tomada de posse na Venezuela

A tomada de posse da presidência da Venezuela estava agendada para hoje, dia 10 de Janeiro. O actual presidente e presidente-eleito, Hugo Chávez, tem estado a receber cuidados hospitalares em Cuba. A oposição tem tentado aproveitar esta situação para criar uma crise política e criar uma oportunidade para chegar ao poder, feito que não tem logrado através das eleições.

Primeiro, criando um clima de suspeita sobre as informações sobre o estado de saúde de Chávez. O governo da Venezuela porém tem mantido o povo da Venezuela informado sobre o progresso do tratamento, mas como é natural há alguma incerteza sobre o que venha a suceder. Comunicado oficial emitido pelo governo:

O governo da República Bolivariana da Venezuela informa ao povo venezuelano e demais povos irmãos sobre a evolução clínica do presidente Hugo Chávez depois da intervenção cirúrgica praticada em 11 de dezembro passado.
O governo bolivariano mantém contato permanente com a equipe médica que atende o comandante Chávez, assim como com os familiares que o acompanham em seu processo pós-operatório em Havana, Cuba.
O presidente se encontra em uma situação estacionária em relação com a descrita no último comunicado, quando se informou sobre a insuficiência respiratória que o comandante Chávez enfrenta em consequência de uma infecção pulmonar que sobreveio durante o pós-operatório. O tratamento vem sendo aplicado de forma permanente e rigorosa, e o paciente o está assimilando.

Segundo, a oposição tem afirmado que caso Chávez não puder tomar posse na data prevista  existirá uma “crise constitucional”. Henrique Capriles, candidato derrotado por Chávez nas eleições presidenciais de outubro passado, pediu que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) se pronuncie sobre a situação. Mas como afirmado pelo Vice-Presidente da Venezuela, desde Outubro de 2012, Nicolás Maduro, a Constituição da Venezuela (cuja versão de 1999 foi aprovada em referendo por 71.78% do eleitorado) prevê esta situação. O seu artigo 231 afirma:

O candidato eleito tomará posse do cargo de Presidente da República a 10 de Janeiro do primeiro ano do seu período constitucional, mediante juramento ante la Assembleia Nacional. Se por qualquer motivo o Presidente o Presidenta de la República no possa tomar posse ante la Assembleia Nacional, fá-lo-á ante o Tribunal Supremo de Justiça.

Quanto tempo se espera até se determinar que Chávez pode efectivamente tomar posse. O Artigo 233 da Constituição responde a essa questão. Na falta do presidente-eleito antes de tomar posse, haverá nova eleição universal dentro de 30 dias, e durante este período o Presidente da Assembleia Nacional assumirá o cargo. Se a a ausência do Presidente tiver lugar durante os primeiros 4 anos (do mandato de 6 anos), ou seja se a ausência for permanente, será o Vice-presidente a assumir o cargo até se realizarem novas eleições.

Não há motivo até à data para declarar ‘crise constitucional’. Afirmações precoces dessa natureza demonstram uma tentativa desesperada de destabilizar a ordem constitucional e política, e uma falta de preocupação humana com a saúde do presidente eleito. Nesta fase, a boa fé exige que se deseje votos de recuperação ao presidente-eleito e se tenha confiança no cumprimento da Constituição.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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