EUA: poder e dinheiro na urna

Um relatório recente da Comissão Global sobre Eleições, Democracia e Segurança das Nações Unidas avisou várias democracias, incluindo os EUA, que as campanhas eleitorais estão sob influência crescente de financiamento «desregulado, não declarado, ilegal e opaco». Em relação aos EUA, chamou atenção para dois processos que vão ter grande influência nas campanhas e na eleição no próximo dia 6 de Novembro para a Casa Branca, para o Congresso e inúmeras eleições estaduais e locais: a crescente influência de dinheiro não regulado e as alterações às Leis Estaduais de Identificação do Eleitor.

Estas vão ser as primeiras eleições presidenciais após a decisão do Tribunal Supremo, de 2010, no caso da ONG Cidadãos Unidos (Citizens United) vs. Comissão Eleitoral Federal. A decisão 5-4 concluiu que quaisquer restrições sobre o financiamento por corporações de discurso político (desde de que não constitua uma contribuição directa às campanhas eleitorais e seja «independente» destas) constitui uma violação da Primeira Emenda à Constituição. A liberdade de expressão das corporações está protegida por esta emenda pois ao abrigo da lei dos EUA estas são consideradas pessoas. Se já antes os fundos das campanhas eleitorais tinham grande influência no resultado eleitoral – cerca de metade dos membros do Congresso são milionários1 – e atingiam, no caso das campanhas presidenciais, centenas de milhões de dólares, após a decisão do Tribunal Supremo romperam-se os diques. Um relatório do início de Outubro, concluía que as despesas por parte de Comités de Acção Política (PACs) e organizações industriais 501(c)4 excedia já as contribuições extra-campanha feitas nos onze ciclos eleitorais combinados: mais de 517 milhões de dólares face a 444 milhões em todas as eleições desde 1990. E prevê-se que estas contribuições venham a aumentar durante o último mês de corrida eleitoral. Estes dinheiros têm influência na corrida presidencial e para o Congresso Federal, mas são também dirigidos a campanhas Federais e Estatuais para os respectivos Congressos, onde grandes quantias de financiamento obscuro podem ser críticas para dominar o espaço de campanha em círculos mais restritos.

Outra forma de ganhar eleições ainda antes do escrutínio é eliminar os eleitores que votam preferencialmente no opositor. Um novo relatório, publicado no início desde mês pelo Gabinete de Responsabilidade Governamental2, demonstra que nos passados 10 anos um total de 31 estados, principalmente estados cujos governos e congressos são dominados pelo Partido Republicano, passaram leis que dificultam a votação por parte de eleitores legítimos, aprovando novas leis de identificação do eleitor, tornando as leis existentes mais exigentes, aprovando novos requerimentos de prova de cidadania ou impondo novas restrições às campanhas de recenseamento de novos eleitores. (Note-se que nos EUA não existe cartão de identidade.) Entre os estados que tornaram as leis mais restritivas estão 5 estados decisivos para ganhar a maioria do Colégio Eleitoral e a eleição para a presidência (Florida, Iowa, Ohio, Pennsylvania, e Wisconsin).

Estas leis afectam preferencialmente as classes mais desfavorecidas, as minorias étnicas, e os jovens que votam preferencialmente no Partido Democrata, e que, por exemplo, têm menos probabilidade de possuir a forma de identificação com foto mais utilizada nos EUA, a carta de condução, ou uma forma de prova de residência sem foto. Estas restrições, já em vigor no Estado da Florida durante a campanha Bush-Gore de 2000, impediram largas centenas de negros de votar. (Recorde-se que Bush oficialmente «ganhou» esse Estado, com uma margem de apenas 537 votos, dando-lhe acesso à Casa Branca.) Segundo Mother Jones4, as novas leis podem afectar mais de 5 milhões de legítimos eleitores, em estados representando 179 (dos 270) delegados ao Colégio Eleitoral. Os Republicanos têm defendido estas restrições com base no ataque à fraude eleitoral. Mas não existe, na história eleitoral recente dos EUA, evidência de fraude eleitoral significativa: os estudos recentes na matéria indicam ser no máximo na ordem dos 0.001%. Assim, os maiores trunfos do Partido Republicano para elegerem Romney não se baseiam no carácter do candidato nem na substância das suas propostas, mas nos mecanismos de distorção do processo eleitoral.

___________  Artigo publicado no Avante! de 25.Outubro.2012 

 

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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5 respostas a EUA: poder e dinheiro na urna

  1. Pedro Pinto diz:

    Excelente artigo.

  2. Caxineiro diz:

    No que toca a política externa é sempre igual, tanto valem uns como outros.
    Se olharmos bem para a história da agressão imperialista norte-americana ao longo dos anos, os “democratas”não ficam nada a dever aos “republicanos”. Por vezes, na ansia de mostrarem mais “patriotas” que os primeiros, ainda vão mais longe
    Nunca percebi as espectativas de certos sectores da esquerda portuguesa em relação à eleição do(prémio Nobel : )) Obama. Estavam à espera do quê?..O império será sempre o império independentemente de quem o “governe”

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