Esmagar o Relatório FMI e derrubar o governo. A batalha decisiva para derrotar o processo reaccionário em curso.

 

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O Relatório FMI é o programa deste governo. Não nos deixemos enganar, aquilo que lá está é para ser executado, só não será se o movimento popular não o deixar. O Relatório FMI documento de propaganda ideológica mascarado de imparcialidade técnica é a imagem deste governo.

Já desde a discussão do orçamento de estado para 2013 que se falava da necessidade de cortar “4000 milhões de euros”. Já se tinha anunciado que as medidas extraordinárias de 2011 e 2012 tinham de se transformar em reformas estruturais e definitivas. A destruição do estado social, da classe média e a pulverização das condições de vida das classes baixas em Portugal  é uma imposição do imperialismo germânico e o grande capital centro-europeu, o programa que consta do relatório do fmi é um passo importante para concretizar isso mesmo, por isso mesmo é elogiado por Bruxelas. No calendário da Troika o ano de 2013 é o ano da estocada “final“, é o ano em que a destruição do estado social se concretiza de forma definitiva. Este governo e os seus acólitos ou são meros funcionários do Imperialismo Germânico (como o Gaspar) ou são um hibrído de chico esperto com talibãs neo-liberais (Passos e Relvas), por um lado são inspirados por um messianismo ultra-liberal, por outro cada machadada nos bens públicos e nos rendimentos das classes que trabalham são uma oportunidade de saque e pilhagem. Por obrigação e por convicção este governo, no curso deste ano irá tentar aplicar este tipo de medidas.

A manobra de divulgação deste relatório é aquilo que na gíria militar se designa como “reconhecimento em força” e segue um padrão clássico de acção deste governo. Aquando da sua divulgação houve até quem apelidá-se isto de mais uma brilhante manobra vinda dos assessores de comunicação do governo relvista. Claro que não foi, mas também direi que por mais mestria e chico-espertismo que este governo tenha, esta seria sempre uma jogada difícil. E como se pode ver nos cartazes acima o Eduardo Oliveira pode estar descansado que “os movimentos inorgânicos” já se estão a mexer, assim como a esquerda parlamentar, a “luta organizada” e a esquerda extra-parlamentar.

Em Portugal o ano de 2013 iria ser sempre duríssimo, a probabilidade de uma explosão social muito alta (e horror dos horrores com potencial de ser “descontrolada”). E não sou só eu que o digo, nem é sobretudo a “esquerda radical”. Soares, António Costa, Bispos, Pacheco Pereira, muita gente de várias proveniências o tem dito, o mais recente é Adriano Moreira. Mesmo que mais políticas gravosas não sejam implementadas em 2013, os resultados do orçamento de estado e de tudo o resto que já foi feito iriam empurrar importantes sectores populares para a revolta.

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Em 2011 houve o 12 de Março, em 2012 o 15 de Setembro, em 2013 certamente haverá outra data/datas desse género… Mais, tal como o 15 de Setembro de 2012 foi mais radical e politizado que o 12 de Março de 2011, 2013 será mais radical que 2012. Mesmo que mais políticas gravosas não fossem adoptadas, mas serão, terão de ser (a seguir a lógica destas aventesmas que nos governam e se governam), o programa deste governo, da Troika e do grande capital ainda está por cumprir, é certo que já fizeram grande mossa, mas muitas medidas foram extraordinárias, é necessário consolidá-las e torná-las definitivas.

Acontece que o capital político do governo foi muito esgotado em anteriores batalhas, o pacto social (ou seja o apoio da UGT e PS) está em fanicos. No seio das hostes governamentais e boys associados há um certo desespero e desunião. Os sectores populares mais radicalizados estão longe de estar derrotados e estão prontos e têm experiência acumulada para desencadear novas e mais poderosas acções. Mas mais relevante, a população está traumatizada e horrorizada com o que se passou em 2012, do desemprego à falência de múltiplas empresas, dos aumentos nos serviços públicos e passando pelo aumento de impostos ou os cortes de subsídios sociais, a população está “grosso modo” em estado de choque. Um povo acossado, assustado e em choque, pode agir de forma explosiva e imprevisível. Espero bem que sim, aliás a tarefa de quem está deste lado da barricada não é lamentar-se da “violência” quando isso acontecer, as tarefas são:

– dar o máximo de força à explosão popular;

– politizá-la ao máximo e atenuar as tendências niilistas (que neste momentos ocorrem sempre, o que aliás é totalmente compreensível);

– Maximizar as consequências políticas dessas explosões de fúria/esperança/desespero popular.

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Não haverá melhor “pretexto” para uma explosão popular que a defesa do estado social ( e tudo o que isso implica), isso permitirá reduzir a tendência para o niilismo sempre presente neste tipo de explosões (em certas doses até é um elemento necessário). Permitirá também maximizar as consequências políticas de uma tal explosão, será uma importante derrota para a oligarquia que quer tomar posse de uma série de rendas fixas com retorno garantido (saúde, educação, segurança social) e que quer destruir o que resta da classe média e do seu poder (destruição total da função pública, que por arrasto levará uma série de outros sectores a começar pelo pequeno comércio…). Será também uma batalha importante no palco Europeu, se este plano e este governo for travado em Portugal, haverá consequências em Espanha, Itália e na Grécia e em toda a Europa. Vencer esta batalha, isto sim seria Internacionalismo consequente!

E tudo isto quando o Orçamento de Estado ainda se encontra no labirinto do Tribunal Constitucional, se este, tal como o anterior, orçamento for inconstitucional o governo levará mais uma importante marretada, quiçá mortal. De qualquer das formas será evidente que este governo é reiteradamente inconstitucional e portanto, ilegal.

Se porventura o Governo+Troika implementarem este Relatório (mesmo em versão alterada), então podem implementar tudo. Se isto passar, tudo passará. Os vários movimentos de resistência: CGTP, constelação Indigandos, esquerda parlamentar (PCP/BE) , tiveram um ano com um balanço misto em 2012. Foi uma ano de mobilização popular sem precedentes e com algumas vitórias (como o recuo da TSU), mas o governo não caiu e foi implementando a maioria do que tinha planeado. As forças da resistência entram assim em 2013 com a embalagem de grandes mobilizações populares, com certas vitórias, mas muitas outras derrotas… Se este relatório FMI ou algo semelhante for avante a desmoralização será tremenda. A resistência não terá uma melhor oportunidade que esta, não haverá uma conjunção de condições tão propícias como a actual. Esta não é a batalha final, nunca há um fim, mas esta é uma batalha decisiva, marcará de forma determinante o rumo do país por uma geração.

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