Engenharia financeira, roubo ou incompetência. Em que é que ficamos Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar? Das três, uma, duas ou três?

Esta entrevista da Raquel Varela ao Económico TV não é só um bom momento de televisão, que esclarece várias das confusões que envolvem o problema da “dívida pública”, que afirma “que a maioria dos desempregados nem é jovem nem licenciado”, que a luta dos Estivadores é central para a luta de todos os outros trabalhadores e que o livro “Quem Paga o Estado Social” é de leitura obrigatória. Além destas e de outras considerações, vale a pena levar até às últimas consequências a denúncia sobre a incongruência descoberta nas contas do Estado (a partir dos 7’30).

Apesar das soluções que a Raquel avança ainda estarem longe da realidade que o debate político nos proporciona, dia após dia, e que algumas das medidas que sugere nem a direita nem a esquerda institucional quer nem ouvir falar – nomeadamente a nacionalização da banca e consequente anulação da dívida, que mais não é do que as verbas transferidas do sector público para o sector privado, garantindo lucros avultados das principais empresas do país – a verdade é que um debate aprofundado sobre a realidade dificilmente prescinde a sua ponderação. Infelizmente, a troca de argumentos entre keynesianos e neoliberais tem sido tão fastidiosa que ainda não foi capaz de explicar que o lucro das grandes empresas é garantido à conta da transferência de capital público.

Se o livro “Quem Paga o Estado Social” desmonta a falácia de que os trabalhadores não pagam o suficiente para garantir os serviços públicos, provando que até os imigrantes, apontados, de forma injusta e ignóbil, como um perigo para as contas do Estado, são contribuintes líquidos – o que significa que pagam mais em impostos do que aquilo que usufruem em serviços – ficamos também a saber que até as contas do Estado apresentam deturpações, nada inocentes, em matéria de despesas sociais.

Depois de provado que as pessoas que vivem do salário pagam mais do que recebem, ainda não sabemos onde é que o Estado gasta o excedente daquilo que nos cobra e porque razão mascara como despesa, nomeadamente em gastos com prestações sociais, verbas que até podem não ter esse fim. Sem qualquer pudor e à vista desarmada, as contas do Estado, nomeadamente de 2009 e de 2010, apresentam incongruências que não podem ficar sem resposta, sob prejuízo de se poder concluir que o custo do Estado Social está a ser usado para camuflar despesas que pouco ou nada têm que ver com o Estado Social.

Não são precisos mais do que os dados tornados públicos pelas organizações oficiais e alguns cliques nas páginas das instituições que o revelam, para se provar que alguns dos custos relacionados com a protecção social dos trabalhadores ou foi falseado ou, não menos grave, contém erros grosseiros e que têm, naturalmente, que ser corrigidos.

Além do que já se sabia – a segurança social tem vindo a ser usada para  ajudar as empresas a despedir trabalhador com dinheiro público – há ainda a suspeita de que também as prestações sociais do Estado estão a ser usadas como testa de ferro de despesas que nada têm a ver com as prestações sociais do Estado, unicamente com o propósito de reforçar a tese, mentirosa, de que vivemos num Estado gordo e despesista, que garante abundantes privilégios acima das nossas possibilidades. Haverá tese que sirva melhor a ideia de que a hora da dieta é inevitável? A quem serve a alocação de uma despesa às contas das prestações sociais? Quem lucra com as medidas impostas pela troika e pelo governo com vista à redução dos gastos, alegadamente exorbitantes, associados às despesas de pessoal? Será que, à desresponsabilização, os sucessivos governos têm vindo a aliar um grave crime económico?

Para se demonstrar a engenharia orçamental exposta, atente-se à seguinte tabela, onde podemos ver o total das despesas relacionadas com a “protecção social” do Estado entre 2002 e 2010 – definidas pelo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (via INE)- e a discriminação da fatia do bolo referente às despesas relacionadas com “doença e invalidez”:

Tabela em jpeg

Fonte: Eurostat, onde pode consultar as contas dos outros países e as restantes despesas do Estado. Valores em milhões de Euros. Tabela melhorada pelo Graza, do Arroios

Como podemos constatar, mesmo sem perceber grande coisa de finanças públicas ou sequer ser preciso falar muito devagar, o total de gastos em prestações sociais entre 2002 e 2008 oscilou entre os 9 e os 19 milhões de euros, tendo disparado em 2009 e 2010 para 2270 e 2371 milhões, respectivamente. Mas é mais grave ainda. Uma parte significativa desse gasto foi alocado às despesas relativas a “doença e invalidez”, 1632 e 1708 milhões, respectivamente.

Parece evidente que esta engenharia trapalhona, este erro grosseiro ou este embuste, além de ter objectivos políticos claros, pode estar também a ocultar um eventual desvio de dinheiro público. Mas, mesmo que não o seja, serve sobretudo do ponto de vista político para justificar que o Estado tem gorduras a mais e que, a pretexto disso, justificar-se a cegueira austeritária com que o governo e a troika nos têm brindado.

Sabemos que vale tudo para trocar trabalhadores com direitos por trabalhadores precários. Que para se pagar uma dívida espúria estamos a ser sujeitos a uma redução brutal do vencimento e a uma taxa de desemprego terrorista. Que tudo isso acontece sem que os argumentos sejam convincentes. Agora, por má fé ou por incompetência, sabemos também que os pressupostos em que se baseia a austeridade estão manietados, não só em Portugal como um pouco por todas as economias onde a dívida foi agravada à conta dos bons negócios dos suspeitos do costume e dos maus negócios dos que verdadeiramente financiam o Estado.

Ontem inventaram-se armas de destruição maciça para justificar a invasão do Iraque, hoje transferem-se despesas obscuras para despesas relacionadas com prestações sociais para justificar a transferência de recursos públicos para o sector privado. Nesta nova forma de guerra, a Raquel está coberta de razão. A salvaguarda dos direitos sociais depende inteiramente da capacidade de quem está a ser roubado em manter, e até aumentar, a instabilidade política. A sustentabilidade do nosso futuro depende do desgoverno dos que tomaram de assalto a conta corrente de todos os que pagam, de longe, muito mais do que o custo do Estado Social.

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