A dívida “pública” é uma renda privada, toda ilegítima

Os números do Orçamento do Estado para 2012 (OE) estão distribuídos por diversos mapas, todos acessíveis no site do parlamento:http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/oe.aspx

No mapa 3 (Despesas dos Serviços integrados por classificação funcional) existe uma despesa chamada “Operações da Dívida Pública” no valor de 131.863.000.000, a qual representa 69.9% do mesmo total geral. Foi precisamente esse mapa que o DE usou para afirmar que os gastos sociais são os mais importantes. Podemos ainda ver, no mapa 4 (Despesas dos serviços integrados por classificação económica) duas rubricas relativas à dívida:

Juros e outros encargos, no valor de 8.013.824.636€

Passivos financeiros, no valor de 122.250.000.000€.

Juntas, somam 130.263.000.000€, uma quantia muito semelhante à anterior, e que representa 69,1% do mesmo total global.

Uma importante lição a ser retirada deste montante astronómico das operações da dívida não é, como sugerem alguns comentários, de que esse valor é refinanciado com recurso ao mercado ou à Troika. E que, portanto, não são gastos efectivos que saem do nosso bolso.

O que verdadeiramente importa é que o montante da dívida gera uma renda na forma de juros e que os trabalhadores cada vez vão pagar mais. Por isso está acordado no plano com a Troika a constante subida da dívida a pagar: 2007 ( 68,3% do PIB), 2011 2011 (107,8% do PIB), 2013 (115,7% do PIB) (previsão do governo)

Mesmo que a taxa juros baixasse, conforme os planos do governo para retornar ao mercado, uma vez que o montante total da dívida contínua a aumentar, a massa de juros total que é paga aumenta sempre. Eis porque a dívida é uma forma de acumulação de capital, uma renda, e não uma dívida dos trabalhadores!

Revista Rubra, 28 de Setembro de 2012

 

 

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7 Responses to A dívida “pública” é uma renda privada, toda ilegítima

  1. Nuno Cardoso da Silva diz:

    A dívida gera uma renda? É verdade. Mas há outros aspectos a considerar. Se a dívida pública for contraída internamente, e não no exterior, as suas consequências económicas e financeiras serão muito diferentes, uma vez que os juros – a tal renda – será paga a agentes económicos nacionais, e não estrangeiros, o que evitaria a sangria de meios de pagamento. E se os títulos de dívida pública forem adquiridos em grande parte pelos pequenos aforradores, até o aspecto pior da renda desapareceria.

    Para além desta reflexão é evidente que se deverá fazer um esforço no sentido de travar o aumento da dívida externa – pública e privada – o que só se conseguirá com o equilíbrio das contas externas e com a proibição do estado se financiar no exterior.

    Apontar para estas realidades parece-me mais importante do que fazer apenas uma leitura ideológica da dívida e das rendas que ela proporciona. Ao fim e ao cabo, a nossa prioridade é resolver os problemas com que nos defrontamos, e as leituras ideológicas pouco contribuem para isso.

    • Raquel Varela diz:

      O que é uma leitura ideológica? Onde é que há aqui qualquer falsa consciência, se assim entendermos a ideologia.
      Há aqui um facto – do qual ninguém discorda – e uma proposta política, a qual certamente tem poucos adeptos na esquerda parlamentar.
      Explique-me porque é que a renegociação da dívida é uma proposta – baseada aliás na dupla mentira de que isso resolveria alguma coisa e que alguma parte da dívida é legítima – e a suspensão uma ideologia?

      • Nuno Cardoso da Silva diz:

        Não sou a favor de uma renegociação, pelo que isso implica de sujeição aos agressores. Por isso proponho a limitação, unilateral, da taxa de juros devida ao nível da que é paga pela Alemanha relativamente à sua dívida soberana. Quanto à anulação, ou suspensão, da totalidade da dívida, para lá das minhas dúvidas quanto à sua legitimidade, coloco o obstáculo de tal medida não ser exequível. Reclamar uma coisa que politicamente não é passível de se concretizar, parece-me inútil. Só uma postura ideológica pode levar a reclamar o impossível. Mas reduzir unilateralmente a taxa de juros sobre a nossa dívida soberana, já me parece exequível – ainda que não por este governo -, o que permitiria ao estado poupar 4 a 5 mil milhões de euros por ano, que poderiam ser canalisados para a saúde, para a educação, para a segurança social, e para o investimento produtivo.

        • Luis f diz:

          Que coisa extraordinária : limitar unilateralmente os juros a pagar. Delicioso. A chatice disso é que corresponde efectivamente a um evento de credito, um incumprimento. Torneiras fechadas durante uns tempos…

  2. Nuno
    a questão “se a dívida pública for contraída internamente” não é aplicável ao nosso caso, pelo que não adiantam exercicios de possibilidades (se, se, se) que nada têm a ver com a realidade.

    Segundo dados do Eurostat, em 2009, a divida portuguesa era detida em 74,5% por fundos de investimentos estrangeiros, 17,2% por empresas multinacionais (incluindo bancos) e apenas 8,4 por particulares, muitos deles, obviamente, meros testas de ferro de interesses estrangeiros. Estou-me a lembrar, p/e das PPP onde os capitalistas nacionais “investem”, mas se formos a ver melhor, a maioria do dinheiro vem do Banco Europeu de Investimento (37%).
    Desde então tem havido uma relativa fuga desses capitais, que os capitalistas tentam a todo o custo substituir por garantias às dívidas prestadas pelo Estado português. É o caso de 12 mil milhões do empréstimo da Troika que foram literalmente enfiados nos Bancos privados e dos quais ninguém presta contas

  3. Manuel Z diz:

    A explosão simultânea das dívidas públicas dos países do sul da Europa não foi qualquer coincidência, muito menos fruto de qualquer “regabofe” desses povos.

    A crise global que estourou em Wall Street em 2008 representa a falência global do capitalismo, que se revela cronicamente incapaz de ultrapassar a crise de sobreprodução em que se encontra mergulhado, de forma intermitente, desde os ínicios do século 20, e que já provocou duas guerras mundiais.

    Mares de riqueza “fictícia” criada pela bolha especulatória que precedeu a crise, estão assim a esfumar-se ou em risco disso. O capital está desesperado à procura de “portos seguros” onde o investir com “rendas garantidas” e de novas maneiras de garantir a reprodução do capital e a manutenção ou aumento das taxas de lucro.

    Obviamente, depois de destruídas as ilusões financeiristas e especulatórias do capital, só lhes resta, como “solução”, a imposição de dívidas “vitalícias” às nações/povos periféricas e o brutal aumento da taxa de exploração dos trabalhadores (baixa de salários, corte de direitos, etc).
    Toda a perifieria europeia foi assim escolhida, pelo capital anglo-americano e franco-alemão, para ser escravizada pela dívida. Os misteriosos ataques dos “mercados” não têm qualquer mistério. Tratou-se de uma estratégia concertada para nos colocar a “canga” às costas, obviamente, com a cumplicidade dos, cobardes e serviçais, governos liberais e social democratas da perifireia.

    A dívida pública é assim, efectivamente, uma renda do capital, cujo pagamento nos está a ser imposto. Nada há nada de “ideológico” nesta afirmação.

    Para além de mais, as dívidas foram deliberadamente “contruídas” de forma a serem impagáveis. Os agiotas globais, tal como os da mafia, não querem que nós saldemos definitivamente qualquer dívida. Querem que continuemos a pagar “eternamente”.
    Esta é a natureza da escravatura pela dívida.

    • Nuno Cardoso da Silva diz:

      Tendo a concordar em grande parte com esta análise. É esta aliás a mensagem que tento passar aos meus alunos. Quando a maioria das pessoas se convencer que é o próprio sistema que impede a saída da crise talvez seja possível gerar uma ruptura sistémica. O problema está em que cada grupo ou movimento da esquerda acha que a alternativa que se impõe é a que lhes é mais querida, fundamentalmente com base em ideologias e não em análises isentas. Ou seja, por hipótese podemos vir a criar as condições para mudar de sistema mas, logo a seguir, não haverá consensos quanto ao que fazer. E corremos o risco de voltar à mesma treta de sempre.

      Sem qualquer recurso a ideologias ou receitas prontas a servir, estou cada vez mais convencido que a solução não é estatizar a economia – a partir de um conceito estático de luta de classes – mas a fusão do capital e do trabalho numa rede de empresas cooperativas em que os trabalhadores são proprietários, gestores e utilizadores dos meios de produção, permitindo uma interacção razoavelmente livre da oferta e da procura. Porque sou libertário, acho que as relações no seio de uma sociedade devem ser tão livres e espontâneas quanto possível, garantindo o estado apenas que essas liberdade e espontaneidade não geram relações de exploração ou de injustiça. Apenas a banca e as outras actividades financeiras, assim como serviços públicos essenciais, devem ficar sob o controlo do estado.

      A transição para uma economia deste tipo não seria particularmente complexa, nem perturbaria o seu normal funcionamento. Mas eliminaria de um golpe a oligarquia capitalista e reduziria drasticamente quaisquer situações de abuso. Mas quantos partidos ou movimentos de esquerda estariam dispostos a abandonar os seus sonhos “marxistas-leninistas” ou socialistas utópicos, para permitir uma mudança que, sendo radical, não iria contrariar os sentimentos mais arreigados da grande maioria da população? Suspeito que, infelizmente, a tentação de criar uma vez mais uma sociedade à volta de um inexistente “homem novo”, acabe por inviabilizar a implantação de um sistema aceitável para a grande maioria dos portugueses.

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