“Sinal vermelho ou farol?”

Excertos de um longo mas importante artigo sobre as condições económicas da actualmente débil economia portuguesa e que uma saída do euro só agravaria. Retirado daqui. A segunda parte deste artigo pode ser encontrada aqui.

«O abandono do euro e o regresso ao velho escudo não significariam apenas a renúncia a uma moeda supranacional e a adopção de uma moeda nacional, o que já de si é grave. Igualmente grave é o facto de o regresso ao escudo ser o resultado daquilo que no vocabulário do Direito se denomina inadimplência e em português de todos os dias se chama pregar um calote. Internacionalmente o escudo assinalaria uma economia sem credibilidade. Basta lembrar que todos os compromissos e contratos estão firmados em termos de euro e que a mudança para o escudo implicaria litígios sem fim e o descalabro jurídico da vida económica.

Há quem não se importe com isso e argumente que uma moeda fraca facilitaria as exportações, que sairiam mais baratas para o estrangeiro. Todavia, como em 2010, segundo um Relatório do Banco de Portugal (veja aqui), 75% das exportações portuguesas se dirigiram para a União Europeia e 51% foram absorvidas pela Espanha, a Alemanha e a França (50% em 2011), isto significa que o país se isolaria monetariamente do seu principal mercado. Mesmo assim, os defensores do abandono do euro não perdem o optimismo e invocam o notável crescimento das exportações para a China, que aumentaram 70% em 2011 e 53% nos primeiros oito meses de 2012. O balde de água fria vem quando se sabe que a China absorveu tão somente 0,7% das exportações portuguesas em 2009, 0,6% em 2010 e 0,9% em 2011. Será a partir desta base que pretende reconstruir-se o comércio externo? (…)

A situação seria tanto mais grave quanto o aumento do preço das importações se repercutiria de imediato sobre a produtividade das empresas, diminuindo a sua capacidade de adopção de tecnologias mais modernas. De acordo com o referido Relatório do Banco de Portugal, se adicionarmos os seguintes grupos de produtos — combustíveis minerais, químicos, plásticos e borracha, pasta celulósica e papel, matérias têxteis, minerais e minérios, metais comuns, máquinas e aparelhos, veículos e outro material de transporte e óptica e precisão — atingimos 76,8% das importações totais de bens efectuadas em 2010. Só as máquinas e aparelhos e os veículos e outro material de transporte somaram 30,5%. O encarecimento das importações teria, portanto, um efeito negativo não só no volume da produção como igualmente na qualidade dessa produção, o que, por sua vez, afectaria negativamente a capacidade concorrencial das exportações portuguesas.

Mas o aumento do preço das importações repercutir-se-ia igualmente sobre o consumo popular, pois uma grande parte dos artigos de alimentação e vestuário é importada. Sempre segundo o mesmo Relatório do Banco de Portugal, se adicionarmos os seguintes grupos de produtos — agrícolas, alimentares, vestuário e calçado — alcançamos 17,5% das importações totais de bens realizadas em 2010. Assim, ao mesmo tempo que a situação dos trabalhadores se deterioraria em consequência do descalabro da actividade económica, aumentando o desemprego e paradoxalmente reduzindo-se os salários, o seu nível real de vida ficaria ainda pior, já que aumentariam muito os preços da componente importada dos bens de consumo.

Abandonado o euro e restaurado o escudo em Portugal, seria então necessário reorganizar a relação do sistema financeiro com a produção de bens e serviços. O que quer que pensem os fanáticos do nacionalismo económico, é impossível uma economia moderna subsistir sem crédito. Ora, a adopção de uma moeda depreciada tornaria o crédito externo ainda mais caro do que já hoje é, implicando para a banca portuguesa uma maior dificuldade de financiamento internacional. Nestas condições, em vez de reduzir os subsídios estatais à banca, o abandono do euro exigiria, pelo contrário, que a retracção do crédito externo fosse compensada pelo avolumar do crédito interno, do qual o Estado se encarregaria, porque não haveria mais ninguém para o fazer. (…)

Perante este descalabro, e para tentar refreá-lo, a reacção do Estado é previsível graças aos exemplos históricos conhecidos. Os subsídios inflacionários estender-se-iam à generalidade das empresas, que necessariamente passariam para o controlo directo do Estado ou se converteriam mesmo em propriedade estatal. Em suma, o abandono do euro determinaria a necessidade de estatizar a banca, que por sua vez, num contexto de recessão inflacionária, determinaria a ampliação do controlo estatal a toda a economia. Juntando os dois extremos deste processo, a adopção do escudo teria como consequência a implantação de um capitalismo de Estado.

Ora, não há capitalismo de Estado sem autoritarismo político».

A segunda parte deste artigo e que trata das configurações políticas e ditatoriais de um capitalismo de Estado construído a partir da confluência entre a esquerda nacionalista portuguesa (PCP, CGTP) e os militares pode ser lida aqui.

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