A força dos trabalhadores: parabéns CGTP

A CGTP-IN, a INTER, comemora hoje 42 anos. Sim, façam as contas, nasceu ainda no fascismo, e desde então tem lutado com os trabalhadores por um Portugal de justiça social. A comemoração tem lugar durante um momento de luta intensa, havendo que juntar às manifestações de 15 de Setembro, as acções, passadas e previstas, da CGTP:
– a grande concentração no passado sábado, no Terreiro do Paço;
– a Marcha Contra o Desemprego de 5-13 de Outubro a culminar em Lisboa;
– o “Conselho Nacional extraordinário no próximo dia 3 de Outubro, para discutir a elevação e ampliação da luta organizada, designadamente a realização de uma Greve Geral”;
– inúmeras lutas sectoriais e de empresa;
– e propostas concretas para “evitar sacrifícios e a destruição da economia”.

Quem afirma a pés juntos que não há alternativa, ou quem se queixa que a oposição nunca apresenta propostas, ou para qualquer cidadão, recomenda-se a leitura destas propostas, algumas das quais estão a ser implementadas noutros países da UE, como referido na intervenção de Arménio Carlos, Secretário Geral da CGTP, no Terreiro do Paço

1 – Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 – Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 – Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.

4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

Sobre André Levy

Sou bolseiro de pós-doutoramento em Biologia Evolutiva na Unidade de Investigação em Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em Lisboa
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13 respostas a A força dos trabalhadores: parabéns CGTP

  1. JgMenos diz:

    Incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos)
    Para os grandes accionistas quanto era afinal…? Esqueceu de dizer!!!
    Como tudo que é comuna, quando falta – assalta!
    Muitos dos grandes accionistas são fundos de pensões, outros fundos e bancos que têm depósitos a remunerar – mas o imaginário continua a figurar o velho capitalista barrigudo e de corrente de ouro no colete.
    De trabalho, produtividade, gestão ainda que auto-gestão – ninguém fala.
    Assaltar e não pagar é que está a dar!

    • De diz:

      Ensandece!
      Ou melhor, assume-se como um personagem em defesa dos interesses do grande capital,agora travestido de fundos de pensões (para viúvos e viúvas, só falta o personagem em questão afirmar).Percebe-se o incómodo do dito cujo. Prefere o roubo directo dos salários, das pensões e das reformas.
      Opções de classe sem classe nenhuma.Teme que:
      -As suas transacções financeiras sejam taxadas?
      -Que o IRC de empresas com volumes de negócios superiores a 12,5 milhões de euros tenha um agravamento no IRC?
      -Uma sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos?
      -O combate à fraude e à evasão fiscal?
      Ou o conjunto de algumas destas hipóteses?
      Um Robin dos Bosques ao contrário.Tal como os neoliberais que nos assaltam quotidianamente. Sempre que se tenta minimamente taxar o capital, os seus servidores saltam e pulam,com o “histerismo” aqui patente
      Mas se esta posição de JMenos se pode enquadrar no perfil ideológico do personagem, já não se pode tolerar que tente passar esta frase:
      “Como tudo que é comuna, quando falta – assalta!”
      Este Menos está a confundir-nos com quem?
      Com os seus patrões, da troika interna e da troika externa?
      Ou tudo isto também é já produto do desnorte que alguns dos sicários deste governo tem mostrado ultimamente perante a contestação popular em crescendo às suas medidas?
      Assaltar é o que está a dar.De facto é o que este governo neoliberal/caceteiro faz.

    • António Paço diz:

      Este cromo do JgMenos é tão patético que qualquer dia ainda pensam que fomos nós, aqui no 5dias, que o inventámos para saco de porrada de direita!

      • Dezperado diz:

        Esteja descansado António, existem aqui muitos esquerdistas mais patéticos que isso, e ninguem acha que foram inventados pelo 5dias para defender os seus escribas!!!

    • Vasco diz:

      Que comentário digno do mais puro troikista… Exigir que os mais poderosos capitalitstas do país que contribuam com parte dos seus dividendos (que de outra forma não entrarão na economia, mas rumarão para os bolsos dos accionistas – muitos dos quais estrangeiros) é assalto. Assalto é subir os preços dos combustíveis, da electricidade, do gás – tudo para aumentar os lucros, mas disso o JgMenos não fala, isso não é assalto. Que os grupos económicos – que têm milhares de milhões de euros de lucros por ano – paguem salários miseráveis, despeçam não o choca – propor que estes grupos paguem mais é que é o problema do país…

  2. Dezperado diz:

    “1 – Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
    A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.”

    Este valor, quando calculado, já prevê a baixa de receita?

    “4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
    A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.”

    Há pouco soube-se que a economia paralela rondava os 22%. Este numero é calculado com base em acabar com a economia paralela?? Pôr a economia paralela nos 10%? Gostava de perceber como se chega a este valor.

    • De diz:

      Um papel e lápis pode ajudar a fazer as continhas.
      “Os níveis de fraude e evasão fiscal exigem o combate sério, determinado e mensurável a estes fenómenos, uma vez que corroem a economia e fomentam injustiças.
      A economia não registada em Portugal atingiu, em 2011, o nível mais alto de sempre, contabilizando 43 388 milhões de euros, 25,4% do PIB (*), muito acima da média da OCDE (16,4%).
      Assim a CGTP-IN propõe:
      1 – A redução da economia não registada para os 22% (redução de 3,4 p.p. relativamente ao registado em 2011), através de um aumento significativo dos meios humanos (inspectores, serviços técnicos especializados) e materiais, e da dinamização da inspecção fiscal de forma a identificar o planeamento fiscal
      abusivo.
      2 – A alteração do quadro penal e processual de forma a penalizar a fraude e evasão de grandes contribuintes, e a adopção da factura obrigatória em todo o tipo de transacções e de prestação de serviços, bem como uma maior eficácia dos tribunais fiscais.
      3 – A tributação da economia que passa a ser registada permitiria o alargamento da base tributária e uma receita adicional (tendo em conta uma taxa média de imposto de 20%) superior a 1 162 milhões de euros – o suficiente para reduzir o défice público para os 3,45% do PIB

      (*) Com base nas conclusões do estudo Índice 2011, A Economia Não Observada em Portugal, divulgado pelo Observatório de Economia e Gestão da Fraude

      Quanto à primeira questão,onde se vislumbra o terrível medo de fuga de capitais (que usualmente os defensores de tais capitais costumam brandir para evitar que esses mesmos capitais sejam sequer beliscados) é de referir que”a nível europeu diversos países criaram já taxas sobre as transacções financeiras, nomeadamente França, sem que daí resultasse uma fuga de capitais.”
      http://www.cgtp.pt/images/stories/imagens/2012/09/PROPOSTAS_ECONOMIA.pdf

      Mas há mais.A notícia aí apontada em baixo do João Ramos de Almeida, no Público, permite ver o que é uma governação de classe dirigida ao favorecimento dos grandes grupos económicos.

      Ou esta outra notícia sobre os perdões fiscais desta gentalha, tão ao gosto daquele criminoso da escola dos boys de Chicago:
      ““Estado dá a 20 empresas 850 milhões de benefícios fiscais” ( ou seja 62% de um total de 1,37 mil milhões …valor é superior aos 1.025 milhões de euros que rendeu a sobretaxa no IRS introduzida no ano passado e que implicou um corte no subsídio de Natal dos contribuintes.)
      http://www.dn.pt/especiais/interior.aspx?content_id=2796769&especial=Revistas%20de%20Imprensa&seccao=TV%20e%20MEDIA.

      Este governo fede. É altura de tomar medidas de higiene pública e aplicar as medidas adequadas, com a inversão total do rumo a que esta gentalha nos está a conduzir.

      • Dezperado diz:

        “Um papel e lápis pode ajudar a fazer as continhas.”

        ó DE, mas tens tantas dificuldades em discutir assuntos com quem nao pensa igual a ti. Sentes mais confortavel quandos dizes X e respondem-te com X.

        Mas obrigado pelo esclarecimento. Quando te esforças, até consegues!

        • De diz:

          ?
          Permanece equivocado.
          O lugar para o recreio da escola é talvez ao pé de Relvas.

          Passemos a coisas mais substantivas:
          “O “desvio colossal” de 2.700 milhões de euros na execução orçamental deste ano é revelador da “incompetência e teimosia” do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje o deputado comunista Honório Novo.
          “Sucessivos boletins de execução orçamental traduzem esse desastre. De forma crescente e cada vez mais nítida, revelam dois traços fundamentais deste Governo e deste ministro: incompetência muito acentuada e teimosia cega e inaceitável”.
          “Não há uma única previsão que tenha batido certo nesta execução orçamental. E houve dois orçamentos, o inicial e o retificativo!”, disse Honório Novo. “É um desvio colossal, para usar expressão célebre, de 2.700 milhões de euros. É revelador de incompetência que, no retificativo, isto não tenha sido corrigido. Esta incompetência e teimosia são pedras de toque dos debates sobre a execução orçamental que tivemos em março e abril. Diziam aí que receitas fiscais estavam sob controlo. Isso é incompetência e dolo.”

          Incompetência e dolo.Que se retirem as ilacções necessárias

        • Dezperado diz:

          De:

          Só um exemplo….Em França a taxa sobre transacções financeiras é de 0,2%, e espera-se que renda entre 350M e 500M…

          O que a CGTP propõe será uma taxa de 0,25% e estima que iremos encaixar 2 mil milhoes….

          Ta bem que em França é 0,2% e cá seria 0,25%, mas como sabemos, a dimensão de França é muito superior à dimensão do mercado português.

          Olhando para este caso, acha que a CGTP fez bem as contas?

  3. De diz:

    Mais esmerados “apoios” aos grupos económicos.
    É comovedor o desvelo com que os tratam.E é tão paradigmático os improprérios de um ou outro sobre os roubos e os assaltos.
    Assaltar e não pagar é o que está a dar.Com o carimbo oficial da trupe neoliberal.

    “Secretário de Estado despachou sobre milhões dos grupos económicos ao arrepio da IGF”
    http://economia.publico.pt/Noticia/secretario-de-estado-despachou-sobre-milhoes-dos-grupos-economicos-ao-arrepio-da-igf-1565466

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