extinção de 1165 freguesias

Amanhã a Assembleia da República irá votar as propostas de alteração do PCP contra o processo de agressão ao Poder Local Autárquico e a extinção de 1165 freguesias (para saber quais ver). O jornal Público noticia esta notícia com o título «PCP impõe maratona de votações sexta-feira no Parlamento»

PCP impõe?! Primeiro, é o PSD/CDS a impor a extinção de 1165 freguesias. 1165. 1165! Repito o número porque o jornal Público (e outros órgãos de comunicação social) se limitam em geral a dizer “mais de mil”. E é precisamente esse tipo de abstracção que levou o PCP a apresentar 700 propostas de alteração. Não uma proposta única, porque a lei dos partidos do governo não afecta “freguesias”. São 1165 freguesias específicas. Populações e condições específicas. São 1165 golpadas ao poder local. Não se trata aqui de resistir a extinção de lugares políticos que a CDU espera ocupar. Trata-se da defesa da forma de poder político que está mais perto das populações, onde estas podem intervir nas Assembleias de Freguesia, onde podem propor e votar orçamentos participativos, onde há ouvidos e respostas a problemas locais concretos, e onde se tratam de inúmeras questões processuais dos cidadãos. Quando tanto se fala na necessidade de aumentar a ligação entre os representantes e os eleitores, ataca-se precisamente a forma de poder na nossa democracia onde a ligação é mais estreita. A Assembleia da República deve sentir cada assassinato, e não extinguir 1165 freguesias com uma granada.

Segundo, é de salientar que o PCP apresentou inicialmente 700 propostas de alteração e na conferência de líderes, para efeitos de consenso e sem ter nenhuma obrigação de o fazer, agregou propostas de forma a que fossem votadas 250 propostas. Começando ao “meio-dia e sem pausa para almoço, a sessão deverá durar no mínimo entre quatro a seis horas”. É perda de tempo? Maior é a perda de tempo que sentirão milhares de cidadãos que em vez de poder caminhar até a sua junta de freguesia terão de ir de transportes ou carro para resolver os seus problemas. Perda será a quebra de participação dos cidadãos nas Assembleias de Freguesia. Perda será a da proximidade entre o poder local e as populações.

Terceiro, recorde-se que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) – que como devem imaginar não é dominada pelo PCP – é contra esta proposta. Num seu “estudo técnico-contabilístico relativo a estas medidas, apontou para uma poupança de apenas 6,5 milhões de euros como resultado da extinção de freguesias.” E que, segundo o Presidente da ANAFRE, esta ‘popupança’ não tem enconta os danos colaterais (online24.pt). Este justo argumento de Armando Vieira, do PSD, ilustra a cegueira da cruzada de cortes a torto e a direito. É a poupança a curto prazo sem preocupação com as consequências sociais imediatas ou mesmo consequências orçamentais a médio prazo.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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8 respostas a extinção de 1165 freguesias

  1. Argala diz:

    André Levy,

    Nem tem nada que justificar. Mesmo que as 700 propostas fossem uma manobra de entulhamento burocrático, eu seria completamente a favor!! É preciso pôr pedrinhas na engrenagem.

  2. De diz:

    “Esta intenção provocou e provoca grande desconforto junto das bancadas da troika nacional, que se verão na obrigação de assumir – freguesia a freguesia – a sua posição. E aqui surge a grande contradição na acção de PS, PSD e CDS: dizem uma coisa lá e fazem outra coisa cá. Ou seja, afirmam-se contra a reorganização perante as populações mas depois aprovam-na no parlamento, liquidando freguesias e expressões de identidades locais que não podem nem devem ser desprezadas…
    “a população do local a que se refere a proposta comunista poderá conhecer qual o posicionamento específico das diferentes bancadas e dos diversos deputados sobre a ordem de extinção/fusão. Chama-se a isto responsabilização dos eleitos perante os eleitores.”

    Roubado daqui
    http://o-companheirovasco.blogspot.pt/2012/12/digam-700.html

  3. Oh Nao digas diz:

    Enedótico achar que freguesias tem alguma coisa a ver com poder local. Poder local são as camras, as freguesias são uma aberração da natureza. 1165… deveriam ser pelo menos 3000! Reforma insuficiente, mas com estas mentalidades de toninhos, não admira que isto não tenha sido feito há mais tempo (reforma que tem um atraso de 50 anos). Tanta discussão a cerca de algo tão irrelevante, mas que mina o desenvolvimento correcto do território. Não admira o pantano que é este pais e porque os politicos escolhem governarem-se (lapidarem o patrimonio publico) em vez de gerirem o pais. Com um povo mediocre como este e a ambição humana, o resultado, é esta Republica das Bananas.

    • “Enedótico”? Deve ser gralha. «Oh Não digas»: que faz das freguesias serem uma aberração da natureza? (Forma de poder local são efectivamente, sem necessidade da sua aprovação ou opinião.) Não entendo o seu desdém pelo nível de organização que são as freguesias, ao ponto de achar, pelo que se consegue entender do que escreveu, que deveriam ser todas abolidas. Dá-me ideia que mora numa metrópole, e numa freguesia que tem tido gestões inconsequentes, e que portanto não tem experiência da importância do trabalho que uma freguesia pode e deve desenvolver.

  4. A.Silva diz:

    Bom post!

  5. vitormonteiro diz:

    o pcp e muito bem obriga a toica nacional a cumprir a lei e a constituiçao ao confrontalos com a ilegalidade da votaçao em bruto da proposta,porque eles nao queriam votar frguesia a freguesia para assim enganar as populaçoes,mais uma vez o pcp cumpre o seu papel revolucinario de enfrentar os partidos do capital

  6. Vítor Vieira diz:

    Há erros na listagem, e serão muitas mais as freguesias que extintas.
    É que, se num Concelho há 10 freguesias e passa a haver 8, isso poderá resultar da fusão de 4 delas, agrupadas duas a duas. A diminuição global é de 2 freguesias, mas na verdade houve 4 freguesias que deixaram de existir.
    Veja-se o Porto: na lista apenas aparecem 6 freguesias “a agregar”. Mas o que ali se pretende é a agregação de 3 numa nova (junto ao mar), 2 noutra (junto ao rio), 6 noutra (zona central). As restantes 4 mantêm-se, por serem grandes. O Porto passaria de 15 para 7 freguesias (diminui 8), mas na verdade seriam 11 freguesias a desaparecer.

  7. Dédé diz:

    Entrada de leão saída de sendeiro. Já não vai tudo ao molho, vai em ramalhetes.

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