A força dos trabalhadores: parabéns CGTP

A CGTP-IN, a INTER, comemora hoje 42 anos. Sim, façam as contas, nasceu ainda no fascismo, e desde então tem lutado com os trabalhadores por um Portugal de justiça social. A comemoração tem lugar durante um momento de luta intensa, havendo que juntar às manifestações de 15 de Setembro, as acções, passadas e previstas, da CGTP:
– a grande concentração no passado sábado, no Terreiro do Paço;
– a Marcha Contra o Desemprego de 5-13 de Outubro a culminar em Lisboa;
– o “Conselho Nacional extraordinário no próximo dia 3 de Outubro, para discutir a elevação e ampliação da luta organizada, designadamente a realização de uma Greve Geral”;
– inúmeras lutas sectoriais e de empresa;
– e propostas concretas para “evitar sacrifícios e a destruição da economia”.

Quem afirma a pés juntos que não há alternativa, ou quem se queixa que a oposição nunca apresenta propostas, ou para qualquer cidadão, recomenda-se a leitura destas propostas, algumas das quais estão a ser implementadas noutros países da UE, como referido na intervenção de Arménio Carlos, Secretário Geral da CGTP, no Terreiro do Paço

1 – Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 – Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 – Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.

4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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