Eleição de cidadãos independentes para a AR

Segundo artigo do Público, Rui Tavares e André Freire, no Congresso Democrático das Alternativas, defenderam que a desconexão sentida pelo eleitorado face aos partidos e os eleitos nos órgãos institucionais do Estado passa pela possibilidade de “cidadãos organizados fora dos partidos [poderem] concorrer à Assembleia da República; ‘uma parte dos deputados tem de ser eleita pelo voto popular’ (Freire sugere uma espécie de primárias para eleger cidadãos de fora dos partidos para as listas eleitorais)“.

Esta não é uma proposta nova; e já antes das eleições legislativas de 2009 escrevi sobre esta questão. Nessas eleições, haviam 15 opções no boletim de voto, incluindo alguns movimentos de cidadãos então criados e entretanto desaparecidos. Se formos comparar a nossa Assembleia da República com o Parlamento Britânico e o Congresso Estadunidense – de dois países com uma duradoura bipolaridade–, ou o Parlamento Italiano desde a última reforma eleitoral, a nossa AR ainda possui alguma diversidade partidária. Várias bancadas contam como deputados independentes. O actual governo, assente numa coligação partidária de direita, possui vários independentes. O que pretendo tentar ilustrar é que apesar de tudo o nosso sistema eleitoral permite que cidadãos independentes se organizem e concorram às eleições legislativas, e que vários cidadãos independentes sejam deputados da AR ou membros do governo. Portanto pergunto, será o sistema eleitoral que nos está a falhar ou são alguns dos Partidos políticos? Se a democracia não é participativa, como prevê a nossa Constituição, a falha está na nossa AR e sistema eleitoral ou na nossa cidadania. Entre muitas das pessoas que criticam os políticos e partidos (não todas, felizmente), mais do que uma frustração por não poderem participar na acção política, oiço uma pura demissão dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos e eleitores. Afinal de contas, existem inúmeras estruturas, que não os partidos e sindicatos, onde cidadãos podem intervir politicamente. E essas organizações têm o poder de reunir com os grupos e comissões parlamentares, apresentar propostas, e organizar abaixo-assinados que forçam a AR a discutir assuntos que considerem pertinentes. Só para citar um exemplo recente, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica reuniu assinaturas para que a alteração do Estatuto de Bolseiro fosse discutido na AR. Havia dialogado com os grupos parlamentares, e vários apresentaram propostas. (Estas foram chumbadas e o governo optou por aprovar, em Agosto, uma alteração que veio piorar a situação, tendo mesmo obrigado o Governo a deferir uma das medidas, poucos dias após a publicação do novo estatuto.) Assim, concordo com Tavares que “uma democracia precisa de muitas pessoas”, mas entendo que essa participação pode e deve ocorrer no actual sistema. Os cidadãos precisam é de estar dispostos a assumir o desafio de participarem activamente. Não é para mim evidente que isso seja através de candidaturas individuais à AR. (Ao nível local, candidaturas individuais já se observam. Temos o caso do Isaltino Morais.)

Um discussão compreensiva da proposta de Tavares e Freire deve considerar as possíveis desvantagens de ter cidadãos não associados a partidos como deputados da AR. Eu confesso que votar em partidos, com projectos políticos abrangentes e públicos, resultado de alguma discussão (maior ou menor segundo os partidos), me dá maior tranquilidade no momento de voto. Sei que não estou apenas a votar nos nomes da lista, mas numa organização perante a qual os deputados eleitos terão de responder, implementando um modo de fiscalização do comportamento individual de cada deputado entre actos eleitorais. A priori, sem estar a pensar em ninguém em particular, sinto algumas reservas em votar directamente em pessoas para a AR. Se se estão a candidatar individualmente, será porque nunca se identificaram ou enquadraram em nenhum partido político, ou divergiram, saíram ou foram expulsos destes. Podem porém ser pessoas bem pensantes, bem intencionadas, que tenham historial de trabalho político e demonstrem capacidade de diálogo com pessoas diferentes. Podem também ser pessoas ambiciosas, incapazes de reconciliar as suas posições com outros, que sejam frentes para interesses obscuros. Por outro lado,  muito públicas que sejam algumas das suas posições, e por muito talentoso que seja o candidato, quem são os cidadãos que podem articular posições e propostas sobre a variedade de assuntos com que a AR tem de lidar? Devemos avaliar o carácter da pessoa, com base nas posições conhecidas, e confiar que nos irá representar condignamente e em conformidade com as nossas posições nos temas sobre os quais não se tenha pronunciado? Caberá ao eleitorado escrutinar, dirão. Mas como funcionaria isso na prática?

Freire falou em primárias para eleger cidadãos de fora dos partidos para as listas eleitorais. Estas seriam primárias, antes das eleições legislativas, no qual votaria quem quisesse? Das quais seriam escolhidos um número de candidatos a definir que estariam nos boletins de voto, juntamente com os Partidos? Seriam candidatos nacionais, ou seriam inseridos nos actuais círculos eleitorais? Como seriam financiadas as suas campanhas? (Deve causar no mínimo alguma preocupação à esquerda que candidatos com melhores ligações ao capital, aos meios de comunicação social, teriam campanhas melhor financiadas.)

Ainda que tenha expresso preferência pela votação em listas e movimentos, faço estas perguntas com o intuito de compreender como funcionaria esta proposta de eleição mista.  Escrevo também em plena consciência de que uma efectiva ruptura com o actual sistema, dominado pelas políticas de direita, e clubes de caciques, maçons e mandatários dos interesses do capital (que rodam entre cargos públicos e privados), não virá apenas com eleições. Só virá fruto de uma ampla frente de luta contra os monopólios e o poder que exercem sobre o poder político.

 

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
Este artigo foi publicado em André Levy, luta dos trabalhadores, Política Nacional. Bookmark o permalink.

16 respostas a Eleição de cidadãos independentes para a AR

  1. joão figueiredo diz:

    mas o rui tavares não é um gajo que foi eleito, mandou às ortigas quem nele votou e o partido pelo qual foi eleito, e mantém-se no cargo sem prestar contas a ninguém?

    • CausasPerdidas diz:

      É esse mesmo. Mas chamo-lhe a atenção para a coerência do pensamento: assim poderia fazer o mesmo (mandar o compromisso programático às urtigas) com a vantagem de ninguém se lembrar isso.

  2. essa classificação de “independentes” que integram as listas dos partidos do arco do poder é muito porreira!
    São independentes dentro duma panela de interesses, mas não se deixam cozer?
    “Independentes” como o Fernando Nobre, que fez o frete ao P”S” do Mário Soares para partir a esquerda em duas… e levar o Cavaco à presidência, não é isto verdade?

  3. Luis Almeida diz:

    Dos partidos dizem que “são todos iguais”. Dos políticos dizem que “todos querem é poleiro”. Mas que gente é esta, em que círculos se movem para só conhecer partidos e políticos destes ? É moralmente injusto e intelectualmente desonesto generalizar desta forma só porque os partidos e os políticos diferentes não lhes agradam. O que faz o povo descrer da política em geral, metendo todos no mesmo saco, em igual generalização abusiva, são os políticos QUE TÊM GOVERNADO de há 36 anos para cá. Só desses é que o povo conhece os estragos…
    Como podem saber como se comportariam os que nunca governaram??

    • Nuno Cardoso da Silva diz:

      A ocasião faz o ladrão. A única maneira de manter políticos honestos é introduzir a figura do referendo revocatório. Se os eleitores em qualquer momento puderem revogar o mandato do eleito, este vai ter muito mais cuidado no que diz respeito à forma como exerce o seu mandato. Quem julgar que o problema está nos partidos, no tamanho dos círculos eleitorais, ou na existência ou não de independentes, está muito enganado. Vejam a qualidade do “independente” Valentim Loureiro…

      • Antónimo diz:

        Vai ser cá um rodopio de revocação, com os valentins passando sempre à frente dos jorges mirandas. Acho que essa ideia corre o risco de induzir o parlamento ventoinha.

  4. Edgar diz:

    Quem diz mal dos partidos no meio dos trabalhadores, como se não houvesse classes, tem medo de que os trabalhadores se unam e se organizem e, unindo-se e organizando-se, multipliquem a sua força e a eficácia da sua luta.
    Alguém acredita que se possa modificar a sociedade sem luta organizada?

    Quem neste momento, em Portugal, depois de mais de três décadas de governos PS, PSD e CDS, quando o povo protesta e sai à rua, afirma ou dá a entender que os partidos são todos iguais, que os políticos são todos iguais, está objectivamente a branquear as políticas de direita e a ajudar os referidos partidos a perpetuarem o seu domínio.

    Não é só o hábito que não faz o monge. Dizer-se de esquerda não transforma ninguém em militante ou apoiante simpatizante de esquerda, e a nossa experiência, nestes anos todos que nos separam de Abril, tem inúmeros exemplos a comprovar este facto.

  5. Antónimo diz:

    como diz o antigo presidente brasileiro no primeiro comentário, rui tavares devia ser das últimas pessoas a falar sobre candidaturas independentes.

  6. José Jardim diz:

    Mas ;…o rui tavares não foi eleito para o novo parlamento Libio?

  7. Nightwish, diz:

    Acho muito mais urgente e funcional acabar com a palhaçada de os deputados serem câmeras de eco, para usar uma expressão americana, das lideranças partidárias e passarem a votar em consciência. Senão, mais vale ter um deputado por partido com representação proporcional e vai dar ao mesmo.

    • Antónimo diz:

      O tempo que se perde com questões absolutamente acessórias e irrelevantes.

      Estou-me borrifando que o deputado vote de acordo com o partido. Se foi eleito por ele o mínimo que espero é que em absoluta consciência esteja de acordo com o seu programa.

      Se cada um dos deputado se lembra de entrar em crises metafísicas e estados de alma então é que nenhum eleitor pode contar com eles, já que nunca nenhum dos 230 deputados irá convergir com os estados de alma dos dez milhões de portugueses se lembram concomitantemente de ir tendo.

      Não gostam que uma vice-presidente do PSD vote segundo a tróica que diz pagar-lhe o ordenado? Então não vote nela. Não gosta que o PS critique a Tróica, mas depois vote nela, tem bom remédio. Não gosta que Portas se declare ao lado dos contribuinte e depois seja um ministro do PP a aprovar a subida da TSU? Tem bom remédio. Acha que o BE e a CDU deviam ter aprovados os quatros PEC? Sabe o que tem a fazer.

      Agora quando um qualquer daniel campelo em consciência aprovar um orçamento em troca de uma fábrica de queijo para o concelho onde vive, quero ver o que se propõe fazer para o castigar.

    • Leo diz:

      Nightwish e as monarquias do Golfo, a mesmíssima luta…

  8. Caro André Levy,

    De facto, é erro do Público. Eu não defendi essa proposta — e também não me lembro do André Freire a ter feito. Junto esclarecimento que enviei ao Vítor Dias, que também escreveu reagindo à mesma notícia.

    Abraço,

    Rui Tavares

    “Caro Vítor Dias, nunca me viu defender a eleição de listas independentes para a AR — e escrevi algumas dezenas de crónicas sobre temas de democracia, incluindo uma série de seis artigos especificamente sobre estes assuntos, que o Vítor leu atentamente porque comentou aqui. Se eu fosse um defensor dessa ideia, por que raio não a teria defendido nessa altura? Talvez isso o tivesse feito desconfiar de que há aqui um erro do jornalista — escreverei para o Público a corrigir, é claro. A ideia das listas independentes está efetivamente listada entre outras no relatório da mesa do CDA, cujo autor é Domingos Lopes, e como sabe é defendida por várias pessoas, incluindo alguns intervenientes na sessão. Entre os membros do painel, juiz Eduardo Maia Costa criticou-a com algumas preocupações que acho que são válidas, entre as quais a mais importante: a possibilidade de aparecerem listas monotemáticas (anti-imigrantes ou pró-pena de morte, por exemplo) sem uma linha ideológica abrangente que seja consistente e abrangente aos problemas complexos a que uma eleição nacional, diversamente de uma local, deve responder. Eu não comentei sequer o assunto na minha intervenção. A minha posição, como o Vítor sabe, é a de que não há medida nenhuma na lei eleitoral que não possa desvirtuada pela partidocracia e oligarquização da política. As listas independentes não são exceção. Os círculos uninominais ainda menos, como a história do nosso liberalismo mostra. A proposta de primárias abertas, em cima da mesa para os partidos ou coligações que o desejarem, e não imposta por lei, pode retirar os deputados da sua dependência feudal das lideranças — que é um verdadeiro problema hoje, e que viola a constituição no seu preceito sobre a liberdade de exercício dos mandatos parlamentares. Hoje esses problemas são vistos com alarme por uma grande maioria de portugueses, e com razão, pois são uma deturpação da nossa democracia. Aqueles que entre os partidos, ou dentro dos partidos, enveredarem pelo negacionismo estão a abrir a porta a que um dia a exigência geral seja pelo tipo de medidas arriscadas e populistas a que tanto o Vítor como eu nos opomos.”

Os comentários estão fechados.