A dívida “pública” é uma renda privada, toda ilegítima

Os números do Orçamento do Estado para 2012 (OE) estão distribuídos por diversos mapas, todos acessíveis no site do parlamento:http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/oe.aspx

No mapa 3 (Despesas dos Serviços integrados por classificação funcional) existe uma despesa chamada “Operações da Dívida Pública” no valor de 131.863.000.000, a qual representa 69.9% do mesmo total geral. Foi precisamente esse mapa que o DE usou para afirmar que os gastos sociais são os mais importantes. Podemos ainda ver, no mapa 4 (Despesas dos serviços integrados por classificação económica) duas rubricas relativas à dívida:

Juros e outros encargos, no valor de 8.013.824.636€

Passivos financeiros, no valor de 122.250.000.000€.

Juntas, somam 130.263.000.000€, uma quantia muito semelhante à anterior, e que representa 69,1% do mesmo total global.

Uma importante lição a ser retirada deste montante astronómico das operações da dívida não é, como sugerem alguns comentários, de que esse valor é refinanciado com recurso ao mercado ou à Troika. E que, portanto, não são gastos efectivos que saem do nosso bolso.

O que verdadeiramente importa é que o montante da dívida gera uma renda na forma de juros e que os trabalhadores cada vez vão pagar mais. Por isso está acordado no plano com a Troika a constante subida da dívida a pagar: 2007 ( 68,3% do PIB), 2011 2011 (107,8% do PIB), 2013 (115,7% do PIB) (previsão do governo)

Mesmo que a taxa juros baixasse, conforme os planos do governo para retornar ao mercado, uma vez que o montante total da dívida contínua a aumentar, a massa de juros total que é paga aumenta sempre. Eis porque a dívida é uma forma de acumulação de capital, uma renda, e não uma dívida dos trabalhadores!

Revista Rubra, 28 de Setembro de 2012

 

 

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