O Diário Económico publicou recentemente um artigo onde começa por pôr em letra de título a ideia absurda de que a despesa do Estado com as funções sociais é a que mais pesa. Vamos olhar para o Orçamento de Estado (OE) e ver se é verdade:
Serviços sociais (saúde, educação, cultura, habitação, etc.) = 15,8% da despesa.
Outros serviços do Estado (defesa, administração, funções económicas, etc.) = 14,2% da despesa.
Perante estas percentagens (14,2% + 15,8% = 30%), impõe-se uma pergunta: mas então para onde vão os restantes 70% de despesas do Estado? A resposta é simples e também está escrita no orçamento de Estado: vão para o serviço da dívida pública.
Para que servem as despesas sociais do Estado
O Estado faz despesas sociais para que os mais fracos, desprotegidos e doentes não morram como cães no meio da rua. Faz despesa para proporcionar às pessoas cursos, graças aos quais elas depois vão trabalhar e proporcionar lucros às empresas; faz despesa para que essas pessoas não adoeçam e deixem de poder trabalhar; faz despesa para construir estradas por onde as empresas fazem circular os seus produtos; etc. É uma despesa necessária à sobrevivência das pessoas e da economia numa sociedade civilizada, por oposição à barbárie.
Mas afinal quem paga tudo isto?
Para fazer despesa, é necessário receita. A maior parte da receita do Estado vem dos impostos e contribuições. Tomemos o ano de 2011 como referência e façamos as contas ao que cada um pagou, em percentagem do PIB nacional (recordemos que o PIB é o valor monetário de todos os bens e serviços produzidos por uma comunidade).
Os impostos pagos pelos trabalhadores corresponderam a cerca de 25% do PIB; o capital contribuiu com cerca de 9%. O total de despesas do Estado ronda os 49% do PIB. Além disso, bem feitas as contas – ao contrário da aldrabice que nos tem sido servida nos últimos anos –, conclui-se que o montante dos impostos e contribuições pagos pelos trabalhadores é mais do que suficiente para cobrir as despesas sociais.
Se olharmos para o PIB duma família portuguesa média e lhe subtrairmos as suas «despesas sociais» (saúde, alimentação, transportes, educação, comunicações, habitação), vemos que pouco ou nada sobra. E então percebemos que a percentagem de gastos sociais do Estado em relação ao PIB nacional (cerca de 8%) é ridícula. Deveria ser muito mais – sobretudo tendo em conta que a maior parte do dinheiro que os trabalhadores entregaram ao Estado está a passar directamente para as mãos do capital privado através do pagamento de juros da dívida.
Colectivo Revista Rubra, 24 de Setembro de 2012
A Rubra pode ser assinada em www.revistarubra.org e comprada na Letra Livre, Calçada do Combro.
“Perante estas percentagens (14,2% + 15,8% = 30%), impõe-se uma pergunta: mas então para onde vão os restantes 70% de despesas do Estado? A resposta é simples e também está escrita no orçamento de Estado: vão para o serviço da dívida pública.”
Podia, por favor, indicar um link de onde retirou estes números?
Analisando a síntese de execução orçamental de Agosto de 2012 (http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/Sintese-da-Execucao-Orcamental-Mensal.aspx?Ano=2012&Mes=Agosto), na página 6, surge a indicação que a despesa acumulada desde janeiro com juros é de aprox. 4MM para uma despesa total de aprox. 40MM (ou seja, aprox. 10%). Estarei a ver mal?
Já agora, falata um apergunta essencial a acrescentar às que faz no post: “Há (ou deverá haver) limite para a despesa social?”
Não, há um erro claro, é 7% e não 70%. Faremos rapidamente o comunicado rectificativo. Não elimina o facto de fundo que é os trabalhadores pagam o Estado social. Mas, claro, as minhas desculpas e estamos a preparar a correcção.
António Carlos,
uma parte das suas dúvidas já foi esclarecida pelo Xatoo (espero).
Vamos à sua segunda dúvida, que ficou sem resposta: “Há (ou deverá haver) limite para a despesa social?”. Estranhamente, a palavra «limite» é aqui apresentada sem adjectivo delimitador: máximo ou mínimo?
Resposta nº 1: O limite mínimo deve ser o das necessidades da população em matéria de saúde, ensino, habitação e outros factores necessários à dignidade humana, como está expresso nas cartas e acordos internacionais dos direitos económicos, sociais, políticos e humanos dos povos, subscritas pelo Estado português e hierarquicamente superiores a qualquer legislação nacional.
Resposta nº 2: O limite máximo deve ser decidido pelos trabalhadores, visto que são eles não só os principais beneficiários, mas também os maiores contribuintes para suportar essa despesa. O limite máximo não depende portanto de princípios abstractos, mas sim da vontade de quem paga as contas (os trabalhadores).
Resposta nº 3: Na verdade a questão é retórica e desnecessária – na prática os trabalhadores pagam mais ao Estado em contribuições e impostos do que recebem em bens, serviços e espécie fornecidos pelo Estado. A demonstração rigorosa destas contas estará à disposição de toda a gente nas bancas das livrarias a partir do próximo mês de Outubro.
Raquel, estou mesmo interessado em saber a fonte desta convocatória para diversos pontos do país.
Esta imagem é enganosa, não sei no resto do país, mas em Braga votou-se em Assembleia aproveitar os autocarros da CGTP para ir a Lisboa na manif
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António Carlos
Não há erro nenhum e a Raquel nada tem a corrigir, apesar de pensar que tem.
A despesa inscrita no OE2012 é mesmo de 70%: 131.863 mil milhões de euros. Porque o Estado contabiliza o total da dívida pública (e por simbiose a dos bancos e das empresas, como se fosse tudo público). Isto apesar do Estado não pagar essa dívida acumulada, pois só paga uma parte em amortizações que imediatamente substitui por novos empréstimos, enquanto os juros ao serviço dessa dívida é que representam a alma do negócio destes vende-pátrias. É um jogo sujo que encobre a verdadeira natureza da Dívida Externa: 228,9 mil milhões a meio de 2012.
Os nùmeros oficiais podem ser encontrados no portal Pordata (que por sua vez segue os dados do BdP
http://www.conheceracrise.com/indicador/89/divida-externa-bruta#tab-0-1
Quanto aos outros, os ocultos, tem de os procurar você, porque se fosse fácil demonstrá-lo por dados que nos são deliberadamente ocultados – então este governo, o seu émulo de substituição (os neocons de esquerda) e o regime cairiam todos juntos no espaço de poucas horas
“A despesa inscrita no OE2012 é mesmo de 70%: 131.863 mil milhões de euros.”
Por acaso não tem um link para este documento (com a indicação da página onde consta)?
Sabemos todos que as coisas são apresentadas confusamente, por motivos que agora não vêm à baila.
Mas os mapas do orçamento de estado ainda podem servir para alguma coisa. Estão disponíveis em http://www.parlamento.pt/OrcamentoEstado/Paginas/oe.aspx
As despesas com a dívida estarão dispersas em muitas rubricas, mas como soma estão:
1. mapa 3: operações da dívida pública: 131863000000€
2.mapa 2: gestão da dívida e da tesouraria pública: 131875369493€
Em qualquer dos casos, 131 mil milhões são 69.7% dos 188 mil milhões que são o total da despesa.
Mais uma observação: esta imagem está a circular nas redes sociais juntamente com um texto anti-partidos e “pela destituição de toda a classe política”. Nada de novo, é certo, mas que agora não inocentemente reaparece. Talvez por algum pudor – seria dar demasiado nas vistas – a Raquel esqueceu-se de copiar além da imagem também o texto que acompanha a imagem. Talvez lhe custasse muito a ela, mas conhecer o âmbito e origem desta “iniciativa” seria sem sombra de dúvidas muito mais elucidativo.