extinção de 1165 freguesias

Amanhã a Assembleia da República irá votar as propostas de alteração do PCP contra o processo de agressão ao Poder Local Autárquico e a extinção de 1165 freguesias (para saber quais ver). O jornal Público noticia esta notícia com o título «PCP impõe maratona de votações sexta-feira no Parlamento»

PCP impõe?! Primeiro, é o PSD/CDS a impor a extinção de 1165 freguesias. 1165. 1165! Repito o número porque o jornal Público (e outros órgãos de comunicação social) se limitam em geral a dizer “mais de mil”. E é precisamente esse tipo de abstracção que levou o PCP a apresentar 700 propostas de alteração. Não uma proposta única, porque a lei dos partidos do governo não afecta “freguesias”. São 1165 freguesias específicas. Populações e condições específicas. São 1165 golpadas ao poder local. Não se trata aqui de resistir a extinção de lugares políticos que a CDU espera ocupar. Trata-se da defesa da forma de poder político que está mais perto das populações, onde estas podem intervir nas Assembleias de Freguesia, onde podem propor e votar orçamentos participativos, onde há ouvidos e respostas a problemas locais concretos, e onde se tratam de inúmeras questões processuais dos cidadãos. Quando tanto se fala na necessidade de aumentar a ligação entre os representantes e os eleitores, ataca-se precisamente a forma de poder na nossa democracia onde a ligação é mais estreita. A Assembleia da República deve sentir cada assassinato, e não extinguir 1165 freguesias com uma granada.

Segundo, é de salientar que o PCP apresentou inicialmente 700 propostas de alteração e na conferência de líderes, para efeitos de consenso e sem ter nenhuma obrigação de o fazer, agregou propostas de forma a que fossem votadas 250 propostas. Começando ao “meio-dia e sem pausa para almoço, a sessão deverá durar no mínimo entre quatro a seis horas”. É perda de tempo? Maior é a perda de tempo que sentirão milhares de cidadãos que em vez de poder caminhar até a sua junta de freguesia terão de ir de transportes ou carro para resolver os seus problemas. Perda será a quebra de participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. Perda será a da proximidade entre o poder local e as populações.

Terceiro, recorde-se que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) – que como devem imaginar não é dominada pelo PCP – é contra esta proposta. Num seu “estudo técnico-contabilístico relativo a estas medidas, apontou para uma poupança de apenas 6,5 milhões de euros como resultado da extinção de freguesias.” E que, segundo o Presidente da ANAFRE, esta ‘popupança’ não tem enconta os danos colaterais (online24.pt). Este justo argumento de Armando Vieira, do PSD, ilustra a cegueira da cruzada de cortes a torto e a direito. É a poupança a curto prazo sem preocupação com as consequências sociais imediatas ou mesmo consequências orçamentais a médio prazo.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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