para o défice orçamental e a nossa economia portuguesa não passa por um aumento do IVA ou um imposto sobre os salários e sobre o 13º mês, outras possibilidades “não descartadas”. Um aumento do IVA estrangulando os já magros rendimentos da vasta maioria da população, vai diminuir o consumo interno e atingir sobretudo as pequenas e médias empresas (com algum possível benefício das grandes superfícies). Só vejo desvantagens macroeconómicas nisso. O mesmo sucede com aumentos fiscais sobre os salários e o 13º mês.

Se querem aumentar os impostos há uma panóplia de outras possibilidades que além de não agravarem as desigualdades sociais podem contribuir com milhões para os cofres do Estado. Aumentem os escalões contribuintes do IRS sobre as maiores fortunas: esses magnatas já não estão a investir na produtividade nacional, não há risco de esses impostos afectarem negativamente a nossa economia. Aumentem os escalões do IRC sobre as grande empresas: tal não afectaria as pequenas e médias empresas onde estão a maior parte dos postos de trabalho. Aumentem as tributações sobre as mais-valias e transacções especulativas, até como medida de maior regulação do capitalismo de casino que, mais uma vez, nada contribui para o sector produtivo e o PIB. E por fim, tenham tomates no combate à evasão fraude fiscal. Leiam o artigo do economista Eugénio Rosa (OE2010 – A EVASÃO E A FRAUDE FISCAL EM PORTUGAL EXPLICAM MAIS DE 3.000 MILHÕES DE EUROS DO DÉFICE DE 2009, E NÃO VAI DIMINUIR EM 2010; de Agosto deste ano):

Segundo o Relatório do OE2010, a perda de receita fiscal atingirá, em 2010, 2.536 milhões € quando, em 2009, atingiu 2.407 milhões €, sendo cerca de 69% só no IRC. Só no período 2005-2010, com Sócrates, o Estado perde 15.605 milhões € de receitas fiscais.

Falar em aumentar os impostos que atingem os trabalhadores, deixando tranquilos os mais ricos e as suas empresas, só demonstra claramente a natureza de classe da política fiscal de um governo dito socialista. É que também há crise e crise. Nos primeiros 3 semestres deste ano, os grandes bancos acumularam lucro de 5,5 milhões de euros/dia.

Aviso

A semelhança estrutural e processual entre o fascismo português e o italiano e alemão

No fundo, existiu uma profunda semelhança estrutural e processual – portanto em termos de substância e não se atendendo a questões estr(e)itamente quantitativas, ou seja, de grau – entre a PVDE/PIDE/DGS e a polícia política alemã. Que a polícia política portuguesa tenha prendido, torturado ou assassinado em patamares numéricos inferiores, não apaga essa semelhança estrutural e processual entre ambas. Mais uma vez trata-se de dar inteligibilidade a diferenças de grau e não de natureza entre o regime do Estado Novo e o regime hitleriano. Aliás, o argumento de que a PIDE – pilar nuclear do regime – não teria nada (ou pouco) a ver com a Gestapo, ou de que o fascismo português seria oposto ao registado nos casos alemão e italiano omite dois aspectos essenciais.

Em primeiro lugar, as diferentes situações históricas inevitavelmente geraram diferentes respostas desses regimes. O fascismo português, ao contrário da Alemanha nazi, não foi criado para destruir uma vizinha e poderosa União Soviética, baluarte e exemplo dos direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos em luta contra o grande capital. Em paralelo, o fascismo português não nasceu de uma conjuntura de fortes movimentações operárias como as registadas na Alemanha entre 1918 e 1923 ou em Itália (1918-1920). Naqueles países altamente industrializados (a Alemanha e o norte de Itália), os Partidos Comunistas e os trabalhadores viveram em contextos de irrupção revolucionária o que implicou uma repressão impiedosa e bárbara do movimento operário e comunista. Em Portugal, o operariado industrial era numericamente inferior a outras camadas pobres da população e a influência de outras correntes políticas não-comunistas (sobretudo, o anarco-sindicalismo) duraram mais tempo. Acrescente-se a isso o facto de em Itália e na Alemanha os resultados da Primeira Guerra Mundial terem sido bem mais nefastos e profundos do que no nosso país. Assim, movimentos de forte revanchismo e nacionalismo colocaram no seu programa político a exterminação de outros povos, algo que em Portugal iria acontecer mais tarde, aquando das lutas de libertação nacional empreendidas em África contra o colonialismo fascista português.

Em segundo lugar, nenhum cientista político ou politólogo tem coragem para afirmar que os actuais regimes parlamentares/liberais são distintas configurações de poder, apesar das naturais diferenças entre o Portugal de hoje e de outros regimes parlamentares membros da União Europeia. Ora, então porque tal exercício de enfoque das diferenças e de omissão do essencial e transversal é feito? De facto, só a efectivação de um real processo de revisionismo histórico – das universidades ao meio mediático e político – explica tais procedimentos. Em síntese, não há qualquer justificação científica e metodológica plausível para descartar o fascismo português do conjunto do fenómeno fascista.

Por conseguinte, o contexto histórico português, apesar de diferente, não justifica uma distinta classificação da ditadura de Salazar e Caetano. Entre vários aspectos de semelhança podemos enumerar os seguintes: os objectivos de restaurar pela força e pela repressão mais brutal uma ordem social de base capitalista; reorganizar a dominação de classe da burguesia, garantindo a sua unidade política em torno de um líder incontestado e tomado como infalível nas suas decisões; o expansionismo além-fronteiras e a colonização de outros povos; o propósito de reprimir e aniquilar toda a resistência antifascista, nomeadamente os Partidos Comunistas e os sindicatos de classe. Para isso o fascismo enquanto regime, em Portugal como no estrangeiro, necessitou de instituições repressivas capazes de, por um lado, reprimir a população trabalhadora e, por outro lado, manter uma coesão orgânica e ideológica dentro da classe dominante e das suas estruturas de poder: dos grandes empresários, à Igreja, passando pelas forças armadas e pela administração pública. Nesse sentido, não parece ter sustentação a tese que, entre outros autores, Irene Pimentel vem defendendo de que o Exército seria o principal suporte do regime e a principal razão para que o fascismo português tenha durado tanto tempo. Nas suas palavras, «quem tem as armas, quem tem o monopólio da violência, é que dirige, e não é por acaso que o regime acabou através do Exército»[1]. Esta tese da supremacia das forças armadas no fascismo não faz sentido, conquanto este tenha sido uma das instituições mais poderosas nesses regimes políticos. Do nosso ponto de vista, não há um monopólio da violência por parte do exército, pois este não só é partilhado pela polícia, para uso interno, mas sobretudo pela polícia política que tem a legitimidade atribuída pelas altas instâncias do Estado de o utilizar sobre todo o corpo da sociedade e no próprio aparelho de Estado, inclusive nas forças armadas. Por outro lado, as forças armadas não tinham a direcção política do uso da violência. Tal era pertença – esta sim monopolizada – do Governo e, especialmente, do Presidente do Conselho, dos Ministros da Guerra (a partir de 1945, da Defesa) e do Interior. A própria polícia política tinha poderes de uso da força bem mais discricionários e autónomos do que as forças armadas. Na prática, os dirigentes políticos fascistas sempre se mostraram com uma clara predominância e hegemonia política face às forças armadas. A tese da supremacia das forças armadas na determinação das políticas do regime de Salazar e Caetano serve dois propósitos: 1) secundariza e desvaloriza o papel da PIDE na repressão do povo português, logo, ofusca a própria repressão; 2) desvia as atenções sobre quem realmente detinha o poder no regime – Salazar e a PIDE – e, no fundo, acaba por desculpabilizá-los da duração do regime.

A coesão entre o Executivo governamental, o exército e a polícia política formaram o triângulo de poder do Estado Novo. No topo da hierarquia do Estado encontrava-se o Presidente do Conselho de Ministros, secundado por um Executivo e um aparelho repressor sustentado na polícia política suficientemente fiéis e coesos para controlarem politicamente o exército. Este triângulo de poder assumia propriedades estruturais extremamente próximas com as registadas nos fascismos alemão e italiano. Desviar o olhar público destas questões para o nível de contas de mercearia só justificará, cada vez mais, a revisão histórica do carácter fascista do auto-denominado Estado Novo. Indo mais além, utilizar a própria classificação que o regime criou para se legitimar a si mesmo como ponto de partida para compreender a realidade dos 48 anos de ditadura, apenas redundará no aprofundamento de fenómenos que na actualidade se revestem com roupagens mais ou menos abertamente fascizantes. Daí que a assunção do carácter fascista do regime seja, cada vez mais, um elemento capital na luta ideológica, não apenas pela preservação da memória histórica de quem lutou com a sua vida e as suas forças contra o fascismo, mas também na actual luta contra a barbárie neoliberal e imperialista. Barbárie neoliberal e imperialista que assume um rosto militarista e desumano que vem de trás e que, como no passado, só a luta dos povos e dos trabalhadores derrotou e pode derrotar.

Bertold Brecht

Introdução

O nosso propósito central neste artigo[1] passa por dar conta de vectores que chamem a atenção para as propriedades nucleares e constitutivas do fascismo e de que modo se encontram presentes na matriz social, política e económica do chamado Estado Novo. Daí que os enunciados avançados coloquem ênfase na crítica às concepções que apenas ou mais agudamente privilegiam: a) a forma das instituições ou as manifestações específicas do processo histórico, em detrimento da sua substância; b) a dimensão institucional, descartando a sua articulação com uma variável extremamente pertinente nas Ciências Sociais: a classe social; c) o lado facial e aparente da relação Estado/partido com as massas e menos com o que subjaz a esse triângulo: a dominação política e simbólico-ideológica de classe; d) a personalidade conservadora e taciturna de Salazar, em prejuízo do papel político, e não meramente carismático e de tribuno, do líder no Estado fascista. Em resumo, se o auto-denominado Estado Novo teve, inegavelmente, particularidades próprias bem presentes ao longo da sua existência, importa reconhecer o essencial: o carácter católico-conservador do regime, a sua menor dimensão na mobilização de massas e o carácter repressivo (e repressor) quantitativamente inferior (em termos absolutos) que acalentou relativamente aos dois casos mais canónicos de autoritarismo fascista na Europa do século XX (a Itália de Mussolini e a Alemanha de Hitler) correspondem a diferenças de grau mas não de natureza. Em suma, analisando as propriedades políticas da ditadura portuguesa, chegaremos à conclusão que em Portugal houve fascismo.

A repressão do movimento operário e a ascensão do fascismo: uma ligação incontornável

O estado de subdesenvolvimento político da classe operária portuguesa na época da Primeira República não significa que sectores seus não tivessem resistido à implantação do regime da ditadura militar e ao Estado Novo. De facto, só quebrando a espinha dorsal do movimento operário e popular então existente o fascismo poderia levar a cabo uma política económica capaz de aprofundar lógicas capitalistas. A repressão do reviralho, a proibição dos partidos políticos e dos sindicatos, a repressão de dirigentes operários e políticos de esquerda, nomeadamente do jovem PCP, constituem acções que enfraqueceram nitidamente o jovem movimento operário português. Em todo este processo cabe sublinhar a acção repressiva que o regime fascista teve relativamente à greve geral de 18 de Janeiro de 1934, provavelmente o último fôlego de massas do movimento operário português nascido no final da monarquia e no início da I República (1910-1926). Face a essa mobilização da classe operária portuguesa, o regime realizou, segundo alguns estudos, «um total de 696 presos»[2], constituindo o «esfrangalhar dos núcleos de resistência à organização corporativa»[3], isto é, abrindo espaço para que o sindicalismo corporativo do fascismo se cimentasse. Deste ciclo de derrotas e de repressões sobre o movimento operário por parte do fascismo, a classe trabalhadora portuguesa só se recomporia a partir das greves de 1943-44, onde, fruto da sua reorganização de 1941, o PCP iria despontar como a grande força política da resistência ao regime fascista e onde toda uma nova geração de operários iria sofrer uma nova aprendizagem política: com a Guerra Civil de Espanha (1936-39); com a luta de comunistas e outros democratas pela vitória nas eleições para os Sindicatos Nacionais, com o objectivo de desalojar as direcções sindicais alinhadas com o regime; com o desenrolar da II Guerra Mundial e a derrota do Eixo infligida pelo Exército Vermelho. Se o fascismo foi indiscutivelmente um factor de repressão do movimento operário e popular, também é indiscutível que teve de contar com a resistência dos comunistas, de democratas e dos trabalhadores.

Crítica das teses que retiram o Estado Novo dos fenómenos fascistas

Na teorização dos fenómenos autoritários europeus Hannah Arendt ocupa um lugar de relevo. Distinguindo totalitarismo de autoritarismo, a autora pretendia na sua obra The origins of totalitarianism, por um lado, separar o nazismo alemão de outros regimes fascistas ou autoritários, caso do italiano de Mussolini, do português de Salazar, do espanhol de Franco. Por outro lado, nessa mesma obra a autora agrupa a Alemanha nazi com a União Soviética de Stáline, como os dois pretensos exemplos máximos de totalitarismo. Na base de todo este procedimento anticomunista da época (e que hoje continua) estaria o que autora chama de vector liberdade/regime político. Para Arendt, «o princípio da autoridade» estaria «diametralmente oposto ao da dominação totalitária»[4]. Nesse sentido, a autoridade, e mais ainda no que concerne aos regimes autoritários, «está sempre destinada a restringir ou a limitar a liberdade, mas nunca a aboli-la»[5]. Por seu lado, «a dominação totalitária procura abolir a liberdade, mesmo em eliminar a espontaneidade humana em geral»[6]. Segundo o pensamento anticomunista da autora, a classificação dos regimes políticos em democráticos, autoritários ou totalitários passaria, portanto, pela sua relação de, respectivamente, incremento, restrição e abolição da liberdade. O critério utilizado é formalmente elegante mas parece explicar pouco em termos das características estruturais que dizem respeito a cada regime político. Indo mais longe, que conceito de liberdade subjaz a essa análise? Liberdade política, económica, ou outra? Liberdade para quem e como ela se exerce? Liberdade proclamada ou efectivada? Ora, quando o fascismo português proibia sindicatos livres e partidos políticos oposicionistas, particularmente o PCP, quando o fascismo reprimia greves de trabalhadores, concretizando-se em prisões, torturas, despedimentos de activistas e participantes nas greves, etc. apenas limita a liberdade de organização dos trabalhadores ou pretende, de facto, aboli-la? Quando o fascismo de Salazar e Caetano assassina militantes e dirigentes comunistas será mesmo que apenas visaria restringir a acção do PCP ou abolir este Partido? Por aqui se percebe a sinuosidade das categorias utilizadas pelos teóricos não-marxistas para caracterizar os regimes políticos. Assim, o desenvolvimento de um esforço de classificação dos regimes políticos que tenha como pedra angular um conceito tão relativo como é o de totalitarismo (se é que chega sequer a ser um conceito) parece-nos condenado à partida. Se é evidente que uma análise tipológica dos regimes políticos não se desliga nunca de valores, partir destes para chegar a uma classificação teórica, é um exercício epistemologicamente débil e, mais do que isso, sujeito a arbitrariedades de avaliação por parte do investigador, bem como se torna fácil embutir eventuais subjectivismos no quadro de análise. Em suma, só um perverso enviesamento teórico e ideológico permite que Arendt (e todos os seus seguidores portugueses de hoje, com Irene Pimentel à cabeça) justifique uma fusão entre dois regimes abertamente antagónicos como o socialismo e o nazismo e, ao mesmo tempo, descarte a ligação profunda entre o fascismo português e os restantes regimes ditatoriais de raiz fascista. Por via da propaganda norte-americana do pós-guerra os escritos de Hannah Arendt sobre o totalitarismo tornaram-se um clássico para todos os detractores do ideal comunista. Por um lado, permite-lhes defender a tese de que o comunismo seria tão bárbaro como o fascismo. Por outro lado, o preconceito de classe erigido em livro permite-lhes desresponsabilizar outros regimes fascistas sobreviventes à Segunda Guerra Mundial e, assim, omitir o apoio dos EUA e seus aliados ocidentais à ditadura fascista portuguesa.

A lei no fascismo como legitimação do regime

Vários suavizadores do carácter fascista do Estado Novo procuram salvar a face do regime apresentando-o como um regime autoritário de Direito. Isto é, o regime teria assumido contornos repressivos apenas por causa do contexto da época e, na sua base, teria um substrato constitucional e legislativo democrático. No fundo, é como se as atrocidades cometidas fossem causa de disfunções do regime e de actos externos à vontade de Salazar e Marcelo Caetano, pois estes teriam pautado a sua actuação governativa no respeito da lei. Ora, como argutamente caracterizou Álvaro Cunhal, no fascismo a lei «é uma cobertura do arbítrio e do despotismo»[7]. Recorrendo ao exemplo dos artigos 8º e 81º da Constituição de 1933, Álvaro Cunhal chama a atenção para o abismo que separa os preceitos jurídicos que (supostamente) regiam a ditadura e a sua prática efectiva. O artigo 8º da Constituição de 1933 definia os direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos portugueses. O artigo 81º dizia respeito à competência do Presidente da República nomear o Presidente do Conselho e os Ministros, e exonerá-los. Ontem como hoje, tomar à letra tais preceitos constitucionais, sem atender à sua concretização ou não concretização, só ajuda a obscurecer a natureza da lei no fascismo. Isto é, o seu papel cosmético e subalterno na definição da organização e funcionamento internos do Estado. Portanto, qual era a realidade viva das práticas políticas do Estado fascista português? Relativamente ao artigo 8º Cunhal aponta as principais directrizes do Estado Novo em termos de violação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses:

«Na verdade, nenhuma forma de expressão do pensamento contrário ao pensamento oficial é permitida; não é autorizada nenhuma forma de organização da Oposição, nem permitidas reuniões políticas não integradas na ordem vigente; a PIDE irrompe pelas casas dos cidadãos, viola a correspondência, prende e mantém longos meses e mesmo anos na prisão sem culpa formada os opositores, quando não os mata com torturas ou assassina friamente a tiro; os fascistas caluniam torpemente os democratas; qualquer resistência à arbitrariedade é acusada de subversão; nem direito ao trabalho, nem direito à vida e à integridade pessoal»[8] era assegurado a um qualquer opositor do regime. Álvaro Cunhal concluía dizendo que «o artigo 8º» era «uma disposição concebida, escrita, promulgada, com fins puramente demagógicos»[9]. Sobre o artigo 81º basta referir que Salazar nunca correu risco de ser exonerado por qualquer um dos 3 Presidentes da República (Óscar Carmona, Craveiro Lopes, Américo Tomás). De facto, Salazar deteve sempre nas suas mãos o poder de Estado. Da mesma forma, Salazar sempre contactou directa ou indirectamente (através do Ministério do Interior) com a polícia política. A política de repressão passou sempre pela ligação umbilical entre o ditador e a sua polícia. Polícia política repressiva, educada nos preceitos da Gestapo alemã (e mais tarde da CIA) e com uma função idêntica à registada pela sua congénere alemã: reprimir a resistência antifascista, manter a coesão dentro da estrutura estatal, defender Salazar de outros eventuais competidores pelo poder no regime, manter a supremacia dos líderes políticos fascistas sobre as forças armadas.

[1ª parte de texto de João Aguiar, Sociólogo, Univ. Porto; 2ª parte será publicada dia 23 de Abril.]

[2] Fátima Patriarca (2000) – Os sindicatos contra Salazar: a revolta do 18 de Janeiro de 1934. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, p.458

[3] Idem, p.490.

[4] Hannah Arendt (1994 [1951]) – The origins of totalitarianism. Nova Iorque e Londres: Harcourt, p.404.

[5] Idem, p.405.

[6] Idem.

[7] Álvaro Cunhal (1994 [1967]) – Acção revolucionária, capitulação e aventura. Lisboa: Edições Avante!, p.96

[8] Idem, p.99

[9] Idem.

«Como homem te não deitarás, como se fosse mulher; abominação é … porque toas estas abominações fizeram os homens desta terra … e a terra foi contaminada” (Bíblia Sagrada”. A prática legalizada desta abominação aos olhos de Deus levou à ruína e extinção de poderosas civilizações, especialmente a romana. Seria que ainda não aprendemos?»

Guardei o pequeno texto pois trata-se de uma pérola ilustrativa de retórica mal construída de um liberalismo cristão com o qual não me havia ainda confrontado directamente em Portugal, mas que é muito frequente nos EUA, onde vivi vários anos.

Por onde começar?

1. o argumento nada tem que ver especificamente com o casamento per si, mas com a realização de actos homossexuais, e destes apenas os entre homens.

2. o douto crente podia ter citado a escritura específica para nossa edificação. Trata-se de Levítico 18:22: «Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é;». Já agora, caso algum leitor tenha dúvida, não gostando de mulheres, a bíblia também proíbe que um homem se deite com qualquer outro animal :«Nem te deitarás com um animal, para te contaminares com ele; nem a mulher se porá perante um animal, para ajuntar-se com ele; confusão é. [Levítico 18:23]» Suponho que o género do outro animal seja indiferente. Cuidado pois às pessoas que deixam os cães ou gatos dormir nas suas camas. Brinco, pois o verbo “deitar” é aqui usado no mesmo sentido de Adão ter “conhecido” Eva, isto é, tiveram relações sexuais. No que consiste ter relações sexuais é matéria legal sobre a qual o ex-presidente Bill Clinton desenvolveu pormenorizada análise. Deixemos essas considerações de parte, e assumamos que o velho testamento se referia não a sexo oral, nem à inserção de charutos nas partes intimas, mas sim ao acto de sodomia, ou sexo anal.

3. Sendo que o escritor da carta se refere meramente à “abominação do acto”, e sua pratica legalizada, que em nada se alterou com a recente lei, suponho que a sua preocupação com a extinção da nossa civilização já vem de longa data. Em certas regiões dos EUA a sodomia é efectivamente proibida por lei, mesmo quando praticada na privacidade do lar, mas não creio que tal tenha sido o caso em Portugal. A única alteração recente na legislação desta “abominação” é a proposta de permitir que casais homossexuais se possam casar legalmente. Tendo em conta que aglguns estudos demonstram que a frequência de relações sexuais de indivíduos que contraem matrimónio, talvez esta lei até permita diminuir a frequência de “abominações”.

4. É sempre notório que ao se levantar a questão da homossexualidade e do casamento, a discussão tende a referir-se quase exclusivamente à homossexualidade feminina. Terá o Velho Testamento alguma iluminação sobre essa vertente. Sabemos que a mulher não se pode “deitar” com um cavalo, ou um hamster. Mas e com uma outra mulher? Ou temos ainda a postura da Rainha Victoria de Inglaterra, que não se referia ao tema, porque simplesmente não o achava concebível. Certamente que as horas de filmes porno de sexo lésbico (muito dele dirigido a homens) vem demonstrar que o acto é possível. Há também casos de casais de mulheres felizes que nos demonstram que não se trata apenas de um acto carnal, mas que há sentimentos de amor e envolvimento emocional. Será também uma abominação, embora não tenhamos palavras sagradas para nos orientar?

5. Estas “abominações” foram aparentemente responsáveis pela ruína de civilizações poderosas, como o romana (!), e porque não da grega. E já agora do Império Britânico, pois certamente nos colégios internos ingleses deveria haver muita “abominação”. Terá sido essa a razão da queda dos Egípcios, dos Incas, dos Maias. Ou, não sei, será que existem outros factores históricos (sociais, económicos, políticos, militares) responsáveis pelas suas quedas. Grandes conquistadores, como o Alexandre o Grande, não parecem ter padecido de fracassos militares devido à distracção com a “abominação”. E que tal civilizações menos poderosas, mas mais de maior longevidade? Na Polinésia, faz parte do rito de iniciação sexual dos jovens adolescentes engolirem o sémen dos homens adultos, após uma “abominação”, para depois serem capazes de produzir sémen por si próprios e fertilizarem as suas esposas. Esta prática dura há centenas de anos. E a civilização ocidental não lhes destruir a cultura, continuaram a praticar este rito durante mais outras centenas de anos.

6. Por fim, quem faz apelo à interpretação literal de citações do velho testamento, tem de estar preparado para responder a outras questões levantadas por outras passagens. Ao ler a carta, lembrei-me de um fragmento de um episódio da série televisiva chamada “West Wing” (“Os Homens do Presidente”, em Portugal), que contava com o actor Martin Sheen na personagem de Joshiah Bartlett como Presidente dos EUA. Devo confessar que se trata de uma das minhas séries de televisão preferidas, já tendo visto as 7 temporadas umas 4 vezes. Tem um ritmo fantástico, um guião sublime, actores estupendos, e como um todo consiste num profunda lição sobre política, e em particular sobre o processo político nos EUA. Recomendo vivamente. Sobretudo para os que, por exemplo, acham que os políticos escrevem os seus próprios discursos, ou que não são influenciados por lobbies e pressões de membros do seu próprio partido. A série teve um atractivo adicional (embora tivesse valor em qualquer altura) por ter exposto um presidente liberal ficcional na Casa Branca durante os anos de George W. Bush. Dos muitos autocolantes políticos que me recordo ver nessa altura, um engraçado dizia que “O meu presidente é Josiah Bartelett”. Serve isto também para contrariar quem pensa que os estadunidenses não são activistas políticos. Vi nos anos Bush, sobretudo depois do esfriar do Onze de Setembro, mas autocolantes e tomadas de posição pública aberta sobre políticos e política, do que vejo em Portugal. Muita dela através de autocolantes nos carros, mas trata-se do meio meio mais visível no planeamento sub-urbano dependente do automóvel. Vejam então o que Bartlett responde a uma evangelista que interpreta literalmente a Bíblia.

APELO

Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.

Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.

Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.

Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país desenvolvendo uma Campanha denominada «Paz Sim! NATO Não!», da qual o Conselho Português para a Paz e Cooperação faz parte.

O CPPC, enquanto membro da campanha, convida todos os seus aderentes a subscreverem e divulgarem o apelo, que junto enviamos, como forma de apoio para que os nossos objectivos comuns fiquem mais próximo de serem alcançados.

Para efectivar a subscrição deste apelo, por favor responder: por e-mail para o endereço tp.obactennull@zapohlesnoc ou por contacto telefónico para os números 213863575 ou 213863375.

Com as nossas saudações fraternais,

O Presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação,

Rui Namorado Rosa

Diz-se que os vencedores escrevem a história. Por isso, obras que contam a história do ponto de vista dos colonizados, dos oprimidos e explorados são de significativo valor. Obras como «As veias abertas da América Latina» de Eduardo Galeano, ou «As cruzadas vistas pelos Árabes» de Amin Maalouf. Nesta linha histórica, «Uma história do povo dos Estado Unidos» de Howard Zinn (e o seu livro de acompanhamento «Vozes da história do povo dos Estados Unidos» que Zinn compilou juntamente com Antony Arnove). Esta obra constitui um marco na historiografia dos EUA pois conta não a “gloriosa” história deste país, mas os efeitos da colonização sobre as populações indígenas; os custos da escravização, da exploração durante o desenvolvimento industrial e da política capitalista e imperialista dos EUA; e a opressão dos movimentos pelos direitos cívicos das mulheres, da minorias raciais e dos movimentos pela paz.
Zinn alistou-se na Força Aérea dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial, e foi a sua participação na Guerra e, em particular, o bombardeamento de populações civis, que o conduziu ao pacifismo e à oposição activa nas subsequentes aventuras militares dos EUA. Além de académico, em Boston, e autor de inúmeras obras, Zinn sempre foi uma voz activa e crítica à política capitalista e imperialista dos EUA, participante destacado no movimento pelos direitos e liberdades cívicos, na oposição à Guerra do Vietnam e no Iraque.
Ontem faleceu Howard Zinn, vítima de um ataque cardíaco. É uma perda, mas produziu um legado que dará frutos.

Post publicado na Jangada de Pedra

• contenção da despesa pública (leia-se congelamento de salários da Função Pública, referencial para as tabelas salariais no sector privado)
• investimentos públicos em obras monumentais cuja necessidade está longe de ser clara (leia-se TGV, novo Aeroporto de Lisboa ou a barragem do Tua)

Caretos de Lisboa

• Na manutenção de uma taxa de IVA, imposto que se caracteriza por atingir todos os consumidores independentemente do seu rendimento e que portanto se torna um entrave ao aumento do consumo interno e os reais efeitos positivos que tal poderia ter na economia doméstica
• Em manter intocáveis os impostos sobre as mais-valias (hoje o Banco Espírito Santo declarou ter obtido lucros em 2009 de 522 milhões de euros, 29.8% mais que em 2008)

Tudo pelo interesse nacional …

A ilha estava povoada pelos Tainos, e 27 anos depois da chegada de Colombo, a sua população de cerca de um milhão encontrava-se reduzida a apenas 11 mil, em grande medida devido à varíola trazida pelos Espanhóis. Cedo, estes descobriram que a ilha era boa para plantar cana de açúcar e começou a importar escravos de África, para trabalhar os terrenos. Mas os interesses do império Espanhol orientaram-se para outras paragens, como o México, Peru e Bolívia, e passou a dedicar cada vez menos atenção, importância e recursos a Hispaniola. Os impérios emergentes da Inglaterra, França e Holanda começaram a dominar o Caribe através dos seus mercenários, ou piratas.

No início do século XVI, o rei de Espanha ordenou que a população colonial se refugiasse na cidade de Santo Domingo (na costa sul da actual República Dominicana) para se proteger dos piratas que vinham dominando a ilha. Na segunda metade desse século, a França ocupa a parte Oeste da ilha, denominando-a Saint Dominque (e que mais tarde veio a ser o Haiti). O contraste entre as duas partes da ilha acentuam-se a partir desta separação. No século XVIII, a colónia Espanhola tinha uma população colonial e escrava reduzida, com uma economia pequena, assente na criação de gado, enquanto a colónia Francesa, com apenas um terço da ilha, tinha cerca de 700 mil escravos em 1785 (face aos 30 mil na colónia espanhola) que correspondia a 90% da população (comparado com 15% na colónia espanhola). A proporção de escravos reflecte a sua economia intensiva de cultivo de cana de açúcar. Saint-Dominque tornou-se na mais rica colónia Europeia no novo mundo e responsável pela produção de um quarto da riqueza da França.

A grande concentração de escravos conduziu a revoltas em 1791 e 1801, derrotadas com forte repressão militar Francesa. Em 1804, a França abandona Hispaniola, no seguimento da venda dos seus territórios da América do Norte aos EUA, na Compra de Louisiana  [*correcção do texto original suscitado pelo c0mentário de estouxim; obrigado]. Os ex-escravos lograram então tomar as rédeas do poder da ilha, dividiram as terras, e renomearam a ilha Haiti. Durante o século XIX, tiveram lugar várias re-organizações do poder na ilha, e em 1850 a zona Oeste (Haiti) seguia tendo uma população mais elevada, maioritariamente de origem Africana, falando um crioulo, com uma economia agrícola de subsistência, com poucas exportações. Em contraste, a zona Este tinha uma densidade populacional baixa, espano-parlante, ainda assente na pecuária mas que começou a desenvolver uma economia de exportação de cacau, tabaco, café e (a partir de 1870) açúcar. Hoje, 28% da República Dominicana ainda é florestada, comparado com apenas 1% do Haiti.
Em parte as diferenças entre os dois países devem-se a diferenças geográficas: a zona leste da ilha recebe mais chuva e as águas das montanhas da ilha fluem sobretudo para leste, enquanto que o Haiti é mais montanhoso e seco. Mas apesar destas diferenças, foi na zona Oeste da ilha que se desenvolveu uma agricultura intensiva, que tendo resultado numa explosão de produção, levou ao esgotamento dos solos. Ao uso intensivo do solo, esteve também associado uma maior densidade populacional, colocando maior pressão sobre os recursos e a economia.

Muito do que aqui descrevo vem desenvolvido no livro «Colapso» de Jared Diamond, uma abordagem de história materialista e científica, que explicar o sucesso e colapso de civilizações. Não pretendo com isto de forma alguma minorar o infortúnio e sofrimento do povo do Haiti. Apenas enquadrar historicamente o país e explicar a sua pobreza, que antecede o recente terramoto. Os desastres naturais são capazes de atingem no imediato pobres e ricos, mas a médio prazo são as populações mais pobres as que mais sofrem, pelo que há que averiguar as causas da sua pobreza.

Post colocado na Jangada de Pedra

«O salário mínimo constitui un encargo muito grande para dois, três, quatro sectores. Claro que haverá organizações pequenas que podem reflectir esse preço no serviço, na exportação não é assim. Os sectores que estamos a falar, a cerâmica, a confecção, cablagem, sector eléctrico, debatem-se em mercados externos. Todos exportam para cima de 80% do que produzem, se não vendem não têm dinheiro para pagar e essa é uma realidade.
[Não me imagino a viver com 450 euros mensais.] É terrível. Mas com 500 também não, com 550 também não, com 600 também não. É demagógico pensar que os 25 euros corrigem, não corrigem nada. O que corrige é aumentar a produtividade, e esse é um caminho que se está a seguir, para termos salários decentes e mais altos do que isso. Há três anos desenhamos um caminho para os 500 euros, baseado num crescimento da produtividade que nunca aconteceu, e por isso as nossas boas intenções encalharam (…) porque a economia parou, porque a inflação baixou, a produtividade baixou, o PIB baixou. Como é que se continua, ignorando tudo isso, com um projecto que foi calculado há três anos baseado em premissas completamente diferentes.

Sempre interessante ouvir a voz do capital. Claro que do seu ponto de vista “25 euros não corrigem nada”. Pelos vistos nem 150 euros corrige nada. Creio que um trabalhador a receber o SMN sentiria porém uma diferença se recebesse mais 25 euros por mês, já para não falar dos 150 euros.

Inundado com produtos baratos estrangeiros, inúmeros sectores produtivos viram-se obrigados a procurar o escoamento dos seus produtos no exterior. Por um lado, os baixos salários nacionais não levam as famílias a procurar os produtos (estrangeiros) mais baratos, em vez dos produtos nacionais. Por outro, as empresas nacionais correm que nem galinhas sem cabeça à procura de escoar os seus produtos em países onde os seus preços ainda são competitivos, porque os salários dos trabalhadores portugueses são relativamente baixos. E por quanto tempo, merece a pena perguntar. Se no contexto de um mercado globalizado, a economia nacional continua a assentar em mão-de-obra barata tem os dias contados. As empresas nacionais têm de ultrapassar de vez esse paradigma, pois nunca conseguirá competir com os baixos preços vindos, por exemplo, da China. Tem de apostar em produtos de qualidade, com características singulares, de perfil mais personalizado, fugindo ao produção em massa de mercadorias super-baratas, bom para idades dos 7 aos 77 anos. Quer seja transformando materiais de marca reconhecida, quer produzindo produtos de desenho nacional próprio. Só esses produtos poderão ser competitivos no estrangeiro. Mas esses produtos não devem ser pensados apenas para exportação. Naturalmente que produtos de qualidade, que exigem mão-de-obra qualificada, desde da concepção à produção, serão mais caros, e portanto mais acessíveis aos consumidores de países com nível de vida mais elevado. Mas por isso mesmo é que é necessário aumentar o poder de compra nacional. Porque é que os Portugueses recorrerem às lojas de produtos baratos? Não é por preferirem laranjas e bolachas espanholas, ou barretes chineses. É também porque não têm rendimento para comprar produtos de qualidade nacionais. Um significativo aumento de vendas dos produtos nacionais só terá lugar com um aumento do poder de compra nacional.

A queda de produtividade não é culpa dos trabalhadores que têm vindo a apertar o cinto, furando novos buracos para o continuar a apertar ainda mais. Não me venham com a história do Sócrates que o caminho da modernização foi interrompido por uma crise que nos caiu em cima, pela qual não tivemos responsabilidade nem controle. Crise essa que não impediu o sector bancário e energético de arrecadarem lucros tremendos.

O aumento do SMN é um questão de justiça social e também de estimulo à economia nacional. Caro FVZ, não meça a sua necessidade pela sua capacidade de imaginação, nem a sua viabilidade meramente por considerações macro-económicas. Lançou-lhe um desafio à sua imaginação: viver como um dos 610 mil trabalhadores abaixo do limiar da pobreza; ou como um dos milhão e meio de reformados com rendimentos interiores a €330 mensais. Melhor ainda, não imagine. Penhore os seus bens, e viva no real.

Texto publicado no Jangada de Pedra

Apresentação e Debate das Propostas

1. Compete à Direcção do SPGL a divulgação das posições existentes sobre esta matéria, as quais deverão ser entregues na sede do Sindicato até ao dia 30 de Outubro, através do Escola Informação e/ou do site do SPGL.
2. A Direcção do SPGL deverá propiciar nas estruturas sindicais as condições que possibilitem o mais amplo debate em torno das diversas posições existentes, nomeadamente organizando debates nas delegações do SPGL a partir de 19 de Novembro.

Ora, tendo recebido o aviso ontem, 13 de Novembro, como poderia eu fazer chegar até 30 de Outubro uma posição? Cabe-me esperar que seja informado sobre um debate de uma delegação do SPGL onde possa exprimir a minha opinião e discutir? Com que base se vai travar essa discussão? É que não há sequer a informação mínima: porque é esta questão sequer levantada?

Um amigo da CPQTC informa-me que o SPGL já havia informado a intenção de sair da CPQTC alegando que os professores não são “quadros”.  Ora, basta ver os afiliados que compõem a CPQTC para ser evidente que estes não se restringem à definição #14. Consultando o Artigo 6 º do Cap. III, “Noção de Quadro e sua filiação na Confederação”, dos Estatutos da CPQTC lê-se:

Consideram-se “Quadros”, as pessoas titulares de formação superior ou com actividade e/ou funções a ela equiparadas, exercendo a profissão nas áreas de produção, investigação, administração, cultura, saúde e ciências sociais.

Parece-me óbvio que, segundo esta definição, os professores são Quadros. A razão da votação tem portanto de ser mais que mera semântica. Qual a vantagem de sair da CPQTC? Não ter que pagar a quota de membro? Não ter que participar nas discussões junto com os outros membros? Não se revê nas posições da CPQTC?

Só posso suspeitar que a motivação tem uma raiz política. A CPQTC pretende ser um espaço de trabalho sindical unitário, que será contrário ao espírito da actual direcção do SPGL. A CPQTC tem entre os seus afiliados os tais sindicatos unitários, intervenientes, combativos, com ligação aos trabalhadores. Se essa é a motivação, então são os proponentes da saída do SPGL da CPQTC que deviam ser removidos. Só vejo vantagem no SPGL se manter como membro CPQTC, assim como membro da CGTP-IN, enquanto espaços de discussão, coordenação e fortalecimento da luta dos trabalhadores.

O pensamento ideológico neoliberal (cont.)

7 – A transformação das Ciências Sociais numa ferramenta técnica de regulação sistémica

A desqualificação do pensamento crítico, particularmente do marxismo, concorre paralelamente com a transformação da História, Sociologia, Economia, Psicologia em acessórios instrumentais de regulação do sistema. De facto, o abafar do pensamento crítico, dentro e fora das universidades, tem sido peça-chave na própria reconfiguração das Ciências Sociais. Estas são vistas pelos académicos e intelectuais como apetrechos não mais orientados para percepcionar e compreender o mundo em que vivemos. Inversamente, o catecismo neoliberal que se tem assenhorado das faculdades de ciências sociais e humanas um pouco por todo o mundo – salvo honrosas e relevantes excepções – aposta na expulsão dos princípios da interrogação, da inquirição e da problematização dos fundamentos da sociedade contemporânea. Na Economia, por exemplo, os estudantes são treinados para assimilar acrítica e acefalamente os princípios da nova ordem, sendo formados para, no máximo, aprender a gerir e relacionar taxas de juro, inflação, défice das contas públicas, etc. Questões essenciais na estruturação das sociedades e da economia contemporâneas como a natureza da mercadoria e a produção de valor a partir da exploração da força de trabalho ou a hipertrofia da financeirização em ordem a criar um balão de oxigénio (temporário) face à crise na extracção de mais-valia não são nunca sequer leccionadas. Na Sociologia, os estudos crescentemente valorizados por sectores (cada vez mais) vastos da academia abrangem dois ramos: a) estudos que investiguem processos de exclusão social e que proponham medidas de tipo caritativo-filantrópicas e com uma redução máxima de custos, onde o recurso massivo a trabalho temporário e precário, quando não sob o regime do voluntariado, surge como uma dimensão de primeira importância para as chamadas políticas públicas definidas pela União Europeia e pelos governos neoliberais; b) estudos que incidam em meras enunciações de percentagens de desempregados jovens, de infoexcluídos, de jovens que abandonam a escola precocemente, de número de horas dedicadas a ver televisão ou a navegar na internet, etc. Temos aqui a valorização de estudos (quase) estritamente quantitativos, onde a reflexão teórica sobre os fundamentos e os factores estruturantes que estão na base dos referidos fenómenos é clara e assumidamente desprezada.

Por este caminho, as Ciências Sociais têm sofrido um processo de colonização interna, destruindo qualquer tipo de reflexão crítica, retirando-lhe qualquer tipo de fôlego transformador. Este é o objectivo do pensamento neoliberal. A reflexão nas Ciências Sociais fica, assim, destinada aos scholars, aos conselheiros académicos de governos como Castells ou Giddens. Este tipo de autores surge no panorama mediático e académico como vozes (supostamente) incontestáveis e sapientes. E, não esqueçamos, de “esquerda”. Contudo, a sua reflexão assenta sempre na reprodução dos princípios e das lógicas estruturais onde assenta o sistema, por muito que varie a terminologia de autor para autor. Castells pode falar da “sociedade em rede”, Ulrich Beck na “sociedade do risco” ou Giddens na “modernidade tardia” como se de novas configurações de sociedade e de organização da vida humana se tratasse. Todavia, a persistência ao nível económico, do trabalho assalariado e da exploração dos trabalhadores; ao nível político, do Estado-Nação como organizador político nuclear da classe dominante; ao nível cultural, do domínio e concentração dos meios de produção simbólicos e ideológicos por parte da burguesia; mostra que os pilares do sistema capitalista mantêm-se intactos, apesar de reformulados, algo que nem sequer se pode dizer que seja absolutamente inédito na história desse sistema social.

Para concluir, registe-se que o pensamento neoliberal não desaparece por pura e simplesmente desmontarmos as suas contradições e seus limites. Esse trabalho teórico é importantíssimo, quanto mais não seja pelo fornecimento de armas ideológicas e teóricas robustas aos que se recusam a aceitar o catecismo neoliberal. Contudo, em última instância, só a luta prática dos povos e dos trabalhadores, com suas organizações próprias, permitirá superar de vez o arcaísmo do pensamento social neoliberal e, ainda mais importante, do próprio neoliberalismo, a fase actual de ofensiva do capitalismo a nível internacional. Assim, luta teórica (e ideológica) e luta de massas articulam-se como meios para o relançamento de uma perspectiva alternativa à forma actual de organização global do capitalismo. Perspectiva alternativa que passará necessariamente pelo socialismo.

O pensamento ideológico neoliberal (cont.)

5 – A tese da resistência à mudança

Os neoliberais partem do pressuposto formalmente correcto de que o mundo está em constante mudança. Aliás, mudança e inovação são dois termos muito utilizados pelos boys de serviço do sistema. Contudo, o que entendem estes por mudança? Para o pensamento social neoliberal a inovação resumir-se-ia a dois parâmetros: a) inovação em termos de produtos e bens. Inovação que pode ser mais ou menos cosmética. b) “inovação” ao nível das relações laborais e sociais. Aqui a inovação e a mudança significaria o retirar de direitos (na linguagem neoliberal, privilégios) dos trabalhadores. No fundo, ser moderno e inovador é, no ideário neoliberal, tornar-se flexível, transformar um trabalhador disponível em toda a latitude para o capital utilizar como bem entender.

Por conseguinte, todos os que criticam estas asserções neoliberais são taxados muito simplesmente como retrógrados. De facto, não deixa de ser surpreendente o poder ideológico da grande burguesia no que toca à manipulação massiva de grandes camadas da população, particularmente na capacidade que tem evidenciado em conseguir apresentar um ideário da primeira metade do século XIX – quando quase não havia direitos sociais para os operários – como profundamente moderno e high-tech. Aliás, o controlo quase absoluto por parte da burguesia da esfera mediática e da produção noticiosa e cultural faz com que essa classe dominante nem perca tempo a criticar teoricamente as teses alternativas ao seu modo de pensar e de agir. Com tal controlo hegemónico dos media no contexto actual, à burguesia e seus intelectuais tem bastado classificar os seus contestatários como conservadores e imobilistas. A crítica resume-se a isto e ponto final. É verdade que a crítica realizada é superficial mas ela é extremamente eficaz quanto mais não seja pela sua simplicidade (para não dizer simplista) e linearidade: «nós, neoliberais, transportamos a mudança civilizacional; eles, esses aí, os contestatários, são fósseis com ideias do século passado».

Por outro lado, a abordagem neoliberal do conceito de mudança procura retirar a sua carga de historicidade. De facto, o pensamento neoliberal concebe a mudança em termos estritos. Para o neoliberalismo a mudança circunscreve-se aos dois vectores mencionados acima (inovação de produtos e retirada de direitos). No fundo, mudanças que em nada alteram as bases estruturais do sistema e que apenas servem para reproduzir a mecânica da acumulação capitalista. Pela via do desenvolvimento do consumo (e do consumismo) e pela via do abaixamento de custos na produção, procurando elevar a taxa de exploração. Ora, tal conceito de mudança encontra-se despido da sua carga histórica, isto é, para o neoliberalismo a história acaba no capitalismo e aí se manterá indefinidamente. Ora, a tentativa de fechar a humanidade em tal sistema social e económico só pode representar, este sim, um pensamento retrógrado e bárbaro. Sobre a real mudança – a perspectiva de construção de uma sociedade socialista assente no poder dos trabalhadores – o neoliberalismo, como não poderia deixar de ser, nada nos diz. Por aqui se percebe que a resistência à mudança com que os apologistas do capital procuram atribuir a sindicatos e partidos de classe é, pelo contrário, algo geneticamente presente no pensamento neoliberal. A luta pelo socialismo também passa pela necessidade de desmontar as teses congeladoras da história que a classe dominante procura inculcar nas massas.

6 – A estratégia da desqualificação do pensamento crítico

O pensamento social neoliberal comporta um conjunto de variantes. Desde as correntes abertamente mais liberais e que utilizam um vocabulário mais defensor e apologista do chamado “mercado livre”, até às correntes de tipo, digamos, social-liberal – onde uma linguagem com “preocupações sociais” se mistura com a adopção mais ou menos sub-reptícia das teses do desmantelamento das funções sociais do Estado – a partitura que orienta o pensamento social neoliberal no seu conjunto assenta em princípios estruturantes e considerados como intocáveis. Assim, a defesa acrítica do mercado (com um Estado minimalista e militarista/securitário mesmo ao lado) e dos princípios e teses que enunciamos anteriormente constituem o corpo teórico e ideológico dos think tanks neoliberais. Contudo, nenhuma concepção do mundo se sustenta sem procurar criticar correntes alternativas. Como se viu no ponto anterior, o neoliberalismo não critica e desqualifica apenas os partidos e organizações sindicais de classe. De facto, para o neoliberalismo qualquer tipo de pensamento não mecânico e que aponte qualquer tipo de questionamento ao sistema é imediatamente atacado como algo de ultrapassado. Em relação ao marxismo, o pensamento neoliberal tem adoptado duas principais estratégias.

Em primeiro lugar, a ofensiva ideológica neoliberal tem procurado esvaziar universidades, centros académicos, publicações, etc. de qualquer tipo de reflexão que não se balize nos seus princípios. Neste capítulo, o marxismo – salvo pequenos núcleos de pesquisa em alguns países – tem sido literalmente expulso das universidades. Para as várias cambiantes do pensamento neoliberal, o marxismo não passaria de uma velharia, uma teoria congelada no tempo incapaz de pensar a dinâmica do presente. Esta justificação ideológica surge com o intuito de expurgar a reflexão crítica de espaços que no passado foram produtores de conhecimento científico robusto tanto ao nível da interpretação da realidade como na interrogação dos pressupostos do capitalismo.

Em segundo lugar, o pensamento neoliberal tem procurado consolidar a ideia de que o marxismo não é um pensamento crítico mas um pensamento totalitário e conservador. Totalitário, dizem eles, porque quereria impedir a liberdade individual de trabalhadores e patrões negociarem livremente no mercado. Como se o trabalhador e o patrão se encontrassem em situação de igualdade estrutural no mercado… Conservador, dizem eles, porque o marxismo reflectiria uma concepção sobre o mundo típica do século XIX onde teria vigorado a luta de classes. Hoje a harmonia entre as classes seria uma realidade indesmentível, onde os princípios da sujeição das organizações políticas e sindicais de esquerda aos ditames do capital teriam predominância sobre a afirmação de uma linha que defendesse a independência política da classe trabalhadora. O mesmo se aplicaria ao pensamento marxista. Este não serviria para mais nada.

Voltando a alguns aspectos intrínsecos ao pensamento neoliberal, saliente-se ainda que não existe no seio de qualquer corrente neoliberal sequer a mais básica pergunta de qualquer investigação científica minimamente consistente: o porquê das coisas. Ou seja, o pensamento neoliberal funciona como uma malha para os seus próprios defensores, impedindo que os fundamentos do sistema sejam sequer identificados, quanto mais questionados. Não é por acaso que as próprias universidades e institutos superiores, com particular destaque para a Economia, procuram formar quadros intermédios e superiores para a gestão do sistema, nunca para a reflexão sobre o mesmo. Por conseguinte, o pensamento neoliberal é tudo menos um pensamento científico mas uma mera ideologia com laivos de cientificidade para legitimar o funcionamento de um sistema económico perverso.

O pensamento ideológico neoliberal (cont.)

3 – A comunidade ilusória dos colaboradores

Querendo ofuscar a existência das classes e dos seus conflitos, o pensamento neoliberal fundamenta a tese da comunhão de interesses entre patrões e trabalhadores. Nada de novo neste aspecto, a não ser a recauchutagem formal dos termos utilizados. Se as empresas até à década de 70 diziam que tinham x trabalhadores ou x empregados, com o avanço neoliberal, rapidamente o patrão passou a empregador e o trabalhador/empregado/funcionário a colaborador. O capital sempre pregou a comunhão de interesses entre trabalhadores e patrões como forma de amenizar as lutas operárias e, por essa via, tentar captar camadas operárias para o seu lado. O conceito do colaborador é, por um lado, uma extensão quantitativa desse fenómeno. Isto é, o colaborador surge nessa sequência histórica.

Porém, por outro lado, o conceito do colaborador é uma extensão qualitativa das teses da conciliação e da paz entre as classes. A identificação do trabalhador como um outro relativamente à empresa, a identificação do trabalhador como pertencente a uma categoria distinta da empresa permitiu que a própria cultura operária e a acção política das suas organizações de classe formassem, nuns casos mais e noutros menos, a consciência de classe do trabalhador. No caso mais recuado, o trabalhador ao ser considerado pela própria empresa como trabalhador ou empregado sabia de antemão que ele não seria propriamente um igual relativamente aos donos da empresa onde trabalha(va). Em paralelo, o conceito de empregado chamava a atenção para o facto de que quem controlava (e controla) o recrutamento da mão-de-obra é o patrão. Por isso é que existia a categoria dos “empregados”, isto é, indivíduos despossuídos de qualquer recurso de produção a não ser o seu próprio corpo e a sua mente, e mesmo estes à espera de serem inseridos no processo produtivo. O conceito de trabalhador era ainda mais “subversivo” e enunciador de uma linguagem autónoma de classe, no sentido em que afirmava quase taxativamente qual a função do indivíduo assalariado na empresa – trabalhar, produzir – ficando para o patrão a função de dirigir o processo de trabalho e, no final deste, arrecadar os lucros obtidos com a venda das mercadorias produzidas, precisamente, pelos que trabalha(va)m, os trabalhadores.

O conceito de colaborador é sui generis porque procura apresentar o pólo antagónico da relação capital/trabalho como se um par complementar se tratasse. Ou seja, o pensamento neoliberal vai ainda mais além do pensamento funcionalista clássico das teses capitalistas comuns. O trabalhador não apenas tem uma função complementar à do patrão: onde uns seriam detentores de trabalho e outros de capital (maquinaria e dinheiro – como se estes não fossem também eles fruto do… trabalho!). No pensamento neoliberal vai-se ainda mais longe: o trabalhador é um amigo colaborador do patrão. Isto é, o trabalhador mais ganha e mais recebe quanto mais veste a camisola da empresa, quanto mais horas não-pagas oferece à empresa, quanto mais labor, suor e reflexão oferecer à sua segunda (ou será a primeira?) família: a empresa. O trabalhador seria um membro da equipa da empresa onde todos são comparsas e se direccionariam para um mesmo objectivo: expandir os níveis de lucratividade da empresa. Assim, ao trabalhador fomenta-se a ideia de que há inimigos a abater: os trabalhadores das outras empresas em competição, os trabalhadores em geral que defendem ou ainda têm vínculos laborais estáveis e com salários relativamente bem pagos. Esses seriam os parasitas que impedem a competitividade da empresa. O trabalhador dentro do conceito do colaborador é, então, uma espécie de mini-empreendedor de si mesmo – sempre em prol da empresa – que teria de se mostrar capaz de vender a sua força de trabalho, a sua força física e as suas capacidades intelectuais (adquiridas ou não) pelo preço mais competitivo (mais baixo) do mercado. Em última análise, vendendo a própria dignidade a troco do vestir a camisola da empresa.

Com esta estratégia ideológica (não esqueçamos, sempre apresentada como inevitável e perfeitamente natural) pretende o capital reforçar as teses da comunhão de interesses entre trabalhadores e patrões. As contradições do sistema e os seus efeitos devastadores colocam aos trabalhadores a necessidade da luta. Que surge sempre, independentemente do tempo de duração das receitas ideológicas da classe dominante.

4 – O mito da flexibilidade=liberdade

De acordo com o que se avalizou no ponto anterior, o capital procura inculcar nos trabalhadores modelos ideológicos com o propósito de estes actuarem como mini-empreendedores, como auto-empregadores. Esse vector ideológico não contribui apenas para criar referências de actuação individual dos trabalhadores coincidentes com os desígnios do capital. Importa também ao capital utilizar tal artifício como justificação e legitimação para o acentuamento da extracção de mais-valia, para o agravar da exploração da força de trabalho. Nesse âmbito, a retirada de direitos: o aumento da carga horária e da intensidade do trabalho; a limitação das idas à casa-de-banho, refeições, etc.; o reduzir de subsídios de alimentação, doença, assiduidade, etc. anexos ao salário; a redução salarial (em relação ao volume global de riqueza criada) – tudo isso, modalidades de redução do valor da força de trabalho – são assumidos pelo capital perante os trabalhadores como inevitabilidades. A todo este processo de desbaste de direitos laborais o capital dá-lhe o nome de flexibilidade.

Na óptica dos apologistas neoliberais, tudo o que acrescentar valor ao salário, tudo o que assegurar um nível razoável à massa salarial é tomado como um atentado às liberdades individuais de cada trabalhador, pois este deveria apresentar-se no mercado livre de quaisquer “amarras” a não ser a mais completa ausência de garantias laborais. Para o pensamento neoliberal, a transformação do trabalhador em peça livre, em pau para toda a obra do capital é o consumar da “liberdade” individual. Ou seja, o indivíduo reduzido a si mesmo, o indivíduo trabalhador disponível a toda a hora e a todo o momento para executar as tarefas produtivas definidas pelo capital. A isto o capital chama de liberdade. Chamar-lhe-emos antes, a liberdade de o capital fazer do trabalhador uma mercadoria ajustável aos objectivos de elevação do lucro. Ainda mais simplesmente, a flexibilidade é a liberdade do capital fazer do trabalhador um indivíduo escravo dos ditames do lucro.

Independentemente de todos os artifícios ideológicos, a liberdade de uma classe é a ausência/constrangimento de liberdade da outra.

O pensamento ideológico neoliberal

Os ditames do pensamento único neoliberal hoje vigente tanto na academia como nos media, na política, etc. assentam num conjunto de pressupostos que importa considerar. Num registo que pretendemos sintético e simples, procuraremos enunciar alguns dos eixos constituintes do pensamento social neoliberal.

1 – O mercado como uma instituição natural.

Para grande parte dos autores neoclássicos (e neoliberais), o mercado é assumido como algo natural, inevitável, irrecusável. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, o mercado não é apenas um espaço de trocas, de compra e venda de produtos. Muito mais do que isso o mercado projecta, no plano da circulação de mercadorias, relações sociais assentes na separação entre quem detém o controlo dos processos de decisão económica e quem não o detém. Omitindo esta relação social estrutural, o mercado pode assim surgir como um natural resultado da acção privada e pretensamente libertadora de cada indivíduo. Ora, se o mercado se torna, no discurso ideológico neoliberal, uma instituição inultrapassável, porque a única consentânea com a “natureza humana”, então tudo dever-se-ia transformar num mercado, ou se se preferir, numa miríade de mercados. Isto é, a transformação de toda a vida social, natural e humana em mercadorias passíveis de serem compradas e vendidas pelo melhor preço funcionaria como o motor de desenvolvimento da humanidade desde tempos imemoriais.

No fundo, espalhar as regras do mercado a todas as esferas da vida seria, por conseguinte, aproximar o ser humano da sua condição antropológica mais inata. Nestas condições, o indivíduo seria mais bem-sucedido quanto mais se mostrasse capaz de se vender no(s) mercado(s): económico, mas também da dignidade moral. Como o mercado se apresenta, dizem os teóricos neoliberais, como uma instituição natural e amoral, nada seria mais sensato do que a visão de que o indivíduo tenha de fazer tudo por tudo para derrubar o vizinho e assim se apropriar de um quinhão da riqueza produzida. Os “grandes homens”, para o pensamento neoliberal, são precisamente aqueles que se mostram mais bem-sucedidos no esmagar e ultrapassar de todos os outros, construindo impérios empresariais a partir, por um lado, da concorrência mais feroz do vale-tudo e, por outro lado, não menos importante, da exploração mais despudorada dos trabalhadores.

2 – O custo/benefício como código de leitura e de acção.

A assunção de que o mercado (no sentido, da transformação da matéria, seja ela qual for, em mercadoria) é uma instituição natural e inultrapassável, cria a imagem de que a racionalização que os agentes sociais (na linguagem neoliberal não são sociais, mas tão-somente económicos) fazem das suas condutas passaria inevitavelmente por um raciocínio do tipo custo/benefício. Basicamente, o indivíduo teria que se comportar sempre de acordo com a equação “quantos mais benefícios tiver em relação aos prejuízos melhor”. Em termos muito gerais e um tanto ou quanto vagos, esta asserção até pode ser verdadeira. Qualquer pessoa na sua vida, como é óbvio, gosta de ter mais aspectos positivos do que negativos, mais bons momentos do que maus momentos. Contudo, o raciocínio neoliberal – que, curiosamente, se afirma tão natural e amoral mas que prega a moral do capital a toda a hora – equipara o bem e o mal não em termos das necessidades reais das pessoas, mas em termos dos ganhos económicos. Na base, o indivíduo e a sociedade no seu conjunto deve(ria)m raciocinar na linha do custo/benefício tendo em conta os ganhos de lucratividade económica do mesmo.

Para dar conta deste vector do pensamento ideológico neoliberal, atente-se nas seguintes palavras de Marx acerca da natureza do dinheiro:

«O dinheiro é o bem supremo, portanto o seu possuidor é bom, o dinheiro dispensa-me além disso o trabalho de ser desonesto, sou portanto presumido honesto; eu sou desprovido de espírito, mas o dinheiro é o espírito real de todas as coisas: como havia o possuidor dele de ser desprovido de espírito? Além disso, ele pode comprar para si a gente rica de espírito, e quem tem o poder sobre os ricos de espírito não é ele mais rico de espírito do que o rico de espírito?» (Marx, Manuscritos Económico-Filosóficos de 1844, Edições Avante, p.149).

Debaixo do manto diáfano do pensamento neoliberal, a nudez crua do rolo compressor do capital.

8!8!8!

Oito horas de trabalho, oito horas de tempo livre e social, oito horas de sono.
Parece uma fórmula simples, equilibrada e saudável. Incrível que só tenha sido conquistada com a luta dos trabalhadores. Incrível que esteja sob ameaça pelo novo Código de Trabalho.

qt ao afeganistão. queres que ele tire de lá as tropas? é isto? explica-me a tua posição, p.f? os EUA deveriam sair de toda a área? será isto?

A resposta curta é sim. Há que não esquecer por que se deu a invasão do Afeganistão. Poupem-me a esparrela de que foi retaliação face aos ataques do 11/Set. Estes, quanto muito, foram o pretexto para planos de dominação imperial da região. Tão pouco foi para derrubar os Taliban, com quem a administração Bush tinha boas relações, e que devido à estratégia militar dos últimos anos voltou a ganhar forças e recrutas em significativas partes da região. Foi para apanhar fragilizar a al-Qeada e capturar Osama bin-Laden? Osama, esse líder que precisa de diálise regular, continua desaparecido [recomendo o documentário de «Onde está Osama bin Laden» de Morgan Spurlock, o mesmo que se empanturrou com hambúrgueres]. Quanto à fragilização da al-Qaeda, como aferir se está mais fraca (afinal deram-se os ataques em Londres, Madrid e outros), ou se conseguiram mais recrutas após a invasão e ocupação do Afeganistão e Iraque, e a continuação do apoio a Israel. O Brookings Institute estima que para cada ataque com aviões sem piloto (os drones) 10 civis morrem por cada militante da al-Qaeda, o que estimula a vontade do povo afegão se ver livre das forças de ocupação. Foi para instaurar a democracia que se invadiu o Afeganistão? Veja-se a fantochada que é o actual processo eleitoral. O mais alto diplomata Estadunidense no Afeganistão, que acompanhava com a ONU o processo eleitoral, foi despedido pelo secretário-geral da ONU quando acusou o seu homólogo Norueguês de ajudar a esconder a fraude eleitoral e ser favorável a Hamid Karzai (ver). Galbraith afirmou mesmo que este processo fraudulento entregou aos Taliban “a maior vitória estratégica dos últimos oito anos de luta contra os EUA e seus aliados Afegãos”.

Há quem argumente que as razões para invadir poderiam não ser válidas, mas que agora que se está lá não se pode simplesmente sair, deixar o povo sujeito à guerra civil entre os “terroristas” e as forças nacionais aliadas ao ocidente. Isso seria irresponsável*! O mesmo argumento é usado no Iraque. O mesmo argumento foi usado no Vietname, na Argélia. As forças estrangeiras não podem é ficar, pois estão a criar mais mal que bem. E quem são elas para prever o que virá caso saiam.

E desejo não só que os EUA retirem as tropas do Afeganistão, mas também que sejam retiradas todas as forças militares, em particular as da NATO, incluindo as Portuguesas. Sim, porque há que não esquecer que Portugal está em guerra. Temos neste momento 105 membros das Forças Armadas Portuguesas (FAP). Segundo o nosso Ministério da Defesa Nacional, Portugal tem as seguintes forças militares na região:

No Afeganistão, na International Security Assistance Force (ISAF), até Agosto de 2008, com uma Companhia que constituiu a Quick Reaction Force do Comando daquela (COMISAF); entre Setembro e Dezembro de 2008, com um Destacamento de C-130 para o Transporte aéreo intra-Teatro; desde Maio de 2008, com um Operational Mentor and Liaison Team a desempenhar missões de assessoria numa Unidade do Afghan National Army (ANA) e na United Nations Assistance Mission in Afghanistan (UNAMA). (…)

A Força Área disponibilizou também, entre Setembro e Dezembro de 2008, um Destacamento de C- 130, para o Transporte aéreo intra-teatro no Afeganistão. (…)
No Afeganistão encontra-se a 1ª Operational, Monitoring and Liaison Team (OMLT) de Divisão, composta por 16 militares, a prestar assessoria militar à Capital Division do Exército Nacional Afegão, numa Operação conduzida ao abrigo NATO. O Módulo de Apoio / Segurança, composto por 56 militares tem por fim último garantir o funcionamento, a protecção e a sustentação das FND nacionais no Afeganistão. A Equipa de Saúde de 16 militares para a Medical Treatment Facility (MTF) Role 2E (Enhanced), colocada em Kaia, integra, desde 15 de Junho de 2009, a estrutura hospitalar Role 2E, liderada pela França. E o Destacamento C-130, constituído por 41 militares, representa o contributo nacional para a Força da NATO em reforço da ISAF durante o processo eleitoral, prestando apoio de transporte aéreo intra-teatro à Força da NATO.

Neste imbróglio de forças, e passados 8 anos, convém recordar que o início da campanha sobre o Afeganistão teve início a 7 de Outubro de 2001, por acção unilateral. Só mais tarde foram mobilizadas forças da NATO e estabelecida as missões das NU, que funcionam sob comando da NATO. Esta presença das NU deu à ocupação do Afeganistão, durante a invasão e ocupação do Iraque, a aura da “guerra justa”, autorizada e oficial, contra o terrorismo. Era ali que havia indícios da presença do Afeganistão: embora também possa estar no Paquistão, aliado dos EUA; e embora os terroristas suicida do 11/Set fossem sobretudo da Arábia Saudita, outra nação amiga dos EUA. Era também no Iraque que ocorriam mais ataques às tropas ocupantes, donde provinham mais feridos e mortos. Daí que durante a campanha presidencial Obama tenha procurado agradar a todos prometer retirar (gradualmente) do Iraque e re-orientar a guerra ao terrorismo para o Afeganistão. Mas a maré tem vindo a virar. O número de ataques a tropas ocupantes aumenta. Por isso o Pentágono procura censurar fotos de soldados mortos em combate. E há que não esquecer que já faleceram em acção dois membros das FAP: o sargento João Paulo Roma Pereira (a 18 de Novembro de 2005) e Soldado Para-quedista Sérgio Miguel Vidal Oliveira Pedrosa (a 24 de Novembro de 2007).

Que dirá sobre tudo isto o novo Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva?

Primeiro Ministro: José Sócrates

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Luís Amado

Ministro de Estado e das Finanças – Fernando Teixeira dos Santos

Ministro da Presidência – Pedro Silva Pereira

Ministro da Defesa Nacional – Augusto Santos Silva (ASS era Min. Assuntos Parlamentares no anterior governo;  o anterior ministro era Nuno Severiano Teixeira)

Ministro da Administração Interna – Rui Pereira

Ministro da Justiça – Alberto Martins (o anterior ministro era Alberto Costa)

Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento – Vieira da Silva (Vieira da Silva estava no MTSS; Teixeira dos Santos estava a assegurar também este Min.)

Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – António Manuel Soares Serrano (substitui Jaime Silva)

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – António Augusto da Ascensão Mendonça (substitui Mário Lino)

Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território – Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro (substitui Francisco Nunes Correira)

Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social – Maria Helena dos Santos André (substitui José Viera da Silva)

Ministra da Saúde – Ana Maria Teodoro Jorge

Ministra da Educação – Isabel Alçada (substitui Maria de Lurdes Rodrigues)

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Mariano Gago

Ministra da Cultura – Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas (substitui José António Pinto Riberito)

Ministro dos Assuntos Parlamentares – Jorge Lacão (substitui Santos Silva)

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – João Tiago Silveira

O Obama foi inaugurado como Presidente dos EUA a 20 de Janeiro de 2009.

As nomeações para o Prémio Nobel da Paz são aceites pelo comité até 1 de Fevereiro de 2009, podendo os seus membros apresentar nomeações até à primeira reunião do comité.

Houve um número recorde de nomeações (205), incluindo 33 organizações.

Mas entre todos esses candidatos, as poucas semanas na Casa Branca garantiram o Prémio a Obama «pelos seus esforços extraordinários para reforçar a diplomacia e cooperação internacional entre os povos.»

Sei que os oito anos de Presidência de Bush foi um período negro, mas substituí-lo não é garantia de santificação. Não é preciso muito para que haja um clima de maior diplomacia que durante o período Bush-Cheney. Mas um capital de esperança e expectativa já é suficiente para ganhar um prémio Nobel. Está este prémio transformado naqueles eventos escolares onde se dão prémios a todos os concorrentes. Não podiam ter aguardado um pouco, para melhor avaliar se a retórica se transforma em acção e esta em resultados. É que entretanto, nos 9 meses de presidência, Obama já acumulou várias iniciativas cujo carácter em prole da paz é no mínimo duvidável. Basta lembrar a escalada da guerra no Afeganistão, incluindo o facto de Obama ter permitido mais ataques por aeronaves de reconhecimento em território Paquistanês e Afegão que Bush nos seus últimos 3 anos de presidência.

Não quero aqui refutar a falácia de “todos os partidos serem iguais”. Eu sou militante do PCP e creio que o PCP e a CDU são diferentes dos restantes clubes políticos. Mas não é este o meu enfoque, nem quero aqui estar a fazer campanha em torno da força da minha preferência. Quero defender a nossa democracia multipartidária.

A tendência, fomentada pelos partidos que têm ocupado o governo e que é reforçada pela comunicação social, de que o voto individual só conta para decidir se é Dupont ou Dupond quem chega a primeiro ministro; o apelo ao voto útil, por parte do PS e PSD, usando os argumentos da estabilidade e governabilidade, além de ser um argumento oportunista e falacioso, são uma visão distorcida do que deve ser a democracia.

As eleições de domingo são para eleger os 230 deputados da Assembleia da República. Felizmente, a AR tem conseguido manter uma composição multi-partidária. Além dos partidos que ocupam neste momento a AR, outros partidos têm por lá passado. Recordando apenas os mais recentes, o PRD e o PSN já tiveram representação parlamentar. O facto de termos um AR com múltiplas vozes têm uma enorme importância. São mais vozes a apresentar projectos de lei, a propor emendas aos projectos da maioria, a participar nas comissões parlamentares, a fiscalizarem a acção do governo, a acompanhar o desenvolvimento do país, a levar a voz de diferentes sectores da população à AR e confrontar o governo com as suas queixas e preocupações. A tendência para a bipolarização, movida pelo PS e PSD, por exemplo nos projectos de reforma do sistema eleitoral que têm apresentado, seria um estrangulamento da representação da AR, e afastaria ainda mais o eleitorado dos seus representantes. O cenário seria muito diferente se houve uma forte bipolarização, como existe nos EUA, na Inglaterra, ou agora em Itália. A nossa democracia institucional ficaria a perder se o cepticismo conduzir na prática a um reforço dessa polarização (uma uni-polarização com duas caras). Havendo 15 forças no boletim de voto de domingo, parece-me difícil que um eleitor que se dê ao trabalho de conhecer todas as forças, não encontro UMA com a qual se identifique minimamente.

O voto numa das forças parlamentares que nunca esteve no governo, ou nas forças partidárias que nunca estiveram na AR, não é um voto inútil. Os cépticos que caem nessa conversa, dando um voto útil, ou abstendo-se, estão a dar mais força precisamente às forças contras as quais estão descontentes. Num contexto em que se prevê que nenhum partido irá ganhar a maioria absoluta, o voto nos partidos que não fazem parte dos dois partidos do Bloco Central assume ainda maior importância. Reforça a capacidade de fiscalização desses partidos e força aquele que vier a assumir o governo a travar diálogo com outras forças partidárias.

Os que apelam ao voto útil e os descrentes nas forças que têm vindo a ocupar o Governo convergem numa visão muito limitada do que é a Democracia e onde jaz o poder democrático. O resultado das eleições não dá legitimidade a nenhum partido para governar em nosso nome. O poder da Democracia jaz nos eleitores e na população. O direito ao voto em eleições livres foi conquistado após décadas de luta, pelo que é um direito adquirido que não pode ser esbanjado por causa da qualidade dos que têm assumido as rédeas do poder. E mais que um direito é um dever de cada cidadão. Mas os eleitores, e cidadãos em geral, não podem resumir-se a votar e achar que com isso terminou a sua responsabilidade. Esta persiste entre actos eleitorais. A Democracia participativa, que consta na Constituição da República Portuguesa, é uma tarefa de cidadania exigente. Exige uma atenção e fiscalização permanente dos nossos representantes na AR, do Governo e das Instituições Públicas.  Exige que estejamos atentos aos trabalhos que ocorrem nestas instituições, trabalho agora facilitado pela internet. Devemos ter, todos, o trabalho de acompanhar esses trabalhos e comunicar aos nossos representantes, seja através da acção de massas, seja através de abaixo-assinados, seja através de cartas individuais, as nossas opiniões, queixas e preocupações. Os representantes e governantes estarão a servir-nos e não a comandar-nos. O cepticismo revela um descontentamento com (alguns) partidos. Tal não se corrige através do afastamento ou abstenção, mas através de uma maior participação na vida democrática.

Cabe antes de mais re-lembrar que as eleições legislativas do dia 27 de Setembro são para a composição dos 230 deputados da Assembleia da República (AR). Não são eleições directas para o Governo, e muito menos para o Primeiro-ministro (como a página Sócrates2009 parece querer implicar). Assim, os eleitores não devem condicionar o seu voto pensando apenas em quem vai formar governo, mas tendo em conta o espectro partidário do boletim de voto e reflectir que voz querem representada na AR. Se estão insatisfeitos com a política de direita conduzida pelos sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem o CDS-PP), têm todo o direito de votar noutras forças que na AR façam oposição a essa política.

Duas notas a este propósito: Sócrates assume-se como de esquerda, como se a aplicação das directrizes neoliberais vindas da Europa, ou espelhadas no Tratado de Lisboa do qual ele tanto se orgulha, não desmontem esse seu posicionamento. Fala agora em investimento público para dinamizar a economia, após uma governação caracterizada pela obsessão pelo déficit, a redução de custos públicos (chumbando simultaneamente os limites ao paraíso fiscal da Madeira ou a lei, do seu camarada João Cravinho, de combate à corrupção). Afirma-se como uma alternativa, como se não se tratasse antes de continuidade.

As forças à sua esquerda, descreve como “esquerda radical” que ” que se limita a protestar, dispensando-se da maçada de contribuir para a solução de qualquer problema”. Isto é descarta todo o trabalho da AR dos grupos parlamentares à sua esquerda, que durante mais uma legislatura demonstraram uma capacidade de apresentação de projectos de lei, propostas de alteração, requerimentos, interpelações etc. que em muito ultrapassa as outras forças na AR. Que a maioria parlamentar se limite a chumbar automaticamente essas propostas construtivas, que tentam resistir à política do PS, não lhe permite caracterizar a oposição como apenas protestando. Protesta claro. É seu direito, por mais desconfortável que o Governo se sinta quando os trabalhadores saem à rua. Caso exemplar: se 2/3 dos professores protestam contra as políticas do Ministério da Educação, apresentando os sindicatos propostas alternativas e estando estes dispostos a negociar, são os professores e sindicatos que “não entendem”, que só protestam, são forças corporativas conservadoras.

Sócrates coloca a opção como entre a direita e o PS, como se o PS não vem praticando políticas de direita, e como se a verdadeira rotura política não fosse votar nas forças de esquerda que Sócrates exclui logo à partida.

Não é preciso sondagem para indicar que o PS ou o PSD irão conseguir uma maioria, pelo menos relativa. Os eleitores porém podem optar por reforçar as outras forças partidárias na AR. O que Portugal precisa é que nenhum dos partidos da alternância volta à prepotência que uma maioria absoluta lhes oferece. E sob uma maioria relativa serão forçados a dialogar com as outras forças políticas e com os parceiros sociais, não apenas como gesto demagógico, mas efectivamente tendo em conta as suas propostas, pois elas existem. É preciso é que as oiça.

Deu-lhe agora para comentar a Constituição da República Portuguesa, em particular o seu Art. 46, ponto 4, no qual são proibidas organizações fascistas. Veja-se:

4. Não são consentidas    associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares,    nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

Segundo Jardim, a Constituição não devia proibir quaisquer ideologias, mas a ter um ponto restritivo devia proibir todas as ideologias totalitárias. Os itálicos são meus, pois Jardim confunde proibir organizações de um certo cariz político, com proibir organizações que perfilhem e tenham no seu programa essas ideologias. A Constituição é clara sobre a liberdade de expressão, isto é, não proíbe nenhum cidadão de ser fascista e proclamar-se como tal. Portanto a CRP não proíbe ideologias. O que proíbe é que hajam “organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. A razão é clara. Basta recordar que a CRP foi elaborada depois de Portugal ter sido libertado de uma ditadura fascista que durou 48 anos.

Mas isto de ideologias totalitárias também levanta perguntas. O que é uma ideologia totalitária? A menos que a ideologia preveja à partida um abandono da democracia, a suspensão de direitos e liberdades, e a imposição de um regime de tirania (como Manuela Ferreira Leite deixou escapar da boca recentemente), então poucas serão as ideologias políticas à partida totalitárias. Os regimes, esses sim, podem ser totalitários, até um regime de perfil à superfície democrático e parlamentar. O regime de Salazar/Caetano era totalitário, além de fascista.

Diga-se aliás que este ponto da CRP tem permitido a existência de um partido que se diz nacionalistas, mas que pelas suas actividades e associações, é um partido de perfile fascista e racista, o PNR. (Recorde-se o cartaz onde ovelhas brancas pontapeavam ovelha negras para fora de Portugal.)

Mas onde Jardim quer chegar é a proibição do comunismo, aliás em consonância com um movimento que nível europeu quer proibir o comunismo. Nas suas declarações às perguntas de jornalistas, até admite que na Madeira o PCP  “faz o jogo democrático” e “cumpre com as regras democráticas”.  Jardim, apesar de político há tantos anos, põe os pés pelas mãos e já nem sabe o que diz. Diz às tantas que não sabia se o PCP era um partido fascista (?!). Isto é, totalitário, fascista e comunistas, para ele é tudo a mesma coisa. E remete depois ao PCP a questão de afirmar se é ou não totalitário [ver a resposta do PCP], como se o programa do PCP, toda a sua história de combate anti-fascista e implantação de uma democracia, e a sua participação nas instituições democráticas não fossem prova suficiente do seu carácter democrático. Mais o PCP defende uma democracia avançada, tão avançada que nem cabe na cabeça de Jardim questionar se a nossa democracia está suficientemente desenvolvida em todas as suas vertentes: política, social, económica e cultural. Não basta haver vários partidos e eleições para ser uma democracia. A regime de alternância a que Portugal tem está sujeito, com uma continuidade da política de direita (então na Madeira, onde persiste o mesmo presidente da Região Autónoma, há décadas …) para haver democracia. A CRP, logo no Art. 2, prevê que a democracia deve ser visar

a realização da democracia económica, social e cultural e    o aprofundamento da democracia participativa.

A “democracia participativa” não se esgota no facto de se poder votar ou ser elegido. O termo implica a participação activa e o envolvimento da cidadania do processo político. Se estamos longe de atingir uma grande participação no simples acto de votar (veja-se o nível de abstenção nas últimas eleições) maior ainda é a distância entre os eleitores e quem exerce o poder.

Há também casos bizarros. Na minha zona conheço quem, morando numa zona perto dos limites autarquícos, mudou de freguesia sem ter mudado de casa. Há também casos de erros de processamento tenha ficado recenseado numa freguesia diferente. Por isso, quem tenha levantado o Cartão de Cidadão não perde nada em certificar-se do seu número de eleitor e local de voto antes de ir votar.

Pode fazê-lo online no sítio da Administração Eleitoral, ou por telemóvel, enviando um SMS gratuito, para 3838, um texto com «re», espaço, número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, espaço, data de nascimento (no formato AAAMMDD). Por exemplo:

re 1234567 19740425

Receberá seguidamente o número de eleitor e freguesia de recenseamento, no telemóvel.

Ide votar!

Com um governo assim, face ao balanço de 33 anos de política de direita e de quase 25 anos de adesão à UE (ou serão 24 , um cidadão minimamente responsável não pode deixar de ir às urnas e exprimir a sua opinião. Vote em branco, vote a raiva e anule o boletim, vote num dos partidinhos novos e misteriosos, ou, melhor ainda, vote numa força partidária de confiança que defenda a soberania e os interesses nacionais e trabalhe por uma outra Europa, de cooperação e paz. (No meu blog, Jangada de Pedra, justifico o meu voto pessoal na CDU.)

As eleições no SPGL ocorrem também depois de um ano das maiores manifestações de professores (ou de qualquer grupo profissional) na história portuguesa, de meses de luta contra a política de uma Ministra de Educação autista, onde tem estado em causa não apenas a sempre referida avaliação dos professores, mas também a divisão da carreira (procurando dividir os professores), as cargas de trabalho não-docente exigidas ao professores que os afogam em burocracias, limitando o tempo de preparação das aulas, etc.

A grande presença de professores nas manifestações em Lisboa pode levar os mais distraídos a valorizar o trabalho de mobilização do SPGL. Na verdade a actual direcção do sindicato (Lista A nas eleições) pouco tem trabalhado nas escolas da sua região no sentido de contactar directamente os professores, de os informar,  e dos os mobilizar para a luta. Tem tido posições ambíguas e hesitantes face às políticas da ME e à estratégia de luta. No quadro da FENPROF, o SPGL tem sido dos grandes sindicatos aquele que menos tem trabalhado para mobilizar os professores, tirando partido do trabalho central da FENPROF, de outros sindicatos, e da informação transmitida entre professores e através da comunicação social. Como exemplos da prestação da actual direcção refira-se a relativa escassez de informação distribuída nas escolas da região, a baixa mobilização activa para as acções reinvidicativas, e a postura fraca em torno da eleição de Mário Nogueira para secretário-geral da FENPROF, cuja liderança marcou um postura mais forte e unida dos professores, incluindo com outras forças sindicais e movimentos de professores, e uma postura de defesa dos professores inabalável.

Devo confessar que nestas eleições não sou parte neutra. Faço parte da Lista B, lista que se apresenta como alternativa a todos os órgãos do SPGL, em torno de um projecto de dignificação profissional, de defesa da escola pública, da unidade dos professores em torno da luta na defesa dos seus interesses, e com o objectivo de fazer do SPGL um sindicato mais interventivo, mais presente nas escolas: um sindicato de referência no seio da FENPROF.

Vários têm sido os factores apontados para estas altas taxas de abstenção: a falta de conhecimento sobre as actividades do PE, o poder relativamente limitado do PE face à Comissão Europeia (que não é eleita directamente pelos cidadãos europeus), a percepção (errada) que as decisões em Bruxelas e Estrasburgo têm pouco impacto na vida nacional, etc.

Creio que deve constituir ponto de convergência de todas as forças políticas um forte apelo ao voto nestas eleições. Esse apelo deve ser tanto mais forte por parte dos partidos que tradicionalmente têm ficado entre as terceiro e quintas forças mais votadas, já que o número de deputados que cabem ao círculo Português ficou reduzido com o alargamento da União Europeia. Assim, pequenas diferenças entre votos nestas forças políticas, sobretudo havendo uma grande abstenção, poder ser determinante sobre  o número (ou mesmo eleição) de deputados que venham a ser por si eleitos.

O apelo à votação nestas eleções ao PE em particular deve ser conduzido, na minha opinião, em torno destas questões:

• votar no dia 7 de Junho é não só eleger deputados ao PE, mas também dar um claro sinal e uma expressão marcada da opinião sobre as políticas nacionais conduzidas pelas forças políticas portuguesas domesticamente. Nesse sentido, a forte rejeição popular, expressa nas múltiplas lutas de massas, das políticas de direita do Governo PS (e apoiadas no seu fundamental pelo PSD), tem de ser revertidas na rejeição destas forças como nossos representantes no PE. Embora sejam assembleias parlamentares distintas da Assembleia da República ou das assembleias autárquicas …
• … as políticas conduzidas em território nacional, tanto pelo PS e PSD, reflectem uma enorme subserviência perante os interesses mais fortes na Europa, muitas vezes levando à aprovação de medidas contrárias aos interesses nacionais, tanto dos trabalhadores como dos sectores patronais
• votar nestas eleições europeias será também o único momento em que podemos exprimir a nossa opinião sobre o curso da União Europeia adoptado pelo Tratado de Lisboa (já que o Governo Sócrates, usando malabarismo retórico se recusou a cumprir o seu programa eleitoral e realizar um referendo nacional): será a esta a Europa que queremos, uma Europa marcada pelos interesses económicos em prejuízo dos direitos laborais e democráticos, uma Europa cada vez mais militarizada e comprometida com os interesses dos EU?
• a força política em que se votar é também um voto pela defesa (ou capitulação) da soberania nacional. Isto é, cremos que Portugal tenha instrumentos políticos, económicos (incluindo produtivos) e financeiros capazes de tomar decisões que sirvam os interesses nacionais (instrumentos fundamentais para sairmos da actual crise), ou que Portugal perda ainda mais autonomia e se torne ainda mais dependente das decisões de Bruxelas? Refiro-me aos acordos agrícolas e de pescas, que levaram à destruição destes sectores em Portugal e à perda da nossa soberania alimentar; à aceitação dos critérios de convergência, que os governos de direita usaram para privatizar interesses produtivos nacionais públicos (e rentáveis), agora em grande medida nas mãos de capital estrangeiro, e para privatizar e reduzir serviços públicos fundamentais; refiro-me à nossa soberania monetária e a nossa flexibilidade para definir taxas de juro de acordo com as condições económicas e financeiras nacionais, em vez de segundo os ditames do Banco Central Europeu (BCE). Recordo-me a este propósito a demagogia de Sócrates quando quis tirar proveito político da baixa das taxas de juro, quando essa decisão foi tomada pelo BCE. No fundo, queremos uma Europa cada vez mais federal e afastada dos cidadãos, ou uma Europa de cooperação entre estados em pé de igualdade?
• Aos que não votam, porque julgam que pouco efeito terá nas suas vidas, desenganem-se. Apesar do poder relativamente menor do PE, não deixa de ser um fórum onde opiniões podem ser veiculadas, oposição expressa, alianças formadas, e percursos alterados, dependendo das forças que lá se encontram representadas.
• Aos que se opõe a esta UE, e expressam essa oposição não votando, há que convencer que a melhor maneira de exprimir essa oposição é votar nas forças que representem a oposição a esta UE no seu seio, e que façam uso desse espaço e dos recursos que oferece para exigir um outro rumo para a Europa. Uma abstenção, ou mesmo um voto nulo ou branco, é um voto inconsequente (não vamos ter um cenário como o «Ensaio sobre a Lucidez» de Saramago).

No ano em se celebram o 35º  aniversário da Revolução democrática de Abril, devemos encarar cada oportunidade de voto não apenas como um direito, mas um dever, uma responsabilidade cívica. É incoerente queixar-mo-nos da falta de democracia da UE, e depois não usufruírmos do único momento de participação que esta estrutura (no seu fundamento alienada das populações) nos oferece. O desanimo, cinismo e alieanação face à “Europa” longíqua são emoções que apenas favorecem o status quo. Nós, Portugueses, temos de votar para o PE, e nesse voto exprimir o que sentimos sobre a construção Europeia e sobre as forças políticas que se candidatam para nos presentar na UE.

Parabéns NATO

Celebra-se amanhã o 60º aniversário da OTAN (ou NATO no acrónimo internacional). Fundada a 4 de Abril de 1949, num encontro em Washington DC, foi ratificada, em Agosto desse ano. Nos EUA. Fundada alegadamente como um aliança trans-atlântica para velar pela defesa dos Estados Europeus, recém saídos da 2º Guerra Mundial, com o “apoio” dos EUA. A Carta da NATO prevê a mobilização do apoio militars dos países signatários em caso de ataque a qualquer país membro, isto é, o seu espaço de intervenção seria apenas dentro das fronteiras dos países membros, presumivelmente em caso de ataque pelos países do bloco comunista do leste Europeu. (O Pacto de Varsóvia foi fundada em 1955 como resposta por parte da URSS e países socialistas do Leste da Europa.)

Portugal Salazarista, império colonial, foi um dos membros fundadores da NATO, o que diz páginas sobre as condições necessárias para integrar a aliança, e o seu compromisso pela defesa da liberdade, democracia, e não-ingerência. A base aérea das Lajes, na Ilha Terceira dos Açores, tornou-se então um base militar ao serviço da NATO.

A Constituição de Abril, apesar das revisões constitucionais, preserva ainda o seguinte ponto, no Art. 7º:

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Cabe perguntar: celebrados 33 (no passado dia 2 de Abril) sobre a Constituição da República Portuguesa (CRP), porque continuamos a integrar uma aliança militar trans-atlântica, na qual entrámos durante o fascismo?

Porque somos membros de um “bloco político-militar”, a NATO, quando o bloco militar em defesa do qual foi inicialmente criada já não existe?

Com que objectivos existe ainda a NATO?  E porque, ao celebrar 44 anos, os seus países membros intervieram militarmente fora das fronteiras dos seus países membros, em particular nos Balcãs, quando esses não estavam sob ameaça militar?

Porque persiste a NATO em alargar o número de países membros, e estabelecer bases militares nos novos países membros, em particular componentes do Sistema Anti-balístico dos EUA na Polónia e República Checa? Ao serviço de quem funciona a NATO?

Que autonomia terá a Agência de Defesa Europeia, prevista no Tratado de Lisboa, face à NATO, isto é, face aos EUA?

Estas perguntas são necessárias, pois as respostas são reveladoras da submissividade de Portugal face à estratégia imperialista dos EUA e UE, contrariando o estabelecido na CRP.

Importa mencionar, a propósito desta efeméride, a cumplicidade de Portugal nos voos da CIA, nas rendições extraordinárias, no transporte de pessoas presas, transportadas e torturadas ao arrepio da Lei Internacional. Deputados portugueses na Assembleia da República e no Parlamento Europeu (incluindo a deputada europeia do PS, Ana Gomes, têm questionado o Governo Sócrates sobre estes voos desde 2002. O governo tem alternado entre recusar responder e alegar que Portugal não tinha conhecimento destes vôos. No início, poderia perguntar-se porque um governo do PS se recusava a admitir transgressões ocorridas durante o Governo do PSD/CDS-PP. Mas, numa resposta a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério das Obras Públicas, Transporte e Comunicações confirmou que terem existido voos, através do nosso território, com origem ou destino em Guantánamo, até Dezembro de 2007. Isto é, o Governo Sócrates recusava-se a admitir conhecimento sobre estes voos, enquanto os continuava a autorizar. Existe um inquérito na Procuradoria Geral da República em curso para estabelecer responsabilidades criminais. Mas a maioria PS na AR continua a rejeitar um inquérito para estabelecer as responsabilidades políticas. Mais uma vez, o PS, o PSD e CDS-PP estão aliádos em manter em segredo a nossa subserviência face ao imperialismo dos EUA e UE.

NATO: Aliança Imperialista

Situações como estas acumulam-se pelo país fora. Empresas que até têm condições de produção, mas cujas administrações preferem re-investir o seu capital noutros sectores ou regiões. Quem está na linha da frente na defesa de postos de trabalho e da produção industrial são os desprovidos dos meios de produção, os que dependem da sua força de trabalho, dos seus postos de trabalho, para sobreviver e alimentar as suas famílias. Não me venham dizer que a «luta de classes» é um conceito ultrapassado. Ele está até por demais evidente no momento de crise que actualmente atravessamos. Assim o demonstrou também a gigantesca manifestação de 6ª feira passada, convocada pela CGTP-IN, com mais de 220 mil trabalhores, do sector público e privado, que se deslocaram a Lisboa em defesa do direito Constitucional ao emprego com direitos. Duas notas sobre esta manifestação: 1) a crescente presença de trabalhadores do sector privado; 2) a presença de alguns trabalhadores com cara vedada, determinados a lutar, mas com receio das consequências laborais caso fossem identificados. É sinal que de que se generaliza a resistência às políticas do Governo/Sócrates, mas que os trabalhadores, em particular do sector privado, estão sujeitos a formas de intimidação, de limitação dos seus direitos constitucionais, fontes de medo e receios. Mas apesar disso, ali estavam, juntando a sua voz ao protesto generalizado.

(Antes da  me lançar na exegese da moção, envio um saudação fraterna à população de Torres Vedras, que soube encarar a palhaçada política em torno do Magalhães com o devido bom humor, e respondendo ao Ministério Público com uma boa dose de sátira política.)

Comecemos logo pelo título do primeiro capítulo da moção, intitulado «A Actualidade do socialismo democrático». Para mim não é nada claro o que Sócrates, ou o PS, entende por “socialismo”. Não se trata certamente do Socialismo Utópico ou do Socialismo de Marx. A moção também não o esclarece. Será o Socialismo segundo o modelo Chinês, já que entre os convidados internacionais ao Congresso se encontra o Partido Comunista da China? Não será antes aquilo que no jargão político se chama social-democracia, ou reformismo, ou terceira via, isto é, uma “humanização do capitalismo”? Só este título inaugural alerta para um aproveitamento, presente ao longo de todo o documento, de uma linguagem de esquerda numa clara tentativa de angariar os eleitores de base do PS, alienados e atacados pelas reformas do Governo Sócrates. O próprio termo “esquerda” é suficientemente ambíguo que se presta a ser abusado. Admito que tenha um sentido diferente para diferentes pessoas, pelo que para efeitos deste post consideremos que uma definição mais ou menos ampla: a “esquerda” representa a ala disposta a transformar a sociedade no sentido da igualdade e justiça económica e social, sendo que, nas “barricadas” se coloca junto dos mais desfavorecidos. Evito com isto falar em sistemas económicos (um termo porém implícito, creio, quando se refere socialismo), mas evito explicitamente o conceito de “luta de classes”. A minha definição pessoal é um pouco mais restrita. Pelo menos destacaria a existência de uma “luta de classes”, de explorados e exploradores, oprimidos e opressores. Alguns acham o conceito ultrapassado, mas a verdade é que ela ai está – então neste período de maior crise económica. Mas tomemos a definição mais abrangente, com termos menos conotados. Pode o Governo PS e o PS candidato às eleições (um e o mesmo) caracterizar-se como sendo de esquerda. Tem sido promotor de muita mudança, ou “reforma” na linguagem oficial. Reformas ditas necessárias. Mas de que lado da barricada se tem colocado o Governo-PS? Quem tem sido favorecido pelas ditas reformas? A resposta para mim parece evidente. Basta ver quem tem lucrado e quem tem apertado o cinto. Quem aperta a mão do primeiro-ministro e quem desfila na rua, exigindo ser ouvido. E Sócrates tem depois o desplante de caracterizar quem tenta proteger os seus direitos como sendo conservadores, sendo ele claro o apóstolo da mudança.

Não reclamo qualquer originalidade ao afirmar que o PS tem praticado uma política que objectivamente se pode descrever como de “direita”. A comprová-lo estão os muitos comentários, dos sectores mais diversos, feitos durante a actual governação PS, que até caracterizam o executivo como praticando uma política mais à direita da que o PSD/PPD se atreveu a fazer quando no governo, facto aliás  responsável, em parte, pelo vazio político deste partido. A comprová-lo também estiveram os múltiplos debates parlamentares entre o executivo e a maior bancada da oposição, que raramente se centraram em questões de fundo, mas se caracterizaram sobretudo por observações de detalhe ao que Sócrates frequentemente respondia “então, porque não fizeram isso quando os senhores estavam no Governo. Nós estamos finalmente a implementar essas reformas, e até a levá-las mais longe.” A forma mais efectiva de oposição do PSD/PPD tem sido não no hemiciclo, com a apresentação de verdadeiras propostas alternativas, mas através do fomentar de “escândalos” na comunicação social para desgastar o PS e a a figura do Sócrates, em particular.

Mas voltemos à moção. Na primeira parte deste primeiro capítulo, «A derrota da lógica de pensamento único», Sócrates critica o neo-liberalismo, que tem submissamente aplicado em Portugal, e não perde a oportunidade para, logo no segundo parágrafo, e a despropósito, criticar o pensamento comunista, revelando o seu anti-comunismo acéfalo (outra constante das suas intervenções na Assembleia da República). Na actual crise económica e financeira, a dança política na moda no “centrão” é criticar o neo-liberalismo, e dizer que o sistema o que precisa é de mais regulação (como se o capitalismo monopolista fosse capaz de se auto-regular, ou permitir que um governo subalterno o fizesse). Na segunda parte refere que «A alternativa está, pois na esquerda democrática.» Alternativa?! A quem?! Não é o PS que está no governo?! Depois usa o termo «esquerda democrática». Retomando a questão da esquerda referida anteriormente: este PS, que governa com maioria parlamentar, representa uma tendência efectivamente democrática, no sentido de dar ouvidos e voz aos vários parceiros sociais, ou apenas a alguns? Um governo que impõe políticas à pressa, sem o mínimo esforço de genuíno diálogo? Um governo que descarta protestos e resistências dizendo “pobrezitos, não entenderam ainda a nossa reforma”. Assim se passou, literalmente, com os Professores. Face às maiores manifestações de um grupo profissional na história portuguesa, que reuniu todo o espectro político, incluindo Professores militantes do PS a envergarem o seu cartão ao alto, o Governo prossegue de ouvidos moucos. São os professores que não entendem. Ou que têm uma atitude corporativa. O único esforço de contacto foi reunir um conjunto selectivo de Professores do PS para que a Ministra lhes explicasse melhor as reformas propostas, como se o problema dos professores fosse serem idiotas.

Mas é na terceira parte do primeiro capítulo que Sócrates adjectiva o PS, como sendo o «partido da esquerda moderna, responsável e progressista». Que grande baile de máscaras! É «moderno» porque é «reformista [e] comprometido com a ciência, tecnologia, a inovação, a modernização social.» Lá reformista é. Mas se considera que reformas que atacam direitos laborais conquistados através da luta dos trabalhadores, liberalizando o mercado de trabalho de volta ao século XIX, não creio que se possam caracterizar como reformas de modernização. Quanto à aposta na Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), não obstante o crescimento relativo em termos orçamentais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), e algum progresso numa área onde Portugal estava atrasadíssimo, a verdade é que Portugal continua atrasado neste sector, e sob este governo tem-se assistido ao agravamento da proletarização dos jovens investigadores e técnicos científicos, em particular dos bolseiros.

O PS é também «responsável». A escolha deste termo é curioso. Não é propriamente um termo que caracteriza uma ideologia. Mas é algo que procuramos, por exemplo, num gestor. Sócrates torna assim claro a sua concepção de Estado, como um gestor dos dinheiros públicos, e o Primeiro-Ministro, como presidente do Conselho Executivo (um CEO). Fala em colocar o «interesse público … acima do interesse particular» e na «defesa do Estado social, da estabilidade política, do rigor orçamental, da eficácia e justiça das políticas económicas e sociais.» Ui, só este trecho daria pano para mangas e calças. Hão-de reparar que Sócrates fala sempre em “interesse público” e quase nunca em “serviços públicos”. Pudera: tem introduzido tanta “reforma” atacando os serviços públicos do Estado, desde a redução do número de maternidades, centros de urgência e escolas, até mais privatizações, incluindo a da água, esse bem essencial. De tanto serviço público aberto agora à comercialização dos interesses privados (em nome do “interesse público” e do “Estado social”?), pouco resta ao Estado que defender o “rigor orçamental” e a “eficácia”, estilo Simplex. Recorde-se que foi em nome do défice que Sócrates exigiu grandes sacrifícios e contenção orçamental. Mas esse rigor, na actual crise, já lá vai. Agora, já é aceitável superar os critérios de convergência europeus para o défice e fazer investimento público para re-animar a economia. Mas estejam descansados que esse investimento terá em conta o “interesse público”, como é exemplo o investimento em grandes projectos como o TGV, enquanto outras infraestruturas públicos se degradam.

Mais adiante (pag. 10), Sócrates clarifica: «Este não pode ser o tempo de aventuras. Não pode ser o tempo nem das demagogias irresponsáveis e perigosas da esquerda comunista e da extrema esquerda, nem do populismo e das receitas falhadas do passado que a direita tem para oferecer. Pelo contrário, este tem de ser, mais do que nunca, um tempo de responsabilidade na governação do País.» Para Sócrates, ser responsável está em contraste com todos os demais, os aventureiros. Pouco importa que o PS tenha, por exemplo, há dias imposto um Código Laboral mais regressivo que o anterior Governo do PSD/PP propôs, e que a então bancada do PS criticou. E a tal outra esquerda é perigosa? Para quem? Ora essa é fácil. É perigosa para os interesses monopolistas que Sócrates protege.

Por fim, o PS é «progressista». Ver o PS usar este termo causa-me perplexidade. Bem sei que termos políticos assumem diferentes conotações segundo o país e contexto. Um liberal nos EUA está no pólo político oposto que um liberal no Reino Unido (onde o termo está mais perto das suas raízes e do uso na expressão “neo-liberal”). Nos EUA, um progressista é um radical de esquerda. No léxico de Sócrates, progressista é o oposto de conservador. Mas não se pense que se refere à Partido Conservador do RU. Conservador é qualquer que recuse a mudança, mesmo que mudança para pior, mesmo uma mudança que represente um retrocesso histórico.

Afirma depois que o PS é a «esquerda que quer governar», suponho que por oposição a uma esquerda que não quer governar e só quer criticar. Não sei bem é qual é essa tal esquerda. Não estará certamente a pensar no Bloco de Esquerda ou Partido Comunista Português. Ambos partidos querem governar, ao nível local e nacional. E basta ver as estatísticas da Assembleia da República para ver que estes partidos, em particular o PCP, dominam o hemiciclo em número de Projectos de Lei. Criticam, mas também apresentam alternativas. Estas são é sistematicamente chumbadas pela maioria de direita, do PS ao CDS-PP.

Sócrates prossegue neste ponto descrevendo os «valores essenciais» do PS. Aqui vemos finalmente menção dos “serviços públicos” e referência à protecção dos «grupos mais vulneráveis». Até seria de louvar esta proclamação, se durante a presente governação do PS não se tivesse verificado um aumento da desigualdade social e reformas atacando os mesmos serviços públicos. Afirma então que o PS «é partidário da economia de mercado e defensor do papel estratégico do Estado democrático, com capacidade reguladora, mas adversário do proteccionismo e do colectivismo.» Cá temos claramente a ideia de Estado reduzido ao papel de regulador e gestor do dinheiro dos contribuintes.

No parágrafo seguinte, é hiperbólico na sua descrição como partido da Europa: «Sem qualquer hesitação, ambiguidade ou reserva, somo o partido da construção europeia.» Sem “qualquer hesitação”?! Então se os critérios do Banco Central Europeu penalizarem os países periféricos, como Portugal, em benefício dos países mais ricos da UE? E se a Política Agrícola Comum continuar a impôr medidas que liquidam o nosso sector agrícolo e a nossa soberania alimentar? E se a Política de Pescas continuar a oferecer territórios a Marrocos que antes eram exploradas por frotas pesqueiras portuguesas?

Por questões de tempo e da vossa paciência, não irei continuar neste exegese pormenorizada para todo o documento. Aos interessados recomendo a sua leitura crítica. Mas permitiam ainda alguns comentários:

• No capítulo II, «A acção do PS», avança-se a tese mistificadora de que a crise económica e financeira caiu-nos em cima, como se não houvesse causas domésticas (sobre as quais o PS tem responsabilidade) para que esta crise tenha tido em Portugal os efeitos que está a ter, e como se não existisse já um agravamento da condição social e laboral, incluindo uma taxa de pobreza que afecta 2 milhões de Portugueses, que precedeu o arrebentar da crise financeira nos EUA e depois por todo o Mundo. Mas não, na visão de Sócrates o «incontestável processo de recuperação da economia portuguesa foi interrompido … por consequência dos efeitos da crise internacional» (pag. 6). Que tenham havido países que, tendo preservado sob domínio público sectores estratégicos da economia, resistiram ou atenuaram os efeitos domésticos da crise global é irrelevante.
• Gaba-se de ter conseguido vencer a crise orçamental, mas não detalha a que custo sociais da deificação do défice.
• Lista as várias reformas (as tais reformas modernas e progressistas), onde se inclui a reforma da legislação laboral. E como trata a incapacidade de impor as reformas na educação devido à resistência massiva dos professores: «foi na educação que enfrentámos o mais sério obstáculo à competitividade do País e à igualdade de oportunidade entre os portugueses.» Pois é: os professores como uma força conservador, que impedem o progresso.
• Chamo a vossa atenção para o uso da expressão «Estado amigo e promotor da iniciativa empresarial», na pág. 12, pois mais uma vez nestes rasgos Sócrates desvenda a sua visão do Estado. O Estado é nosso amigo, o bom pai, que cuida de nós, que é responsável. Esta expressão tem ecos que estão em contradição com uma visão democrática, com o pluralismo e criação de alianças que Sócrates refere noutras partes da moção.
• Não posso deixar de comentar um dos pontos que maior destaque recebeu nos média (embora o resto do documento seja muito mais ilustrativo do que Sócrates pensa e pretende para Portugal): «a remoção … das barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.» Esta proposta demagógica exige duas perguntas: 1) se é tão a favor do casamento homossexual, então porque não aprovou as propostas do Bloco de Esquerda ou do Partido Ecologista “Os Verdes” na presente legislatura, ou porque não elaborou o PS uma proposta nessa mesma ocasião? Responde o PS que não fazia parte do seu programa eleitoral, como se um Governo não tivesse legitimidade para passar legislação sobre questão não presentes no programa, dialogando com os vários partidos, ou como se este Governo não tivesse descartado a promessa eleitoral, inscrita no seu programa, de referendar o “Tratado Constitucional”, alegando tratar-se de um novo documento; 2) O casamento é o tema mais relevante para a comunidade homossexual, ou é apenas o tema querido de alguns dos seus supostos porta-vozes, como o Miguel Vale de Almeida? Não será mais importante tomar medidas para combater a descriminação e homofobia que intimida e leva ao suicídio jovens homossexuais?

Por fim, Sócrates quer uma nova maioria absoluta para poder continuar as suas reformas “em paz”, prosseguindo a sua postura arrogante, fugindo à concertação e diálogo social, fazendo apelo a um valor questionável numa democracia: a estabilidade. Portugal teve um período de grande estabilidade durante 48 anos. Não vejo que dessa estabilidade tenha resultado nada de muito positivo. Temendo ter desgastado a sua base social de esquerda, Sócrates lança uma moção polvilhada de palavras e algumas medidas com o intuito de se reaproximar dessa base. Mas basta recordar as medidas que este Governo PS implementou para facilmente se antecipar que uma segunda maioria não será “de esquerda”, mas antes (como uma leitura atenta da moção torna evidente) uma continuação da mesma política de direita que tem alternado entre o PS e o PSD/PPD (com a ocasional participação do CDS/PP coligado com um ou outro) ao longo de todos os governos eleitos desde o 25 de Abril. O que Portugal precisa não é uma nova maioria absoluta de um partido de políticas de direita, mas de reforçar as forças efectivamente de esquerda na Assembleia da República. Antes um governo apoiado numa minoria parlamentar, forçado a dialogar e fazer concessões, que a cúpula de um Partido a governar a seu belo prazer, para benefício dos seus “boys”. Nas anteriores eleições, após a governação patética de Sócrates, é de algum modo compreensível que muitos tenham respondido votando PS, na esperança de uma mudança, de uma viragem à esquerda. O Governo PS mais do que demonstrou que essa esperança depositada nas urnas foi defraudada. Não há razão para cometer esse erro novamente. Por isso apelo, aos que se identificam com os valores de esquerda, com as Portas que Abril Abriu, para citar o poeta Ary dos Santos, com o programa consagrado na Constituição da República: NEM UM SÓ VOTO DA ESQUERDA NO PS!

Antes de mais um esclarecimento. Quando se fala em «biologia evolutiva» não se está a criar um contraste com uma «biologia não-evolutiva». Trata-se de uma especificação. Como que diz que um biólogo que estuda aves é um ornitólogo, ou alguém que estuda ecossistemas marinhos, é um biólogo marinho. Por analogia, um engenheiro civil ou um arquitecto paisagista, são especialidades dentro da engenharia e arquitectura. Um «biólogo evolutivo» é um biólogo especializado nas problemática da evolução, a questão da evolução das espécies, na formação de novas espécies (especiação), do modo como estas se adaptam ao meio, nos mecanismos evolutivos (que não se esgotam com a selecção natural), com a relação entre populações de uma mesma espécie, com a história da vida da terra, etc. Em geral não é um biólogo cujo estudo esteja restrito a um grupo de organismos, mas tende a aplicar o seu conhecimento a uma variedade de organismos. Eu por exemplo, sou biólogo evolutivo, e já trabalhei com plantas, insectos, e trabalho agora com peixes marinhos, mas a linha condutora é a evolução, os seus mecanismos, as suas técnicas de análise e questões associadas.

Mas voltando a Charles Darwin, cujo bicentenário se celebra hoje, 12 de Fevereiro, por todo o mundo. Em Portugal, estão em marcha diversos eventos, incluindo a inauguração de uma exposição na Fundação Calouste Gulbenkian, que será das maiores exposições do mundo (se não a maior, em termos de área e diversidade de elementos, incluindo animais vivos). Paralelamente à exposição, haverão uma série de conferências, incluindo grandes nomes da área. Mas além das iniciativas promovidas pela Fundação CG, haverão várias outras ao longo do ano, de Lisboa a Braga aos Açores. Para um calendário eventos vejam, a página (criada por mim) biologia-evolutiva.net (que contem outras informações, incluindo insituições de investigação em biologia evolutiva, e livros publicados em Portugal sobre o tema), ou a página do calendário. Trata-se de um calendário Google, pelo que os utilizadores desta plataforma podem adicionar este calendário de eventos do Ano Darwin, ao seu calendário pessoal.
Tendo já saído tanta informação recentemente sobre Darwin nos jornais e revistas, não pretendo aqui adicionar nada de novo à sua biografia e ao impacto das suas ideias. Incluo apenas alguns breve apontamento históricos. A circum-navegação no H. M. S. Beagle foi um momento fundamental na vida de Darwin. Tinha na altura apenas 22 anos. Tendo já interesse pela história natural, foi durante esta viagem, que Darwin fez observações, recolhas e leituras que vieram a ser fundamentais para o desenvolvimento do seu pensamento. Foi também durante a viagem que Darwin descobriu fósseis de enorme importância na época. As suas notas e descobertas iam sendo enviadas para Inglaterra, onde Darwin foi ganhando grande reputação e reconhecimento como naturalista. Ao regressar a Inglaterra, país que nunca mais deixou até o final da sua vida em 1882, encontrou uma Inglaterra já bastante diferente, onde a revolução industrial e os conflitos sociais dela resultantes estavam na ordem do dia. Ao desenvolver as suas ideias sobre evolução, Darwin temia o efeito que a sua publicação poderia ter. Teve um demonstração dessa reacção após a publicação do texto de Roberto Chambers, anonimamente, em 1844. Havia também grande tensão social entre os apologistas na Nova Lei dos Pobres, que efectivamente pretendia eliminar todos os apoios aos pobres, e o defensores da Carta Popular, os Cartistas, que a opunham. O panfleto do Rev. Thomas Malthus, que foi um inspiração para a ideia de selecção natural de Darwin, era um documento político, onde este defendia que face ao crescimento demográfica da população empobrecida, os subsídios sociais eram redundantes e contra-producentes. Embora Darwin se tenha inspirado em alguns elementos de Malthus, não era propriamente um defensor das suas conclusões políticas, mas temia ser associado aos defensores da Lei da Pobreza, e – como pessoa abastada que era – temia ser alvo da revolta e motins que eram frequentes na época.

Assim, Darwin foi desenvolvendo as suas ideias, acumulando evidências, mas apenas partilhando-as e discutindo-as no seu círculo de confiança. Tencionava inclusive não publicar a sua obra em tempo de vida, tendo deixado indicação à sua esposa, para que fosse publicada postuamente. Mas os eventos precipitaram-se quando Darwin recebeu uma carta de um joven naturalista, Alfred Russel Wallace, esboçando, com menor sofisticação, a ideia de selecção natural. Sendo um homem honrável, não concebia simplesmente esconder a carta, mas por outro lado não queria ser passado à frente. A conselho de amigos, cartas de Darwin e Wallace foram lidas na Sociedade Linneana em 1858. Mas foi a publicação do “longo argumento” da Origem das Espécies (a 24 de Novembro de 1859) que veio efectivamente lançar um debate público intenso. Darwin manteve-se sempre distante da linha da frente, e foram seus amigos, como Thomas Henry Huxley e John Hooker, que o defenderam publicamente. Apesar de alguma polémica, a ideia de evolução foi aceite com relativa rapidez nos círculos científicos. Aqui estava uma colecção extensa de argumentos a favor de um processo e mecanismo natural da origem e diversidade das espécies, das adaptações que eles exibem, que não queria intervenção divina.

Ernst Mayr, um grande biólogo evolutivo, divulgador, historiador e filósofo da evolução, que faleceu em 2004 (com quase cem anos), precisou que na Origem Darwin introduziu várias teorias: a da evolução propriamente dita, a de evolução gradual, a da multiplicação das espécies, a da ancestralidade comum, e a teoria da selecção natural. Esta divisão é útil pois nem todos os biólogos evolutivos aceitaram todas as teorias. Huxley por exemplo, o “bulldog de Darwin” deu pouco importância à selecção natural. Ainda hoje a biologia evolutiva é uma ciência plural, onde se aceitam vários mecanismos e modos de evolução, onde se discute a sua relativa importância, mas onde o a evolução é tida como facto científico, devido à quantia avassalora de provas a seu favor. Isto é, no campo científico existem debates e controvérsias dentro da biologia evolutiva, mas sempre aceitando o facto da evolução.

O debate entre evolução e criacionismo, porém, tem recebido mais atenção. Debate onde perdura uma grande confusão entre ciência e fé. Estas não são necessáriamente incompatíveis, como demonstram os contributos do biólogo evolutivo e crente Theillard de Chardin, a encíclica do Papa João Paulo II, ou as opiniões do português Luís Archer, ex-dirigente da Comissão Nacional de Bioética. Embora esta controvérsia assuma maior relevância nos EUA, por motivos que não irei explorar agora, surgem já indícios de que o criacionismo ganha algumas raízes na Europa. Tal levou a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a emitir, em Setembro de 2007, um relatório inequívoco sobre a importância da evolução e alertando para os perigos do criacionismo na educação europeia. Na Europa, não havendo os movimentos criacionistas organizados que existem nos EUA, existe um criacionismo críptico, alimentado pela ignorância científica. Um relatório da associação Theos, que conclui que 22% dos britânicos preferem as teorias do criacionismo ou concepção inteligente (Inteligent Design). Apenas um quarto dos inquiridos consideram a teoria da evolução como “definitivamente verdadeira, um segundo quarto como “provavelmente verdadeira”. Isto é metade dos sondados (2 mil e seiscentos).

Quais serão os números em Portugal? Desconheço se existe algum estudo. Mas uma olhadela pelos programas de biologia do ensino básico e secundário tem vários elementos preocupantes. Por exemplo, o ensino da Origem da Vida e da Origem e Evolução do Homem, estão totalmente ausentes (quando já constaram do currículo). Mas estranho e preocupante ainda são algumas recomendações do programa do 11º ano, onde podemos ler:

“evitar o estudo pormenorizado das teorias evolucionistas” e “evitar a abordagem exaustiva dos argumentos que fundamentam a teoria evolucionista.”

“Não há consenso sobre as causas da diversidade dos seres vivos. As teorias evolutivas explicam essa diversidade pela selecção dos organismos mais adaptados, razão pela qual as populações se vão modificando.”

[recomenda-se a] “construção de opiniões fundamentadas sobre diferentes perspectivas científicas e sociais (filosóficas, religiosas…) relativas à evolução dos seres vivos”

Para uma análise dos programas curriculares recomendo um estudo de Helena Abreu. Como afirmei acima, há consenso no seio da ciência sobre as causas da diversidade dos seres vivos: a evolução (não obstante debates científicos sobre a relativa importância de diferentes mecanismos). E podendo o currículo escolar conter espaço para consideração de outras ideias sobre as causas da diversidade, estas não deverão ter lugar no espaço de uma disciplina de Ciências.

Como justificar a ausência do ensino da Evolução do Homem, ou o evitar o estudo pormenorizado da Evolução. Nas palavras de Theodosius Dobzhansky “nada em biologia faz sentido excepto à luz da evolução”. É este elemento teórico da biologia que dá sentido à restante. Porque hão-de os estudantes apreender (ou decorar) nomes de vários tipos de organismos, sem receberem formação sobre como surgiram, porque existe tamanha diversidade, e como estão os organismos adaptados ao seu meio?

Estas lacunas são fomentam um terreno fértil para o florescimento de um criacionismo críptico, baseado na ignorância. Não fosse essa ignorância razão suficiente, a verdade é que a evolução não se limita a um fenómeno de mero interesse académico, para entendermos a história da vida na terra. Tem importância na nossa vida quotidiana, e deve pesar nas nossas escolhas como cidadãos. A evolução pode ocorrer rapidamente, particularmente em organismos com tempo de geração rápida, como sejam os víros, as bactérias, os insectos, as plantas anuais, e até algums vertebrados como os peixes. Não é possível entender o vírus HIV e a SIDA, sem se entender evolução. As pressões humanas geradas pelos antibióticos, pelos pesticidas e pela pressão piscatória, estão a dar origem a respostas evolutivas por parte de bactérias, insectos responsáveis por pragas agrícolas, e por peixes importantes para essa actividade económica. A resistência de bactérias a múltiplos antibióticos têm graves consequências para a saúde pública. A resistência de insectos aos pesticidas têm consequências na produção alimentar e na impacto ambiental (pois os agricultores tendem a reagir aplicando maiores doeses de químicos). Tudo isto tem severos custos económicos, que só uma cidadania e uma classe política informada sobre evolução pode compreender, e tomar decisões capazes de evitar, por exemplo, chegarmos a um momento onde já não temos antibióticos capazes de combater doenças que já dávamos por eliminadas, como a tuberculose ou a pneumonia.

É de louvar que Barack Obama tenha logo no primeiro dia na Casa Branca tenha cumprido a sua palavra a tomado passos no sentido de fechar (daquí a um ano) o Campo Raios X, na Base Naval dos EUA, em Guantanamo, Cuba, suspenso os processos nos tribunais militares e proclamar-se contra a prática de tortura. Mas pergunto-me porque haveria da UE, e Portugal em particular, “descalçar a bota” aos EUA sobre o que fazer com alguns destes presos, em particular os que não são aceites pelos seus países nacionais. (Lembro que vários foram raptados, não no seu país de origem, o país da sua nacionalidade, mas em países “estrangeiros”.) Veja-se, a título de exemplo, o filme «A Caminho de Guantanamo» (2006) que descreve como 4 amigos, cidadãos britânicos, que foram ao Paquistão para um casamento, cometeram o «erro» de visitar o país vizinho, o Afeganistão, dias antes da invasão dos EUA. Foram capturados pela Aliança do Norte, entregues aos EUA e transportados secretamente para Guantanamo, onde foram presos, interrogados e torturados durante três anos.

Portugal e a UE receber estes presos não é um acto de humanitarismo, mas um acto de vassalagem aos EUA. Porque não os recebe os EUA no seu território, no espírito da frase sob a estátua de liberdade: “Dai-me os vossos cansados, vossos pobres, as vossas massas desejosas de respirar liberdade” (“Give me your tired, your poor,Your huddled masses yearning to breathe free“). Se são inocentes, como serão muitos deles, então não terão nada a temer – bom terão que temer ser alvo de casos judiciais por processos inconstitucionais, com direito (legítimo) a serem indemenizados, estando já o Centro para os Direitos Constitucionais, e outros advogados, dispostos a defendê-los. Se constituem ainda um perigo potencial, mais uma razão para a UE não os querer. Que os EUA, que sabem mais sobre eles, e terão informação confidencial que não quererão partilhar, que os vigiem.

Portugal precisa antes de mais de reconhecer oficialmente que os presos em Guantanamo estavam detidos ilegalmente, ao arrepio do direito internacional; ser transparente no papel que Portugal teve no transporte de presos para Guantanamo através de território Português; e tomar posição clara de repúdio pela tortura de que foram alvo os presos em Guantanamo (e outras prisões, como Bagram no Afeganistão, e outros locais “negros”). Não vejo porque Portugal, ou a UE, tenha que receber presos que não sejam europeus. A ser libertos, porque não deixá-los escolher para onde ir? Não é isso que significa “libertá-los”?

Para mais informação sobre os actuais presos ver o relatório do Brookings Institute.

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[1] http://www.mne.gov.pt/mne/pt/noticias/200812101640.htm