No ano de 1970, Portugal dava sinais de mudança no campo da cultura. A Fundação Gulbenkian iniciava as suas temporadas musicais, dança e teatro. Mais e mais jovens intelectuais das grandes cidades comentavam a literatura e cinema da época. Haviam decorrido as importantes lutas académicas, e no estrangeiro, persistiam as lutas contra a guerra no Vietname e pairava ainda a atmosfera do Maio de 68.
Mas em Portugal, a situação política dava poucas mostras de mudança. A esperança dos liberais em Marcelo Caetano saíam goradas. Persistiam as prisões políticas, a censura, a repressão e a guerra colonial.
No Teatro de São Carlos, a morte do anterior director, conduziu ao cargo, fruto dos seus reconhecido méritos intelectuais, um anti-fascista: João de Freitas Branco. Musicólogo do mais alto calibre, homem de esquerda, Freitas Branco conduziu uma reforma na programação e objectivos do São Carlos, envolvendo-se directamente na escolha das companhias e artistas, e cumprindo o papel pedagógico que cabe a qualquer intelectual de esquerda. O São Carlos viveu, durante a sua direcção, algumas das suas melhores temporadas.
Passados 40 anos sob a reforma do São Carlos e 20 anos da morte de João de Freitas Branco, em finais de Fevereiro foi prestada uma justa homenagem no Palácio da Foz, através das intervenção de José Casanova, do Comité Central do PCP, João Maria de Freitas Branco, o filho do musicólogo, e Ana Paula Russo, soprano que encantou a audiência com duas árias de Mozart. Alguns momentos foram preservados em vídeo:

APELO

Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.

Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.

Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.

Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país desenvolvendo uma Campanha denominada «Paz Sim! NATO Não!», da qual o Conselho Português para a Paz e Cooperação faz parte.

O CPPC, enquanto membro da campanha, convida todos os seus aderentes a subscreverem e divulgarem o apelo, que junto enviamos, como forma de apoio para que os nossos objectivos comuns fiquem mais próximo de serem alcançados.

Para efectivar a subscrição deste apelo, por favor responder: por e-mail para o endereço conselhopaz@netcabo.pt ou por contacto telefónico para os números 213863575 ou 213863375.

Com as nossas saudações fraternais,

O Presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação,

Rui Namorado Rosa

tags: NATO, OTAN, Paz

Previsão da Tragédia no Programa Biosfera

Diz-se que os vencedores escrevem a história. Por isso, obras que contam a história do ponto de vista dos colonizados, dos oprimidos e explorados são de significativo valor. Obras como «As veias abertas da América Latina» de Eduardo Galeano, ou «As cruzadas vistas pelos Árabes» de Amin Maalouf. Nesta linha histórica, «Uma história do povo dos Estado Unidos» de Howard Zinn (e o seu livro de acompanhamento «Vozes da história do povo dos Estados Unidos» que Zinn compilou juntamente com Antony Arnove). Esta obra constitui um marco na historiografia dos EUA pois conta não a “gloriosa” história deste país, mas os efeitos da colonização sobre as populações indígenas; os custos da escravização, da exploração durante o desenvolvimento industrial e da política capitalista e imperialista dos EUA; e a opressão dos movimentos pelos direitos cívicos das mulheres, da minorias raciais e dos movimentos pela paz.
Zinn alistou-se na Força Aérea dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial, e foi a sua participação na Guerra e, em particular, o bombardeamento de populações civis, que o conduziu ao pacifismo e à oposição activa nas subsequentes aventuras militares dos EUA. Além de académico, em Boston, e autor de inúmeras obras, Zinn sempre foi uma voz activa e crítica à política capitalista e imperialista dos EUA, participante destacado no movimento pelos direitos e liberdades cívicos, na oposição à Guerra do Vietnam e no Iraque.
Ontem faleceu Howard Zinn, vítima de um ataque cardíaco. É uma perda, mas produziu um legado que dará frutos.

Post publicado na Jangada de Pedra

A direita (leia-se o PS, PSD e CDS) entende-se com um Orçamento de Estado no qual o défice é controlado pela:

• contenção da despesa pública (leia-se congelamento de salários da Função Pública, referencial para as tabelas salariais no sector privado)
• investimentos públicos em obras monumentais cuja necessidade está longe de ser clara (leia-se TGV, novo Aeroporto de Lisboa ou a barragem do Tua)

Caretos de Lisboa

• Na manutenção de uma taxa de IVA, imposto que se caracteriza por atingir todos os consumidores independentemente do seu rendimento e que portanto se torna um entrave ao aumento do consumo interno e os reais efeitos positivos que tal poderia ter na economia doméstica
• Em manter intocáveis os impostos sobre as mais-valias (hoje o Banco Espírito Santo declarou ter obtido lucros em 2009 de 522 milhões de euros, 29.8% mais que em 2008)

Tudo pelo interesse nacional …

Todos os olhos estão virados para a desgraça que afecta o povo do Haiti no seguimento do tremor de terra que atingiu o território. É difícil imaginar como sobrevive uma população que viu destruir o já pouco que tinha de infra-estruturas e sector agrícola e produtivo. Quem se deu ao trabalho de ver onde fica o Haiti no mapa, aprende que é apenas um terço de uma ilha, sendo os outros 2 terços, a Este, um outro estado, a República Dominicana. Foi nesta ilha que Cristóvão Colombo aterrou quando “descobriu” a América (ou a Índia) e baptizou-a de Hispaniola.
Embora ambos países tenham sofrido grande instabilidade política, os dois lados da ilha não podiam ser mais contrastantes no que toca à riqueza e capacidade produtiva dos solos, e à densidade populacional: com um terço do território da ilha, o Haiti têm 2 terços da sua população, com uma densidade populacional de cerca de 360 por quilómetro quadrado, o 30º país mais povoado do mundo, e o país mais pobre da região Americana. Para entender este contraste há que recuar à história da colonização da ilha.

A ilha estava povoada pelos Tainos, e 27 anos depois da chegada de Colombo, a sua população de cerca de um milhão encontrava-se reduzida a apenas 11 mil, em grande medida devido à varíola trazida pelos Espanhóis. Cedo, estes descobriram que a ilha era boa para plantar cana de açúcar e começou a importar escravos de África, para trabalhar os terrenos. Mas os interesses do império Espanhol orientaram-se para outras paragens, como o México, Peru e Bolívia, e passou a dedicar cada vez menos atenção, importância e recursos a Hispaniola. Os impérios emergentes da Inglaterra, França e Holanda começaram a dominar o Caribe através dos seus mercenários, ou piratas.

No início do século XVI, o rei de Espanha ordenou que a população colonial se refugiasse na cidade de Santo Domingo (na costa sul da actual República Dominicana) para se proteger dos piratas que vinham dominando a ilha. Na segunda metade desse século, a França ocupa a parte Oeste da ilha, denominando-a Saint Dominque (e que mais tarde veio a ser o Haiti). O contraste entre as duas partes da ilha acentuam-se a partir desta separação. No século XVIII, a colónia Espanhola tinha uma população colonial e escrava reduzida, com uma economia pequena, assente na criação de gado, enquanto a colónia Francesa, com apenas um terço da ilha, tinha cerca de 700 mil escravos em 1785 (face aos 30 mil na colónia espanhola) que correspondia a 90% da população (comparado com 15% na colónia espanhola). A proporção de escravos reflecte a sua economia intensiva de cultivo de cana de açúcar. Saint-Dominque tornou-se na mais rica colónia Europeia no novo mundo e responsável pela produção de um quarto da riqueza da França.

A grande concentração de escravos conduziu a revoltas em 1791 e 1801, derrotadas com forte repressão militar Francesa. Em 1804, a França abandona Hispaniola, no seguimento da venda dos seus territórios da América do Norte aos EUA, na Compra de Louisiana  [*correcção do texto original suscitado pelo c0mentário de estouxim; obrigado]. Os ex-escravos lograram então tomar as rédeas do poder da ilha, dividiram as terras, e renomearam a ilha Haiti. Durante o século XIX, tiveram lugar várias re-organizações do poder na ilha, e em 1850 a zona Oeste (Haiti) seguia tendo uma população mais elevada, maioritariamente de origem Africana, falando um crioulo, com uma economia agrícola de subsistência, com poucas exportações. Em contraste, a zona Este tinha uma densidade populacional baixa, espano-parlante, ainda assente na pecuária mas que começou a desenvolver uma economia de exportação de cacau, tabaco, café e (a partir de 1870) açúcar. Hoje, 28% da República Dominicana ainda é florestada, comparado com apenas 1% do Haiti.
Em parte as diferenças entre os dois países devem-se a diferenças geográficas: a zona leste da ilha recebe mais chuva e as águas das montanhas da ilha fluem sobretudo para leste, enquanto que o Haiti é mais montanhoso e seco. Mas apesar destas diferenças, foi na zona Oeste da ilha que se desenvolveu uma agricultura intensiva, que tendo resultado numa explosão de produção, levou ao esgotamento dos solos. Ao uso intensivo do solo, esteve também associado uma maior densidade populacional, colocando maior pressão sobre os recursos e a economia.

Muito do que aqui descrevo vem desenvolvido no livro «Colapso» de Jared Diamond, uma abordagem de história materialista e científica, que explicar o sucesso e colapso de civilizações. Não pretendo com isto de forma alguma minorar o infortúnio e sofrimento do povo do Haiti. Apenas enquadrar historicamente o país e explicar a sua pobreza, que antecede o recente terramoto. Os desastres naturais são capazes de atingem no imediato pobres e ricos, mas a médio prazo são as populações mais pobres as que mais sofrem, pelo que há que averiguar as causas da sua pobreza.

Post colocado na Jangada de Pedra

Amanhã a Assembleia da República vai discutir 3 Projectos de Lei (do BE, PEV e PSD) e uma Proposta de Lei do governo relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não tive (infelizmente) tempo de comparar as várias propostas. Mas há vários elementos que se têm misturado na discussão em torno desta questão (e alguns notoriamente ausentes).

Antes de mais cabe lembrar que na legislatura passada o tema foi discutido na AR, e foi rejeitado pela então maioria PS soube o argumento hipócrita de que o assunto não constava no seu programa de governo.

Face à necessidade, durante a passada campanha eleitoral para as legislativas, o PS ergueu várias bandeiras “de esquerda”, incluindo a do casamento homossexual, tendo inclusivamente dado posição de destaque nas suas listas eleitorais ao Miguel Vale de Almeida, que podendo merecer algum respeito pelo seu trabalho académico, nesta instância assumiu uma posição de oportunismo político, de quem tem apenas um tema político motivador e se aliou a quem o ofereceu a possibilidade de entrar na AR. Quase que merece a qualificação de prostituto político.

A direcção do PS assumiu esta aposta, muito embora a questão não reunisse consenso entre os seus militantes e elegíveis, como rapidamente se constatou, com deputados do PS manifestando-se contra a Proposta do Governo e advogando a realização de um referendo, aliando-se a elementos da direita conservadora. Ler o resto »

Francisco Van Zeller terminou a sua liderança da Confederação Industrial Portuguesa (CIP), iniciada em 2002, e deu uma das suas poucas entrevistas ao último Diário Económico do ano de 2009 (31 de Dez/2009), ano em que manifestou a sua oposição ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). O que não o impede de fazer a afirmação extraordinária que recebeu destaque de primeira página. Se FVZ se refere à incapacidade de viver com esse valor por mês, não será por falta de imaginação, mas sim por falta de capacidade de observação da arraia miúda à sua volta. Presumo que não se confronte com a pobreza de quem trabalha nas suas deslocações de Mercedes ou BMW entre a sua vivenda ou condomínio fechado e os escritórios da CIP. Presumo que a sua afirmação não se refere à incapacidade de imaginar-se a manter o mesmo nível de vida auferindo o SMN. Só a roupa que traz vestida deve rondar esse valor.
Porque recusa o aumento do SMN?

«O salário mínimo constitui un encargo muito grande para dois, três, quatro sectores. Claro que haverá organizações pequenas que podem reflectir esse preço no serviço, na exportação não é assim. Os sectores que estamos a falar, a cerâmica, a confecção, cablagem, sector eléctrico, debatem-se em mercados externos. Todos exportam para cima de 80% do que produzem, se não vendem não têm dinheiro para pagar e essa é uma realidade.
[Não me imagino a viver com 450 euros mensais.] É terrível. Mas com 500 também não, com 550 também não, com 600 também não. É demagógico pensar que os 25 euros corrigem, não corrigem nada. O que corrige é aumentar a produtividade, e esse é um caminho que se está a seguir, para termos salários decentes e mais altos do que isso. Há três anos desenhamos um caminho para os 500 euros, baseado num crescimento da produtividade que nunca aconteceu, e por isso as nossas boas intenções encalharam (…) porque a economia parou, porque a inflação baixou, a produtividade baixou, o PIB baixou. Como é que se continua, ignorando tudo isso, com um projecto que foi calculado há três anos baseado em premissas completamente diferentes.

Sempre interessante ouvir a voz do capital. Claro que do seu ponto de vista “25 euros não corrigem nada”. Pelos vistos nem 150 euros corrige nada. Creio que um trabalhador a receber o SMN sentiria porém uma diferença se recebesse mais 25 euros por mês, já para não falar dos 150 euros.

Inundado com produtos baratos estrangeiros, inúmeros sectores produtivos viram-se obrigados a procurar o escoamento dos seus produtos no exterior. Por um lado, os baixos salários nacionais não levam as famílias a procurar os produtos (estrangeiros) mais baratos, em vez dos produtos nacionais. Por outro, as empresas nacionais correm que nem galinhas sem cabeça à procura de escoar os seus produtos em países onde os seus preços ainda são competitivos, porque os salários dos trabalhadores portugueses são relativamente baixos. E por quanto tempo, merece a pena perguntar. Se no contexto de um mercado globalizado, a economia nacional continua a assentar em mão-de-obra barata tem os dias contados. As empresas nacionais têm de ultrapassar de vez esse paradigma, pois nunca conseguirá competir com os baixos preços vindos, por exemplo, da China. Tem de apostar em produtos de qualidade, com características singulares, de perfil mais personalizado, fugindo ao produção em massa de mercadorias super-baratas, bom para idades dos 7 aos 77 anos. Quer seja transformando materiais de marca reconhecida, quer produzindo produtos de desenho nacional próprio. Só esses produtos poderão ser competitivos no estrangeiro. Mas esses produtos não devem ser pensados apenas para exportação. Naturalmente que produtos de qualidade, que exigem mão-de-obra qualificada, desde da concepção à produção, serão mais caros, e portanto mais acessíveis aos consumidores de países com nível de vida mais elevado. Mas por isso mesmo é que é necessário aumentar o poder de compra nacional. Porque é que os Portugueses recorrerem às lojas de produtos baratos? Não é por preferirem laranjas e bolachas espanholas, ou barretes chineses. É também porque não têm rendimento para comprar produtos de qualidade nacionais. Um significativo aumento de vendas dos produtos nacionais só terá lugar com um aumento do poder de compra nacional.

A queda de produtividade não é culpa dos trabalhadores que têm vindo a apertar o cinto, furando novos buracos para o continuar a apertar ainda mais. Não me venham com a história do Sócrates que o caminho da modernização foi interrompido por uma crise que nos caiu em cima, pela qual não tivemos responsabilidade nem controle. Crise essa que não impediu o sector bancário e energético de arrecadarem lucros tremendos.

O aumento do SMN é um questão de justiça social e também de estimulo à economia nacional. Caro FVZ, não meça a sua necessidade pela sua capacidade de imaginação, nem a sua viabilidade meramente por considerações macro-económicas. Lançou-lhe um desafio à sua imaginação: viver como um dos 610 mil trabalhadores abaixo do limiar da pobreza; ou como um dos milhão e meio de reformados com rendimentos interiores a €330 mensais. Melhor ainda, não imagine. Penhore os seus bens, e viva no real.

Texto publicado no Jangada de Pedra

Faz 20 anos que caiu o Muro de Berlim (restam alguns troços que podem ainda ser vistos). Mas é importante recordar que existem outros muros. A BBC tem um apanhado de alguns. Reproduzo aqui apenas alguns:

Muro na Cisjordância

Irlanda do Norte

Chipre

Rio de Janeiro

EUA-México

Marrocos-República Árabe Saaraui Democrática

Enquanto membro do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), recebi ontem convocatória para a Assembleia Geral de 10 de Dezembro, que tem como ordem de trabalhos:
1. Revisão dos Estatutos
2. Decisão de permanência ou não do SPGL na Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos.
Junto com a convocatória recebi dois boletins de votos, ficando a saber que existem 4 propostas para revisão dos Estatutos, cujo conteúdo não constava no envelope. Após protesto de alguns membros, as propostas foram colocadas no sítio do SPGL (A, B, C, e D). Mas não é sobre esta votação que me quero debruçar.
Sobre a permanência do SPGL na CPQTC, usando a função pesquisa no sítio, não encontrei qualquer informação ou posição. Segundo o ponto II da metodologia, aprovada na Assembleia Geral de Delegados Sindicais de 15 de Outubro de 2009, para esta votação:

Apresentação e Debate das Propostas

1. Compete à Direcção do SPGL a divulgação das posições existentes sobre esta matéria, as quais deverão ser entregues na sede do Sindicato até ao dia 30 de Outubro, através do Escola Informação e/ou do site do SPGL.
2. A Direcção do SPGL deverá propiciar nas estruturas sindicais as condições que possibilitem o mais amplo debate em torno das diversas posições existentes, nomeadamente organizando debates nas delegações do SPGL a partir de 19 de Novembro.

Ora, tendo recebido o aviso ontem, 13 de Novembro, como poderia eu fazer chegar até 30 de Outubro uma posição? Cabe-me esperar que seja informado sobre um debate de uma delegação do SPGL onde possa exprimir a minha opinião e discutir? Com que base se vai travar essa discussão? É que não há sequer a informação mínima: porque é esta questão sequer levantada?

Um amigo da CPQTC informa-me que o SPGL já havia informado a intenção de sair da CPQTC alegando que os professores não são “quadros”.  Ora, basta ver os afiliados que compõem a CPQTC para ser evidente que estes não se restringem à definição #14. Consultando o Artigo 6 º do Cap. III, “Noção de Quadro e sua filiação na Confederação”, dos Estatutos da CPQTC lê-se:

Consideram-se “Quadros”, as pessoas titulares de formação superior ou com actividade e/ou funções a ela equiparadas, exercendo a profissão nas áreas de produção, investigação, administração, cultura, saúde e ciências sociais.

Parece-me óbvio que, segundo esta definição, os professores são Quadros. A razão da votação tem portanto de ser mais que mera semântica. Qual a vantagem de sair da CPQTC? Não ter que pagar a quota de membro? Não ter que participar nas discussões junto com os outros membros? Não se revê nas posições da CPQTC?

Só posso suspeitar que a motivação tem uma raiz política. A CPQTC pretende ser um espaço de trabalho sindical unitário, que será contrário ao espírito da actual direcção do SPGL. A CPQTC tem entre os seus afiliados os tais sindicatos unitários, intervenientes, combativos, com ligação aos trabalhadores. Se essa é a motivação, então são os proponentes da saída do SPGL da CPQTC que deviam ser removidos. Só vejo vantagem no SPGL se manter como membro CPQTC, assim como membro da CGTP-IN, enquanto espaços de discussão, coordenação e fortalecimento da luta dos trabalhadores.

A parte final de um ensaio de João Valente Aguiar, Doutorando em Sociologia e Investigador na Universidade do Porto. JVA mantem o blogue As Vinhas da Ira. Leia aqui a 1ª parte e 2ª parte e 3ª parte.

O pensamento ideológico neoliberal (cont.)

7 – A transformação das Ciências Sociais numa ferramenta técnica de regulação sistémica

A desqualificação do pensamento crítico, particularmente do marxismo, concorre paralelamente com a transformação da História, Sociologia, Economia, Psicologia em acessórios instrumentais de regulação do sistema. De facto, o abafar do pensamento crítico, dentro e fora das universidades, tem sido peça-chave na própria reconfiguração das Ciências Sociais. Estas são vistas pelos académicos e intelectuais como apetrechos não mais orientados para percepcionar e compreender o mundo em que vivemos. Inversamente, o catecismo neoliberal que se tem assenhorado das faculdades de ciências sociais e humanas um pouco por todo o mundo – salvo honrosas e relevantes excepções – aposta na expulsão dos princípios da interrogação, da inquirição e da problematização dos fundamentos da sociedade contemporânea. Na Economia, por exemplo, os estudantes são treinados para assimilar acrítica e acefalamente os princípios da nova ordem, sendo formados para, no máximo, aprender a gerir e relacionar taxas de juro, inflação, défice das contas públicas, etc. Questões essenciais na estruturação das sociedades e da economia contemporâneas como a natureza da mercadoria e a produção de valor a partir da exploração da força de trabalho ou a hipertrofia da financeirização em ordem a criar um balão de oxigénio (temporário) face à crise na extracção de mais-valia não são nunca sequer leccionadas. Na Sociologia, os estudos crescentemente valorizados por sectores (cada vez mais) vastos da academia abrangem dois ramos: a) estudos que investiguem processos de exclusão social e que proponham medidas de tipo caritativo-filantrópicas e com uma redução máxima de custos, onde o recurso massivo a trabalho temporário e precário, quando não sob o regime do voluntariado, surge como uma dimensão de primeira importância para as chamadas políticas públicas definidas pela União Europeia e pelos governos neoliberais; b) estudos que incidam em meras enunciações de percentagens de desempregados jovens, de infoexcluídos, de jovens que abandonam a escola precocemente, de número de horas dedicadas a ver televisão ou a navegar na internet, etc. Temos aqui a valorização de estudos (quase) estritamente quantitativos, onde a reflexão teórica sobre os fundamentos e os factores estruturantes que estão na base dos referidos fenómenos é clara e assumidamente desprezada.

Por este caminho, as Ciências Sociais têm sofrido um processo de colonização interna, destruindo qualquer tipo de reflexão crítica, retirando-lhe qualquer tipo de fôlego transformador. Este é o objectivo do pensamento neoliberal. A reflexão nas Ciências Sociais fica, assim, destinada aos scholars, aos conselheiros académicos de governos como Castells ou Giddens. Este tipo de autores surge no panorama mediático e académico como vozes (supostamente) incontestáveis e sapientes. E, não esqueçamos, de “esquerda”. Contudo, a sua reflexão assenta sempre na reprodução dos princípios e das lógicas estruturais onde assenta o sistema, por muito que varie a terminologia de autor para autor. Castells pode falar da “sociedade em rede”, Ulrich Beck na “sociedade do risco” ou Giddens na “modernidade tardia” como se de novas configurações de sociedade e de organização da vida humana se tratasse. Todavia, a persistência ao nível económico, do trabalho assalariado e da exploração dos trabalhadores; ao nível político, do Estado-Nação como organizador político nuclear da classe dominante; ao nível cultural, do domínio e concentração dos meios de produção simbólicos e ideológicos por parte da burguesia; mostra que os pilares do sistema capitalista mantêm-se intactos, apesar de reformulados, algo que nem sequer se pode dizer que seja absolutamente inédito na história desse sistema social.

Para concluir, registe-se que o pensamento neoliberal não desaparece por pura e simplesmente desmontarmos as suas contradições e seus limites. Esse trabalho teórico é importantíssimo, quanto mais não seja pelo fornecimento de armas ideológicas e teóricas robustas aos que se recusam a aceitar o catecismo neoliberal. Contudo, em última instância, só a luta prática dos povos e dos trabalhadores, com suas organizações próprias, permitirá superar de vez o arcaísmo do pensamento social neoliberal e, ainda mais importante, do próprio neoliberalismo, a fase actual de ofensiva do capitalismo a nível internacional. Assim, luta teórica (e ideológica) e luta de massas articulam-se como meios para o relançamento de uma perspectiva alternativa à forma actual de organização global do capitalismo. Perspectiva alternativa que passará necessariamente pelo socialismo.

A terceira parte de um ensaio de João Valente Aguiar, Doutorando em Sociologia e Investigador na Universidade do Porto. JVA mantem o blogue As Vinhas da Ira. Leia aqui a 1ª parte e 2ª parte.

O pensamento ideológico neoliberal (cont.)

5 – A tese da resistência à mudança

Os neoliberais partem do pressuposto formalmente correcto de que o mundo está em constante mudança. Aliás, mudança e inovação são dois termos muito utilizados pelos boys de serviço do sistema. Contudo, o que entendem estes por mudança? Para o pensamento social neoliberal a inovação resumir-se-ia a dois parâmetros: a) inovação em termos de produtos e bens. Inovação que pode ser mais ou menos cosmética. b) “inovação” ao nível das relações laborais e sociais. Aqui a inovação e a mudança significaria o retirar de direitos (na linguagem neoliberal, privilégios) dos trabalhadores. No fundo, ser moderno e inovador é, no ideário neoliberal, tornar-se flexível, transformar um trabalhador disponível em toda a latitude para o capital utilizar como bem entender.

Por conseguinte, todos os que criticam estas asserções neoliberais são taxados muito simplesmente como retrógrados. De facto, não deixa de ser surpreendente o poder ideológico da grande burguesia no que toca à manipulação massiva de grandes camadas da população, particularmente na capacidade que tem evidenciado em conseguir apresentar um ideário da primeira metade do século XIX – quando quase não havia direitos sociais para os operários – como profundamente moderno e high-tech. Aliás, o controlo quase absoluto por parte da burguesia da esfera mediática e da produção noticiosa e cultural faz com que essa classe dominante nem perca tempo a criticar teoricamente as teses alternativas ao seu modo de pensar e de agir. Com tal controlo hegemónico dos media no contexto actual, à burguesia e seus intelectuais tem bastado classificar os seus contestatários como conservadores e imobilistas. A crítica resume-se a isto e ponto final. É verdade que a crítica realizada é superficial mas ela é extremamente eficaz quanto mais não seja pela sua simplicidade (para não dizer simplista) e linearidade: «nós, neoliberais, transportamos a mudança civilizacional; eles, esses aí, os contestatários, são fósseis com ideias do século passado».

Por outro lado, a abordagem neoliberal do conceito de mudança procura retirar a sua carga de historicidade. De facto, o pensamento neoliberal concebe a mudança em termos estritos. Para o neoliberalismo a mudança circunscreve-se aos dois vectores mencionados acima (inovação de produtos e retirada de direitos). No fundo, mudanças que em nada alteram as bases estruturais do sistema e que apenas servem para reproduzir a mecânica da acumulação capitalista. Pela via do desenvolvimento do consumo (e do consumismo) e pela via do abaixamento de custos na produção, procurando elevar a taxa de exploração. Ora, tal conceito de mudança encontra-se despido da sua carga histórica, isto é, para o neoliberalismo a história acaba no capitalismo e aí se manterá indefinidamente. Ora, a tentativa de fechar a humanidade em tal sistema social e económico só pode representar, este sim, um pensamento retrógrado e bárbaro. Sobre a real mudança – a perspectiva de construção de uma sociedade socialista assente no poder dos trabalhadores – o neoliberalismo, como não poderia deixar de ser, nada nos diz. Por aqui se percebe que a resistência à mudança com que os apologistas do capital procuram atribuir a sindicatos e partidos de classe é, pelo contrário, algo geneticamente presente no pensamento neoliberal. A luta pelo socialismo também passa pela necessidade de desmontar as teses congeladoras da história que a classe dominante procura inculcar nas massas.

6 – A estratégia da desqualificação do pensamento crítico

O pensamento social neoliberal comporta um conjunto de variantes. Desde as correntes abertamente mais liberais e que utilizam um vocabulário mais defensor e apologista do chamado “mercado livre”, até às correntes de tipo, digamos, social-liberal – onde uma linguagem com “preocupações sociais” se mistura com a adopção mais ou menos sub-reptícia das teses do desmantelamento das funções sociais do Estado – a partitura que orienta o pensamento social neoliberal no seu conjunto assenta em princípios estruturantes e considerados como intocáveis. Assim, a defesa acrítica do mercado (com um Estado minimalista e militarista/securitário mesmo ao lado) e dos princípios e teses que enunciamos anteriormente constituem o corpo teórico e ideológico dos think tanks neoliberais. Contudo, nenhuma concepção do mundo se sustenta sem procurar criticar correntes alternativas. Como se viu no ponto anterior, o neoliberalismo não critica e desqualifica apenas os partidos e organizações sindicais de classe. De facto, para o neoliberalismo qualquer tipo de pensamento não mecânico e que aponte qualquer tipo de questionamento ao sistema é imediatamente atacado como algo de ultrapassado. Em relação ao marxismo, o pensamento neoliberal tem adoptado duas principais estratégias.

Em primeiro lugar, a ofensiva ideológica neoliberal tem procurado esvaziar universidades, centros académicos, publicações, etc. de qualquer tipo de reflexão que não se balize nos seus princípios. Neste capítulo, o marxismo – salvo pequenos núcleos de pesquisa em alguns países – tem sido literalmente expulso das universidades. Para as várias cambiantes do pensamento neoliberal, o marxismo não passaria de uma velharia, uma teoria congelada no tempo incapaz de pensar a dinâmica do presente. Esta justificação ideológica surge com o intuito de expurgar a reflexão crítica de espaços que no passado foram produtores de conhecimento científico robusto tanto ao nível da interpretação da realidade como na interrogação dos pressupostos do capitalismo.

Em segundo lugar, o pensamento neoliberal tem procurado consolidar a ideia de que o marxismo não é um pensamento crítico mas um pensamento totalitário e conservador. Totalitário, dizem eles, porque quereria impedir a liberdade individual de trabalhadores e patrões negociarem livremente no mercado. Como se o trabalhador e o patrão se encontrassem em situação de igualdade estrutural no mercado… Conservador, dizem eles, porque o marxismo reflectiria uma concepção sobre o mundo típica do século XIX onde teria vigorado a luta de classes. Hoje a harmonia entre as classes seria uma realidade indesmentível, onde os princípios da sujeição das organizações políticas e sindicais de esquerda aos ditames do capital teriam predominância sobre a afirmação de uma linha que defendesse a independência política da classe trabalhadora. O mesmo se aplicaria ao pensamento marxista. Este não serviria para mais nada.

Voltando a alguns aspectos intrínsecos ao pensamento neoliberal, saliente-se ainda que não existe no seio de qualquer corrente neoliberal sequer a mais básica pergunta de qualquer investigação científica minimamente consistente: o porquê das coisas. Ou seja, o pensamento neoliberal funciona como uma malha para os seus próprios defensores, impedindo que os fundamentos do sistema sejam sequer identificados, quanto mais questionados. Não é por acaso que as próprias universidades e institutos superiores, com particular destaque para a Economia, procuram formar quadros intermédios e superiores para a gestão do sistema, nunca para a reflexão sobre o mesmo. Por conseguinte, o pensamento neoliberal é tudo menos um pensamento científico mas uma mera ideologia com laivos de cientificidade para legitimar o funcionamento de um sistema económico perverso.

A segunda parte de um ensaio de João Valente Aguiar, Doutorando em Sociologia e Investigador na Universidade do Porto. JVA mantem o blogue As Vinhas da Ira. Leia a primeira parte aqui.

O pensamento ideológico neoliberal (cont.)

3 – A comunidade ilusória dos colaboradores

Querendo ofuscar a existência das classes e dos seus conflitos, o pensamento neoliberal fundamenta a tese da comunhão de interesses entre patrões e trabalhadores. Nada de novo neste aspecto, a não ser a recauchutagem formal dos termos utilizados. Se as empresas até à década de 70 diziam que tinham x trabalhadores ou x empregados, com o avanço neoliberal, rapidamente o patrão passou a empregador e o trabalhador/empregado/funcionário a colaborador. O capital sempre pregou a comunhão de interesses entre trabalhadores e patrões como forma de amenizar as lutas operárias e, por essa via, tentar captar camadas operárias para o seu lado. O conceito do colaborador é, por um lado, uma extensão quantitativa desse fenómeno. Isto é, o colaborador surge nessa sequência histórica.

Porém, por outro lado, o conceito do colaborador é uma extensão qualitativa das teses da conciliação e da paz entre as classes. A identificação do trabalhador como um outro relativamente à empresa, a identificação do trabalhador como pertencente a uma categoria distinta da empresa permitiu que a própria cultura operária e a acção política das suas organizações de classe formassem, nuns casos mais e noutros menos, a consciência de classe do trabalhador. No caso mais recuado, o trabalhador ao ser considerado pela própria empresa como trabalhador ou empregado sabia de antemão que ele não seria propriamente um igual relativamente aos donos da empresa onde trabalha(va). Em paralelo, o conceito de empregado chamava a atenção para o facto de que quem controlava (e controla) o recrutamento da mão-de-obra é o patrão. Por isso é que existia a categoria dos “empregados”, isto é, indivíduos despossuídos de qualquer recurso de produção a não ser o seu próprio corpo e a sua mente, e mesmo estes à espera de serem inseridos no processo produtivo. O conceito de trabalhador era ainda mais “subversivo” e enunciador de uma linguagem autónoma de classe, no sentido em que afirmava quase taxativamente qual a função do indivíduo assalariado na empresa – trabalhar, produzir – ficando para o patrão a função de dirigir o processo de trabalho e, no final deste, arrecadar os lucros obtidos com a venda das mercadorias produzidas, precisamente, pelos que trabalha(va)m, os trabalhadores.

O conceito de colaborador é sui generis porque procura apresentar o pólo antagónico da relação capital/trabalho como se um par complementar se tratasse. Ou seja, o pensamento neoliberal vai ainda mais além do pensamento funcionalista clássico das teses capitalistas comuns. O trabalhador não apenas tem uma função complementar à do patrão: onde uns seriam detentores de trabalho e outros de capital (maquinaria e dinheiro – como se estes não fossem também eles fruto do… trabalho!). No pensamento neoliberal vai-se ainda mais longe: o trabalhador é um amigo colaborador do patrão. Isto é, o trabalhador mais ganha e mais recebe quanto mais veste a camisola da empresa, quanto mais horas não-pagas oferece à empresa, quanto mais labor, suor e reflexão oferecer à sua segunda (ou será a primeira?) família: a empresa. O trabalhador seria um membro da equipa da empresa onde todos são comparsas e se direccionariam para um mesmo objectivo: expandir os níveis de lucratividade da empresa. Assim, ao trabalhador fomenta-se a ideia de que há inimigos a abater: os trabalhadores das outras empresas em competição, os trabalhadores em geral que defendem ou ainda têm vínculos laborais estáveis e com salários relativamente bem pagos. Esses seriam os parasitas que impedem a competitividade da empresa. O trabalhador dentro do conceito do colaborador é, então, uma espécie de mini-empreendedor de si mesmo – sempre em prol da empresa – que teria de se mostrar capaz de vender a sua força de trabalho, a sua força física e as suas capacidades intelectuais (adquiridas ou não) pelo preço mais competitivo (mais baixo) do mercado. Em última análise, vendendo a própria dignidade a troco do vestir a camisola da empresa.

Com esta estratégia ideológica (não esqueçamos, sempre apresentada como inevitável e perfeitamente natural) pretende o capital reforçar as teses da comunhão de interesses entre trabalhadores e patrões. As contradições do sistema e os seus efeitos devastadores colocam aos trabalhadores a necessidade da luta. Que surge sempre, independentemente do tempo de duração das receitas ideológicas da classe dominante.

4 – O mito da flexibilidade=liberdade

De acordo com o que se avalizou no ponto anterior, o capital procura inculcar nos trabalhadores modelos ideológicos com o propósito de estes actuarem como mini-empreendedores, como auto-empregadores. Esse vector ideológico não contribui apenas para criar referências de actuação individual dos trabalhadores coincidentes com os desígnios do capital. Importa também ao capital utilizar tal artifício como justificação e legitimação para o acentuamento da extracção de mais-valia, para o agravar da exploração da força de trabalho. Nesse âmbito, a retirada de direitos: o aumento da carga horária e da intensidade do trabalho; a limitação das idas à casa-de-banho, refeições, etc.; o reduzir de subsídios de alimentação, doença, assiduidade, etc. anexos ao salário; a redução salarial (em relação ao volume global de riqueza criada) – tudo isso, modalidades de redução do valor da força de trabalho – são assumidos pelo capital perante os trabalhadores como inevitabilidades. A todo este processo de desbaste de direitos laborais o capital dá-lhe o nome de flexibilidade.

Na óptica dos apologistas neoliberais, tudo o que acrescentar valor ao salário, tudo o que assegurar um nível razoável à massa salarial é tomado como um atentado às liberdades individuais de cada trabalhador, pois este deveria apresentar-se no mercado livre de quaisquer “amarras” a não ser a mais completa ausência de garantias laborais. Para o pensamento neoliberal, a transformação do trabalhador em peça livre, em pau para toda a obra do capital é o consumar da “liberdade” individual. Ou seja, o indivíduo reduzido a si mesmo, o indivíduo trabalhador disponível a toda a hora e a todo o momento para executar as tarefas produtivas definidas pelo capital. A isto o capital chama de liberdade. Chamar-lhe-emos antes, a liberdade de o capital fazer do trabalhador uma mercadoria ajustável aos objectivos de elevação do lucro. Ainda mais simplesmente, a flexibilidade é a liberdade do capital fazer do trabalhador um indivíduo escravo dos ditames do lucro.

Independentemente de todos os artifícios ideológicos, a liberdade de uma classe é a ausência/constrangimento de liberdade da outra.

Publico aqui a primeira de várias parte de um ensaio de João Valente Aguiar, Doutorando em Sociologia e Investigador na Universidade do Porto. JVA mantem o blogue As Vinhas da Ira.

O pensamento ideológico neoliberal

Os ditames do pensamento único neoliberal hoje vigente tanto na academia como nos media, na política, etc. assentam num conjunto de pressupostos que importa considerar. Num registo que pretendemos sintético e simples, procuraremos enunciar alguns dos eixos constituintes do pensamento social neoliberal.

1 – O mercado como uma instituição natural.

Para grande parte dos autores neoclássicos (e neoliberais), o mercado é assumido como algo natural, inevitável, irrecusável. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, o mercado não é apenas um espaço de trocas, de compra e venda de produtos. Muito mais do que isso o mercado projecta, no plano da circulação de mercadorias, relações sociais assentes na separação entre quem detém o controlo dos processos de decisão económica e quem não o detém. Omitindo esta relação social estrutural, o mercado pode assim surgir como um natural resultado da acção privada e pretensamente libertadora de cada indivíduo. Ora, se o mercado se torna, no discurso ideológico neoliberal, uma instituição inultrapassável, porque a única consentânea com a “natureza humana”, então tudo dever-se-ia transformar num mercado, ou se se preferir, numa miríade de mercados. Isto é, a transformação de toda a vida social, natural e humana em mercadorias passíveis de serem compradas e vendidas pelo melhor preço funcionaria como o motor de desenvolvimento da humanidade desde tempos imemoriais.

No fundo, espalhar as regras do mercado a todas as esferas da vida seria, por conseguinte, aproximar o ser humano da sua condição antropológica mais inata. Nestas condições, o indivíduo seria mais bem-sucedido quanto mais se mostrasse capaz de se vender no(s) mercado(s): económico, mas também da dignidade moral. Como o mercado se apresenta, dizem os teóricos neoliberais, como uma instituição natural e amoral, nada seria mais sensato do que a visão de que o indivíduo tenha de fazer tudo por tudo para derrubar o vizinho e assim se apropriar de um quinhão da riqueza produzida. Os “grandes homens”, para o pensamento neoliberal, são precisamente aqueles que se mostram mais bem-sucedidos no esmagar e ultrapassar de todos os outros, construindo impérios empresariais a partir, por um lado, da concorrência mais feroz do vale-tudo e, por outro lado, não menos importante, da exploração mais despudorada dos trabalhadores.

2 – O custo/benefício como código de leitura e de acção.

A assunção de que o mercado (no sentido, da transformação da matéria, seja ela qual for, em mercadoria) é uma instituição natural e inultrapassável, cria a imagem de que a racionalização que os agentes sociais (na linguagem neoliberal não são sociais, mas tão-somente económicos) fazem das suas condutas passaria inevitavelmente por um raciocínio do tipo custo/benefício. Basicamente, o indivíduo teria que se comportar sempre de acordo com a equação “quantos mais benefícios tiver em relação aos prejuízos melhor”. Em termos muito gerais e um tanto ou quanto vagos, esta asserção até pode ser verdadeira. Qualquer pessoa na sua vida, como é óbvio, gosta de ter mais aspectos positivos do que negativos, mais bons momentos do que maus momentos. Contudo, o raciocínio neoliberal – que, curiosamente, se afirma tão natural e amoral mas que prega a moral do capital a toda a hora – equipara o bem e o mal não em termos das necessidades reais das pessoas, mas em termos dos ganhos económicos. Na base, o indivíduo e a sociedade no seu conjunto deve(ria)m raciocinar na linha do custo/benefício tendo em conta os ganhos de lucratividade económica do mesmo.

Para dar conta deste vector do pensamento ideológico neoliberal, atente-se nas seguintes palavras de Marx acerca da natureza do dinheiro:

«O dinheiro é o bem supremo, portanto o seu possuidor é bom, o dinheiro dispensa-me além disso o trabalho de ser desonesto, sou portanto presumido honesto; eu sou desprovido de espírito, mas o dinheiro é o espírito real de todas as coisas: como havia o possuidor dele de ser desprovido de espírito? Além disso, ele pode comprar para si a gente rica de espírito, e quem tem o poder sobre os ricos de espírito não é ele mais rico de espírito do que o rico de espírito?» (Marx, Manuscritos Económico-Filosóficos de 1844, Edições Avante, p.149).

Debaixo do manto diáfano do pensamento neoliberal, a nudez crua do rolo compressor do capital.

8!8!8!

Oito horas de trabalho, oito horas de tempo livre e social, oito horas de sono.
Parece uma fórmula simples, equilibrada e saudável. Incrível que só tenha sido conquistada com a luta dos trabalhadores. Incrível que esteja sob ameaça pelo novo Código de Trabalho.

Numa comentário a um meu post recente sobre o Nobel da Paz de Obama “ezequiel” [21 de Outubro de 2009, 22:26] pergunta-me:

qt ao afeganistão. queres que ele tire de lá as tropas? é isto? explica-me a tua posição, p.f? os EUA deveriam sair de toda a área? será isto?

A resposta curta é sim. Há que não esquecer por que se deu a invasão do Afeganistão. Poupem-me a esparrela de que foi retaliação face aos ataques do 11/Set. Estes, quanto muito, foram o pretexto para planos de dominação imperial da região. Tão pouco foi para derrubar os Taliban, com quem a administração Bush tinha boas relações, e que devido à estratégia militar dos últimos anos voltou a ganhar forças e recrutas em significativas partes da região. Foi para apanhar fragilizar a al-Qeada e capturar Osama bin-Laden? Osama, esse líder que precisa de diálise regular, continua desaparecido [recomendo o documentário de «Onde está Osama bin Laden» de Morgan Spurlock, o mesmo que se empanturrou com hambúrgueres]. Quanto à fragilização da al-Qaeda, como aferir se está mais fraca (afinal deram-se os ataques em Londres, Madrid e outros), ou se conseguiram mais recrutas após a invasão e ocupação do Afeganistão e Iraque, e a continuação do apoio a Israel. O Brookings Institute estima que para cada ataque com aviões sem piloto (os drones) 10 civis morrem por cada militante da al-Qaeda, o que estimula a vontade do povo afegão se ver livre das forças de ocupação. Foi para instaurar a democracia que se invadiu o Afeganistão? Veja-se a fantochada que é o actual processo eleitoral. O mais alto diplomata Estadunidense no Afeganistão, que acompanhava com a ONU o processo eleitoral, foi despedido pelo secretário-geral da ONU quando acusou o seu homólogo Norueguês de ajudar a esconder a fraude eleitoral e ser favorável a Hamid Karzai (ver). Galbraith afirmou mesmo que este processo fraudulento entregou aos Taliban “a maior vitória estratégica dos últimos oito anos de luta contra os EUA e seus aliados Afegãos”.

Há quem argumente que as razões para invadir poderiam não ser válidas, mas que agora que se está lá não se pode simplesmente sair, deixar o povo sujeito à guerra civil entre os “terroristas” e as forças nacionais aliadas ao ocidente. Isso seria irresponsável*! O mesmo argumento é usado no Iraque. O mesmo argumento foi usado no Vietname, na Argélia. As forças estrangeiras não podem é ficar, pois estão a criar mais mal que bem. E quem são elas para prever o que virá caso saiam.

E desejo não só que os EUA retirem as tropas do Afeganistão, mas também que sejam retiradas todas as forças militares, em particular as da NATO, incluindo as Portuguesas. Sim, porque há que não esquecer que Portugal está em guerra. Temos neste momento 105 membros das Forças Armadas Portuguesas (FAP). Segundo o nosso Ministério da Defesa Nacional, Portugal tem as seguintes forças militares na região:

No Afeganistão, na International Security Assistance Force (ISAF), até Agosto de 2008, com uma Companhia que constituiu a Quick Reaction Force do Comando daquela (COMISAF); entre Setembro e Dezembro de 2008, com um Destacamento de C-130 para o Transporte aéreo intra-Teatro; desde Maio de 2008, com um Operational Mentor and Liaison Team a desempenhar missões de assessoria numa Unidade do Afghan National Army (ANA) e na United Nations Assistance Mission in Afghanistan (UNAMA). (…)

A Força Área disponibilizou também, entre Setembro e Dezembro de 2008, um Destacamento de C- 130, para o Transporte aéreo intra-teatro no Afeganistão. (…)
No Afeganistão encontra-se a 1ª Operational, Monitoring and Liaison Team (OMLT) de Divisão, composta por 16 militares, a prestar assessoria militar à Capital Division do Exército Nacional Afegão, numa Operação conduzida ao abrigo NATO. O Módulo de Apoio / Segurança, composto por 56 militares tem por fim último garantir o funcionamento, a protecção e a sustentação das FND nacionais no Afeganistão. A Equipa de Saúde de 16 militares para a Medical Treatment Facility (MTF) Role 2E (Enhanced), colocada em Kaia, integra, desde 15 de Junho de 2009, a estrutura hospitalar Role 2E, liderada pela França. E o Destacamento C-130, constituído por 41 militares, representa o contributo nacional para a Força da NATO em reforço da ISAF durante o processo eleitoral, prestando apoio de transporte aéreo intra-teatro à Força da NATO.

Neste imbróglio de forças, e passados 8 anos, convém recordar que o início da campanha sobre o Afeganistão teve início a 7 de Outubro de 2001, por acção unilateral. Só mais tarde foram mobilizadas forças da NATO e estabelecida as missões das NU, que funcionam sob comando da NATO. Esta presença das NU deu à ocupação do Afeganistão, durante a invasão e ocupação do Iraque, a aura da “guerra justa”, autorizada e oficial, contra o terrorismo. Era ali que havia indícios da presença do Afeganistão: embora também possa estar no Paquistão, aliado dos EUA; e embora os terroristas suicida do 11/Set fossem sobretudo da Arábia Saudita, outra nação amiga dos EUA. Era também no Iraque que ocorriam mais ataques às tropas ocupantes, donde provinham mais feridos e mortos. Daí que durante a campanha presidencial Obama tenha procurado agradar a todos prometer retirar (gradualmente) do Iraque e re-orientar a guerra ao terrorismo para o Afeganistão. Mas a maré tem vindo a virar. O número de ataques a tropas ocupantes aumenta. Por isso o Pentágono procura censurar fotos de soldados mortos em combate. E há que não esquecer que já faleceram em acção dois membros das FAP: o sargento João Paulo Roma Pereira (a 18 de Novembro de 2005) e Soldado Para-quedista Sérgio Miguel Vidal Oliveira Pedrosa (a 24 de Novembro de 2007).

Que dirá sobre tudo isto o novo Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva?

Já foi anunciada a composição do novo governo (mudanças de pastas estão sublinhadas):

Primeiro Ministro: José Sócrates

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Luís Amado

Ministro de Estado e das Finanças – Fernando Teixeira dos Santos

Ministro da Presidência – Pedro Silva Pereira

Ministro da Defesa Nacional – Augusto Santos Silva (ASS era Min. Assuntos Parlamentares no anterior governo;  o anterior ministro era Nuno Severiano Teixeira)

Ministro da Administração Interna – Rui Pereira

Ministro da Justiça – Alberto Martins (o anterior ministro era Alberto Costa)

Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento – Vieira da Silva (Vieira da Silva estava no MTSS; Teixeira dos Santos estava a assegurar também este Min.)

Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – António Manuel Soares Serrano (substitui Jaime Silva)

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – António Augusto da Ascensão Mendonça (substitui Mário Lino)

Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território – Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro (substitui Francisco Nunes Correira)

Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social – Maria Helena dos Santos André (substitui José Viera da Silva)

Ministra da Saúde – Ana Maria Teodoro Jorge

Ministra da Educação – Isabel Alçada (substitui Maria de Lurdes Rodrigues)

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Mariano Gago

Ministra da Cultura – Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas (substitui José António Pinto Riberito)

Ministro dos Assuntos Parlamentares – Jorge Lacão (substitui Santos Silva)

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – João Tiago Silveira

Sei que esta já é notícia antiga, mas ainda ando meio pasmado.

O Obama foi inaugurado como Presidente dos EUA a 20 de Janeiro de 2009.

As nomeações para o Prémio Nobel da Paz são aceites pelo comité até 1 de Fevereiro de 2009, podendo os seus membros apresentar nomeações até à primeira reunião do comité.

Houve um número recorde de nomeações (205), incluindo 33 organizações.

Mas entre todos esses candidatos, as poucas semanas na Casa Branca garantiram o Prémio a Obama «pelos seus esforços extraordinários para reforçar a diplomacia e cooperação internacional entre os povos.»

Sei que os oito anos de Presidência de Bush foi um período negro, mas substituí-lo não é garantia de santificação. Não é preciso muito para que haja um clima de maior diplomacia que durante o período Bush-Cheney. Mas um capital de esperança e expectativa já é suficiente para ganhar um prémio Nobel. Está este prémio transformado naqueles eventos escolares onde se dão prémios a todos os concorrentes. Não podiam ter aguardado um pouco, para melhor avaliar se a retórica se transforma em acção e esta em resultados. É que entretanto, nos 9 meses de presidência, Obama já acumulou várias iniciativas cujo carácter em prole da paz é no mínimo duvidável. Basta lembrar a escalada da guerra no Afeganistão, incluindo o facto de Obama ter permitido mais ataques por aeronaves de reconhecimento em território Paquistanês e Afegão que Bush nos seus últimos 3 anos de presidência.

Infelizmente ouvimos muito cepticismo face ao nosso sistema democrático eleitoral. É frequente ouvir-se “são todos iguais”, “são sempre os mesmos”, “não vou votar, porque não muda nada”. Creio, e posso estar enganado, que muito deste desânimo resulta do facto de os vários governos constitucionais terem sido constituídos fundamentalmente por dois partidos: o PS e PSD (com ocasional presença do CDS-PP). Apesar das diferenças programáticas, de personalidades, de postura, que possam existir entre os dois partidos (e que têm vindo a convergir cada vez mais). Isto é, na prática, e ao nível do Governo, tem havido muito pouca alteração. Terá havido mudança de caras, mas no fundo grande continuidade ao nível da prática política.

Não quero aqui refutar a falácia de “todos os partidos serem iguais”. Eu sou militante do PCP e creio que o PCP e a CDU são diferentes dos restantes clubes políticos. Mas não é este o meu enfoque, nem quero aqui estar a fazer campanha em torno da força da minha preferência. Quero defender a nossa democracia multipartidária.

A tendência, fomentada pelos partidos que têm ocupado o governo e que é reforçada pela comunicação social, de que o voto individual só conta para decidir se é Dupont ou Dupond quem chega a primeiro ministro; o apelo ao voto útil, por parte do PS e PSD, usando os argumentos da estabilidade e governabilidade, além de ser um argumento oportunista e falacioso, são uma visão distorcida do que deve ser a democracia.

As eleições de domingo são para eleger os 230 deputados da Assembleia da República. Felizmente, a AR tem conseguido manter uma composição multi-partidária. Além dos partidos que ocupam neste momento a AR, outros partidos têm por lá passado. Recordando apenas os mais recentes, o PRD e o PSN já tiveram representação parlamentar. O facto de termos um AR com múltiplas vozes têm uma enorme importância. São mais vozes a apresentar projectos de lei, a propor emendas aos projectos da maioria, a participar nas comissões parlamentares, a fiscalizarem a acção do governo, a acompanhar o desenvolvimento do país, a levar a voz de diferentes sectores da população à AR e confrontar o governo com as suas queixas e preocupações. A tendência para a bipolarização, movida pelo PS e PSD, por exemplo nos projectos de reforma do sistema eleitoral que têm apresentado, seria um estrangulamento da representação da AR, e afastaria ainda mais o eleitorado dos seus representantes. O cenário seria muito diferente se houve uma forte bipolarização, como existe nos EUA, na Inglaterra, ou agora em Itália. A nossa democracia institucional ficaria a perder se o cepticismo conduzir na prática a um reforço dessa polarização (uma uni-polarização com duas caras). Havendo 15 forças no boletim de voto de domingo, parece-me difícil que um eleitor que se dê ao trabalho de conhecer todas as forças, não encontro UMA com a qual se identifique minimamente.

O voto numa das forças parlamentares que nunca esteve no governo, ou nas forças partidárias que nunca estiveram na AR, não é um voto inútil. Os cépticos que caem nessa conversa, dando um voto útil, ou abstendo-se, estão a dar mais força precisamente às forças contras as quais estão descontentes. Num contexto em que se prevê que nenhum partido irá ganhar a maioria absoluta, o voto nos partidos que não fazem parte dos dois partidos do Bloco Central assume ainda maior importância. Reforça a capacidade de fiscalização desses partidos e força aquele que vier a assumir o governo a travar diálogo com outras forças partidárias.

Os que apelam ao voto útil e os descrentes nas forças que têm vindo a ocupar o Governo convergem numa visão muito limitada do que é a Democracia e onde jaz o poder democrático. O resultado das eleições não dá legitimidade a nenhum partido para governar em nosso nome. O poder da Democracia jaz nos eleitores e na população. O direito ao voto em eleições livres foi conquistado após décadas de luta, pelo que é um direito adquirido que não pode ser esbanjado por causa da qualidade dos que têm assumido as rédeas do poder. E mais que um direito é um dever de cada cidadão. Mas os eleitores, e cidadãos em geral, não podem resumir-se a votar e achar que com isso terminou a sua responsabilidade. Esta persiste entre actos eleitorais. A Democracia participativa, que consta na Constituição da República Portuguesa, é uma tarefa de cidadania exigente. Exige uma atenção e fiscalização permanente dos nossos representantes na AR, do Governo e das Instituições Públicas.  Exige que estejamos atentos aos trabalhos que ocorrem nestas instituições, trabalho agora facilitado pela internet. Devemos ter, todos, o trabalho de acompanhar esses trabalhos e comunicar aos nossos representantes, seja através da acção de massas, seja através de abaixo-assinados, seja através de cartas individuais, as nossas opiniões, queixas e preocupações. Os representantes e governantes estarão a servir-nos e não a comandar-nos. O cepticismo revela um descontentamento com (alguns) partidos. Tal não se corrige através do afastamento ou abstenção, mas através de uma maior participação na vida democrática.

José Sócrates, Primeiro-ministro e Secretário-geral do Partido Socialista, publicou hoje um artigo de opinião no Jornal de Notícias, entitulado “Uma escolha decisiva”. Não é preciso ler o artigo para advinhar que a conclusão a que chega é que a única escolha dos eleitores é re-eleger o PS.

Cabe antes de mais re-lembrar que as eleições legislativas do dia 27 de Setembro são para a composição dos 230 deputados da Assembleia da República (AR). Não são eleições directas para o Governo, e muito menos para o Primeiro-ministro (como a página Sócrates2009 parece querer implicar). Assim, os eleitores não devem condicionar o seu voto pensando apenas em quem vai formar governo, mas tendo em conta o espectro partidário do boletim de voto e reflectir que voz querem representada na AR. Se estão insatisfeitos com a política de direita conduzida pelos sucessivos governos do PS e PSD (com ou sem o CDS-PP), têm todo o direito de votar noutras forças que na AR façam oposição a essa política.

Duas notas a este propósito: Sócrates assume-se como de esquerda, como se a aplicação das directrizes neoliberais vindas da Europa, ou espelhadas no Tratado de Lisboa do qual ele tanto se orgulha, não desmontem esse seu posicionamento. Fala agora em investimento público para dinamizar a economia, após uma governação caracterizada pela obsessão pelo déficit, a redução de custos públicos (chumbando simultaneamente os limites ao paraíso fiscal da Madeira ou a lei, do seu camarada João Cravinho, de combate à corrupção). Afirma-se como uma alternativa, como se não se tratasse antes de continuidade.

As forças à sua esquerda, descreve como “esquerda radical” que ” que se limita a protestar, dispensando-se da maçada de contribuir para a solução de qualquer problema”. Isto é descarta todo o trabalho da AR dos grupos parlamentares à sua esquerda, que durante mais uma legislatura demonstraram uma capacidade de apresentação de projectos de lei, propostas de alteração, requerimentos, interpelações etc. que em muito ultrapassa as outras forças na AR. Que a maioria parlamentar se limite a chumbar automaticamente essas propostas construtivas, que tentam resistir à política do PS, não lhe permite caracterizar a oposição como apenas protestando. Protesta claro. É seu direito, por mais desconfortável que o Governo se sinta quando os trabalhadores saem à rua. Caso exemplar: se 2/3 dos professores protestam contra as políticas do Ministério da Educação, apresentando os sindicatos propostas alternativas e estando estes dispostos a negociar, são os professores e sindicatos que “não entendem”, que só protestam, são forças corporativas conservadoras.

Sócrates coloca a opção como entre a direita e o PS, como se o PS não vem praticando políticas de direita, e como se a verdadeira rotura política não fosse votar nas forças de esquerda que Sócrates exclui logo à partida.

Não é preciso sondagem para indicar que o PS ou o PSD irão conseguir uma maioria, pelo menos relativa. Os eleitores porém podem optar por reforçar as outras forças partidárias na AR. O que Portugal precisa é que nenhum dos partidos da alternância volta à prepotência que uma maioria absoluta lhes oferece. E sob uma maioria relativa serão forçados a dialogar com as outras forças políticas e com os parceiros sociais, não apenas como gesto demagógico, mas efectivamente tendo em conta as suas propostas, pois elas existem. É preciso é que as oiça.